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Número 26
II
SÉRIE
Quarta-feira, 1 de Julho de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Maio de 2009:
Chai Sio Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2009.
Tam Kam Ut e Ng Wah Hei — renovados os contratos de assalariamento, como auxiliares, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 2 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias, índices e datas a seguir indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:
Ao Ieong Man U e Lam Kai Chong — para auxiliares qualificados, 2.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Junho de 2009;
Chan Chon Fu, Ng Kuok Chun, Cheong Sio Fong, Leong Seong Kim, Fok Mou Keng e Kuoc Mei Seong — para auxiliares, 2.º escalão, índice 110, a partir de 9 de Julho de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2009:
Operários qualificados, 7.º escalão: Manuel Joaquim Correia Gageiro, Hau Peng Ham, Chu Io Wa, Leong Kam Cho e Leong Tek Sam; 5.º escalão: Long Iok Keong; 4.º escalão: Ku Keong Sang, Ao Ion San, Ao Wai Kun, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man;
Operário semiqualificado, 4.º escalão: Van Chi Keong;
Auxiliares qualificados, 7.º escalão: Leong Chek Pan, Roque Lau, Chou Io Pang, Chan Fun, Wong Tat I, Ieong Chi Meng, Wong Seong Keong, Leong Koc Hong, Tam Kuong Wah, Tam Man Chong, Chu Tack Meng Claude, Ng Iat Seng, Kong Tim Chun e Elvira Teresa Tavares Dias; 6.º escalão: Chu Pak Im, Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong, Ao Hon Cho; Ana Paula Azedo Augusto, Fátima Manhão Jorge e Carla Idalina Sok Veiga; 5.º escalão: Lo Hei Tang e Cheong Lan Fon; 4.º escalão: Hoi Chong Chun, Lao Kei Heng e Herculano da Conceição Fernandes Carvalho; 3.º escalão: Chan Van Po e Vong Peng Kun; 2.º escalão: Ng Wun Cheong, Leong Chi Weng e Fong Cheok Fai;
Operários, 7.º escalão: Hermes Valdez Lucas; 6.º escalão: Leong Kin Long; 5.º escalão: Kuan Chek Kuan, Cheong Chong Man e Leong Sio Cheong; 4.º escalão: Josefina Alfonso Dizon; 2.º escalão: Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man, Wong Hong Sao, Chong Vai I, Kuok Soi Keng e Wong Wu Keong;
Auxiliares, 7.º escalão: Chong Kam Oi, Chung Cheng Iu Margarida, Lei Chi Fok, Kan Va Kan, Atajana Bibi, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Lucia Vong, Tam Wai Meng, Lio Peng Nam, Lio Ion Tai, Maria Teresa Iong Choi Anok, Ho Pek I, Lai Lai Kam, Cheok Mio Sin, Ku Kai Meng, Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Ho Sok I, Ho Kiu e Elena Rodriguez Valdez; 6.º escalão: Lay Siu Lan Olinda, Ngai Nga Lon, Ho Iok Fong, Teresa Mio, Chan Chi Kuong, Tang Weng I, Mak Lao Ngan, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Rita Lai, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Adriano de Jesus Gomes da Silva, Leong In Ha, Kou Sut Mui, Lao Tang Pio, Iao Sao Man e João Rosário de Assunção; 5.º escalão: Wong Sio Kao, Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Chan Pou Wa, Leong Kin Fun, Leong Keong Wong, Vong Pou Chu, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Ung Sio Mei, Leong Choi Ut, Lao Wai Han, Lam Sao Mei, Fong Iok Lan, Lo Pec Kuan Jorge, Cheong Chi Meng e Ng Peng Chio; 4.º escalão: Che Fok On; 3.º escalão: Cheong U Ang, Chu Chi Man e Un Chun Ieng; 2.º escalão: Zhang Yangui, Che Ka Veng e Iao Ngan Leng.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Junho de 2009. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Junho de 2009:
Engenheiro João Manuel Costa Antunes — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, para exercer em regime de acumulação de funções, como coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, nos termos do ponto n.º 4, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, a partir de 1 de Julho de 2009.
