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Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2009, se acha aberto o concurso de ingresso, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os dispostos na Lei n.º 3/2003, e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004 com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, de 23 de Junho de 2008, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base e nove lugares de verificador alfandegário mecânico, 1.º escalão, da carreira de especialistas do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Fases do concurso de ingresso

a) Concurso de admissão ao curso de formação;

b) Curso de formação (número de vagas de verificador alfandegário para a frequência do curso é de 42, incluindo as vagas não excedentes a 15% de candidatos com idades superiores a 30 anos antes do termo do prazo de inscrição, número de vagas de verificador alfandegário mecânico sendo de 9); e

c) Estágio (número de vagas de verificador alfandegário para o estágio é de 42, número de vagas de verificador alfandegário mecânico sendo de 9).

2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade

Trata-se de concurso de ingresso, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição ao concurso é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

3. Condições de candidatura

3.1. Candidatos:

Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:

a) Serem residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;

c) Não terem sido condenados por qualquer crime doloso;

d) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade ou superiores;

e) Terem idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e

f) Terem boa compleição e robustez física.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso;

c) Os candidatos vinculados à função pública devem entregar registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem os dados relevantes para a apresentação a concurso, incluindo os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço;

d) O original do Certificado de Registo Criminal para o ingresso nas carreiras do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; e

e) Dois fotos a cores, recentes, sem chapéu.

(À entrega dos documentos acima mencionados devem ser apresentados os originais).

4. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do Website: http://www.customs.gov.mo), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, no prazo de tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhado dos documentos necessários a entregar indicados no ponto anterior.

5. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva, desempenhadas de acordo com a respectiva qualificação técnica e no âmbito do cargo que ocupa, competindo-se, nomeadamente:

a) Apoiar os superiores hierárquicos; e

b) Executar as tarefas de carácter executivo dadas pelos superiores hierárquicos em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas.

6. Vencimento

a) O verificador alfandegário/verificador alfandegário mecânico, 1.º escalão, da carreira geral de base, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos, fixada no mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008; e

b) Ao abrigo do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008, e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 220 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.

7. Frequência do curso de formação e regime de estágio

a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionário; e

b) Por contrato de assalariamento, nos restantes casos.

8. Método de selecção

a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:

— Prova de conhecimentos;

— Exame médico;

— Prova física;

— Exame psicológico;

— Entrevista profissional; e

— Exame de integridade.

b) Às provas referidas na alínea anterior, acrescem a prova teórica e a prova prática de especialidade na prova de conhecimentos para o concurso de admissão ao curso de formação para o ingresso na categoria de verificador alfandegário mecânico.

c) O método de selecção mencionado realiza-se na fórmula seguinte que é considerado como a classificação final:

【4,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos) + 4,4 (valores obtidos na entrevista profissional) + 1,1 (valores obtidos no exame psicológico)】/10

9. Admissão ao curso de formação

Os candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea b) do ponto 1.

10. Admissão ao estágio

Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea c) do ponto 1.

11. Composição do júri

Presidente: Ung Ka Vai, comissária alfandegária.

Vogais efectivos: Wong Man Pan, inspectora alfandegária; e

Lam Fat Lun, inspector alfandegário.

Vogais suplentes: Va Lai Mui, inspectora alfandegária; e

Ho Chak Man, inspector alfandegário.

Para consulta dos critérios relativos ao exame médico e à prova física, dirija-se à Divisão de Recursos Humanos durante as horas de expediente ou através do Website nestes Serviços http:/www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 6 de Agosto de 2009.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos funcionários do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro pessoal deste Gabinete.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Agosto de 2009.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Cecília Leong Lopes	8,19

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2009).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Julho de 2009.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Lao Sou Mui; e

João Ng aliás Ng Seng Hong.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2009:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Gabriela do Espírito Santo	8,44
2.º Lina Maria Batalha	8,39
3.º Glória do Espírito Santo	8,35
4.º Vong Kuai Ieng	8,28
5.º Lei Vai Fong	8,26
6.º Pun Wai Kun aliás Anita Pun	8,18

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2009).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Julho de 2009.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e

Lao Sou Mui.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Julho de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2009

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 6 de Agosto de 2009.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 24 de Julho de 2009, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de electrotecnia;

Um lugar de médico veterinário assessor, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Agosto de 2009.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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«Aquisição, pelo IACM, de um palco móvel para actividades de representação e respectivo equipamento para a sua montagem e desmontagem — uma empilhadora»

