Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 25 de Agosto de 2009:

Lam Sin I e Chu Yuen Ki — admitidas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2009:

Lou Weng In — admitida por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2009.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Outubro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2009:

Kam Lok Nin, técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — prorrogada a sua requisição na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 3 de Outubro a 19 de Dezembro de 2009.

Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais — prorrogada a sua requisição na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 3 de Outubro a 19 de Dezembro de 2009.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Outubro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Outubro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2009

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso    
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 1,100,000.00  
01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 250,000.00  
01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 70,000.00  
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 05 00 00 Alimentação 100,000.00  
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 80,000.00  
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 400,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 500,000.00  
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 300,000.00  
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 99 Outros 150,000.00  
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
05 04 00 00 00 Diversas    
05 04 00 00 90 Dotação provisional   2,950,000.00
          Total 2,950,000.00 2,950,000.00

Por despacho da Ex.ma Senhora Procuradora, interina, de 9 de Julho de 2009:

Chan Kam Tat — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Setembro de 2009:

Siu Lee Lail — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Setembro de 2009:

Kun Wai Ieng e Chang Wai Sam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 e 19 de Novembro de 2009, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Setembro de 2009:

Lourenço Wai Hou Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2009.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chiang I Man, escrivã do Ministério Público auxiliar, 4.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação definitiva como juíza do Tribunal de Primeira Instância, a partir de 15 de Setembro de 2009.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Weng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 1 de Outubro de 2009.

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Gabinete do Procurador, aos 15 de Outubro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2009:

Licenciada Irina da Cunha Gaspar Rosado de Carvalho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2009.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Outubro de 2009. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Choi Ha, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Outubro de 2009.

— Para os devidos efeitos se declara que Fong Keng San, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com os artigos 39.º, n.º 2, alínea 2), e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2009

 Unidade: MOP

Classificação  Reforço/
/Inscrição
 Anulação
Funcional  Económica Designação das despesas
Cap.  Gr. Art. N.º Alín.
            Despesas correntes    
1-01-3 01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 2,300,000.00  
1-01-3 01 02 05 00 00 Senhas de presença 100,000.00  
1-01-3 01 02 10 00 99 Outros 760,000.00  
1-01-3 01 06 02 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 100,000.00  
1-01-3 01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 50,000.00  
1-01-3 02 01 04 00 03 Obras de arte e espólio 100,000.00  
1-01-3 02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria   120,000.00
1-01-3 02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 600,000.00  
1-01-3 02 02 01 00 00 Matérias-primas e subsidiárias   900,000.00
1-01-3 02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes   800,000.00
1-01-3 02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 332,000.00  
1-01-3 02 03 02 01 00 Energia eléctrica 5,000,000.00  
1-01-3 02 03 02 02 02

Higiene e limpeza

  500,000.00
1-01-3 02 03 02 02 03

Condomínio e segurança

  800,000.00
1-01-3 02 03 04 00 01

Bens imóveis

  2,350,000.00
1-01-3 02 03 04 00 02

Bens móveis

  2,130,000.00
1-01-3 02 03 05 03 00

Outros encargos de transportes e comunicações

350,000.00  
1-01-3 02 03 07 00 01

Encargos com anúncios

100,000.00  
1-01-3 02 03 08 00 03

Publicações técnicas e especializadas

400,000.00  
1-01-3 02 03 09 00 99

Outros

  1,300,000.00
1-01-3 04 02 00 00 02

Associações e organizações

200,000.00  
1-01-3 04 03 00 00 02

Famílias e indivíduos

  200,000.00
1-01-3 05 02 02 00 00

Material

210,000.00  
1-01-3 05 04 00 00 90

Dotação provisional

  2,502,000.00
1-01-3 07 03 00 00 00

Edifícios

1,000,000.00  
           

Total

11,602,000.00 11,602,000.00

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Outubro de 2009. — O Presidente do Instituto, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-09 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-08 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2009:

Ho Kin Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Chan Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Outubro de 2009;

Ieong Pou Ha, Kong Kuan Wai e Lam Kuai Hang, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Novembro de 2009;

Lok Cheng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Outubro de 2009; e

Tam Ching Pong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Outubro de 2009.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Setembro de 2009:

Choi Hio Ngai — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2009.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 8 de Outubro de 2009:

Ho Hoi Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2009.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2009:

Ieong Iun Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Segurança Social, neste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Novembro de 2009.

