REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2009

BO N.º:

4/2009

Publicado em:

2009.1.29

Página:

1107

  • Delega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no «Acordo de arrendamento de espaço disponibilizado em Hong Kong Macau Ferry Terminal e em China Ferry Terminal para a instalação de quiosques, de reserva, de auto-impressão do Boletim de entrada e de saída da Região Administrativa Especial de Macau da RAEHK para titulares de BIR da RAEM».

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Categorias
relacionadas
:
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo de arrendamento de espaço disponibilizado em Hong Kong Macau Ferry Terminal e em China Ferry Terminal para a instalação de quiosques, de reserva, de “auto-impressão do Boletim de entrada e saída da Região Administrativa Especial da RAEHK para titulares de BIR da RAEM”», entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong.

    20 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2009

    BO N.º:

    4/2009

    Publicado em:

    2009.1.29

    Página:

    1107-1109

    • Designa o coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas.

    Versão Chinesa

    Alterações :
  • Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2009.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008 - Cria o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte», o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central» e o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2010 - Exonera o coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas e designa um outro coordenador dos mesmos Conselhos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2011 - Designa o coordenador e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas e renova a nomeação dos coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS - ASSUNTOS MUNICIPAIS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designada, como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, Tam Vai Man (dia 20 de Dezembro de 2009 a 29 de Janeiro de 2011)* nos termos da alínea 1) do n.º 5 e do n.º 6 do referido Despacho.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2010

    2. São designadas, como coordenadores-adjuntos dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, as seguintes individualidades, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido Despacho:

    1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

    (1) Ng So Foon;

    (2) Ng Lun Mang;

    (3) Ieong Tat Wai;

    2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

    (1) Vong Io Kao;

    (2) U Kin Cho;

    (3) Kuong Iok Kao;

    3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

    (1) Iun Ioc Va;

    (2) Sin Chi Young;

    (3) Wong Weng Hei.

    3. São designadas, como membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, as seguintes individualidades, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido Despacho:

    1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

    (1) Kong Hio U;

    (2) Ho Chong Chun;

    (3) Loi Hoi Ngan;

    (4) Lei Kam Lun;

    (5) Lei Chin Tou;

    (6) Lei Wai In;

    (7) Un Chi Fai;

    (8) Chao I Sam;

    (9) Si Ka Lon;

    (10) Ma Kin Cheong;

    (11) Cheong Chit;

    (12) Cheung Chiu Hang Raymond;

    (13) Leong Ka Hong;

    (14) Chan Chon Pat;

    (15) Chan Ka Keng;

    (16) Wong Ian Man;

    (17) Yeung Suk Yin;

    (18) Loi Man Keong;

    (19) Lau Sut Man.

    2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

    (1) Vong Sai Lao;

    (2) U Sio Chao;

    (3) Ng Pek San;

    (4) Lam U Tou;

    (5) Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes;

    (6) Au Ka Fai;

    (7) Leong Cheok Teng;

    (8) Mok Wai Seng;

    (9) Mok Lai Ha;

    (10) Kuok Keng Man;

    (11) Chan Heung Tak;

    (12) Chan Chun Ho Kevin;

    (13) Lou Hip Wa;

    (14) Vong Chon Kit;

    (15) Wong Chou Tim;

    (16) Lai Wai Leung Dicky;

    (17) Ngan Iek Peng;

    (18) Kuan Fan Kit;

    (19) Hellen Mary Iok Lin Sou.

    3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

    (1) Ho Kap San;

    (2) Lei Chi Kan;

    (3) Lei HonVeng;

    (4) Lei Pak Fai;

    (5) Lam Sau Lai;

    (6) Lam Vai Hong;

    (7) Kou Kun Pang;

    (8) Cheong Kok Choi;

    (9) Leong Pui San;

    (10) Leong Meng Ian;

    (11) Mok Un Kuan;

    (12) Wong Chung Yuen;

    (13) Ieong Iat Fo;

    (14) Yeong Keng Hoi;

    (15) Kau Chi Un;

    (16) Camilo do Rosário Tchiang;

    (17) Cheang Wai Chong;

    (18) Roberto António Noronha;

    (19) Lo Wa Kit;

    (20) Sou Chat Kan.

    4. A duração do mandato dos membros designados nos termos dos n.os 1 a 3 é de 2 anos, renovável.

    5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    22 de Janeiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Janeiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


        

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