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Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 1 de Abril de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2009:
Leong Ka Keong, Ng Ka Lok, Wong Sut Tou, Chan Ion Mui e Ng Sao Cham — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2009.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2009:
Sun Kuok San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2009.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Março de 2009:
Licenciado Cheong Kei I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 13 de Abril de 2009.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Março de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2009:
Mestre Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2009.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Março de 2009. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora-geral, de 17 de Março de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kok Sao Keng, como auxiliar n.º 963 830, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Abril de 2009;
Kwong Chung Kan, como auxiliar n.º 020 041, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2009;
Chong San Wa, como operário semiqualificado n.º 964 001, 5.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Abril de 2009.
Por despacho da subdirectora-geral, de 18 de Março de 2009:
Ho Ka Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, n.º 020 011, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.
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Serviços de Alfândega, aos 20 de Março de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Fevereiro de 2009:
Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2009.
Licenciados Carlos António Tam e Lei Kuok Hou, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 19 de Maio de 2009, respectivamente.
Choi Lai Va, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2009.
Chin Mei Hong e Ho Son Hou, auxiliares, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2009.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Março de 2009. — Pela Secretária-geral, Ieong Soi U, secretária-geral adjunta.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 19 de Março de 2009:
Leong Heng Ian Ana, assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despacho do presidente, de 23 de Março de 2009:
Aldina Azinheira Pinheiro Gabriel, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2009.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Fevereiro de 2009:
Mestre Chao Iao Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Março de 2009:
Kuong Weng Ut — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Março de 2009:
Chan Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2009.
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Gabinete do Procurador, aos 25 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Dezembro de 2008:
Alexandra Siu Chong Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2008:
Chan In Lit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do signatário, de 17 de Dezembro de 2008:
Mariana Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Janeiro de 2009.
Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2008:
Ao Kit Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2009.
Leong Sok Han — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2009.
Pau Chi Wai e Cheang Koc Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 5 de Fevereiro de 2009, respectivamente.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interino, de 19 de Dezembro de 2008:
Rui Manuel Morais — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 600, a partir de 20 de Dezembro de 2008.
Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2008:
Kuok Tai, Chau Leng San e Humberto Carlos de Sousa Nogueira, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2009.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2008:
Ip Kam Wai, Cheong In Kuan, Lei Meng I e Wong Wai Kun — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2008, e 2 e 4 de Fevereiro e 2 de Março de 2009, respectivamente.
Augusto Io — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2009.
Lam Chi Kan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2009:
Chan Sze Hang —renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2009:
Ng Kuai On — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Fevereiro de 2009, data em que iniciou funções no Tribunal Judicial de Base.
Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2009:
Leong Iok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2009.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2009:
Chan Siu Iu, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSEC — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2009:
Mok Sek Io — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2009.
Chan Peng U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2009.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2009:
As funcionárias abaixo mencionadas, classificadas nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2009, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Pui Shan e Kam Pek Lai, adjuntos-técnicos principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Chan Ka Pui, primeiro-oficial, única classificada, para oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Sio Cheong, técnico superior principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo actualmente o cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos, transita para a situação de supranumerário ao quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2009:
Leong Man Ioi e Lam Keong Chon — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2009.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2009:
Chan Chio, Chan Kai Hoi, Tam Hei Meng, Vong Ka Hou e Wong Sek Chong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2009.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2009:
Lei Chi Keong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2009:
Fan Kam Fong, oficial administrativo principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2009.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Março de 2009:
Lao Nei Na, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2009.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 10 de Março de 2009:
Chan Sau Wai e Sun Kuok Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2009.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 10 de Março de 2009:
Cheang Chin Lek, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2009.
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Imprensa Oficial, aos 27 de Março de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Janeiro de 2009, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Lei, Sio Kei, operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, dos SFI — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2009, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan, Vai Tim, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SCEU, a partir de 12 de Abril de 2009.
Nos SCR:
Leong, Kuai Lin, Wong, Peng Heng, Ng, Chio e Un, Peng Sam, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, todos a partir de 8 de Abril de 2009;
Lam, Pui Fan, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Abril de 2009.
