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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2009

BO N.º:

42/2009

Publicado em:

2009.10.23

Página:

12962-13304

  • Manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité de Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban, em 20 de Abril de 2009, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

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Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 1267 (1999), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1999, relativa à situação no Afeganistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2001 - Manda publicar a Resolução n.º 1333 (2000), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 19 de Dezembro de 2000, relativa à situação no Afeganistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2002 - Manda publicar a Resolução n.º 1390 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 16 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2009

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), n.º 1333 (2000) e n.º 1390 (2002), relativas à situação no Afeganistão, publicadas, respectivamente, nos Boletins Oficiais da RAEM, II Série, n.º 29, de 19 de Julho de 2000, n.º 19, de 9 de Maio de 2001, e n.º 11, de 13 de Março de 2002;

    Considerando ainda que, em 20 de Abril de 2009, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estabelecido pela mencionada Resolução n.º 1267 (1999) (Comité de Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban), procedeu a mais uma actualização da lista consolidada relativa à Al-Qaida, a Usama Bin Laden e aos Taliban, e a outras pessoas singulares, grupos, empresas e entidades a estes associados, prevista nas Resoluções n.º 1267 (1999), n.º 1333 (2000) e n.º 1390 (2002);

    Mais considerando que a nova lista consolidada com a presente redacção de 20 de Abril de 2009 substitui as anteriores versões desta mesma lista, nomeadamente a versão de 22 de Fevereiro de 2006, e integra as actualizações de 21 de Março de 2006 a 20 de Abril de 2009;

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a nova lista consolidada relativa à Al-Qaida, a Usama Bin Laden e aos Taliban, e a outras pessoas singulares, grupos, empresas e entidades a estes associados, tal como actualizada em 20 de Abril de 2009 pelo competente Comité do Conselho de Segurança, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

    Promulgado em 15 de Outubro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Outubro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


    THE CONSOLIDATED LIST ESTABLISHED AND MAINTAINED BY THE 1267 COMMITTEE WITH RESPECT TO AL-QAIDA, USAMA BIN LADEN, AND THE TALIBAN AND OTHER INDIVIDUALS, GROUPS, UNDERTAKINGS AND ENTITIES ASSOCIATED WITH THEM

    (last updated on 20 April 2009)

    ———

    由第1267委員會制定及更新的關於阿爾蓋達組織、烏薩馬‧本‧拉登、塔利班以及其他與其有聯繫的個人、團體、企業和實體的綜合名單

    (更新於2009年4月20日)

    ———

    LISTA CONSOLIDADA ESTABELECIDA E ACTUALIZADA PELO COMITÉ 1267 RELATIVA À AL-QAIDA, A USAMA BIN LADEN E AOS TALIBAN, E A OUTRAS PESSOAS SINGULARES, GRUPOS, EMPRESAS E ENTIDADES A ESTES ASSOCIADOS

    (actualizada em 20 de Abril de 2009)


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