---

Número 14
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Abril de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Março de 2009:

Ha Ka Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2009.

Por despachos do signatário, de 23 de Março de 2009:

Lei Lai Na, Chong Hang Mei e Lei Weng Chong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Abril de 2009.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

---

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2009:

Chu Lam Lam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 7 de Abril de 2009.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, 1 de Abril de 2009. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.

---

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2009:

Wai Chon In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2009:

Mestre Leong Kit Chi — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, com a remuneração mensal correspondente ao índice 770 da tabela indiciária em vigor na Administração Pública de Macau, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 21/2004, a partir de 29 de Junho de 2009.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

---

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2009:

Leong Ngan Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária pessoal do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2009:

Cheang Seng Chio, intendente — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto do comandante-geral no Centro de Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 2.º, 8.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2009.

Mário António Lameiras, inspector de 1.ª classe — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2009.

———

Serviços de Polícia Unitários, 1 de Abril de 2009. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Março de 2009:

Leong Ka I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção introduzida pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Abril de 2009.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

---

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2009:

Licenciada Brígida Amante Gomes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2009.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 31 de Março de 2009. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

---

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável do orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Março do mesmo ano:

Orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2009

Orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável

«04-01-05-00-25»

Unidade:  MOP

———

O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 18 de Março de 2009. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Março de 2009:

Concedido o reconhecimento à Fundação União, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2009:

Zélia Maria de Sousa Rodrigues — contratada por contrato individual de trabalho, para exercer funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 30 de Março de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2009:

Chan Kai Wa, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2009.

Choi Mio Keng, Wong Ka I e Cheung Man Wah, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Abril de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

---

GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2009:

Sam Vai Keong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 7 de Abril de 2009.

———

Gabinete para a Reforma Jurídica, 1 de Abril de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2009:

Vong Kam Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Março de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2009:

Chan Choi Lan, agente de censos e inquéritos especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, e Ng Hang Fa, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de contrato além do quadro destes Serviços — contratados além do quadro pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos mesmos Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2009, e cessando automaticamente as situações anteriormente detidas, na mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Loi Chak Meng e Nirina Andrea Claudia Cassime, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 22 de Abril e 1 de Maio de 2009, respectivamente;

Lou Kit Hou, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 3 de Abril de 2009.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

---

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2009:

Leong Kin Veng, inspector principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2009, II Série, de 25 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44, I Série, de 3 de Novembro, e ocupado pelo mesmo.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Março de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2009:

1. Cheang Im, distribuidor postal, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3875 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Março de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 240, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na tota-lidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Chong Hou, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4839 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Março de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Kuok Keong, distribuidor postal, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3913 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Março de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 240, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2009:

1. Lau Weng Cheong, auxiliar dos serviços de saúde, grau 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16756 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 150, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2009:

1. Armando Lo Isaac, consultor jurídico da Comissão do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6020320, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

2. pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2009:

Lai Choi Wa, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6077860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2009:

Maria do Céu Freire Machado, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6001759, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Hong Chi Him, assistente técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6016489, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Chao Tin Fok, marinheiro da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6045730, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Ip Se Oi, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6059773, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Leong Hoi In, técnica auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6084379, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Lei Ka Hou, trabalhador do Comissariado Contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6085626, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Chou Chan Hong, técnico de informática da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6092290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 3 de Abril de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

---

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2009:

Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 31 de Março de 2009 a 3 de Março de 2010.

Chong Yi Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Abril de 2009 a 3 de Março de 2010.

Vu I Man, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Abril de 2009 a 3 de Março de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, requisitada à Direcção dos Serviços de Economia para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 23 de Março de 2009.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 23 de Março de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lurdes de Sousa.

---

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2009:

Chong Tou Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2009.

Domingos Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Março de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

De Aguiar Monteiro Maria de Fatima, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Abril de 2009;

Lei Fernando, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Abril de 2009;

Tang Heng Kin, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Abril de 2009;

Chan Nunes Cheng Chi, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 17 de Abril de 2009;

Freitas Pistacchini Lino Luis, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Maio de 2009.

———

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 3 de Abril de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2009:

Chan Chi Kit, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 1 de Abril de 2009, e celebra novo contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 6 de Março de 2009:

Lam Man I, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 30 de Março de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2009:

Cho Un Mei, Wong Iok Ioi, Lei Ka Weng e Cheang Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 16 de Março de 2009:

Lei Chi Seng, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão — cesssadas funções, a seu pedido, no termo do prazo do seu contrato além do quadro, a partir de 1 de Abril de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2009:

Lam Pui Chi e Vong Man Ing Ana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2009.

Fong Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2009.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Abril de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

---

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2009:

Ho Su Hon, subcomissário n.º 109 971 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CPSP, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 13 de Março de 2009.

Cheong Meng Leong, subcomissário n.º 217 991, e Lou Fong Meng, chefe n.º 112 891 — transitam para o quadro de pessoal da ESFSM, em comissão de serviço, no âmbito das FSM e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Março de 2009.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Março de 2009. — O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2009:

Licenciado Leong Keng Hang, investigador criminal principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 6), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Licenciada Tam Cheng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 6), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Licenciado Chao Tong Leong, inspector de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, classificado em 5.º lugar no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 6), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Licenciada Fong Kuai Wa, guarda, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, classificada em 6.º lugar no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 6), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2009:

Pun Wai Yeng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2009.

Chan Kok Tat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2009.

Lam Man Su, Lam Sek Chong e Tam Hoi Wa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2009.

