Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Março de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2009:

Lou Keng San — contratada além do quadro como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), e 17.º a 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 16 de Março a 19 de Dezembro de 2009.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 24 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Janeiro de 2009:

Licenciados Lee Wing Man, Kong Wai In Helena e Loi Chi Hang — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Licenciado Kuok Sio Man — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Fevereiro de 2009:

Licenciada Lok Pek Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Março de 2009.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Fevereiro de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 19 de Fevereiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalão e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009:

Che Man Lan e Lei Kam Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe n.os 050 010 e 050 020, respectivamente, 3.º escalão, índice 290;

Cheng Kam Fong, como terceiro-oficial n.º 050 040, 3.º escalão, índice 220.

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Serviços de Alfândega, aos 24 de Fevereiro de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Janeiro de 2009:

Tang Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Sou Wai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Mak Hak Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2009.

Chong Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2009.

Sun In U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2009.

Paula Cristina Pereira Carion — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2009.

Arquimínio Monteiro de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2009.

Sio Chi Iam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Leong Kam Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Procuradora, interina, de 6 de Fevereiro de 2009:

Ieong Chon Kit — contratado novamente além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Fevereiro de 2009:

Iu Chi Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2009.

Chan Wai Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2009.

Lei Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2009.

Ieong Fong — contratado novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Fevereiro de 2009:

Cheang Kin Mou, do quadro de pessoal do ICM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Fevereiro de 2009:

Chung Hsi Hua, do quadro de pessoal da DSEJ — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2009.

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Gabinete do Procurador, aos 27 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Centro, de 5 de Fevereiro de 2009:

Chan Tin Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Centro, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2009.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 26 de Fevereiro de 2009. — O Coordenador do Centro, Tse Chi Wai.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Fevereiro de 2009:

Tong Chin Hoi, inspector especialista, 1.º escalão, do quadro da DSAL — requisitado, na mesma categoria e escalão, para exercer funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2009.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 26 de Fevereiro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2009:

Tang Un Loi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2009.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 19 de Janeiro de 2009:

Lai Peng Kuan, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2009:

José Monteiro Canada, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, e Sin Chi Kin, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência às categorias de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, e técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, respectivamente, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2009:

Hoi Weng Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2009.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Janeiro de 2009:

Fong Kam Han, Lai Keng Lam, Wong Sio Ieng e Lo Man Cheng, técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 para o primeiro e 18 de Março de 2009 para os restantes.

Loi Chio Teng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2009:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Iau Chi Kun, Lam Sim Chun, Lee Wai Leung, Iao Chi In e Liu Kam Meng, operários semiqualificados, 6.º escalão, a partir de 2, 2, 18, 20 e 20 de Março de 2009, respectivamente;

Ho Chi Kit, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 14 de Março de 2009.

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Imprensa Oficial, aos 27 de Fevereiro de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Janeiro de 2009, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Licenciada Lao, Sio Kun, técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, do GAT — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2009, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Choi, Kuok Weng, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, no CCM, a partir de 11 de Março de 2009;

João Baptista Vong aliás Vong Sek Chong, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SFI, a partir de 15 de Março de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2009, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sam Lai Lei, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos SIS, a partir de 21 de Março de 2009;

Lo Ka Ieong, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SZVJ, a partir de 13 de Março de 2009.

Nos SAL:

Licenciado Da Silva de Sousa, Manuel Faustino, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, a partir de 25 de Março de 2009;

Chao Chit San, pelo período de dois anos, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, a partir de 6 de Março de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Janeiro de 2009, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCR:

Licenciada Chau Lai Fan, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Abril de 2009;

Licenciados Teixeira Machado, Antonio Cristiano e Da Silva Maneiras, Jorge Alexandre B., pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 5 e 23 de Março de 2009, respectivamente;

Chiu Chi Seng, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Março de 2009;

Ho, Man Tak, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Março de 2009.

Nos SCEU:

Chao, Io Fun, Leong Kóc Kei e Lio, Chong Va, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, índice 380, a partir de 17 de Março de 2009;

Godinho Gomes, Isabel Carmelina, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Março de 2009;

Lao, Iok Kei, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Março de 2009;

Cheong Ieok Sao, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Janeiro de 2009, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Cheong, Ieng Kei, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, do GAT — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Licenciado Ku, Man Tat, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do CA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2009.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Fevereiro de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2009:

Wong Seng Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Ng Sut In, técnica especialista, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2009.

Wong Wai Ching — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2009.

Aureliano António Ritchie — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2009:

Ng Pou Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do Fundo de Pensões — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Fevereiro de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2009:

O Hok Wai, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2009.

Maria Manuela Salema Noronha Tudela Silvério Marques, desenhadora especialista, 3.º escalão, índice 380, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2009.

Wu Kun Chio, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2009.

Sio Weng In, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, índice 330, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

Choi Ka I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n,º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2009.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Fevereiro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 e 20 de Janeiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Ka Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Fevereiro de 2009;

Cheang Im Ha, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2009;

Choi Hou Cheong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Fevereiro de 2009;

Leong Chi Man, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Março de 2009;

Wong Vai Ian, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Março de 2009;

Cheong Cheok San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Cheong Keng Leong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Choi Lai Iao, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Ho Ut Wa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Fevereiro de 2009;

Ieong Chong Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Lai Weng Tai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Lau Chi Ming, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Leong Kit Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Fevereiro de 2009;

Mak Weng Si, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Pun Wai Seng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Tse Wing Cheung, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Wong Hoi Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Wong Man Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2009;

Wong Weng Fai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9, 13 e 20 de Janeiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Kuok Fai, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 11 de Março de 2009;

Cheng Weng, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2009;

Chow Chi Fung, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2009;

Kam I San, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 7 de Fevereiro de 2009;

Ho Weng Si, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Março de 2009;

Lam Kin U, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Fevereiro de 2009;

U Kam Pio, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Fevereiro de 2009;

Lei Sio Kuong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Março de 2009;

Hao Weng Fu, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Março de 2009.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2009:

Chan Veno, Enrique Kou Chan, Ip Chun, Chan Carmen, Hung Vai Leng, Hong Hio Hong, Juliana Maria Amante, Marina da Rocha Lopes de Oliveira, U Kam Long, Josue Teixeira da Costa Garcia, Cheang Lai I, Chan Veng Ian, Tam Ka Wai, Iao Ion I, Chau Sio San, Ho Ka Chun, Iker Azpiazu Cordeiro, Lei Man Lei, Chan Kuok Keong, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Liu Kwong Keung, Cheung Kam Chuen, Fung Vai I, Chan Ka Ian, Francisco Armindo da Silva Cordova, Leong Weng San, Luis Dias Marques, Lau Veng Seng e Ieong Weng Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2009:

Licenciada Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 8 de Abril de 2009.

Chan Im Lin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2009.

Carla Marisa Pack Coteriano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2009.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Fevereiro de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2009:

1. Lou Io Keong, operário, 7.º escalão, do Instituto de Formação Turística, com o número de subscritor 9121 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Fevereiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2009:

1. Mak Wai I, viúva de Lei Kuan, que foi servente de 1.ª classe, aposentado, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 62758 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Dezembro de 2008, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro de 2009:

1. Lao Fei Long, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6033030, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.