Licenciada Wen Sok Man, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, para exercer funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Julho a 19 de Dezembro de 2009.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Junho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Junho de 2009:
Carlos Alberto Roldão Lopes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Correios, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 30 de Junho de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Junho de 2009:
Leong Pou Fong — nomeada, pelo período de um ano, secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, com a remuneração correspondente ao valor do índice 800 da tabela indiciária constante do mapa 1 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, nos termos do artigo 8.º- A, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, aditado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2005, a partir de 29 de Junho de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Sio Iong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do Conselho do Ambiente, cessa a requisição para o desempenho de funções neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2009, data em que inicia funções de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão, na versão portuguesa, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2009, II Série, de 24 de Junho, se rectifica:
Onde se lê: «Chan Kuok Ho, chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais…»
deve ler-se: «Chan Kwok Ho, chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais…».
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Junho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Junho de 2009:
Ng Wai U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Agosto de 2009.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Junho de 2009. — O Chefe do Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 17 de Junho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Miguel Antonio da Rocha Lopes, operário qualificado n.º 984 911, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2009;
Kou Wa Iok, operário qualificado n.º 995 281, 4.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Julho de 2009.
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Serviços de Alfândega, aos 22 de Junho de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Junho de 2009:
Leong Kit Cheng, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, II Série, de 20 de Maio — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 10.º , n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Junho de 2009. — Pela Secretária-geral, Ieong Soi U, secretária-geral adjunta.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 18 de Junho de 2009:
Ieong Weng I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2009.
Wu Wai Wa, assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2009.
Marcelino Jorge Sin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Julho de 2009.
U Ka Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Julho de 2009.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Junho de 2009:
Chong Sut Han Susana, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Tim Lok, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, o seu pedido, do referido lugar, a partir de 1 de Julho de 2009.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Junho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Louvor
Em cumprimento do despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, a mestrada Shen Li, em comissão de serviço, passa a frequentar como estagiária o 3.º Curso e Estágio de Formação para o Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público a partir de 29 de Junho do corrente ano, pelo que ao abrigo da lei, deixa de desempenhar as funções de Chefe do Departamento dos Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador do Ministério Público.
Ao longo dos nove anos de serviço no Ministério Público, a mestrada Shen Li demonstrou grande responsabilidade, dedicação e prudência no seu trabalho, tendo prestado apoio ao Ministério Público da RAEM no tratamento de assuntos jurídicos e no trabalho de pesquisa com os seus ricos conhecimentos jurídicos e experiências sociais, merecendo a consideração e reconhecimento do seu superior e de todos aqueles que com ela colaboraram.
Pelos motivos referidos e reconhecendo o seu empenho, zelo e responsabilidade no trabalho, é de inteira justiça conferir público louvor à mestrada Shen Li.
22 de Junho de 2009.
O Procurador, Ho Chio Meng.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Junho de 2009:
Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Junho de 2009:
Fong Pou Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2009.
Mak Veng Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2009.
Chan Mei Ngan e Rosa Tcheu Beck Han Pon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho e 2 de Julho de 2009, respectivamente.
Chan Hoi In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Junho de 2009:
Cheok Kuan Tin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Junho de 2009:
Lam I Na, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Junho de 2009:
Choi Chi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a mestre Shen Li, cessa a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, por motivo de tomada de posse como estagiária do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, a partir de 29 de Junho de 2009.
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Gabinete do Procurador, aos 26 de Junho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2009:
Licenciado Wong Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.
