Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 22 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração orçamental do ano de 2009

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/

/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00 00

Pessoal

   
01 01 00 00 00

Remunerações certas e permanentes

   
01 01 01 00 00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

   
01 01 01 01 00

Vencimentos ou honorários

1,500,000.00  
01 01 02 00 00

Pessoal além do quadro

   
01 01 02 01 00

Remunerações

  900,000.00
01 01 03 00 00

Remunerações de pessoal diverso

   
01 01 03 01 00

Remunerações

  300,000.00
01 01 05 00 00

Salários do pessoal eventual

   
01 01 05 01 00 Salários   520,000.00
01 01 06 00 00

Duplicação de vencimentos

200,000.00  
01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes    
01 01 07 00 03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

  10,000.00
01 02 00 00 00

Remunerações acessórias

   
01 02 01 00 00

Gratificações variáveis ou eventuais

10,000.00  
01 02 10 00 00

Abonos diversos — Numerário

   
01 02 10 00 02

Subsídio de arrendamento

  12,000.00
01 02 10 00 09

Remunerações para formação

  44,000.00
01 05 00 00 00

Previdência social

   
01 05 01 00 00

Subsídio de família

  80,000.00
01 05 02 00 00

Abonos diversos — Previdência social

6,000.00  
01 06 00 00 00

Compensação de encargos

   
01 06 01 00 00

Alimentação e alojamento — Compensação de encargos

  10,000.00
01 06 03 00 00

Deslocações — Compensação de encargos

   
01 06 03 01 00

Ajudas de custo de embarque

  20,000.00
01 06 03 03 00

Outros abonos — Compensação de encargos

  20,000.00
         

Subtotal: (01)

1,716,000.00 1,916,000.00
02 00 00 00 00

Bens e serviços

   
02 01 00 00 00

Bens duradouros

   
02 01 04 00 00

Material de educação, cultura e recreio

   
02 01 04 00 99

Outros

  5,000.00
02 01 06 00 00

Material honorífico e de representação

  5,000.00
02 01 07 00 00

Equipamento de secretaria

10,000.00  
02 01 08 00 00

Outros bens duradouros

  50,000.00
02 02 00 00 00

Bens não duradouros

   
02 02 03 00 00

Munições, explosivos e artifícios

  8,000.00
02 02 04 00 00

Consumos de secretaria

83,000.00  
02 03 00 00 00

Aquisição de serviços

   
02 03 01 00 00

Conservação e aproveitamento de bens

   
02 03 01 00 05

Diversos

  300,000.00
02 03 02 00 00

Encargos das instalações

   
02 03 02 02 00

Outros encargos das instalações

   
02 03 02 02 02

Higiene e limpeza

  30,000.00
02 03 02 02 03

Condomínio e segurança

  180,000.00
02 03 03 00 00

Encargos com a sáude

   
02 03 03 00 01

Prestada por entidades da RAEM

  5,000.00
02 03 04 00 00

Locação de bens

   
02 03 04 00 01

Bens imóveis

  300,000.00
02 03 05 00 00

Transportes e comunicações

   
02 03 05 02 00

Transportes por outros motivos

  80,000.00
02 03 05 03 00

Outros encargos de transportes e comunicações

  50,000.00
02 03 07 00 00

Publicidade e propaganda

   
02 03 07 00 02

Acções na RAEM

200,000.00  
02 03 08 00 00

Trabalhos especiais diversos

   
02 03 08 00 02

Formação técnica ou especializada

20,000.00  
02 03 08 00 99

Outros

50,000.00  
02 03 09 00 00

Encargos não especificados

   
02 03 09 00 01

Seminários e congressos

20,000.00  
02 03 09 00 02

Trabalhos pontuais não especializados

30,000.00  
02 03 09 00 03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

20,000.00  
02 03 09 00 99

Outros

15,000.00  
         

Subtotal: (02)

448,000.00 1,013,000.00
04 00 00 00 00

Transferências correntes

   
04 03 00 00 00

Particulares

   
04 03 00 00 02

Famílias e indivíduos

  100,000.00
         

Subtotal: (04)

0.00 100,000.00
05 00 00 00 00

Outras despesas correntes

   
05 02 00 00 00 Seguros    
05 02 01 00 00

Pessoal

  20,000.00
05 02 05 00 00

Diversos

  30,000.00
05 04 00 00 00

Diversas

   
05 04 00 00 10

Despesas confidenciais permitidas por lei

920,000.00  
05 04 00 00 98

Despesas eventuais e não especificadas

  5,000.00
         

Subtotal: (05)

920,000.00 55,000.00

Total

3,084,000.00 3,084,000.00

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Outubro de 2009:

Licenciada Paulina Pereira Monteiro — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, de 1 de Novembro de 2009 a 4 de Julho de 2011.