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Fundo de Segurança Social, aos 15 de Outubro de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2009:

1. João Siu Kuok Yun, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13013 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 290, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou Ion Peng, trabalhador da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5525 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jose Chan Ngai Kin, trabalhador da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 20419 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 335, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2009:

Lou Ka Kam, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015636, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Lei Weng I, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6053562, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Chan U Wai, trabalhador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, com o número de contribuinte 6084425, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Chen Lingzhu, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6086304, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 30 de Setembro de 2009:

Ng Sao Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Outubro de 2009.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Outubro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Tam, Su Hoi, ex-técnico especialista, 2.º escalão, assalariado, deste Fundo, cessou as suas funções a partir de 11 de Outubro de 2009, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 15 de Outubro de 2009. — O Presidente do C.A., Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2009:

Cheong Chi Fat, subinspector alfandegário, Maria Helena Fernandes Meira, subinspectora alfandegária, Lei Choi Wa, verificadora principal alfandegária, e Ao Chan Hou, verificador alfandegário — dada por finda a respectiva requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2009, indo iniciar nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestarem serviço nas FSM, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 29 de Setembro de 2009:

Ng Hon Keong e Wong Fong Nei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindidos os contratos de assalariamento, a seu pedido, a partir de 12 de Outubro de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2009:

Tang Fong I, inspectora alfandegária — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2009, regressando aos SA, a partir da mesma data.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2009:

U Lai Kok, técnica superior assessora — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, para continuar a desempenhar o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2009:

Cheong Tou Ian, guarda principal n.º 232 910 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2009.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Outubro de 2009. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2009:

Lei, Chi Keong, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Setembro de 2009.

Leong, Ieng Lam, Cheong, Sio Chan e Un, Lai Kun, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 2, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 27 para o primeiro e 28 de Setembro de 2009 para os últimos.

Chan, Hong Kei, Chan, Kit Hong, Chao, Chio Ieng, Ku, Sio Man, Lao, Mio Heng, Lei, Ut Tai, Pong, Man Un, U, Hang Kuan e Wong, Mei Ngan, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2009.

Lam, Hang, Cheong, Iong Chun, Ng, Weng I, Chan, Ngan Mei, Leong, Lai Kuan e Chan, Kai Meng, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 5, 12, 12, 20, 20 e 27 de Setembro de 2009, respectivamente.

Chan, Soi Mei, Ieong, Hio Fong, Mou, Sut Fong e Wong, Choi Keng, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2009.

Chan, Son Ieng, Wong, Iong Fa, ,Wong, Io, Lo, Pek Wa, Ng, Im Nong, Chio, Lai Mei, Mak, Iok Lin e Lei, Soi Mok, auxiliares de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6, 8, 12, 15, 15, 21, 21 e 26 de Setembro de 2009, respectivamente.

Leong, Chong Un, Lou, Chio Heng, Lou, Un Mui, Pun, Chi Fai e Pun, Sio Chan, auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2009.

Ieong, Kuan Iok e Chao, Tat Keong, auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 e 30 de Setembro de 2009, respectivamente.

Un, Sut Man, Che, Weng Wa, Ho, Fei e Lai, Sut Ieng, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 e 11 para os dois primeiros e 13 de Setembro de 2009 para os últimos.

Ng, Chan Cheong, Tam, Kuan Soi, Che, Su Hong, Fong, Iok Heong e Leong, Kin Hang, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 27 e 28 para os primeiros e 5 de Setembro de 2009 para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Setembro de 2009:

Vong, Sio Kei, técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2009.

Chiu, Wai Sam, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Setembro de 2009.

Chio, Weng, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2009.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Outubro de 2009:

Wong Kam Fung — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1259.

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Chan Un Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1681.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Outubro de 2009:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Alpha (Loja Taipa)», alvará n.º 100, com local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 227, Lai Chun Hin, r/c «A», Taipa-Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Outubro de 2009:

Hong Im Lin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1753.

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Mak Seng Kong, Wong Ieong, Wong Tang Tat, Un Sok Man, Chau Chan Ip, Hong Wing Hoi e Cheong Chong Keng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1684, M-1685, M-1686, M-1687, M-1688, M-1689 e M-1690.

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Chio Hang I e Ku Chin Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0128 e T-0129.

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Wong Weng Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0129.

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Ng Si Keong, Sam Wai San, Ao Ieong Mio Kuan, Kuan Fong Seong, Cheang Hio Fong, Lei Meng Fai, Huang Fei Fei, U Choi Leng, Ian Cheng e Lau Hon Va — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os W-0294, W-0295, W-0296, W-0297, W-0298, W-0299, W-0300, W-0301, W-0302 e W-0303.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Kuan Hong Traditional Chinesa and Western Medical Treatment Center, situado na Travessa de Ho Cong Loi, n.º 4, Edf. Vai Loi, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0144, cuja titularidade pertence a Wang Li Heng, com sede na Rua do Rosário, n.º 38, Edf. Wa Keong, 1.º andar A, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Outubro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 8 de Setembro de 2009:

Licenciado Chan Hoi Fong Vincent — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 25 de Setembro de 2009:

Bruno Guterre Guerreiro da Conceição — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de professor dos ensinos preparatório e secundário português, nível 7, 3.º escalão, índice 385, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2009.

