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Número 41
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2009, que delega poderes
no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento
Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2009, que torna público ter
sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos
procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do
«Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa
Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino
do Camboja», assinado em Phnom Penh, em 12 de Dezembro de 2001.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2009,
que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração
do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante,
no contrato de «Aquisição de bombas».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2009,
que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração
do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante,
no contrato para «Substituição e reparação de equipamentos das Estações
Elevatórias do NAPE, de Nam Van e da ET1».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2009,
que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para
a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante,
no contrato de empreitada para a execução das obras de remodelação
do edifício representante de Macau a ser instalado em Urban Best
Practices Area (UBPA) da Expo 2010 Shanghai, China.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2009,
que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos
Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
telefónicos móveis 3G.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
45/2009, que declara a desistência pela sociedade «Kerry Construções
(Macau) Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno
designado por lotes «A200» e «A300», situado na zona de aterro entre
as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de
Lótus.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
46/2009, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato
para a prestação de «Projecto de Teste de um Sistema de Recolha
de Calor no Ar Condicionado Central do Instituto de Formação Turística».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas para admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário e verificador alfandegário mecânico.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial referente ao mês de Setembro de 2009.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e uma de técnico superior assessor, área de electrotecnia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de médico veterinário assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica, e duas de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Beneficiação da Colónia Balnear de Hac Sá — Construção da parede de retenção ao longo da costa da praia de Hac Sá (1.ª fase)».
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação do «Serviço de concepção e desenvolvimento de um sistema para proceder, em ambiente Internet, à gestão da centralização de compras destes Serviços».
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2009.
- Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre o processo disciplinar instaurado contra um ex-guarda.
- Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um equipamento ultrasónico portátil a estes Serviços».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para obra de remodelação da creche «O Traquinas».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Delegação de competências no chefe do Departamento de Cartografia, na chefe, substituta, da Divisão de Cadastro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, com prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de mestrança marítima especialista.
- Delegação de competências no vice-presidente deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Artes, Pintura e Caligrafia do Jiangxi em Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Assuntos de Letras e de Cultura de Macau. — Estatutos.
- Clube de Rover Juventude de Macau. — Estatutos.
- Associação de Apoio Pedagógico Complementar Particular de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Shun De de Da Liang de Macau. — Estatutos.