REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2008

BO N.º:

51/2008

Publicado em:

2008.12.17

Página:

11646

  • Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja n.os 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado na Connaught Road, n.os 168-200, em Hong Kong.
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no director dos Serviços de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja n.os 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado no Connaught Road, n.os 168-200, em Hong Kong, a celebrar com a empresa «Shun Tak Centre Limited».

    4 de Dezembro de 2008.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Dezembro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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