Licenciada Leung Mei Meng — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, de 1 de Novembro de 2009 a 2 de Março de 2011.

Licenciadas Ao Chio Heng e Kong Sut Ieng — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Licenciado Ng Chao Seng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 2 de Novembro de 2009.

Licenciado Wu Wai Kit — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Novembro de 2009.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 27 de Outubro de 2009. — O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2009:

Amélia Maria Minhava Afonso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Catarina Sofia Ramos Alves Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2009:

Ieong Chio Wa, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2009.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 19-00 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-54 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2009:

Mak Cheong Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 5 de Dezembro de 2009.

Ung Wai Keong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 5 de Dezembro de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Outubro de 2009:

1. Cheong Sou Leng, viúva de Wong Iek Peng, que foi auxiliar, 7.º escalão, aposentado, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23647 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Agosto de 2009, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60 correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou Seng, trabalhador dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17418 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Outubro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

———

Fundo de Pensões, aos 29 de Outubro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que licenciado Chan Hon Sang, técnico superior assessor, 2.º escalão, do Conselho de Consumidores, cessa o contrato além do quadro para o desempenho de funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2009, data em que inicia funções de vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva, em comissão de serviço, no Conselho de Consumidores.

———

Conselho de Consumidores, aos 21 de Outubro de 2009. — O Presidente, substituto, da Comissão Executiva, Chan Hon Sang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Setembro de 2009:

Leong Hei Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 27 de Outubro de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro e 9 de Outubro de 2009:

Che Sut Lai, guarda n.º 242 910 — termina a comissão de serviço na DSFSM, regressando ao CPSP, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 28 de Setembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2009:

Cheng Seng Vai, ex-guarda n.º 340 831, deste Corpo de Polícia — convertida, em aposentação compulsiva, a pena de demissão, aplicada pelo despacho de 4 de Agosto de 2004, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2004, II Série, de 25 de Agosto, nos termos e com os efeitos das disposições conjugadas dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e ao abrigo da competência conferida pelas Ordens Executivas n.os 6/2005 e 13/2000.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Outubro de 2009. — O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2009:

Lei, Sai Kong, auxiliar semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 7 de Agosto de 2009 a 31 de Julho de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1991;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1994;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1997;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2001;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Tam, Cheong Ho, auxiliar qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 7 de Agosto de 2009 a 17 de Janeiro de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1989;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1992;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1995;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1999;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003;

Progride para o 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Un, Man Tat e Wong, Hoi Meng, auxiliares qualificados, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 3 de Outubro de 2009 a 2 de Outubro de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1989;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1992;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1995;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1999;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003;

Progride para o 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Lai, Wai Keong, auxiliar qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 15 de Outubro de 2009 a 14 de Outubro de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1989;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1992;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1995;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1999;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003;

Progride para o 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Fong, Peng Seng, Cheong, Hon Va e Lam, Pou Su, auxiliares qualificados, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 2 de Dezembro de 2009 a 1 de Dezembro de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1989;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1992;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1995;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1999;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003;

Progride para o 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Lei, Chong Man, ex-auxiliar qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — progride o respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para motorista de ligeiros do 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1987;

Progride para auxiliar qualificado do 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1989;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1993;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1997;

Progride para o 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Lou, Kam Pui e Vong Lemos, Antonio, auxiliares qualificados, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 7 de Agosto de 2009 a 16 de Março de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para motorista de ligeiros do 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1987;

Progride para auxiliar qualificado do 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1989;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1993;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1997;

Progride para o 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Leong, Chi Chio, auxiliar qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 7 de Agosto de 2009 a 21 de Julho de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para motorista de ligeiros do 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1987;

Progride para auxiliar qualificado do 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1989;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1993;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1997;

Progride para o 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Ip, Lou Va, auxiliar qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 13 de Agosto de 2009 a 12 de Agosto de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para motorista de ligeiros do 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1987;

