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Número 33
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Julho de 2009:
Sin Kin Ha, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Secretaria do Conselho Executivo — autorizada a celebrar novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2009.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 6 de Agosto de 2009. — O Secretário-geral, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Junho de 2009:
Lai Ieng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Identificação, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2009.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 3 de Agosto de 2009. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2009:
Mestre Ho Lai Chun da Luz — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto Cultural, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 20.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 25 de Julho de 2009.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Agosto de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Julho de 2009:
Licenciadas Lei Siu Meng e Ku Kam Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Chan Sut Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Agosto de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 3 de Agosto de 2009:
Tam Si Man, Lam Man e Leong Un Kuan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Comissariado — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 para os dois primeiros e 24 de Setembro de 2009 para o último.
Lo Kai In, Chan Sio Hin, U Wai I, Khan Rex, Chio Cheng Heong, Kok Pui San, Ng Ka Kei, Sit Chi Wai, Leong Mei Sze Angela, Ho Ka Seng e Cheong Nga Lai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2009.
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Comissariado da Auditoria, aos 13 de Agosto de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Maio de 2009:
Licenciada Madalena Maria Faria da Encarnação Silva Morlim Cardoso — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2009.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Julho de 2009:
Licenciada Ao Ieong Lai Man, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2009.
Licenciado Leong Chong, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2009.
Teresa Osório Xavier, oficial administrativo principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2009.
Lau Mei Ieng e Sou Sio Wai, auxiliares, 4.º e 6.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro e 2 de Outubro de 2009, respectivamente.
Lio Cheong Seng, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2009.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Agosto de 2009. — Pela Secretária-geral, Ieong Soi U, secretária-geral adjunta.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 29 de Julho de 2009:
Aldina Azinheira Pinheiro Gabriel, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — cessou a sua requisição neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2009.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Agosto de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Julho de 2009:
Licenciada Lu My Yen — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 2 de Outubro de 2009.
Licenciada Lo Tsz Man — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 2 de Outubro de 2009.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 28 de Julho de 2009. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 20 de Julho de 2009:
Chong Sut I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 13 de Agosto de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2009:
Lei Pui, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Ho Kim Man e Wong Wa Pan, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2009.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2009:
Lei Seng Lei, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2009.
Chan Iok I, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2009.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Julho de 2009:
Ng Chio Man, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Ao Chak Chun e Ho Ion Kin, auxiliares qualificados, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 e 25 de Julho de 2009, respectivamente.
Tou Chio Peng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2009.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Julho de 2009:
Iong Ka Tun, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2009.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Julho de 2009:
Lam Ioi Tun e Ung Hong Cheong, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2009.
Lam Kim Kuong, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2009.
Chiang Pek Ha, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2009.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2009:
Ma Lei Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2009.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2009:
Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, da DSAFP — requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2009.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Julho de 2009:
Sio Kam In, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Setembro de 2009.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Julho de 2009:
Kuok Chiu Kwan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2009:
Jane Maria Placé, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Wong Wai Kun, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2009.
Tian Xiao Yan, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2009.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2009:
Chiang Cheng I e Chiang Hio In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2009.
Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2009:
Wong Wai Kun, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 17 de Julho de 2009:
Licenciada Maria da Graça P.B.L. Magalhães Domingos — renovado o contrato além do quadro, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 29 de Julho a 31 de Dezembro de 2009.
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 20 de Julho de 2009:
Licenciada Cláudia Alves de Sousa — renovado o contrato além do quadro, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 4 de Agosto a 31 de Dezembro de 2009.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 13 de Agosto de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia Albuquerque Ferreira.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2009:
Mestre Chao Ka Chai, licenciados Leng Tat Hoi e Kou Kam Chio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2009:
Pinto Marques, Juvino — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2009.