Bacharel Anabela Agostinho Poon Almeida e Wong Sut Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2009:
Licenciada Lei Sao Iok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Maio de 2009:
Licenciadas Ho Hang In e Lao Pui U — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Maio de 2009:
Licenciado Fernando Eurico Sales Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Maio de 2009:
Licenciado Kwong Iun Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2009.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Junho de 2009. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDAÇÃO MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável do orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho do mesmo ano:
Orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2009
Orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável
«04-01-05-00-25»
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
01 |
00 | 00 | 00 | 00 |
Pessoal |
||
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Remunerações acessórias |
||
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 |
Subsídio de residência |
21,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 |
Previdência social |
||
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 |
Abonos diversos — Previdência social |
21,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Bens e serviços |
||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 |
Bens duradouros |
||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 |
Construções e grandes reparações |
120,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 |
Material de educação, cultura e recreio |
||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 03 |
Obras de arte e espólio |
50,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 |
Equipamento de secretaria |
70,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 |
Outros bens duradouros |
130,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Bens não duradouros |
||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 |
Outros bens não duradouros |
||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 |
Material de limpeza e desinfecção |
30,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Aquisição de serviços |
||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 |
Diversos |
280,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 |
Encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 |
Outros encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 |
Higiene e limpeza |
80,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 |
Locação de bens |
||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 |
Bens imóveis |
270,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 |
Transportes e comunicações |
||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 |
Transportes por outros motivos |
150,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
50,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 |
Publicidade e propaganda |
||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 |
Encargos com anúncios |
50,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 |
Acções em mercados externos |
30,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
260,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 |
Outros |
1,820,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Outras despesas correntes |
||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 03 | 00 | 00 |
Imóveis |
50,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 |
Diversos |
30,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 |
Diversas |
||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 |
F. Pensões — Reg. apos. e sobrev. (parte patronal) |
100,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 |
F. Pensões — Reg. previdência (parte patronal) |
30,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Investimentos |
||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 |
Maquinaria e equipamento |
100,000.00 | |
|
Total |
1,871,000.00 | 1,871,000.00 | |||||
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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 17 de Junho de 2009. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2009:
Ian Toi Seong, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Junho de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2009:
Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz e Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2009.
Rui Manuel Morais — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2009.
Manuel Fernando Manaças Ferreira — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despachos do signatário, de 11 de Maio de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ng Kok Kun, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2009;
Maria Josefina Wong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2009.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2009:
Chan Keng Fai — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Maio de 2009:
Chao Kam Fun, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, e renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2009:
Wong Io Kuan, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2009, II Série, de 27 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Junho de 2009:
Ho Oi Kan, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2009.
Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2009:
Francisco José Ritchie Manhão, segundo-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2009:
Ho, Cora — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2009.
Ng Chon Fong, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2009.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Junho de 2009:
Lau Ho I e Lio Hoi Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Julho e 11 de Agosto de 2009, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Susana Maria Araújo Pragosa, jurista, contratada em regime de contrato individual do trabalho neste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 24 de Julho de 2009.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 23 de Junho de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia Albuquerque Ferreira.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Junho de 2009:
Au, Veng Fu, único candidato aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Maio de 2009, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
De Oliveira Simões, Lídia Teresa, oficial administrativo principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dezoito meses, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, n.os 1, 2 e 4, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2009.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Junho de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2009:
Lao Choi Peng, auxiliar, 5.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio e 12 de Junho de 2009:
Chan Chi Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2009.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-59 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Eleição do Chefe do Executivo da RAEM», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Junho de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2009:
Ao Kuan Kin, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2009, II Série, de 13 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Wu Pou Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, 4.º e 15.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir da data de tomada de posse.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Junho de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Março de 2009:
Tou Kun Tong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2009:
Kuan Cheng Sin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despachos do signatário, de 27 de Maio de 2009:
Chan Chou Wa, Chan Ka Wa, Chan Sio Mei, Lai Hoi Meng, Lam Keng Cheng, Tang Lai San, Tou Peng Fan, U Ka Man, Un Ka I, Wong Fong Chu, Chan Pui Fan, Chan Sio Lin, Chu Pui Man Maria, Kuan Ka Kei, Lai Kin Lon Kenny, Lao In San, Lei Io Cheng e U Pou Chu, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27, 29 de Maio e 1 de Junho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tam Sai Man, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Julho de 2009;
Lao Choi Lei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Julho de 2009;
Lam Chong On, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Agosto de 2009;
Choi Sio Sun, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 7 de Julho de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2009:
Lei Wa Iok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2009.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2009:
Licenciada Lam Chung Yee — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2009.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Junho de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Junho de 2009:
1. Lei Kon In, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60933 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Junho de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2009:
1. Un Chi Meng, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 85740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Junho de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Kam Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 85774 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Junho de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Antonio da Conceição Xavier Couto, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 10936 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Bai Bide, filho de Horácio Luís Sales de Oliveira, que foi subinspector, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, aposentado, com o número de subscritor 34673 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 190, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2009:
Tang Soi I dos Santos, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6009776, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Lao Ka I, assistente administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6070297, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Wan Mei Po, trabalhadora do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6071277, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 18 de Junho de 2009:
Lei Kim Weng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2009.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Junho de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Chan Lei Lei, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 11 de Junho de 2009;
Chan Ngai Fong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 18 de Junho de 2009;
Lee Kuok Sang, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Junho de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ip Kam Io, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Julho de 2009;
Kok Ribeiro Melinda, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Julho de 2009;
Souza Adelino Augusto De, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Julho de 2009.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 24 de Junho de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
GABINETE PREPARATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MACAU NA EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE SHANGHAI
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2009:
Lam Soi Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — dado por findo o destacamento neste Gabinete, em 30 de Junho de 2009, ao abrigo do artigo 33.º do ETAPM, regressando à Direcção dos Serviços de Finanças em 1 de Julho de 2009.