Progride para auxiliar qualificado do 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1989;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1993;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1997;

Progride para o 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Tam, King Va, auxiliar qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 1 de Novembro de 2009 a 31 de Outubro de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para motorista de ligeiros do 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1987;

Progride para auxiliar qualificado do 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1989;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1993;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1997;

Progride para o 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Lei, Weng Seak e Lei, Weng Tat, auxiliares qualificados, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 7 de Novembro de 2009 a 6 de Novembro de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para motorista de ligeiros do 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1987;

Progride para auxiliar qualificado do 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1989;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1993;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1997;

Progride para o 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2009:

Ao, Chi San, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 21 de Agosto de 2009 a 17 de Janeiro de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 1991;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 1994;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2000;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2006.

Che, Tai Man, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 21 de Agosto de 2009 a 2 de Fevereiro de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 1991;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 1994;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2000;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2006.

Pun, Sio Chan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 21 de Agosto de 2009 a 3 de Março de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 4 de Março de 2002;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 4 de Março de 2005.

Chang, Peng Lam, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 21 de Agosto de 2009 a 6 de Março de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 1994;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 1997;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 7 de Março de 2003;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2009.

Lam, Kam Fat, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 21 de Agosto de 2009 a 4 de Maio de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 2.º escalão, a partir de 5 de Maio de 1989;

Progride para operário semqualificado, 3.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 1995;

Progride para operário semiqualificado, 4.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 1998;

Progride para operário semiqualificado, 5.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2002;

Progride para operário semiqualificado, 6.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2006.

Chiang, Sok In, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 3 de Novembro de 2009 a 2 de Novembro de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 1990;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 1993;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 1999;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2005.

Ma, Wun Hou, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010, bem como a progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 1994;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 9 de Janeiro de 1997;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2003;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Outubro de 2009:

Zinat, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 25 de Outubro de 2009 a 2 de Outubro de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Outubro de 2009:

Ho Chi Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0064.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Outubro de 2009:

Lai Mei Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1254.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 20 de Outubro de 2009:

Tang Kuai Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0266.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Outubro de 2009:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Alpha (Loja Pequim)», alvará n.º 102, com local de funcionamento na Rua de Pequim, n.os 230-246, Centro Financeiro, r/c «M», Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Outubro de 2009:

U Kun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0067.

———

Fong Wai Sam e Pun Fong I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1551 e E-1606.

———

Autorizada a alteração da denominação do Centro de Protecção de Saúde de Feminino de Macau para Centro de Peito Medicina de Macau, situada na Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Nan Yue Commercial Centre, 6.º andar A, Macau, alvará n.º AL-0134.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Fok Hong Medical Center (Macao), situado na Av. de Venceslau de Morais, n.º 171, Edf. Industrial Kek Seng, r/c-K, Macau, alvará n.º AL-0145, cuja titularidade pertence a Centro Médico Fok Hong (Macau) Limitada, com sede na Av. de Venceslau de Morais, n.º 171, Edf. Industrial Kek Seng, r/c-K, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Outubro de 2009:

Wong Wai Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1252.

———

Leong Cheng Kwai Ping — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1754.

———

Wong Cheng Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1691.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Outubro de 2009:

Cheang Fong I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1692.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Outubro de 2009:

Wang Bing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1693.

———

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2009, II Série, de 21 de Outubro, a páginas 12892, se rectifica:

Onde se lê: «…Hong Wing Hoi…»

deve ler-se: «…Hung Wing Hoi…».

———

Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 21 de Setembro de 2009:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480: licenciada Leong Veng Yi, a partir de 14 de Novembro de 2009; 2.º escalão, índice 455: licenciado Wong Kin Wa, a partir de 12 de Novembro de 2009;

Lou Wai Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 275, a partir de 12 de Novembro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2009:

Mestre Kuong Iu Chong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Actividades Educativas da Taipa, nos termos dos artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2009.

Wong Kin Chong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2009.

Licenciados Bo Siu Cheong e Choi Chi Wang — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 5 de Outubro de 2009:

Chan Pou Lai, professora do ensino primário luso-chinês, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 16 de Novembro de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Outubro de 2009:

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Professoras do ensino primário luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450: Fong Wai In; 4.ª fase, índice 420: Wan Sin Heng, ambas a partir de 5 de Outubro de 2009;

Fu Hang Peng, como educadora de infância do ensino luso--chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450, a partir de 3 de Outubro de 2009.