Concurso Público n.º 002/SCR/2009

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 31 de Julho de 2009, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um palco móvel para actividades de representação e respectivo equipamento para a sua montagem e desmontagem — uma empilhadora».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 2 de Setembro de 2009 (quarta-feira). Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 55 000,00 (cinquenta e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Actividades de S. Domingos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de Macau, 4.º andar do Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, pelas 15,00 horas do dia 3 de Setembro de 2009 (quinta-feira).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Agosto de 2009.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Fong, Sao Lan requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Leong, Kuok Keong, técnico auxiliar principal, 3.º escalão, da Divisão de Edificações dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Julho de 2009.

O Administrador do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administracão Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Agosto de 2009.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2009, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira de base, com vista ao preenchimento de cento e dezassete vagas ordinárias, quatro vagas de músicos, quatro vagas de mecânicos e duas vagas de radiomontadores.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista dos candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer o recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Agosto de 2009.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2008:

A) Candidatos aprovados:	Classificação final
Nome	valores
1.º Ha Wai Leng	7,65
2.º Lei Weng Ian	7,47
3.º Chang Cheong	7,45
4.º Tang Tin Chi	7,35
5.º Wong Wai Lan	7,24
6.º Chan Chao Meng	6,58
7.º Ao Chio Heng	6,51
8.º Chu Tong Seng	6,44
9.º Hun Fong Meng	6,41
10.º Leong Wai Fong	6,21
11.º Ho Wan Hei	6,03

B) Candidatos excluídos: trezentas e seis pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2009).

Polícia Judiciária, aos 23 de Julho de 2009.

O Júri do concurso:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa dos candidatos aprovados ao concurso de habilitação ao grau de consultor de cardiologia da carreira médica hospitalar dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2009, por ordem da sua classificação final, respectivamente do 1.º ao 4.º classificados:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chiu, Man Ling	6,9	(a)
2.º Mok, Toi Meng	6,9
3.º Lam, U Po	6,8
4.º Kyi Soe	5,7

(a) De acordo com o artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato com mais antiguidade na função pública tem preferência.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Julho de 2009).

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2009.

O Júri:

Presidente: Mário Lima Évora.

Vogais efectivos: Ho Kau Chung, Charles; e

José Gabriel Delgado Vicente Lima.

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Classificativa dos candidatos aprovados ao concurso de habilitação ao grau de consultor em obstetrícia e ginecologia da carreira médica hospitalar dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2009, por ordem da sua classificação final, respectivamente do 1.º ao 6.º classificados:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wong Keong	7,8
2.º Fong Wai Ieng	7,3
3.º Vong Kit Man	6,8
4.º Wong Kam Weng	6,7
5.º Lei Ngan	6,1
6.º Chan Man Michelle	5,9

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2009).

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2009.

O Júri:

Presidente: Jin Fuming.

Vogais efectivos: Ho Lau Cheung; e

Ho Pak Chung.

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Classificativa dos candidatos aprovados no concurso de habilitação ao grau de consultor de radiologia e imagiologia da carreira médica hospitalar dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2009, por ordem da sua classificação final, respectivamente do 1.º ao 3.º classificados:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Kuok Cheong U	9,6
2.º Kong Soi Chau	8,4
3.º Lam Vai Chong	7,3

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2009).

Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2009.

O Júri:

Presidente: José M. Coelho Rodrigues.

Vogais efectivos: Hector T.G. Ma; e

Chen Jincheng.

Avisos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2006, foi aberto o concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares. O respectivo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2006.

A lista classificativa, homologada por despacho de 26 de Setembro de 2006, da mesma entidade, foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2006.

Devido aos vícios de procedimento do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 12 de Janeiro de 2007, revogou o despacho de homologação da referida lista classificativa e determinou nomear um novo júri para retomar todo o processo de selecção, aproveitando-se apenas as candidaturas apresentadas.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2007, foi nomeado novo júri para retomar o processo de selecção, tendo sido o respectivo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2007.

Depois de concluído o processo de selecção, a lista classificativa foi homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura em 14 de Dezembro de 2007. Devido aos vícios de procedimento do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 17 de Março de 2008, revogou o despacho de homologação de 14 de Dezembro de 2007 e determinou nomear um novo júri para retomar todo o processo de selecção, aproveitando-se apenas as candidaturas apresentadas.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro de 2009, foi nomeado novo júri, com a seguinte composição:

Presidente: O Heng Wa, assistente hospitalar.