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Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, aos 25 de Junho de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Ieong Pou Yee.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 3 de Junho de 2009:
Ho Iok Fong, auxiliar, 2.º escalão — autorizada a rescisão do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 22 de Junho de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 4 de Junho de 2009:
Hoi Tong Mui, terceiro-oficial, 2.º escalão — autorizada a rescisão do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 22 de Junho de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2009:
Wong Man Chi — contratado além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2009.
Song Tan Teng — contratado além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções e nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Au Mei Yin, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Julho de 2009;
Fong Kuai On, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 8 de Julho de 2009;
Tam Wai Keong, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 12 de Julho de 2009;
Pun Wing Yan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 14 de Julho de 2009;
Chan Man Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Julho de 2009;
A partir de 1 de Julho de 2009:
Sun Chan Tong e Fong Kai Meng, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Kwan Man Fei e Kou Sio Kok, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Tam Hao Kam, Lok Keng Chong, Ip Choi Ian, Choi Sio Ngan, Vai Ka Vun, Lei Sut Wai, Lam Man Ha e Cheang Mio I, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções e nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Kuan Chi Iong e Pun Kam Tong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, a partir de 2 de Julho de 2009;
Chou Sau Iok, Tang Siu Ieng e Fong Sao Fan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Julho de 2009;
Siu Hou Kuan, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 14 de Julho de 2009;
Loi Sio Mui e Loi Kam Fa, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Julho de 2009;
Chan Lai Kuan e Chan Sao Lan, como auxiliares, 2.º escalão, índice 110, a partir de 17 de Julho de 2009.
Lei Peng Chun como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 19 de Julho de 2009;
Iong Hon I como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Julho de 2009;
Ng Ip Seong, Lao Chok Ieng e U Kan, como auxiliares, 2.º escalão, índice 110, a partir de 24 de Julho de 2009.
A partir de 1 de Julho de 2009:
Fong In Leng, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;
Chan Wai Kin, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;
Leong Kin Iong, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;
Pang Weng Heng, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;
Wong Kit Man, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190;
Cheong Iong On e Wong Ngan Mui, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160;
Cheang Wai Meng e Cheang Kam Tong, como operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150;
Chan Chi Meng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130.
A partir de 5 de Julho de 2009:
Ho Kin Man, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130;
Lei Iok Fan, como auxiliar, 2.º escalão, índice 110.
A partir de 18 de Julho de 2009:
Hui Keng Fong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;
Leong Mio Han e Lam Kam Fong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Junho de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio e 9 de Junho de 2009:
Lou Fong Meng, chefe n.º 112 891 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CPSP, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 96.º, alínea a) e artigo 97.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 25 de Maio de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2009:
O pessoal abaixo indicado — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004:
| Posto | Número | Nome | Data de nomeação |
| Guarda principal | 196 921 | Fok Chi Kong | 18/06/2009 |
| Guarda | 328 930 | Pang Cheong Mui | 18/06/2009 |
| Guarda principal | 343 920 | Kuan Wai Leng | 03/07/2009 |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Junho de 2009. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 059/2009, de 29 de Maio:
O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do CB, por terem sido nomeados definitivamente investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 2 de Junho de 2009:
| Bombeiro | n.º | 413 011, | Anok, Adriano Diamantino; |
| » | » | 405 031, | Ao Chan Pan; |
| » | » | 415 041, | Leong Chi Chun. |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 063/2009, de 4 de Junho:
Os militarizados abaixo discriminados — autorizada a admissão ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, no regime de comissão especial, pelo período de um ano, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, a partir de 8 de Junho de 2009:
| Bombeiro | n.º | 424 011, | Wong Meng Sio; |
| » | » | 405 051, | Ip Wai Cheong; |
| » | » | 421 061, | Sio Ka Chon; |
| » | » | 423 061, | Hoi Kuok Seng; |
| » | » | 425 061, | Chan Sao U. |
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Corpo de Bombeiros, aos 23 de Junho de 2009. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2008:
Lei, Tai Va, agente sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2008:
Pang, Fong Kuong, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2009.
