REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2008

BO N.º:

39/2008

Publicado em:

2008.9.24

Página:

9105-9106

  • Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.

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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2008

    Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01, divisão 09, com as classificações funcional 8-09-0 e económica 04-01-05-00-55 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan;

    Sob proposta do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A verba do capítulo 01, divisão 09, com as classificações funcional 8-09-0 e económica 04-01-05-00-55, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, na importância de $ 974 000,00 (novecentas e setenta e quatro mil patacas), é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2007, publicada a 31 de Dezembro, da seguinte forma:

     

    Despesas correntes

       
    01-00-00-00 Pessoal $ 829 000,00
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes    
    01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei    
    01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 300 000,00
    01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 3 000,00
    01-01-05-00 Salários do pessoal eventual    
    01-01-05-01 Salários $ 60 000,00
    01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 110 000,00
    01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 76 000,00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias    
    01-02-03-00 Horas extraordinárias    
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 10 000,00
    01-02-06-00 Subsídio de residência $ 4 000,00
    01-05-00-00 Previdência social    
    01-05-01-00 Subsídio de família $ 11 000,00
    01-06-00-00 Compensação de encargos    
    01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos    
    01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 5 000,00
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 200 000,00
    01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 50 000,00
    02-00-00-00 Bens e serviços $ 140 000,00
    02-02-00-00 Bens não duradouros    
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 15 000,00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros    
    02-02-07-00-99 Outros $ 50 000,00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços    
    02-03-05-00 Transportes e comunicações    
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 25 000,00
    02-03-09-00 Encargos não especificados    
    02-03-09-00-99 Outros $ 50 000,00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 5 000,00
    05-02-00-00 Seguros    
    05-02-01-00 Pessoal $ 5 000,00
      Total de despesas $ 974 000,00

    11 de Setembro de 2008.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Setembro de 2008. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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