Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Junho de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2008:

* Por ter maior antiguidade na Função Pública, nos termos do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2009).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Fevereiro de 2009.

O Júri:

Presidente: Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro.

Vogais: Chan Kai Man; e

Brígida Bento de Oliveira Machado.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2009:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2009).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Maio de 2009.

O Júri:

Presidente: Chang Heng Pan.

Vogais: Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes; e

Choi Soi Lan.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2009, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2009:

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia Finanças, de 29 de Maio de 2009).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Maio de 2009.

O Júri:

Presidente: Ho In Mui Silvestre, chefe de departamento.

Vogais: Lei Tin Sek, chefe de divisão, substituto; e

Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

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Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2009, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2009:

Candidato admitido:

Ng In Tin.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Maio de 2009.

O Júri:

Presidente: Ho In Mui Silvestre, chefe de departamento.

Vogais: Lei Tin Sek, chefe de divisão, substituto; e

Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Anúncio

Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2009, foi determinado que se encontra aberto o concurso para a prestação do «Serviço de Concepção e Desenvolvimento de software para, em ambiente Internet, se proceder ao processamento electrónico das declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de expediente no 14.º andar do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e também disponível para transferência gratuita, a partir da mesma data, na homepage desta Direcção de Serviços (http:/www.dsf.gov.mo).

As propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 15 de Julho de 2009, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita no 14.º andar do Edifício Finanças.

É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da RAEM, no valor de $120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a apresentação da proposta. A caução provisória poderá ser feita por depósito bancário, para o que deverão solicitar a respectiva guia de depósito na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, ou mediante garantia bancária.

O acto público do concurso realizar-se-á no dia 16 de Julho de 2009, pelas 9,30 horas, no Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, em Macau. Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou de outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

No critério que presidirá à adjudicação intervirão os seguintes factores com a ponderação que se indica:

a. Qualidade técnica da solução proposta: 25%;

b. Versatilidade na inclusão de futuros add-ons ao sistema: 15%;

c. Simplicidade e eficiência no uso da solução pelos seus utilizadores: 25%;

d. Capacidade técnica, know-how e nível de multidisciplinaridade da equipa: 20%;

e. Preço e condições de pagamento: 15%.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Junho de 2009.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

N.º 008/2009/AMCM

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, de 28 de Junho, torna pública a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo: