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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2008
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 6/2005 e os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Criação de Espaço de Lazer na Estrada Marginal da Ilha Verde», a celebrar com a empresa «Chan Kóng Va Construtor Civil».
25 de Agosto de 2008.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2008
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 6/2005 e os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Aparelhos para testes e respectivos equipamentos de GFAAS de apoio para o Laboratório», a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada».
25 de Agosto de 2008.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2008
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 6/2005 e os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação dos software e hardware do sistema «CAMS», dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (2.ª Parte), à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a empresa «SIEMENS LTD.».
27 de Agosto de 2008.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2008
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 6/2005 e os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 11/2000, a Secretária para a Administração e Justiça manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação dos software e hardware do sistema dos equipamentos de produção (SCPS), dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (2.ª Parte), à Direcção dos Serviços de Identificação, a celebrar com a empresa alemã «Giesecke & Devrient GmbH».
27 de Agosto de 2008.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 28 de Agosto de 2008. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.