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525: licenciada Wong Ut Wa, a partir de 19 de Setembro de 2009 e licenciado Ao Sio Tim, a partir de 20 de Setembro de 2009;

Educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450: Mok Pui Iu, a partir de 16 de Setembro de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos, e de acordo com a declaração dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, se declara que cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço da licenciada Celina Silva Dias Azedo, como secretária-geral desses Serviços, regressando ao lugar que detinha, no quadro, desta Direcção de Serviços, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir do dia 1 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 31.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2009.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.


INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 25 de Setembro de 2009:

Licenciados Ng Weng Fai e Iu Wai Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos de 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 370 e 390, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2009.

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Instituto Cultural, aos 15 de Outubro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0495/2009, em 5 de Outubro, em nome da sociedade “澳 門旅遊娛樂股份有限公司”, em português «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.» e em inglês «Macau Tourism and Amusement Company Limited», para o bar denominado “東方吧” e em português «Oriental» e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, Porto Exterior, 3.º piso do casino do Hotel Grand Lapa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0519/2009, em 5 de Outubro, em nome da sociedade “悅 盈餐飲有限公司”, em português «Sociedade de Restaurante Merit Gain Limitada» e em inglês «Merit Gain Restaurant Company Limited», para o restaurante denominado “富臨軒魚翅酒家( 上海)”, em português «Vila da Fortuna (Xangai)» e em inglês «Fortune Inn Restaurant (Shanghai)» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua de Xiamen, n.os 37-A e 59 e Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 230, 3.º andar e 4.º andar do Hotel Lan Kwai Fong, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0520/2009, em 5 de Outubro, em nome da sociedade “悅 盈餐飲有限公司”, em português «Sociedade de Restaurante Merit Gain Limitada» e em inglês «Merit Gain Restaurant Company Limited», para o restaurante denominado “蘭苑”, em português «Jardim das Orquídeas» e em inglês «Lan» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua de Xiamen, n.os 37-A e 59 e Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 230, 3.º andar e 4.º andar do Hotel Lan Kwai Fong, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0521/2009, em 5 de Outubro, em nome da sociedade “悅 盈餐飲有限公司”, em português «Sociedade de Restaurante Merit Gain Limitada» e em inglês «Merit Gain Restaurant Company Limited», para o restaurante denominado “江戶日本料理 ( 蘭桂坊店)”, em português «Edo Japonês (Estabelecimento Lan Kwai Fong)» e em inglês «Edo Japanese Restaurant (Lan Kwai Fong Shop)» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua de Xiamen, n.os 37-A e 59 e Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 230, 3.º andar e 4.º andar do Hotel Lan Kwai Fong, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0524/2009, em 5 de Outubro, em nome da sociedade “澳 門漁人碼頭國際投資股份有限公司”, em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o restaurante denominado “春秋火鍋”, em português «Estação» e em inglês «Seasons Hot Pot» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida da Amizade, Macau Fisherman's Wharf, Edf. Lisboa, bloco 1, 1.º andar, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe de Executivo, de 15 de Setembro de 2009:

Choi Pui Ying Janet, Lo Sok Ha, Kam Kit Leng e Wong Ion Fong — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2009.

Por despachos do presidente, substituto, do IAS, de 24 de Setembro de 2009:

Cheong Sut Chi — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 14 de Novembro de 2009 a 2 de Dezembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Wai Cheng, Cheong Hong e Ma Chio Lei, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 4 de Novembro para os dois primeiros e 10 de Novembro de 2009 para o último, respectivamente;

Lai Ion Lin, Cheang Ngan Kun e Lam Soi I, como auxiliares, 5.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2009.

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Instituto de Acção Social, aos 7 de Outubro de 2009. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por deliberação do Conselho de Gestão deste Instituto, de 24 de Setembro e homologada pelo despacho do Chefe do Executivo, de 29 de Setembro de 2009:

Professor coordenador Chen Qingyun — cessada, a seu pedido, a comissão de serviço como subdirector do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais deste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2009.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 7 de Outubro de 2009. — O Secretário-geral, Chan Wai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2009:

Ho Io On — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2009:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — autorizada a renovação das comissões de serviço, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções:

Maria de Nazaré Saias Portela, como chefe do Departamento Jurídico, de 1 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2010;

Carlos Alberto Lopes da Silva, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral, de 3 de Outubro de 2009 a 2 de Outubro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2009:

Lao Cheng Han, Fong Keng San e Ng Pui Fan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2009.

Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2009:

Au Man Vai, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Declaração

Nos termos do artigo 32.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, o engenheiro Wong Chiu Man passa a exercer funções no cargo de chefe do Departamento de Edificações Públicas, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009, e que o seu contrato além do quadro, como técnico superior assessor, 3.º escalão, cessa automaticamente, a partir da mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Rectificação

Por ter saído inexacto no extracto de despacho da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2009, II Série, de 14 de Outubro, a páginas 12734, se rectifica:

Onde se lê: «…Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas…»

deve ler-se: «…S. Ex.ª o Chefe do Executivo…».

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


    

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