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 15 de Outubro de 2009:

Cheang Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2009:

Wang Jiajing e Guo Qing — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano e dois anos, como assistente concertino e músico «tutti violino» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 13 e 14 de Outubro de 2009, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2009:

Hou Zezhou — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do contrato individual de trabalho, como músico «tutti violino» da Orquestra de Macau neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos a 13 de Outubro de 2009.

———

Instituto Cultural, aos 28 de Outubro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0163/2009, em 19 de Outubro, em nome da sociedade “H.I.S.( 澳門)旅遊有限公司”, em português «Companhia de Viagens H.I.S. (Macau) Limitada» e em inglês «H.I.S. (Macau) Travel Company Limited», para a agência de viagens “H.I.S. (澳門)旅 遊有限公司”, em português «Companhia de Viagens H.I.S. (Macau) Limitada» e em inglês «H.I.S. (Macau) Travel Company Limited», sita na Rua de Pequim, n.os 202A-246, Edifício Macau Finance Centre, 11.º andar M, Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Outubro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do IAS - 2009

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00 00

Pessoal

   
01 01 00 00 00

Remunerações certas e permanentes

   
01 01 01 00 00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

   
01 01 01 01 00

Vencimentos ou honorários

300,000.00  
01 01 05 00 00

Salários do pessoal eventual

   
01 01 05 01 00

Salários

  300,000.00
02 00 00 00 00

Bens e serviços

   
02 01 00 00 00

Bens duradouros

   
02 01 01 00 00

Construções e grandes reparações

1,000,000.00  
02 01 08 00 00

Outros bens duradouros

150,000.00  
02 02 00 00 00

Bens não duradouros

   
02 02 07 00 00

Outros bens não duradouros

   
02 02 07 00 01

Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas

150,000.00  
04 00 00 00 00

Transferências correntes

   
04 01 00 00 00

Sector público

   
04 01 01 00 00

Serviços autónomos

   
04 01 01 03 00 Transferências orçamentais    
04 01 01 03 29

Universidade de Macau

666,200.00  
04 02 00 00 00

Instituições particulares

   
04 02 00 00 02

Associações e organizações

  20,466,200.00
04 03 00 00 00

Particulares

   
04 03 00 00 02

Famílias e indivíduos

15,000,000.00  
08 00 00 00 00

Transferências de capital

   
08 02 00 00 00

Instituições particulares

3,500,000.00  
         

Total

20,766,200.00 20,766,200.00

Instituto de Acção Social, aos 15 de Outubro de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Agosto de 2009:

Wong Wai Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como médico não diferenciado, índice 500, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Setembro de 2009:

Cheung Pui Yee Polly — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Setembro de 2009:

Cheang U Keong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2009.

———

Instituto de Acção Social, aos 21 de Outubro de 2009. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2009:

Lau Weng Lok — renovado o contrato de assalariamento, como operário qualificado, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 16 de Agosto a 31 de Dezembro de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 2 de Agosto a 31 de Dezembro de 2009:

Operários qualificados, 1.º escalão: Ieong Wai Kin, Hoi Kam Man e Tai Lap Ngai;

Auxiliares, 1.º escalão: Fong Kun Tak, Hoi Pak Keung, Hun Iat Chong, Kong Chong Tat, Leong Wai Hou, Leong Weng Ioi e Lok Io Kou.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Julho de 2009:

Helder Lam Brito da Rosa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2009.

Lei Man Hou, Leong Lio Kin Kuai e Leong Teng Hei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2009.

Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2009:

Cheong Vai Si Carolina — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2009.

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2009:

Arthur Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2009:

Lok Kin Fong e Mok Chi Hang, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

José Maria Nunes, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Cheong Iat Hei, Tam Mei San, Wong Si Wa e Wong Sut Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Angelina Madeira de Carvalho da Silva, Chao Mei Man do Rosário, Chao San San, João Manuel de Magalhães, Kou Chi Heong, Leong Chi Un, Wong Su Wai e Wong Wai Tat, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão;

Carla Cheang, como terceiro-oficial, 1.º escalão.

Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 13 de Agosto de 2009:

Sun I Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Agosto de 2009.

