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Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Julho de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Falência n.º CV1-08-0001-CFI

1.º Juízo Cível

Requerente: Bank of China Limited (中國銀行股份有限公司)

Requerida: Agência de Importação e Exportação Chu Ip, Limitada (珠業貿易有限公司), com sede em Macau, na Rua de Cinco de Outubro, n.os 121-123, 1.º andar, e registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 3116 (SO).

Faz-se saber que, por sentença de 22 de Junho de 2009, proferida nos Autos acima indicados, foi declarada em estado de falência a requerida acima identificada, tendo sido fixado em 60 dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o n.º 2 do artigo 1089.º do CPCM, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal de Judicial de Base, aos 25 de Junho de 2009.

A Juiz, Margarida Gomes.

A Oficial de Justiça, Lau Mio Leng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2008:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lo Soi Keng	7,42
2.º Lam Veng Meng	7,02
3.º Chan Sin Ha	5,72
4.º Chan Mun Veng	5,47
5.º Jeremias Alberto Monteiro da Costa	5,27
6.º Jovito Alberto Monteiro da Costa	5,20

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2009).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Junho de 2009.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Lao Sou Mui; e

Tang Hin Kuong.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Julho de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2009, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual, dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Faz-se saber que em relação ao concurso para a prestação do «Serviço de Concepção e Desenvolvimento de software para, em ambiente Internet, se proceder ao processamento electrónico das declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)», aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2009, foram prestados, e juntos ao processo do concurso, esclarecimentos adicionais.

Os referidos esclarecimentos adicionais encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no 14.º andar do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, em Macau, e também disponíveis na webpage desta Direcção de Serviços (http://www.dsf.gov.mo ).

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Julho de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de vinte lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Março de 2009

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 21/P/2009 «Fornecimento e Instalação de Dois Sistemas de Monitorização Fisiológica aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 8 de Julho de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 5 de Agosto de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 6 de Agosto de 2009, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões, situada na cave da Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde no CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 32 000,00 (trinta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 26 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2008, se encontra aberto o concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais, conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

1. Lugares, prazo de candidatura e de validade

1.1. O número de candidatos a admitir é de vinte e quatro;

1.2. A candidatura deve ser apresentada no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3. O prazo de validade do presente concurso esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que:

2.1. Sejam residentes permanentes da RAEM;

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do actual Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau; e

2.3. Possuam a licenciatura em medicina.

3. Métodos de selecção

3.1. A selecção é feita com base na prova escrita de avaliação de conhecimentos efectuada em forma de perguntas de escolha múltipla;

3.2. A prova escrita pode ser em língua inglesa, para além da língua chinesa ou portuguesa, de acordo com a opção do candidato;

3.3. A classificação da prova escrita é expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores;

3.4. A prova escrita basear-se-á nos seguintes manuais:

Harrison’s Principles of Internal Medicine;

Nelson Textbook of Pediatrics — Behrman;

Principles of Surgery — Schwartz;

Danforth’s Obstetrics & Gynecology — Danforth.

4. Preenchimento das vagas

4.1. Os candidatos aprovados irão preencher as vagas postas a concurso por ordem decrescente de classificação obtida na prova escrita.

4.2. Em caso de igualdade classificativa têm preferência os candidatos que tenham melhor classificação final do curso de medicina.

5. Documentos a apresentar

5.1. Os candidatos devem apresentar o requerimento de candidatura, devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:

5.1.1. Cópia do bilhete de identidade de residente de Macau;

5.1.2. Cópia do certificado de licenciatura em medicina; e

5.1.3. Cópia do documento onde conste a classificação final do curso de licenciatura em medicina.

5.2. O requerimento pode ser descarregado no website dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) ou obtido no local para apresentação das candidaturas abaixo indicado.

6. Local para apresentação das candidaturas

O requerimento de candidatura, devidamente preenchido, deve ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, acompanhado dos outros documentos necessários.

7. Júri

A constituição do júri será a seguinte:

Presidente: Dr. Chau Chi Hong, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais: Dra. Ieong Kin Mui, chefe de serviço hospitalar de pediatria; e

Dr. Ng Hou, assistente hospitalar de medicina interna.

Suplentes: Dr. Tong Ka Io, chefe de serviço de saúde pública; e

Dr. Rui Manuel da Mota Furtado, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral.

Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e no «website» http://www.macautourism.gov.mo/industry.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

Alteração da data de realização do acto da abertura do concurso público

Notifica-se que foi alterada para as 10,00 horas do dia 9 de Julho de 2009 a data de realização do acto de abertura do concurso público para prestação de serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 21.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau», cuja abertura foi publicada por anúncio desta Direcção dos Serviços de Turismo, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2009.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Julho de 2009.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2009, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, geral, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, nos termos do artigo 48.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e podendo aplicar-se a «intercomunicabilidade vertical», prevista no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, geral, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 52.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

O concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os funcionários dos serviços da administração pública que, no termo do prazo da apresentação de candidaturas, reúnam as condições estipuladas nos termos do n.º 3 do artigo 12.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e alínea b) do n.º 3 do artigo 49.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

2.2. Documentação a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas;

c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso;

d) Nota curricular; e

e) Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Turismo ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial), a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o qual deve ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de informática de 1.ª classe compete realizar funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

O técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 400 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante análise curricular e documental, baseada na grelha de avaliação curricular para concurso de acesso.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. O Júri:

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheng Wai Tong, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.

Vogais efectivos: Hoi Io Meng, chefe da Divisão de Licenciamento; e

Mak Sio Sang, técnico superior de informática assessor.

Vogais suplentes: Lee Kam Tong, técnico de informática especialista; e

Ho Chon Man, técnico superior de informática de 2.ª classe.

Secretário efectivo: Leng Wun Teng, oficial administrativo principal.

Secretário suplente: Chiu Pou Meng, oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Hon Peng.