———

Polícia Judiciária, aos 2 de Abril de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2009:

Lao Pou Chan e Kong Fu Iok — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 e 27 de Março de 2009, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2009:

Chan In Mui, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2009.

Lei Chit Kao e Kuan Kit Peng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2009.

Lai Hon Fai e Leong Ka Kei, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2009.

Vong Lai Fan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, Wong Mei Ieng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e Chiang Chao, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2009.

Mak Kam Sim, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2009.

Choi Kuok Chu, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2009.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Março de 2009. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2008:

Cheong, Wai, Fong, Ka Man, Chan, Ka Wai e Vong, Cho I, terceiros-oficiais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 e 9 para os dois primeiros e 16 de Outubro de 2008 para os dois últimos.

Un, Man Tat e Wong, Hoi Meng, auxiliares qualificados, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 7.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2008:

Wong, Chiu Kong, auxiliar de serviços de saúde, nível 2, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2009:

Tam, U Hang e Kuok, Sio Mei, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 6 e 20 de Fevereiro de 2009, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2009:

Sou, Wai Teng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Março de 2009:

Sio, Hao Iok, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Março de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Março de 2009:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Kai Son», alvará n.º 72, com local de funcionamento na Rua Um do Bairro Iao Hon, n.º 28, r/c, em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 25 de Março de 2009:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Produtos Farmacêuticos Tai Sang», alvará n.º 204, para a Rua do Barão, n.º 5-A, Edifício Wa Long, r/c, F, Zona B, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Março de 2009:

Chu Hin Chung e Wong Ieong Tim — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1067 e M-1599.

———

Leong Hao — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.o M-1480.

———

Ip Ha Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.o W-0140.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 1 de Abril de 2009:

Chao Mat, Lam Ieok Hei e Lai Si Ian — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1230, E-1465 e E-1523.

———

Lei Kin Weng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.o M-1475.

———

Cheong Pak Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.o E-1722.

———

Serviços de Saúde, aos 2 de Abril de 2009. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2009:

O seguinte pessoal docente— contratadas por assalariamento com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Mestre Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira e licenciada Sandra Cristina da Silva Alves, como professoras do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, de 30 de Março a 31 de Agosto de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Abril de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 12 de Março de 2009:

Cheong Ngai Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 23 de Março de 2009:

Licenciado Liu Chang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2009.

Por despachos da signatária, de 1 de Abril de 2009:

Iong Sok In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificada, 7.º escalão, índice 210, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Janeiro de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

Licenciadas Tang Sio I e Lok Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Abril de 2009.

Cheong Iok Tin e Cheong Leong Heong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 7.º escalão, e auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 19 de Maio de 2009, respectivamente.

———

Instituto Cultural, aos 2 de Abril de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2009:

Filipe Augusto Rodrigues de Senna Fernandes — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despacho do signatário, de 15 de Janeiro de 2009:

Sofia Y Alves dos Santos — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2009.

Por despachos do signatário, de 20 de Fevereiro de 2009:

Lei Cheok Man e Chong In Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2009.

Victor Manuel Sou e Pun Seac Cheng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2009.

Cheong Peng Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2009.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Fevereiro de 2009:

Mok Sai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2009.

Chan Kuai Io e Leong Io Kei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Fevereiro de 2009:

Tang Weng Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2009.

Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2009:

Sou Kin Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 20 de Abril de 2009.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0484/2009, em 25 de Março, em nome de Lou Ming Chung, para o bar com karaoke denominado“大都會”, em português «Grande Cidade» e em inglês «Metro» e classificado de 1.a classe, sito na Rua de Londres, n.os 67 e 71, edf. «Tung Nam Ah Garden» (Centro Comercial Tung Nam Ah), r/c e s/l, lojas BF e BG, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0487/2009, em 25 de Março, em nome da sociedade“崴文有 限公司”, em português «Manna Companhia Limitada» e em inglês «Manna Company Limited» para o bar com karaoke denominado“風格卡拉OK酒吧”em português «Estilo» e em inglês «Vogue Bar & Karaoke» e classificado de 1.a classe, sito na Rua Cidade do Porto, n.os 439-443, Centro Comercial Brilhantismo, r/c e 1.º andar, lojas AD e AE, Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

---

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 6 de Março de 2009:

Tam Wai Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2009.

Tamami Ogata, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2009.

O Man Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2009.

Tang Sio Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2009.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 16 de Março de 2009:

Choi Kuan Soi e Pun Heng Cheong, operários semiqualificados, 6.º escalão, assalariados, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril e 1 de Maio de 2009, respectivamente.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 23 de Março de 2009:

Wong Wing Hei, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Abril de 2009.

———

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Abril de 2009. — A Vice-Presidente, substituta, Ian Mei Kun.

---

FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as alterações orçamentais à 1.ª alteração orçamental e ao orçamento individualizado do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2009, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

1.ª alteração ao orçamento individualizado do XX Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 2 de Abril de 2009. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2009:

Lei Kuok Cheong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

Carmen Ka Man Lao da Silva — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2009:

Tang Ut Ngo — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2009:

Pan Ana In Fong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2009:

Américo Galdino Dias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2009.

Por despacho do signatário, de 19 de Março de 2009:

Wan Kuan Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Fevereiro de 2009:

Chiu Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Abril de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 31 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

---

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2009:

Chan Kam Tat — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, 26.º e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2009:

Cheang I Wa e Leong Sok Kei — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2009:

Lou Kai Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

———

Instituto de Habitação, aos 27 de Março de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

---

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2009:

Aida Maria Albino Carreira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2009.

———

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Abril de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.