Anok Rodrigues, Juliana — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Agosto de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2009:
Lam Lai Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Ieong Mei Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho, 9 e 15 de Julho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Kuai Chu, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 26 de Agosto de 2009;
Sou Sio Cheong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Setembro de 2009;
Tong Ka I, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 22 de Agosto de 2009;
Wong Chon Fong, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Setembro de 2009;
Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Outubro de 2009;
Ma Chon Tat, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Setembro de 2009;
Ip Man Chiu, Fong Fun I, Leong Sok Noi e Leong Vai Si, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 para o primeiro e 23 de Setembro de 2009 para os restantes;
Cláudia Vanessa Lau Abrantes, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 11 de Agosto de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1, 9 e 15 de Julho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheok Sin Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Agosto de 2009;
Lee Sze Kin, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Agosto de 2009;
Lei Ngai e Wan Cheng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 9 de Agosto de 2009;
Ho Pui Chi e Sou U Wan, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 16 e 23 de Agosto de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 e 15 de Julho de 2009:
Che Ut Hong e Mak Chan I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2009:
Licenciada Noémia Maria de Fátima Lameiras — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Setembro de 2009.
Raimundo Vizeu Bento — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Setembro de 2009.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho de 2009:
Iu Keng Fong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 22 de Setembro de 2009.
Licenciada Lei Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Mirtília dos Santos Lameiras, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Direcção de Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Ma Kuok Long, Leong Wai Kuan, Anabela Maria da Silva, Leong Wai Lit, Kot Jack Nee Jackney, Jonia Ana Souza, Chiang Kuai Leng, Choi Meng Kuan, Lei Kit Ieng, Ng Ka Man, Wong Rosário Soi Peng, Yip Hun Pek Io, Lam Ka Ian, Joana Batista, António Carlos Lei, Arlete Osório Pedrosa, Tong Mio Seong, Cheang Weng Nga, Lau Kin Long, Hong Heng San, Wu Ka Ka, Che Kam Ian, Chan Weng In, Evelino José Machado de Mendonça Choi, Rogério Poupinho Madeira, Carlos da Silva, Ao Ieong Cheok Man, Agurtzane Azpiazu Cordeiro, Lei Ka Lei e Chang Lin Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 9 para o primeiro e 8 de Agosto de 2009 para os restantes, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9, 13 e 14 para os três primeiros e 8 de Agosto de 2009 para os restantes.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Agosto de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2009:
1. Alfredo Lei Rosário, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35645 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Agosto de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 855/1000 do valor fixado, equivalente 30 anos, 9 meses e 11 dias contados em relação ao tempo em que exerceu funções públicas e efectuou descontos em Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2009:
Dália Augusto de Assis, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6033006, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Agosto de 2009:
Elena Chung, técnica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6081639, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Chao Chan U, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6095648, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, do Fundo de Pensões, de 30 de Julho de 2009:
Leong Sai Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2009.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, do Fundo de Pensões, de 7 de Agosto de 2009:
Mak Weng Kin e Lam Mei Ling — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 25 de Setembro de 2009, respectivamente.
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Fundo de Pensões, aos 14 de Agosto de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 41,640.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 07 | Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial * | 41,640.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 15,000.00 | |
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 11,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 4,000.00 | |
| Total | 456,640.00 | 456,640.00 | |||||
* Nova inscrição
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Conselho de Consumidores, aos 5 de Agosto de 2009. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lei Loi Tak — António Wong Chung Tak — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam — Mok Chi Wai.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Junho de 2009:
Vong Sin Har — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2009.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 10 de Agosto de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2009.
Pun Kit I, técnica superior principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, para continuar a desempenhar o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Material do Departamento de Administração destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2009.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, Chan Peng Sam, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do comandante, de 16 de Julho de 2009:
O seguinte pessoal deste Corpo de Polícia — reconduzido no cargo que desempenha por mais um ano, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2009:
| Guarda | 263 080 | Chan Sok Ieng |
| » | 264 080 | Lam Sin I |
| » | 265 081 | Cheong Chi Fai |
| » | 266 081 | Chong Kit Chan |
| » | 267 080 | Fan In Chao |
| » | 268 080 | Ao Lai Iong |
| » | 269 080 | Chan Ion Mui |
| » | 270 081 | Chio Hon Man |
| » | 271 083 | Chan Sin Ieng |
| » | 272 080 | Cheang Un Chang |
| » | 273 080 | Wong Kit Man |
| » | 275 080 | Hoi Pui Pui |
| » | 276 080 | Wong Lai Ha |
| » | 277 080 | Choi Sut Chi |
| » | 278 080 | Lam I Wa |
| » | 279 081 | Lei Song Chao |
| » | 280 080 | Wong Nga Fong |
| » | 281 080 | Lei Ka Un |
| » | 282 080 | Ao Tong Leng |
| » | 283 080 | Hoi Kam U |
| » | 284 080 | Ng Weng Hang |
| » | 285 081 | Choi Kin Wai |
| » | 286 081 | Lam Chon Hou |
| » | 287 081 | Wong Chi Peng |
| » | 288 081 | Chiu Chi Wang |
| » | 289 080 | Leong Choi Leng |
| » | 290 080 | Wong I Wa |
| » | 291 081 | Kou Kun Chi |
| » | 292 080 | Mok Sok Ian |
| » | 293 081 | Chang Ka Kun |
| » | 294 081 | Cheong Weng Chon |
| » | 295 081 | Wong Lek Hang |
| » | 296 081 | Wong Chi Weng |
| » | 297 080 | Mak Sin Loi |
| » | 298 080 | Wong Iok Teng |
| » | 299 081 | Chong Chak Chun |
| » | 300 081 | Lei Weng Ieng |
| » | 301 081 | Sio Wai Fong |
| » | 302 081 | Chio Kam Fai |
| » | 303 081 | Lai Ka Meng |
| » | 304 081 | Wu Wai Hong |
| » | 305 081 | Lam Pak Heng |
| » | 306 081 | Cheong Chi Lon |
| » | 307 081 | Ho Keng Long |
| » | 308 081 | Leong Keong Wai |
| » | 309 080 | Tam Sut Fei |
| » | 310 081 | Hoi Weng Kei |
| » | 311 081 | Un Chi Wai |
| » | 312 080 | Mui Ka Mei |
| » | 313 081 | Wu Koi Wo |
| » | 314 083 | Lao Hon Hoi |
| » | 315 081 | Chan Kio Hei |
| » | 316 080 | Chan Tong Neng |
| » | 317 080 | Hao Pek Chan |
| » | 318 081 | Chan Ka Hang |
| » | 319 080 | Leong Lai Ieng |
| » | 320 080 | Wong Wai Leng |
| » | 321 081 | U Cheong Seng |
| » | 322 080 | Chan Nga Wai |
| » | 323 081 | Cheang Wun Chio |
| » | 324 081 | Ao Ieong Kin Iok |
| » | 325 080 | Cheang Si Mang |
| » | 326 080 | Ieong Sio Cheng |
| » | 327 081 | Chao Man Pio |
| » | 328 080 | Lei Weng Kei |
| » | 329 080 | Chan Cheng I |
| » | 330 080 | Un Man Ha |
| » | 331 081 | Sou Kai Chong |
| » | 332 081 | Lei Fu Kong |
| » | 333 080 | Cheong Wai Cheng |
| » | 334 080 | Chan Oi Leng |
| » | 335 085 | Ao Ieong I Kuong |
| » | 336 080 | Lei Hou Sai |
| » | 337 080 | U Hong Lun |
| » | 338 080 | Hang Chi Keng |
| » | 339 081 | Iau Sio In |
| » | 340 081 | Tai Heong Ieong |
| » | 341 080 | Tong Ka Ian |
| » | 342 080 | Lam Kam Tou |
| » | 343 081 | Lei Hou Seng |
| » | 344 080 | Wong Wai Leng |
| » | 345 080 | Lam Ka Lee |
| » | 346 080 | Se Sok Kuan |
| » | 347 080 | Leong Sao Fong |
| » | 348 080 | Wong Wai Shan |
| » | 349 081 | Lam Ka Hou |
| » | 350 081 | Leong Wai Tong |
| » | 351 081 | Ngai Chi Wai |
| » | 352 080 | Chu Kit I |
| » | 353 081 | Lei Chi Hou |
| » | 354 080 | Wong Sut Wan |
| » | 355 081 | Tang Chi Keong |
| » | 356 081 | Leong Wai Chon |