Nos SSVMU:
Tang, Wai Pong, Chan, Hong Cheng, Cheong, Lap Kuan e Lei, Ieng Kun, como operários, 7.º escalão, índice 180, o primeiro a partir de 15 e os restantes a partir de 4 de Abril de 2009;
Sin, Kam Hong e Kou, Kuai Sou, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 e 10 de Abril de 2009, respectivamente;
Lam, Sin Un, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 27 de Abril de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2009, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong, Oi Iong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Maio de 2009;
Cheang, Pek Wa, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Abril de 2009.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2009, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SAL:
Kwong, Veng Chiu, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 22 de Abril de 2009;
Chan, Pui Leng e Cheong, Si Kan, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, ambos a partir de 1 de Maio de 2009.
Nos SZVJ:
Chang, Ka Kei, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Abril de 2009;
Chong, Mok Tai e Ao Ieong, Pak Keong, como operários, 7.º escalão, índice 180, a partir de 26 e 28 de Abril de 2009, respectivamente;
Lai, Kam Tim, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Abril de 2009;
Si Tou, Wai Chao, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Abril de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Janeiro de 2009, presentes na sessão realizada em 6 de Fevereiro do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do GC — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Tang, Vai Man, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Abril de 2009;
Ku, Sao Ieng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 19 de Abril de 2009.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Chan, Wai Hon, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, do CC — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2009.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Fevereiro de 2009, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wong, Peng Kun, Leong, Su Hong e Kuan, Kam Wa, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 13, 15 e 20 de Abril de 2009, respectivamente;
Ho, Fu On, Wong, Chong Mio, Chao, Lin Kan, Lei, Mai Meng e Ng, Pou Sam, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, o primeiro a partir de 1 de Maio e os restantes a partir de 12 de Abril de 2009;
Lao, Lai Iao, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Maio de 2009.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Março de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2009:
Chan Wai Man, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2009.
Tai Kam Fong, Cheong Man Fong e Chang Nga Pui, técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2009.
Si Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2009.
Lei Kuok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2009.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Março de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2009:
Ng Ka Wai — contratado por assalariamento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período experimental de seis meses, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, da alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2009:
So Sok Mei, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2009.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do director, de 19 de Fevereiro de 2009:
Ho Chon Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Março de 2009.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2009:
Chiang Wa Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março e 1 de Junho de 2009, respectivamente.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Março de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, de 12 de Fevereiro de 2009:
Wu Ngai Hang e Hong Kuai Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2009.
Chiu U Kin — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2009.
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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2009:
1. Lam Wai Man Rebecca, viúva de Wong Nang Wai, que foi subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, aposentado, com o número de subscritor 7145 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 125, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na tota-lidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, viúva de Antonio Pedro Dutra da Silva Correia de Paiva, que foi subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 35785 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Setembro de 2008, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 320, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. No termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 898/1000 do valor fixado, por cálculo, em função do tempo de serviço de 26 anos 9 meses e 12 dias prestado em Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Março de 2009:
1. Loi Wa Weng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6599 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com do artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Hou Sang, operário semiqualificado 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27529 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Março de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 155, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2009:
1. Ip Wang Sai, técnico superior assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 6564 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço, de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 625, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiang Iok Lan, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25909 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei no 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 125, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4 conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Março de 2009:
1. Chan Pou Vun, operário semiqualificado do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004707, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Dezembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Ana Sofia Bomba Carreira, consultora jurídica da Comissão do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6049808, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Iek Kim Fai, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6086126, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Fu Wai Meng, operário qualificado da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6089770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência, nas datas a seguir indicadas, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 5% do saldo da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
| 3001716 | Poon I Man | EPM | 01/10/2008 |
| 3005118 | Wong Weng Hang | DSF | 06/11/2008 |
Os trabalhadores abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência, nas datas a seguir indicadas, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
| 6016055 | Lam Vai Peng | DSAL | 01/09/2008 |
| 6050270 | Sin Ka Wa | DSCC | 01/12/2008 |
| 6062782 | Lao Choi Chu | PJ | 25/11/2008 |
| 6066265 | Vai Man Kit | IFT | 01/09/2008 |
| 6069698 | Nara Barreto | IC | 03/09/2008 |
| 6070351 | Chang Kei | DSAL | 10/11/2008 |
| 6075418 | Cheong Lai In | FSS | 10/12/2008 |
| 6076864 | Siew Pik Yuk | IACM | 25/09/2008 |
| 6082449 | Chao Wai San | IO | 08/12/2008 |
Os trabalhadores abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência, nas datas a seguir indicadas, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
| 6006920 | Im Pek Kam | CEEDS | 30/08/2008 |
| 6024694 | Ernesto Mendonça | CGPM | 17/10/2008 |
| 6034444 | Chan Ka Un | SASG | 13/08/2008 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
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6003255 |
Chan Fai Man | CFTATJ | 26/09/2008 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6011908 |
Maria da Graça Magalhães de Moura | DSEJ | 01/09/2008 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6025976 |
Ho Loi Seng | ID |
01/12/2008 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6051764 |
Mui Mei Kuan | DSEJ |
01/09/2008 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6052833 |
Ma Lai Cheng | IACM |
02/12/2008 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6052906 |
Che Fok On | IACM |
08/11/2008 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Março de 2009:
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
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3011584 |
Chan Weng San | DSEJ |
19/01/2009 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
3001325 |
Ana Maria Steyn Alves Catarino | IC |
02/03/2009 |
Os trabalhadores abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência, nas datas a seguir indicadas, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
| 6006424 | Chan Wai Fong Patrício | CGPM | 01/02/2009 |
| 6034584 | Chan Wai Yan | DSFSM | 15/02/2009 |
| 6038032 | Ip Vai San | DSFSM | 25/11/2008 |
| 6057312 | Tam Wai Yeong | CP | 03/03/2009 |
| 6063924 | Kuong Ut Kam | CCAC | 21/01/2009 |
| 6065137 | Leong Sut Chan | SASG | 09/12/2008 |
| 6067733 | Wong Weng Si | PJ | 03/03/2009 |
| 6068063 | Chan Wai Chan | SS | 05/01/2009 |
| 6068799 | Poon Ka In | DSFSM | 27/11/2008 |
| 6071706 | Lam Chan Tong | DSRT | 01/09/2008 |
| 6072460 | Chan Chi Hong Simon | IFT | 11/01/2009 |
| 6076880 | Tiago Mendes de Azevedo | GCS | 02/01/2009 |
| 6077240 | Un Sou Teng | IACM | 09/10/2008 |
| 6079405 | Cheong Chon Kit | DST | 01/10/2008 |
| 6082341 | Lei Cheok Fan | DSC | 19/01/2009 |
| 6084689 | Chau Chung Hon | IACM | 02/12/2008 |
| 6085588 | Sou Man Chang | CCAC | 24/02/2009 |
| 6087203 | Kam Wai Choi | DSFSM | 01/01/2009 |
| 6088560 | Lao Kei Fun | SS | 09/02/2009 |
Os trabalhadores abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência, nas datas a seguir indicadas, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
| 6000078 | Hao Kit Leng | FDCT | 01/02/2009 |
| 6050075 | Wan Lam Kuong | IACM | 06/01/2009 |
| 6050113 | Si Tou Kam Leng | IACM | 27/10/2008 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6010561 |
António Eduardo Soares Romeu Lobo Vilela | CJM |
01/01/2009 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6016284 |
Chao Cheong Pou | DSAL |
23/02/2009 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6025402 |
Ng Fong Tai | IACM |
06/01/2009 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, 25.º, n.º 2, e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6038890 |
Chun Hung | DSSOPT |
27/01/2009 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6045284 |
Leong Iao Pang | CP |
28/12/2007 |
O trabalhador abaixo mencionado, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, na data a seguir indicada, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:
| N.º contribuinte | Nome | Serviço | Data de cancelamento da inscrição |
|
6048097 |
Han Lili | DSRT |
31/08/2008 |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Março de 2009, homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 do mesmo mês e ano:
Tam Kit Va, Lei Ho San, Ho Pui Fong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, Chu Chi Keong, técnico principal, 2.º escalão, candidatos aprovados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2009, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, para os três primeiros, e técnico especialista, 1.° escalão, para o último, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2009:
Fung Ping Kuen — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, 4 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 Abril de 2009.