Hong, Wai Mei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Março de 2009:
Tam, Chit U, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2009.
Kong, Ho Ian e Hong, Soi Lin, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 9 e 16 de Abril de 2009, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2009:
Chiang, Sok In, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 16 de Abril de 2009, bem como a progressão para o 5.º escalão, da categoria de auxiliar de serviços de saúde, nível 1.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2009:
Kou, Sio Ha, Chang, Peng Lam e Chan, Sio Cheong, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 29 de Abril, 27 de Maio e 2 de Julho de 2009, respectivamente, bem como a progressão para o 5.º escalão, da categoria de auxiliar de serviços de saúde, nível 1.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2009:
Chong Fa Keng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Maio de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2009:
Lam Wan Leng, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, por um período de 10 anos, ao abrigo dos artigos 137.º e 140.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 16 de Junho de 2009:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Alpha (Loja San Ma Lou)», alvará n.º 92, com local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 447, r/c, 1.º e 2.º andar, Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau,
———
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Grande Natureza Vida Sociedade Unipessoal Limitada», alvará n.º 210, com local de funcionamento na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 41, Edifício Centro Industrial Keck Seng, 6.º andar Y, sala A e B, Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Grande Natureza Vida Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua Direita Carlos Eugénio, n.º 94, Edifício Chun Mun Hin, 2.º andar C, Taipa-Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 22 de Junho de 2009:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Popular», alvará n.º 115, para a Avenida Leste do Hipódromo, n.os 25-69, Edifício Industrial Fok Tai, 15.º andar C, Macau, e manutenção da respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Iao Hon», alvará n.º 93, com local de funcionamento na Rua Oito Bairro Iao Hon, n.º 50, Kat Cheong, «B», r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Man San, Limitada, com sede na Rua Direita do Hipódromo, Edifício Son Tok Garden, Kam Seng Kok, 4.º andar I, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Junho de 2009:
Choi Sok Kao — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1683.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Junho de 2009:
Lam Soi Oi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0060.
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Mak Ka I Manuela — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1743.
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Wang Jia Kai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0286.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Policlínica de Medicina Chinesa Yee Hong, situado na Rua de Entre-Campos, n.º 32B, Chun Fat, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0139, cuja titularidade pertence a Wang Jia Kai, com residência na Av. do General Castelo Branco, Edf. Kok Fung, 20.º andar D, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Junho de 2009:
Chan Ieng Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (Medicina física), licença n.º T-0085.
———
Chan Fong Leng, Huang Hong Huan, Wong Lou Meng, Lau Ying Yi e Chan I Mui — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1744, E-1745, E-1746, E-1747 e E-1748.
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Ng Ka Fai e Lo Ka Pan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0121 e D-0122.
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Serviços de Saúde, aos 25 de Junho de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2009:
O seguinte pessoal — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do anexo I do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350: licenciado Derek da Rocha Hoo, a partir de 1 de Julho de 2009;
Adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260: Cheang Ka Nun, Cheong Lai In, Cheong Weng Lam, Ho Weng Si e Lei Sio Kuan, a partir de 1, Chan Kam Leng, a partir de 3, Leong Kuan Sut e Lo Choi Sin, a partir de 6 de Julho de 2009.
Técnicas auxiliares de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195: Leong Lai Ieng e Leong Man Ieng, a partir de 1 e Chon Mio Lei, a partir de 3 de Julho de 2009.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 15 de Junho de 2009:
Vong Sin Choi, auxiliar, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Julho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 19 de Junho de 2009:
Sou Kim Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 22 de Junho de 2009.