| » | 357 081 | Lou Kim Fai |
| » | 358 081 | Ieong Kuan Lok |
| » | 359 081 | Lei Sek Tong |
| » | 360 080 | Wong Iok Teng |
| » | 361 081 | Leong Chi Wai |
| » | 362 081 | Lio Wai Kan |
| » | 363 080 | Sou I Ieng |
| » | 364 080 | Tang Im Leng |
| » | 365 081 | Choi Pak Wai |
| » | 366 080 | Chang Lou Ian |
| » | 367 081 | Tang Chi Kin |
| » | 368 081 | Hong Lam Tim |
| » | 369 081 | Lei Chi Iong |
| » | 370 081 | Lam Chi Pang |
| » | 371 081 | Wong Pok Meng |
| » | 372 081 | Cheang Tin Lok |
| » | 373 081 | Chan Chi Fai |
| » | 374 081 | Lam Kit |
| » | 375 081 | Ma Man Tong |
| » | 376 081 | Leong U Po |
| » | 377 081 | Cheang Weng Cheong |
| » | 378 080 | Chan Nong Fa |
| » | 379 080 | Cheang Man I |
| » | 380 080 | Choi Weng In |
| » | 381 081 | Lao Ka Weng |
| » | 382 081 | Ho Kin Chio |
| » | 383 081 | Pun Hou Kuong |
| » | 384 081 | Kuok Hong Cham |
| » | 385 081 | Si Lin Chit |
| » | 386 081 | Wu Chon Kit |
| » | 387 081 | Pang Weng Lon |
| » | 388 080 | Lou Chi Leng |
| » | 389 081 | Lei Kam Fai |
| » | 390 081 | Lai Sam Fong |
| » | 391 081 | Wong Tak Fu |
| » | 392 080 | U Sok Lun |
| » | 393 080 | Ao Ieong Chi Fong |
| » | 394 081 | Lou Man Seng |
| » | 395 081 | Chio Sio Kuan |
| » | 396 081 | Lam Ngai Seng |
| » | 397 081 | Chu Io Man |
| » | 398 081 | Wong Nga Kit |
| » | 399 081 | Wan Chi Weng |
| » | 400 081 | Wu Ka Wai |
| » | 401 080 | Ng Weng Si |
| » | 402 081 | Chan Ka Cheng |
| » | 403 081 | Fung Ka Hou |
| » | 404 081 | Tong Kin Wai |
| » | 405 081 | Ng Weng Kit |
| » | 406 081 | Lo Chi Lung |
| » | 407 081 | Hong Kun Wa |
| » | 408 080 | Chan Ngai Chit |
| » | 409 081 | Kou Chi Kuan |
| » | 410 081 | Ku Chi Fai |
| » | 411 081 | Lao Chi Lam |
| » | 412 081 | Lai Kuok Weng |
| » | 413 081 | Lum Ka Leong |
| » | 414 081 | Choi Wai Keong |
| » | 415 081 | Ho Chao Wa |
| » | 416 081 | Lam Si Kit |
| » | 417 081 | Lam Man Chak |
| » | 418 081 | Wong Kun Hou |
| » | 419 081 | Iao Kai Fai |
| » | 420 081 | Lao Lap Kei |
| » | 421 081 | Sou U Hin |
O pessoal abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completando em 20 de Julho de 2009, um ano de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 10/2005, de 25 de Fevereiro, que o seguinte pessoal seja automaticamente exonerado, nos termos do artigo 94.º, n.º 3, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2009:
| Guarda | 274 081 | Tong Wai Kit |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2009:
Wong Io Meng, guarda principal n.º 172 941 — abatido ao efectivo do CPSP, por ter sido nomeado, definitivamente, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 9 de Julho de 2009.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Agosto de 2009. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2009:
Balona Gomes, Carlos Manuel — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 28 de Junho, a partir de 7 de Agosto de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2009:
Hong Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Chu Kai Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para exercerem, nesta Polícia, as seguintes funções:
Wong Sio Chao, auxiliar qualificado, 4.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2009;
Leong Heng U, auxiliar qualificado, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2009; e
Fong In Keng, auxiliar, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2009:
Chan Lai Heng e Lei Cheok Hin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Setembro de 2009.
Leong Siu In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2009.
Kou Sio Ho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Setembro de 2009.
Leong Mei Mei e Tang Chi Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2009.
Ng, Napoleão Xavier — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.ºs 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2009.
Leong Chong Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato, para auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2009.
Un Lai Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2009.
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Polícia Judiciária, aos 12 de Agosto de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2009:
Jin Fuming, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1, do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2009:
Ip, Chi Hang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Agosto de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2009:
Chan, Hong Tou, Cheng, Fai, Chu, Man Leng, Fan, Ka I, Jin, Hong e Ngai, Chi Seng, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2009.
Lai, Man Hou, Lam, Cheok Meng, Kyi Soe e Man, Hong Ming, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24, 26, 27 e 28 de Junho de 2009.
Chin, Wai e Tse, Man Kin, assistentes hospitalares, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 e 29 de Junho de 2009.
Chong, Keng Sang, Kong, Kam Ieng, Leong, Chin Wan e Wan, Chun, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2009.
Lei, Chi Hang, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2009.
Che, Ka Lou, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2009.
Ng, Chi Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Junho de 2009.
Leong, Fatima, enfermeira, 5.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2009.
Osorio de Sousa Piscarreta, Daniel Pedro, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Junho de 2009.
Chan, In I, Chan, Si Wan, Chan, Soi Oi, Chan, Son I, Chang Campos, Kuai Lan, Chao, Ut Mei, Cheang, Chao Hong, Cheang, Sut Leng, Cheng, Kam Mei, Cheong, Hong, Cheong, Kin Cheng, Cheong, Man Wai, Cheong, Mei Chan, Cheong, Seong In, Cheong, Tong Chok, Choi, I Ha, Choi, Mei Oi, Chu, Sok Leng, Chu, Sok Yin, Chung, Shun Hing, Fong, Lan Tou, Ho, Cheng, Ieong, Chon Nong, Iun, Man I, Bernabe Lei, Jacquiline Imelda Esteban, Kam, Kap Meng, Kou Lan, Lam, Ian Ian, Lam, U Cheng, Lao Chan, I Seong, Lao, Sio Pui, Lao, Wai Tong, Lee, Choi Ha, Lei, Ho Pan, Lei, Mio Choi, Lei, Ping Chong, Leong, Choi Chan, Leong, Iok Sam, Leong, Va Hou, Lok, Ngan Seong, Lou, Lai I, Ma, Sio Kin, Ma, Sok Kun, Jimenez, Noemi Serrano, Si, Pek, Sou, Wai Fan, Tang, Ieng, Tong, Pui Iun, Tsang, Hung Yin Wenly, Tse, Wai Man, Un, Io Wai, Vong Iok Lin, Wong, Ho Ian, Wong, Ngai Weng, Wu, Kin Heng e Yung, Mei Shan, enfermeiros, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Junho de 2009.
Law, Pui I, Wong, Choi Peng e Yip, Luk Chong, enfermeiros, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2009.
Chan, Ka I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Junho de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2009:
Lou, Tak Meng e Lam, Meng Fai, auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nível 1, a partir de 30 de Julho e 19 de Agosto de 2009, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2009:
Lao, Weng I, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Julho de 2009.
Chiang, Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2009:
Mui, Po Mabel, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2009:
Wu, Lok Kan, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1, do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2009:
Mok, Tin Seak, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Julho de 2009.
Lam, Meng Lei e Pang, Hin Hung, médicos dentistas, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 de Julho de 2009.
Chan, Vai Man, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Julho de 2009.
