REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2008

BO N.º:

53/2008

Publicado em:

2008.12.31

Página:

11878-11879

  • Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo da Região Administrativa Especial de Macau.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no director dos Serviços de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo da Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar com a empresa «Grande Muralha Segurança, Limitada».

    19 de Dezembro de 2008.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2008

    BO N.º:

    53/2008

    Publicado em:

    2008.12.31

    Página:

    11879

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato para a «concessão da exploração do Kartódromo de Coloane».
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  • FUNDO DO DESPORTO -
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  • CLUBE DE DESPORTOS MOTORIZADOS DE MACAU -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a «concessão da exploração do Kartódromo de Coloane», a celebrar com o «Clube de Desportos Motorizados de Macau».

    19 de Dezembro de 2008.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2008

    BO N.º:

    53/2008

    Publicado em:

    2008.12.31

    Página:

    11879

    • Designa o membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico como representante do Conselho de Consumidores.
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  • Regulamento Administrativo n.º 21/2004 - Cria uma Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
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  • CONSELHO DE CONSUMIDORES - CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    É designado como membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, Wong Hon Neng, em substituição de Alexandre Ho, como representante do Conselho de Consumidores.

    19 de Dezembro de 2008.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Dezembro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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