Vogais efectivos: Li Tak Ming, assistente hospitalar; e

Tse See Fai, assistente de clínica geral.

Vogais suplentes: Lam U Po, assistente hospitalar; e

Lai Sok Cheng, assistente hospitalar.

O novo júri, em 8 de Abril de 2009, deliberou, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, conjugado com as disposições do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, definir o seguinte programa das provas, métodos de selecção e regime de avaliação:

1. O programa das provas inclui os conhecimentos das especialidades de medicina interna, medicina cirúrgica, ginecologia/obstetrícia e pediatria.

2. A selecção é feita com base em prova escrita de avaliação de conhecimentos efectuada em forma de perguntas de escolha múltipla (pontuação máxima: 20 valores), complementada pelos seguintes métodos de avaliação:

a) Apreciação e discussão do curriculum vitae (pontuação máxima: 20 valores):

i) O júri avalia de acordo com as seguintes qualificações do candidato:

I) Anos de experiência clínica;

II) Classificação final do internato geral.

ii) No dia de apreciação e discussão do curriculum vitae, o candidato deve mostrar ao júri o comprovativo das duas qualificações acima referidas, nomeadamente, declaração do serviço emitida pelo estabelecimento médico onde trabalha ou licença para o exercício de actividade de medicina emitida pelos Serviços de Saúde, bem como documento comprovativo da classificação final do internato geral.

b) Entrevista (pontuação máxima: 20 valores):

i) Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à fase de entrevista são entrevistados pela ordem estabelecida na lista definitiva. Caso um candidato esteja ausente à entrevista, passa a ser entrevistado o candidato seguinte;

ii) O júri colocará perguntas à base dos conhecimentos médicos referidos no ponto 1.

3. As provas referidas no ponto 2, podem ser em língua inglesa, para além da língua chinesa ou portuguesa, de acordo com a opção do candidato.

4. A apreciação e discussão do curriculum vitae e a entrevista referidas no ponto 2 serão programadas para o mesmo período de tempo. A duração cumulativa do interrogatório e das respostas das duas partes não será superior a trinta minutos, sendo os conteúdos e as pontuações das duas partes independentes e não se afectando mutuamente.

5. Os resultados obtidos nas provas acima referidas são expressos numa escala de 0 a 20 valores e a classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas na:

a) Prova escrita de conhecimentos, com ponderação 5;

b) Apreciação e discussão do «Curriculum Vitae», com ponderação 2;

c) Entrevista profissional, com ponderação 1.

6. São excluídos os candidatos que na prova escrita de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7. O preenchimento das vagas postas a concurso faz-se mediante a escolha da especialidade que cada candidato aprovado pretende frequentar, por ordem decrescente das classificações finais do concurso. Em caso de igualdade classificativa, têm preferência, sucessivamente:

a) Os candidatos que tenham melhor classificação final no internato geral;

b) Os candidatos que tenham melhor domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa.

O júri, nos termos dos artigos 57.º e 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, procederá à republicação da lista provisória, lista definitiva, informações sobre a prova e programa concreto, bem como à sua afixação nos expositores da Direcção dos Internatos Médicos (DIM) e da Divisão de Pessoal, colocados respectivamente no 3.º piso e no 1.º piso do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde para consulta. Para além disso, mais se informa que as mesmas informações se encontram disponíveis para consulta no website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Despacho n.º 43/SS/2009

Calendário de Vacinação para os casos em que não for possível proceder à Vacinação conjugada contra o Pneumococo de acordo com o calendário normal previsto no PV da RAEM

1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2009 e do n.º 3 do Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PV da RAEM) anexo àquele despacho, para os casos em que não for possível proceder à vacinação conjugada contra o pneumococo de acordo com o calendário normal, fixa-se o seguinte novo calendário:

¹⁾ Deve haver um intervalo de 2 meses entre cada dose.

²⁾ Com excepção das pessoas portadoras de doenças específicas.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2009.

Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Despacho n.º 44/SS/2009

Calendário de Vacinação para os casos em que não for possível proceder à vacinação anti-Haemophilus influenzae b e anti-varicela de acordo com o calendário normal previsto no PV da RAEM

1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2009 e do n.º 3 do Plano de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PV da RAEM) anexo àquele despacho, para os casos em que não for possível proceder à vacinação anti-Haemophilus influenzae b (Hib) e anti-varicela de acordo com o calendário normal, fixa-se o seguinte novo calendário:

1) Vacina anti-Haemophilus influenzae b

Processa-se de acordo com a seguinte tabela:

¹⁾ Deve haver um intervalo de 2 meses entre cada dose.

²⁾ Com excepção das crianças portadoras de doenças específicas.

2) Vacina anti-varicela

i) Destina-se a populações nascidas após 1 de Janeiro de 2001 e com idade superior a 12 meses;

ii) Nunca foi infectado pela doença da varicela e que ainda não foi vacinado; e

iii) Com idade inferior a 18 anos.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2009.

Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público para a prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no ano de 2010

1. Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

4. Período de prestação de serviços: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: é de $ 260 000,00 (duzentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito de numerário ou garantia bancária aprovado nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino n.º 9002501375.

7. Caução definitiva: 4% do montante da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: título do alvará do exercício da actividade de segurança privada.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora limite: dia 28 de Agosto de 2009 até às 17,30 horas.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da sede da DSEJ, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora: dia 31 de Agosto de 2009, pelas 10,00 horas.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para obtenção da cópia e exame do processo:

A consulta pode ser feita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ.

O período de consulta decorre desde a publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso (dentro das horas de expediente).

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 65%;

— Organização, dimensão e estrutura da entidade do concorrente: 10%;

— Currículo do concorrente: 15%;

— Medidas de gestão dos serviços pelo concorrente: 10%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, a partir da publicação do presente anúncio até a data limite de entrega de propostas do concurso público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Agosto de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, geral, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2009, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2009:

Candidato admitido:

Un Iao Cheong.

Candidato excluído:

Leong Wai Io.

Motivo de exclusão:

O candidato excluído não reuniu as condições exigidas no ponto n.º 2.1 da alínea 2) do anúncio do concurso.

Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da entrada principal dos Serviços de Turismo, a lista provisória dos candidatos.

O candidato excluído pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data de publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a Direcção dos Serviços de Turismo.

O recurso tem efeito suspensivo e é decidido no prazo de cinco dias úteis, no termo do qual se considera tacitamente indeferido, caso não haja lugar a decisão.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Agosto de 2009.

O Júri:

Presidente: Cheng Wai Tong, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.

Vogais: Mak Sio Sang, técnico superior de informática assessor; e

Lee Kam Tong, técnico de informática especialista.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Concursos públicos

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Julho de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Segurança e de Venda de Bilhetes das Instalações Desportivas geridas pelo Instituto do Desporto».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os interessados também podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas patacas).

As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 8 de Setembro de 2009.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $ 720 000,00 (setecentas e vinte mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas, no dia 9 de Setembro de 2009.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2009.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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O Instituto do Desporto faz público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os interessados também podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas patacas).

As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 1 de Setembro de 2009.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas, no dia 2 de Setembro de 2009.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2009.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2009, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º E1 — Instalação dos sistemas Eléctricos, de Comunicação Telefónica, do Sinal de Partida e Verificação/Reparação do sistema de Ventilação no Silo de Automóveis para o 56.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no Edifício do Grande Prémio, nas garagens provisórias e no Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: a ligação dos sistemas eléctricos, do sinal das luzes de partida, e do sistema de comunicações telefónicas e PABX no Edifício do Grande Prémio, nas garagens provisórias e no circuito, incluindo a distribuição e ligação da energia eléctrica, montagem das caixas de derivação e verificação e reparação do sistema de ventilação do silo de automóveis.

5. Prazo de execução: obedecer às datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por seguro-caução ou garantia bancária, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do valor total de adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 8 de Setembro de 2009.

13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 19 de Agosto de 2009, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 9 de Setembro de 2009, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 15%;

c) Plano de trabalhos: 5%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 2%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 3%.

d) Experiência em obras semelhantes: 10%:

i. Obras executadas de igual ou superior dimensão, com comprovativo de recepção de qualidade pelos donos de obras públicas: 5%;

ii. Currículo de obras desta natureza: 5%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

16. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 200,00 (duzentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 3 de Agosto de 2009.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2009:

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 3 de Agosto de 2009.

A Presidente do Conselho Administrativo, substituta, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Julho de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Hon Peng.