Chan, Ka Io, Wong, Ka Pek, Lou, Kai Chi e Cheong, Man I, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 para os dois primeiros e 9 e 16 de Julho de 2009 para os dois seguintes.
Ip, Kam Hong, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2009.
Lai, Yau Shing e Un, Lai Si, enfermeiros, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2009.
Cheang, Chio Man, Cheang, Mang I, Cheang, Tim Wai e Fong, Lei Si, enfermeiros, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2009.
Leong, Kan Chan e Da Luz Ieong, Julieta Maria, enfermeiros, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 5 e 7 de Julho de 2009, respectivamente.
Cheong, Teng, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Julho de 2009.
Cheong, Wai Cheng e Che, Kuok Iok, enfermeiros, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 9 e 18 de Julho de 2009, respectivamente.
Da Rocha Ho, Viviana, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Julho de 2009.
Wai, Miu Ki, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2009.
Pun, Fong I, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Julho de 2009.
Wong Lei, Choi Wan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2009.
Tong, Chong Chan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho de 2009.
Cheong, Pek Fong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2009:
Ng, Weng Lai, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2009:
Lopes Veiga Rocha, Idália dos Prazeres, técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2009:
Ao, Ka Yee, Leong, Vai Sam, Mok, Sok Teng, Pang, Ngan Kuan, Wan, Oi Iok e Wong, Pek Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2009.
Chan, Pui Ian, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2009.
Yu, Wai Shan Ivy, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2009.
Chan, Siu Pong, Ip, Peng Peng, Kong, Pui San, Ku, Wai Heng, Lam, Ut Seong, Lei, Sin I, Ng, Soi Teng, Pun, Fong I, Tam, Hon Lon, Wong, Kam Fung e Wong, Si Man, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2009.
Lao, Un Mei e Liu, Ho Yee, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2009.
Ma, Wun Hou e Kuan, Lai Cheng, auxiliares de serviços de saúde nível 1, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 19 de Agosto de 2009, bem como a progressão para o 5.º escalão, da mesma categoria.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2009:
De Carvalho Peres do Amaral, Rui Pedro, técnico superior assessor, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2009.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Agosto de 2009:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:
Venlafaxine Hydrochloride Capsules 37.5mg, com embalagem de 12 cápsulas, com o número de registo MAC-00233;
Venlafaxine Hydrochloride Capsules 50mg, com embalagem de 12 cápsulas, com o número de registo MAC-00234;
Tranexamic Acid Capsules 250mg, com embalagem de 100 cápsulas, com o número de registo MAC-00235.
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada.».
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Agosto de 2009:
Chao Wai U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1508.
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Lam Ka Wai — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (Medicina física), licença n.º T-0053.
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Lino Pinto Marques — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1668.
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Wong Un I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0289.
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Serciços de Saúde, aos 13 de Agosto de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2009:
O seguinte pessoal docente — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009:
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485: licenciada Vong Weng Man; 1.ª fase, índice 430: licenciados Ana Cristina Fernandes Cigarro, Ao In Heng, Chan Ian Chong e Ng Im Fong;
Chan Wai Ieng, Kong Tak In, Lam Lai No, Lei Hio Chi e Manuel Sousa Pinto Variz, professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350;
Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2009:
Licenciada Chan Man Chung Vicente, professora de língua chinesa do ensino primário luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — designada como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Setembro de 2009 a 31 de Julho de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2009:
Licenciada Tsang Hio Ian — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2009:
Mestre Leong Chong Ha e licenciado Vong Chin Hao — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como inspectores escolares, destes Serviços, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Licenciada Cheong Man Fai, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2001, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Mestre Kwan Kai Kai, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Recursos Educativos, destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Licenciada Pun Leng Kio, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Experimentação para Jovens, destes Serviços, nos termos da Ordem Executiva n.º 26/2007, da Portaria n.º 26/94/M, de 21 de Fevereiro, e do artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2009.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Mestres Cheong Pek Ut e Lai In Peng, técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Setembro de 2009;
Técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535: licenciados Chong Wai Keong, Lam Vai Chi, Lao Wai Chon e Wu Kit, a partir de 1 de Setembro; 2.º escalão, índice 510: licenciada Fong Chi Wa, a partir de 1 de Setembro e licenciada Pun Leng Kio, a partir de 6 de Dezembro de 2009;
Licenciados Chan Chung Tim, Lo Chi Vai, Lou Sao Lan, Ng In Fong, Tam Siu Sin e Yuen Weng Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Licenciado Lei Tin Weng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Julho de 2009:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535: licenciada Leong Sut Ian, a partir de 1 de Setembro; 2.º escalão, índice 510: licenciado Lam Man Tat, a partir de 29 de Setembro de 2009;
Licenciada Sit Fong Kio, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 3 de Setembro de 2009.
