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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2009
Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
São delegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de um autocarro de reabilitação, a celebrar com a empresa «Reparações Mecânicas Harper (Macau), Limitada».
20 de Outubro de 2009.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2009
Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
São delegados no presidente do Instituto do Desporto, doutor Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para execução das Obras de melhoramento e ajustamento do sistema de climatização do Centro de Convenções Internacionais de Macau da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, a celebrar com a empresa «Sociedade de Engenharia Mecânica e Eléctrica Tat Hang Limitada».
20 de Outubro de 2009.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2009
Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
São delegados no presidente do Instituto do Desporto, doutor Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para execução das Obras de instalação da camada estanque no Coliseu da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, a celebrar com a empresa «Iau Luen — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada».
20 de Outubro de 2009.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
