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Número 49
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2008, que renova a nomeação dos membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2008, que reconduz no cargo dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2008, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1961, tal como emendada, a tradução da Convemção para a língua chinesa, e a última Emenda à Convenção, aceite em 18 de Junho de 2002.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2008, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para «Melhoramentos de escritório e de salas de descanso, sitos na cave-2 do Centro Cultural de Macau».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2008, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2008, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, num contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2008, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Concepção do espaço verde em torno do Centro de Estudantes e Praça Central (D) e do terraço do parque de estacionamento do Edifício Luso-Chinês, da Universidade de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2008, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de substituição do Pavimento em Relva Sintética do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal e uma de técnico de informática principal.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vagas de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista e uma de oficial administrativo principal.
• Edital respeitante à habilitação da interessada nos subsídios de morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixados por um falecido chefe de departamento, substituto, dos mesmos Serviços.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, que reverteram a favor da RAEM, nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelas entidades públicas.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Delegação de competências nos subdirector e chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor e uma de técnico especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de telecomunicações.
• Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, de prestação de provas, condicionados, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de quatro vagas de inspector de 2.ª classe e sete de subinspector.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de empresas.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezanove vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de oitenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros doze candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de doze vagas de chefe.

Serviços de Saúde:

• Aviso do concurso público para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde».
• Aviso do concurso público para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».
• Aviso do concurso público para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para a Consulta de Oftalmologia dos Serviços de Saúde».
• Aviso do concurso público para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para Unidade de Cuidados Intensivos Coronários dos Serviços de Saúde».
• Aviso do concurso público para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde».

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares referentes ao 3.º trimestre de 2008.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de patrão de embarcação.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista assessor.

Conselho do Ambiente:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.

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Anúncios notariais e outros

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• Macau Health Care Association. — Estatutos.
• Associação de Apoio de Oito Direcções. — Estatutos.
• Cultural Exchange Society. — Estatutos.
• 藝海音樂藝術協會. — Estatutos.
• The Society for Relations Across the Taiwan Strait and Between Macao and Taiwan. — Estatutos.
• Grupo Desportivo Fibra Vermelha. — Estatutos.
• Toyota Club Macau. — Estatutos.
• Associação dos Estudantes Cabo Verdianos em Macau. — Estatutos.
• Engenharia Hidráulica de Macau, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2007.
• MassMutual Asia Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2007.