Mestre Chow Pui Leng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2009.
Licenciada Leong Sut Ian, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Educação Moral, destes Serviços, nos termos dos artigos 1.º e 4.º da Ordem Executiva n.º 61/2005, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Licenciada Chim Weng Kam — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2009.
Licenciado Ng Cheng Chun — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 34.º e do anexo I do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2009.
O seguinte pessoal — contratados por assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, pelo período de seis meses, nos termos do anexo I do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: licenciada Lei Weng Tong, a partir de 20 de Agosto; licenciado Chan Ka Kin, bacharel Chan Sao Teng, licenciados Leong Pek Mui e Tam Kai Chi, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Julho de 2009:
Mestre Lei Kin Kuok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Agosto de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2009:
Doutor Leung Hio Ming — autorizado a continuar a exercer o cargo de director do Conservatório deste Instituto, em regime de comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com os artigos 15.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, e o artigo 4.º do Regulamento interno do Conservatório de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, a partir de 2 de Agosto de 2009.
Chan Io Weng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Novembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2009:
Ho Ka Lei — contratada por contrato individual de trabalho (sem termo), para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Agosto de 2009.
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Instituto Cultural, aos 13 de Agosto de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2009:
Ku Ut Mui — autorizada a progressão para a categoria de técnica auxiliar principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 275, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2009, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2009:
Cheong Man Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador do Gabinete, de 24 e 31 de Julho de 2009:
As trabalhadoras abaixo mencionadas deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lo Lai Peng, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Agosto de 2009;
Chan Suk Yee, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Agosto de 2009.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Agosto de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, se publica a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2009, autorizada por despacho, do Chefe do Executivo, de 6 de Agosto de 2009:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 263,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 10,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 10,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 234,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — Compensação de encargos | 29,000.00 | |
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 1,000,000.00 | |
| 02 | 01 | 03 | 00 | 99 | Outros | 180,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 01 | Livros e material para bibliotecas públicas | 20,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 99 | Outros | 40,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 4,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 60,000.00 | |
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 77,000.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 50,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 04 | Utensílios para cantinas | 87,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 280,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 60,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móvies | 220,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 390,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 25,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 13,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 19,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 187,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 228,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 5,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 130,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 250,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 5,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 110,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 16,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 20,000.00 | |
| 05 | 02 | 03 | 00 | 00 | Imóveis | 70,000.00 | |
| 05 | 02 | 04 | 00 | 00 | Viaturas | 5,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 2,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. previdência (parte patronal) | 55,000.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 50,000.00 | |
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 158,000.00 | |
| Total | 2,331,000.00 | 2,331,000.00 | |||||
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Instituto de Formação Turística, aos 11 de Agosto de 2009. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2009:
Mestre Humberto António Nunes — admitido por contrato individual de trabalho para prestar funções de técnico de informática, nesta Comissão, de 6 de Agosto a 31 de Dezembro de 2009.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 6 de Agosto de 2009. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho da directora, de 17 de Julho de 2009:
Chao Hao Chao — rescindido, a seu pedido, o contrato de individual de trabalho, a partir de 13 de Agosto de 2009.
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Capitania dos Portos, aos 12 de Agosto de 2009. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2009:
Chio Fok Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2009.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