Licenciado Carlos Chusan Sanchez — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2009.
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Instituto Cultural, aos 25 de Junho de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0159/2009, em 16 de Junho, em nome da sociedade“東駿旅 遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Estrela do Rei, Limitada» e em inglês «King Star Travel Co., Ltd.», para a agência de viagens “東駿旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Tong Chon, Limitada» e em inglês «K S Travel Company Limited», sita na Avenida da Praia Grande, n.º 665, Edifício «Great Will», 13.º andar A, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, de 16 de Junho de 2009. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 39.º , n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Junho do mesmo ano:
2.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2009
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código |
Designação das despesas |
||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Pessoal |
||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 |
Pessoal além do quadro |
||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 |
Remunerações |
1,000,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Remunerações acessórias |
||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 |
Horas extraordinárias |
||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 |
Trabalho extraordinário |
1,000,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Bens e serviços |
||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 |
Bens duradouros |
||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 |
Construções e grandes reparações |
1,600,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Bens não duradouros |
||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 |
Outros bens não duradouros |
||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 |
Material de limpeza e desinfecção |
200,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Aquisição de serviços |
||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 |
Encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 |
Outros encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 |
Condomínio e segurança |
200,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 |
Transportes e comunicações |
||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
400,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 |
Publicidade e propaganda |
||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 |
Encargos com anúncios |
250,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 |
Outros |
700,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Transferências correntes |
||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Instituições particulares |
||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 |
Associações e organizações |
27,350,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Particulares |
||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 |
Famílias e indivíduos |
24,000,000.00 | |
|
Total |
28,350,000.00 | 28,350,000.00 | |||||
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Instituto de Acção Social, aos 11 de Junho de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2009:
Lai Chun Tim — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Junho de 2009.
Por despachos do signatário, de 8 de Junho de 2009:
Leong Wai Kei, técnico superior assessor, 2.º escalão, e Leong Chong Un, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2009:
Chu Kuok Fong, Ho Wing Wai, Cheng Ka Ian e Chio Pok Man — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 para os três primeiros e 9 de Agosto de 2009 para o último.
Leong Chan Weng, Ng Chi Lun, Ho Chung Shing, Wong Kei Lok, Leong Chan U, Sin Hong Fai e Lou On Kei — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2009.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2009:
Fernando Vicente Crestejo, segundo-oficial, do quadro de pessoal destes Serviços — aplicada a pena de demissão, nos termos do artigo 315.º, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2009.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2009:
Wong Chin — alteradas as cláusulas 1.ª a 3.ª do seu actual contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Capitania, pelo período de um ano, renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2009.
Por despacho da directora, de 15 de Junho de 2009:
Sou Ka Ieong, auxiliar, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2009, mantendo as mesmas cláusulas estipuladas do contrato.
Por despacho da directora, de 18 de Junho de 2009:
Lo Sio Chan, auxiliar, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2009, mantendo as mesmas cláusulas estipuladas do contrato.
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Capitania dos Portos, aos 24 de Junho de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2009:
Tereza de Sousa, oficial de exploração postal principal, 3.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de secção da Estação Central de Atendimento ao Público destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Julho de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chiang Iok In, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 9 de Julho de 2009;
Lei Hok Meng, como primeiro-oficial, 3.º escalão, índice 290, a partir de 6 de Julho de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2009:
Sun Kin Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2009:
Ng Lok Mui e Lei Soc Cheng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Fiscalização Habitacional e da Divisão de Apoio à Organização de Edifícios, respectivamente, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 26 de Julho de 2009.
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Instituto de Habitação, aos 19 de Junho de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para continuarem a exercer funções nas categorias a cada um indicadas, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2009:
André Duarte Xavier Sales Ritchie, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Lao Cheng Lei e Iong Ho Kei Gloria, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2009:
Lam Chi Meng, Cheang Chi Mak e Mak Hoi Lan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índices 455, 430 e 320, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2009:
Chan Soi Lam — admitida por assalariamento, pelo período experimental, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 13 de Julho a 31 de Dezembro de 2009.
Por despacho do coordenador do Gabinete, substituto, de 19 de Maio de 2009:
Ng Keng Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2009.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 24 de Junho de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