———

Instituto do Desporto, aos 22 de Outubro de 2009. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2009, autorizada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, de 20 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

 Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00 00

Pessoal

   
01 01 00 00 00

Remunerações certas e permanentes

   
01 01 03 00 00

Remunerações de pessoal diverso

   
01 01 03 01 00

Remunerações

  3,030,000.00
01 02 00 00 00

Remunerações acessórias

   
01 02 03 00 00

Horas extraordinárias

   
01 02 03 00 02

Trabalho por turnos

30,000.00  
01 06 00 00 00

Compensação de encargos

   
01 06 04 00 00

Abonos diversos — Compensação de encargos

1,000,000.00  
02 00 00 00 00

Bens e serviços

   
02 01 00 00 00

Bens duradouros

   
02 01 04 00 00

Material de educação, cultura e recreio

   
02 01 04 00 01

Livros e material para bibliotecas públicas

3,000,000.00  
02 01 05 00 00

Material fabril, oficinal e de laboratório

3,700,000.00  
02 01 07 00 00

Equipamento de secretaria

200,000.00  
02 01 08 00 00

Outros bens duradouros

100,000.00  
02 02 00 00 00

Bens não duradouros

   
02 02 01 00 00

Matérias-primas e subsidiárias

100,000.00  
02 02 04 00 00

Consumos de secretaria

200,000.00  
02 02 07 00 00

Outros bens não duradouros

   
02 02 07 00 06

Lembranças e ofertas

160,000.00  
02 02 07 00 99

Outros

410,000.00  
02 03 00 00 00

Aquisição de serviços

   
02 03 02 00 00

Encargos das instalações

   
02 03 02 01 00

Energia eléctrica

  1,500,000.00
02 03 02 02 00

Outros encargos das instalações

   
02 03 02 02 02

Higiene e limpeza

  600,000.00
02 03 07 00 00

Publicidade e propaganda

   
02 03 07 00 01

Encargos com anúncios

210,000.00  
02 03 07 00 02

Acções na RAEM

903,000.00  
02 03 08 00 00

Trabalhos especiais diversos

   
02 03 08 00 01

Estudos, consultadoria e tradução

  5,859,600.00
02 03 08 00 03

Publicações técnicas e especializadas

200,000.00  
02 03 09 00 00

Encargos não especificados

   
02 03 09 00 02

Trabalhos pontuais não especializados

617,000.00  
04 00 00 00 00

Transferências correntes

   
04 02 00 00 00

Instituições particulares

   
04 02 00 00 02

Associações e organizações

500,000.00  
         

Despesas de capital

   
07 00 00 00 00

Investimentos

   
07 09 00 00 00

Material de transporte

  340,400.00

Total

11,330,000.00 11,330,000.00

———

Universidade de Macau, aos 20 de Outubro de 2009. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Wei Zhao — Sou Chio Fai.


FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro do mesmo ano:

4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade:  MOP

 Classificação económica

Reforço/

/Inscrição

Anulação
 Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 01 01 00 00

Construções e grandes reparações

  800,000.00
02 02 05 00 00

Alimentação

800,000.00  
02 02 06 00 00

Vestuário

100,000.00  
02 03 04 00 01

Bens imóveis

1,000,000.00  
02 03 05 03 00

Outros encargos de transportes e comunicações

1,200,000.00  
02 03 08 00 99

Outros

  3,300,000.00
02 03 09 00 03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

2,500,000.00  
04 03 00 00 01

Empresas

  1,500,000.00

Total

5,600,000.00 5,600,000.00

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 28 de Outubro de 2009. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2009:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções:

Van Mei Lin, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal, de 21 de Janeiro de 2010 a 20 de Janeiro de 2011;

Ng Mei Kei, como chefe da Divisão de Filatelia, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Hong Keng Wai, como chefe do Sector de Exploração Postal, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Yuen Vai Chi, como chefe do Sector de Pessoal, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Leung Keng In, como chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2009:

Iu Va San, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória (ex-CMIP) do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) — prorrogada, por um ano, a sua requisição para exercer funções neste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2009:

Kuok Kin Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

———

Instituto de Habitação, aos 28 de Outubro de 2009. — O Presidente do Instituto, substituto, Tam Kuong Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2009:

Tai Meng Fai — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2009:

Fong Ka Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2009.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 23 de Outubro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


    

Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
Get Adobe Reader