Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 22 de Outubro de 2009:

Lei Lai Na, Chong Hang Mei e Lei Weng Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2009.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Novembro de 2009. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Outubro de 2009:

Licenciado Ho Leong Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à carreira e categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 17.º, 55.º, 56.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2009.

Lai Lao Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à carreira e categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 17.º, 67.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2009.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2009:

Lei Kuan Ieng, operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, deste Comissariado — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2009:

Chan Su Ngai, Fang Chung Hua, Ho, Júlia, Hoi Chi Kong e So Yam Ting, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste Comissariado — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 10 de Novembro de 2009:

Licenciado Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirector dos Serviços de Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2009.

Licenciada Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como auditora superior dos Serviços de Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2009.

Licenciados Cheong Chi Keong, Fong Wai Kao e Vong Sio Hong — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como auditores dos Serviços de Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2009.

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Comissariado da Auditoria, aos 12 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 20 de Outubro de 2009:

Acácio Coelho e Aníbal Manuel Gonçalves — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada as suas categorias para escrivães judiciais principais, 1.º escalão, índice 465, no TJB, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Novembro de 2009:

Lee Sze Yan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2009.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Novembro de 2009. — O Chefe de Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Outubro de 2009:

Ieong Kin Man e Ng Mei Pou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Lei Chong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Outubro de 2009:

Wu Lai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2009.

Leong Weng Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Ku Wai Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Lao Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Outubro de 2009:

Lam Cheng Chok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2009.

Micaela Mendes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Leong Sai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Kot Kin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Outubro de 2009:

Virgínia Maria Xavier, do quadro de pessoal da DSE — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2009.

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Gabinete do Procurador, aos 12 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2009:

Cheong Sio Hong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Outubro de 2009.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 6 de Novembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

a COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L.

Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações

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Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2009:

Ho Ka Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2009:

Wong Tang Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2009:

Chan Hang Kun e Wong Sio Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2009.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Novembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2009:

Chan Peng Keong, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Novembro de 2009. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2009:

Mestre Tang Weng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular destes Serviços, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e artigo 8.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Novembro de 2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Novembro de 2009:

Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector especialista principal, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Novembro de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 30 de Setembro de 2009:

Lam Cheok Weng — contratado por assalariamento, pelo perío-do de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2009.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 8 de Outubro de 2009:

Lou Un Lei, Lou Koi Hong, Lai Tan Wan, Teng Sio Hong, Cheang Wun Seng, Mak Lao Sim, Wong Chan Wa, Chan Io Chan, Ieong Sok Ieng, Iek Chi Weng, Ng Ka Hou, Pao Sio On e Lio Mei Chan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2009.

Lei Chun Teng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2009.

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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Novembro de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2009:

1. Wong Hon Lam, trabalhador do Comissariado da Auditoria, com o número de subscritor 38210 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2009:

1. Victor João Gomes Lao, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46710 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Outubro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Novembro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2009:

Maria da Penha de Castro da Costa Reis, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505 — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Novembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Novembro de 2009:

Le Viet Hung, Tran Van Thu, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Pham Van Phong, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Phung Dinh Tuan, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Tran Thi Thu Trang, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha, Bui Thi Thuy Kieu, guardas estagiários, assalariados, do Estabelecimento Prisional de Macau — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como guardas, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2009, e cessados os relativos contratos de assalariamento de guardas estagiários no mesmo dia.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Novembro de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Outubro de 2009:

Un Ieong Ngan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Setembro de 2009.

Tam Lai Hei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Outubro de 2009:

Cheong, Peng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 12 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2009:

Io Lap Tak — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Novembro de 2009:

Cheong Veng Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0100.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 9 de Novembro de 2009:

Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:

Loratadine Tablets 10mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00253;

Irbesartan Tablets 150mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00254;

Irbesartan Tablets 300mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00255;

Olanzapine Tablets 5mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00256;

Olanzapine Tablets 10mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00257;

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Novembro de 2009:

Xu Li Da — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1699.

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Chan Sok In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T- 0130.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Novembro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Agosto de 2009:

Licenciada Ung Wai Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Setembro de 2009:

Licenciado Eduardo António da Costa Teixeira Margarido — contratado por assalariamento, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 5 de Novembro de 2009 a 31 de Março de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Outubro de 2009:

Licenciado Ao Kam Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Extensão Educativa, nos termos dos artigos 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Novembro de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2009:

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Professoras do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590: mestre Iun Pui Iun, a partir de 19 de Outubro de 2009; 3.ª fase, índice 525: licenciadas Chan Im Wa, a partir de 15 de Outubro de 2009 e Chang Sio Ieng, a partir de 18 de Outubro de 2009;

Daniel Augusto Macedo de Melo e Pinto, professor do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, a partir de 13 de Outubro de 2009;

Chan Koc Ian, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450, a partir de 16 de Outubro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2009:

Li Li — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Novembro de 2009.

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Instituto Cultural, aos 12 de Novembro de 2009. — A Presidente do Instituto , Ho Lai Chun da Luz.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Setembro de 2009:

Licenciado Iong Kong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

U Ka Wai e Cheang Io Tat — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 7 de Outubro de 2009:

Lou Chan Sun, Choi Lai Man, Lam Chi Hong e Ho Lai Hong — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Chan Sut Sam, Sio Kuan Lei e Wan Fong Mei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2009.

Por despacho do presidente, substituto, do IAS, de 9 de Outubro de 2009:

Lai U Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como médico diferenciado, neste Instituto, a partir de 12 de Novembro de 2009.

Por despachos do presidente do IAS, de 20 de Outubro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Wai Chu, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2009;

Ieong Wong Chan e Lou Hang Heong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2009;

Un Chun Hou, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2009;

Lei Kim Chong, Au Soi Leng, Lai Chan In, Ng Wan Fong e Lam Wai Man, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 para os dois primeiros, 19 para o terceiro e quarto e 26 de Novembro de 2009 para o último;

Lau Chi Keong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2009;

Leong Ian Ian, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2009;

Fong Mou Chai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2009;

Ngan Hung Man, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

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Instituto de Acção Social, aos 5 de Novembro de 2009. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Setembro de 2009:

Chan Van Chiu — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2009:

Mak Kin Meng — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2009:

Chao Iong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2009:

Chan Hou In e Tang Hou Kei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 67.º, n.º 1, alínea 4), 12.º, n.º 3, e 70.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º, n.º 3, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2009.

Ng Miu Ling, Chan Wai In, Lao Chi Wai, Wong Chan Chong, Iu Chi Ieong, Lei Chi Hou, Lei Ka In e Lei Lek Wai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 67.º, n.º 1, alínea 1), 12.º, n.º 3, e 70.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º, n.º 3, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Setembro de 2009:

Chan Un Seng e Chan Weng Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2009:

Licenciado Ng Chan Teng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2009.

Por despacho da directora, de 6 de Outubro de 2009:

Leong Oi I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2009:

Wong Chio Fat, Kuok Kuong Wa, Tang Ieng Chun e Wu Chu Pang, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de departamento, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

Wong Man Tou, técnico superior assessor, 3.º escalão, e Jorge Siu Lam, técnico superior assessor, 2.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2009:

Chan Sio Pan, técnico auxiliar de radioelectrónica de 1.ª classe, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2009, II Série, de 23 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de radioelectrónica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de radioelectrónica, do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 58.º e 70.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto.

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Capitania dos Portos, aos 5 de Novembro de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2009:

Au Man Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2009.

Chiu Sok Fan e Ung Iok Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2009:

Lei Iok Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações Activas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Novembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2009:

Se Kei Keong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despacho do presidente da Comissão de Segurança dos Combustíveis, de 29 de Outubro de 2009:

Lei Man In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Comissão, a partir de 16 de Novembro de 2009.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 11 de Novembro de 2009. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2009:

Tang Wai Lin, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2009, II Série, de 7 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 27 de Julho, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2009:

Choi Vai Iun — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como adjunto-técnico principal, 1.o escalão, neste Secretariado, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2009:

Wong Tak U — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.a classe, 1.o escalão, índice 485, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.o, n.o 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.o 16/2001, 8.o, n.o 2, alínea 2), e 17.o da Lei n.o 14/2009, e de acordo com os artigos 25.o e 26.o do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2009.

Chan Nicole — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.o, n.o 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.o 16/2001, 17.o da Lei n.o 14/2009, e de acordo com os artigos 25.o e 26.o do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2009.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 12 de Novembro de 2009. — A Secretária-Geral, Leong Pou Fong.

Número 46IISÉRIE

Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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e

a COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L.

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Declarações

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Número 46
II
SÉRIE