———
Fundo de Pensões, aos 27 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Pessoal |
||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 |
Pessoal além do quadro |
||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 |
Remunerações |
54,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 |
Duplicação de vencimentos |
54,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Bens e serviços |
||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Bens não duradouros |
||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 |
Outros bens não duradouros |
||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 |
Lembranças e ofertas |
50,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 |
Publicidade e propaganda |
||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 |
Encargos com anúncios |
200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 |
Acções na RAEM |
250,000.00 | |
|
Total |
304,000.00 | 304,000.00 | |||||
———
Conselho de Consumidores, aos 17 de Março de 2009. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lei Loi Tak — Vong Kok Seng — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam — Mok Chi Wai.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2009:
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 |
Transportes por outros motivos |
900,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 |
Despesas bancárias de expediente |
10,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 02 |
Plano de garantia de créditos a PME’s (geral) |
910,000.00 | |
| Total | 910,000.00 | 910,000.00 | |||||
———
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 19 de Março de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.
GABINETE PREPARATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MACAU NA EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE SHANGHAI
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2009:
Ip, Su Chio — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Março de 2009.
———
Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, aos 25 de Março de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Ieong Pou Yee.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 27 de Fevereiro de 2009:
Ao Iok Kam, terceiro-oficial, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 23 de Março de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2009:
Gaspar Garcia — contratado além do quadro, por um ano, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 10 de Abril de 2009;
Pao Un Mei Melinda, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 13 de Abril de 2009;
Chiang Vai Leong e Cheang Antonio Conceição, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Abril de 2009.
A partir de 1 de Abril de 2009:
Choi Mei Ieng, como enfermeira, 5.º escalão, índice 405;
Vong Weng Koi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Cheong Chi Hang, So Sok Lai, Van Ka Kei, Chan Ka Kei e Kong Pou San, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Fong Chi Kin, Chong Wai Hon e Lou Kit Hong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Abril de 2009;
Fong In Iao, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Abril de 2009;
A partir de 1 de Abril de 2009:
Leong Kuong Pan, Tam Ka Ian, U Ka Kei, U Wai Kun, Lei Hao In, Cheang Sio In, Lou Sio Teng e Chan Sek Iong, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195;
Fong Sio Wa, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;
Chan Ion Ieng e Lam Peng Un, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170;
Ho Weng Chio, Leong Wai Wa, Chan Chai, Leong Sek Cheong, Lo Io Kuong, Chang Kat Wa e Lei Chun Cheong, como operários semiqualificados, 1.º escalão, índice 130;
Chan Chin Pang, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130.
A partir de 15 de Abril de 2009:
Cheong Wai Leng, Wong Man Teng, Mou Iat Ngo e Chu Ka Wan, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195;
Sin Iao Seng e Hong Cheong Wa, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150;
Cheang Tak Kei, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130.
A partir de 16 de Abril de 2009:
Hong Hin Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;
Kuong Lai Ip, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;
Lei Su Cheok e Lau U Wun Sin, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160;
Wong Ut U, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2009, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 3) do Anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e com referência da Ordem Executiva n.º 13/2000:
Sou Man Chan, guarda n.º 162 900 — aposentado, compulsivamente, por violação dos deveres gerais constante do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 239.º, do mesmo Estatuto, a partir de 19 de Março de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2009:
Lou Sao Un, guarda n.º 170 900 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 28 de Fevereiro de 2009.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Março de 2009. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2009:
Chan Lai Heng e Lei Cheok Hin — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2009.
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2009:
Chan Lai Heng, adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as referidas funções, a partir da data do início de funções como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, na mesma Polícia.
Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2009:
Iam Sze Wai, investigador criminal estagiário, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 20 de Março de 2009.
———
Polícia Judiciária, aos 26 de Março de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/SS/2009, de 10 de Março:
Iao Ion Tong e Wong Wai Un, chefes de primeira n.os 404 911 e 403 971 — promovidos por escolha ao posto de chefe-ajudante do CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado apropriadamente pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 16 de Março de 2009.
———
Corpo de Bombeiros, aos 26 de Março de 2009. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação Funcional |
Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código |
Designação das despesas |
|||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
|
Despesas correntes |
||||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Bens e serviços |
|||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Bens não duradouros |
|||
| 4-01-0 | 02 | 02 | 04 | 00 | 00 |
Consumos de secretaria |
1,300,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Aquisição de serviços |
|||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 |
Encargos das instalações |
|||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 |
Outros encargos das instalações |
|||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 |
Condomínio e segurança |
1,400,000.00 | |
| 02 | 03 | 03 | 00 | 00 |
Encargos com a saúde |
|||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 |
Locação de bens |
|||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 04 | 00 | 01 |
Bens imóveis |
1,000,000.00 | |
| 4-01-0 | 02 | 03 | 04 | 00 | 02 |
Bens móveis |
500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 |
Trabalhos especiais diversos |
|||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
4,000,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 02 |
Formação técnica ou especializada |
4,000,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Outras despesas correntes |
|||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 |
Diversas |
|||
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 98 |
Despesas eventuais e não especificadas |
4,200,000.00 | |
|
Total |
8,200,000.00 | 8,200,000.00 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2009. — Pel’O Conselho Administrativo — Chan Wai Sin, presidente.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Novembro de 2008:
Tong, Sio Meng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 4 de Dezembro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2009:
Chan, Chio Peng, Chou, Io Hong e Choi, Hong, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 10 de Fevereiro para os dois primeiros e 1 de Março de 2009 para o último.
Wong, Chong Ieong, assistente hospitalar, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Fevereiro de 2009.
Cheong, Heng Ieng, Hoi, Chu Peng, Ieong, Pui I, Kam, Ka Wa, Lam, Chu Tou, Lam, Ka Hong, Lao, Chi Kin, Leong, Hoi Ip, Leong, Ka Weng, Leong, Weng Kun, Leung, Ka Pou, Miu, Chi Fong, Tang, Soi Teng e Wong, Sio Fong, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11 de Fevereiro de 2009.
Ieong, Un Kuan, médico dentista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Fevereiro de 2009.
Lao, Lan Chan e Ung, Oi Lam Carolina, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 27 de Fevereiro e 1 de Março de 2009, respectivamente.
Tong, San, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.
Lei, Wai Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2009.
Noronha, Ilda Celestina e Au Ieong, Pui Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 8 e 21 de Fevereiro de 2009, respectivamente.
Ip, Kok Chao, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2009.
Chan, Yik Ting Tifanny, Ho, Choi e Chan, Cecilia, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11 para os dois primeiros e 25 de Fevereiro de 2009 para o último.
Lam, Wai San Maria Lina, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Fevereiro de 2009.
Chow, Hang Si, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Fevereiro de 2009.
Lam, Mai Chun, Ho, I Man, Kok, Wun I, Lio, Im Hong, Lou, Hang Cheong e Mak, Im Kun, enfermeiros, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 para o primeiro e 18 de Fevereiro de 2009 para os restantes.
Kuan, Kam Wun, Chan, Mei Fong, Chao, Ian Lei, Lam, Wai Ian e Lo, Pui Kuan, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11, 22, 23 de Fevereiro, respectivamente para os três primeiros e 1 de Março de 2009 para os dois últimos.
Kou, Chi Kit, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Fevereiro de 2009.
Kuok, Kit Peng, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2009:
Kong, Pou Chan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2009:
Suen Ka Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2009:
Kou, Nga Io, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
Cheung Wu, Polliy, Leung, Ka Chon e Ngai, Cheng Fai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
Lai, Cheok Wa Luisa, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
Chan, Hoi Lei e Un, Weng Ian, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2009.
Ho, Wai Chio e Mok, Ka Pou, assistentes hospitalares, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2009.
Kuong, Chon Kit, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2009:
Iu Chi Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Março de 2009.
Ng Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Março de 2009.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Março de 2009:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Alpha (Loja U Keng)», alvará n.º 77, com local de funcionamento na Avenida do Coronel Mesquita n.º 26, U Keng «F», r/c com sobreloja e Rua de Francisco Xavier Pereira n.os 124-124-A, U Keng «E», r/c com sobreloja, em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Março de 2009:
Mak Wai Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Março de 2009:
Chio Weng Ka — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Março de 2009:
Choi Man Hong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0020.
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Fan Lai Leng — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1580.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2009:
Licenciada Leung, Iok Mui — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1, e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, segundo a redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 24 de Março de 2009:
Chan Iok Leng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0199.
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Zuo Chang Bo — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0279.
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Autorizada a alteração da denominação do Centro de Renovação Vita para Ming Ren Tang Chinese Medicine Clinic, situada na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Comercial do Grupo Brilhantismo, 3.º andar V, Macau, alvará n.º AL-0036.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 7 de Fevereiro de 2009:
Leong Im Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 13 de Abril de 2009.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Fevereiro de 2009:
Leong Wai Wa e Loi Chi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 30 de Abril de 2009, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 18 de Fevereiro de 2009:
Licenciada Pau Kin Chan, técnica de informática de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 14 de Abril de 2009.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Março de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2009:
Yan Lilei — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora de dança da Escola de Dança do Conservatório, neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Junho de 2009.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 20 de Março de 2009:
Wong Wun Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2009.
Por despachos da signatária, de 25 de Março de 2009:
Vit Polasek e Lu Yan — rescindidos, a seu pedido, os contratos individuais de trabalho, como músicos da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Abril e 21 de Maio de 2009, respectivamente.
Rectificação
Por ter saído inexacto, na versão chinesa, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2009, II Série, de 25 de Março, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «……劉清全……。»
deve ler-se: «……劉清泉……。».
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Instituto Cultural, aos 26 de Março de 2009. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2009:
Hoi Io Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2009, chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0490/2009 em 23 de Março, em nome da sociedade “金巢貿 易有限公司” em português «Agência Comercial Canário Limitada» e em inglês «Canary Trading Company Limited», para o restaurante denominado “木偶葡國餐廳” e em português «Cozinha Pinócchio» e classificado de 2.ª classe, sito no Largo dos Bombeiros, s/n e Rua do Sol, n.os 2-4, edf. “邊那總監”, Taipa.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2009:
Leong Hung Po — cessada, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo, neste Instituto, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despachos do presidente, substituto, de 17 de Fevereiro de 2009:
Ho Sao Man e Lou Keng San — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, e técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 e 16 de Março de 2009, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos, declaro que, tendo decorrido, no dia 15 de Março de 2009, o acto eleitoral para dois lugares de membros do Conselho do Desporto, promovido pelo Instituto do Desporto, nos termos da alínea 10) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 4/2009, foram designados, até 2010, conforme consta da acta eleitoral, os seguintes dirigentes desportivos:
Leong Chong Leng e Lou Kit Long.
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Instituto do Desporto, aos 25 de Março de 2009. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 e 28 de Fevereiro de 2009, respectivamente:
Chong U Leng — celebrado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos n.os 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.
Lam Mei Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos n.os 3, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2009.
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 3 de Março de 2009:
Cheung Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 16 de Março de 2009.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 5 de Março de 2009:
Lau, Fatima — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2009.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 24 de Março de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2009:
Ho Wai Sam e Ieong Kam In, terceiros-oficiais administrativos, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alteradas as categorias para segundos-oficiais administrativos, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2009.
Georgina Pang Baptista, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2009.
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2009:
Ho King Pui, Lei Ching Nap Lewis, Leong Keng Hong, Ng Kun Wa e Chan Ka Lin, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2009:
Ho Weng Fong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2009.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Fevereiro de 2009:
Chan Sek Ion — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterado o mesmo, por averbamento, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2009.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Março de 2009:
Tong Vun Ieong, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2009.
Por despacho da directora desta Capitania, de 23 de Março de 2009:
Io Chao Un, segundo-oficial, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2009, mantendo nas mesmas cláusulas estipuladas do contrato.
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Capitania dos Portos, aos 25 de Março de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro e 6 de Março de 2009, respectivamente:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Hui I Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 6 de Maio de 2009;
Chou Sio Peng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Maio de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2009:
U Wai Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2009:
Choi Mei I e Vong Kam Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2009.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2009:
Vu Io Chung, assalariado, destes Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2009:
Petter Siu Chung, Lau Siu Vai, António Vong, Chan Veng Chun e Yeung Wing Yin, observadores meteorológicos do quadro de pessoal destes Serviços, candidatos classificados respectivamente do 1.º ao 5.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2009, II Série, de 4 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 49.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2009:
Chan Kei Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2009.
U Cheong Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2009.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março do mesmo ano:
MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código |
Designação orçamental |
||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Pessoal |
||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 |
Pessoal além do quadro |
||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 |
Remunerações |
2,000,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 |
Remunerações de pessoal diverso |
||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 |
Remunerações |
4,180,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 00 | 00 |
Salários do pessoal eventual |
||
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 |
Salários |
1,800,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 |
Subsídio de Natal |
250,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Remunerações acessórias |
||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 |
Abonos diversos — Numerário |
||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 |
Outros |
10,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Abonos em espécie |
||
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 |
Vestuário e artigos pessoais — Espécie |
120,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Bens e serviços |
||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Aquisição de serviços |
||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 |
Diversos |
3,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 |
Encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 |
Energia eléctrica |
1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 |
Outros encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 |
Higiene e limpeza |
50,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 |
Condomínio e segurança |
2,796,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 |
Transportes e comunicações |
||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
245,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 |
Publicidade e propaganda |
||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 |
Encargos com anúncios |
200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
700,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 |
Outros |
300,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 |
Encargos não especificados |
||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
100,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Outras despesas correntes |
||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 |
Diversas |
||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
800,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 03 |
F.S.S. (enc. entidade patronal) |
1,000.00 | |
|
Total |
8,776,000.00 | 8,776,000.00 | |||||
Instituto de Habitação, aos 18 de Março de 2009. — O Conselho Administrativo. — Presidente, Chiang Coc Meng. — Vogais, Lei Kit U — Cheang Sai On.
De acordo com a subdelegação de competências do n.º 8 do artigo 1.º do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007 e por despacho do signatário, de 16 de Março de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Au Seng Iun e Lei Son Wa, como operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210, a partir de 18 de Abril de 2009;
Un Chi Kio, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Maio de 2009;
Chan Keng Van, Lok Tat I e Wong Sio Fai, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Maio de 2009.
———
Instituto de Habitação, aos 20 de Março de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2009:
Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.
Lam Sou Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Actividades de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.
Lou San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.
Cheong Tak Kai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.
Vong Vai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.
Yan, Natália Vunfong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.
Tam Van Iu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.
Sio Weng Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção da Concorrência destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.
———
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 25 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se uma alteração orçamental ao orçamento privativo de 2009 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2009
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 06 | 03 | 03 | 00 |
Outros abonos — Compensação de encargos |
10,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 |
Remunerações |
10,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 |
Despesas bancárias de expediente |
5,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 |
Famílias e indivíduos |
40,000.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 00 |
Construções diversas |
45,000.00 | |
|
Total |
55,000.00 | 55,000.00 | |||||
———
Conselho do Ambiente, aos 23 de Março de 2009. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2009:
Tang Gomes, Lai Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2009.
Chan Chan Po — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2009.
Choi Keong e Kuong Pou Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 7 de Março de 2009, respectivamente.
Lam Kin Kei e Luk Ho Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2009.
Lou Ngai Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2009.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
