Número 29
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Julho de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2008, que fixa o número de candidatos a admitir ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação do «Sistema de Registos Criminais».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação do servidor «Lotus Domino» do correio electrónico «Lotus Notes» aos mesmos Serviços.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Adjudicação de serviços de aluguer de impressoras» destinado aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2008, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo continuado do ano 2008».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2008, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, na celebração do contrato de arrendamento de instalações.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2008, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para execução das obras de reparação e restauração das paredes exteriores do Edifício Tai Fung da Universidade de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2008, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de transporte à Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Julho de 2008 a 31 de Dezembro de 2009.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2008, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de renovação da 2.ª fase da rede de energia eléctrica da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2008, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das «Obras de renovação das paredes do Complexo Desportivo de Macau».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2008, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do mesmo Gabinete.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2008, que fixa os elementos necessários ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista, e duas de técnico auxiliar de informática principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor, duas de assistente de informática especialista e uma de oficial administrativo principal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, e uma de desenhador especialista da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória.
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado nas compensações pecuniárias deixadas por um falecido técnico especialista da Divisão de Equipamentos Urbanos, dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2008.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, carreira de músicos, carreira de mecânicos e carreira de radiomontadores.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, complementado por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, complementado por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico especialista.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção do Centro de Investigação Científica e Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (A3+B1) da Universidade de Macau».
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de fiscal técnico especialista, três de técnico auxiliar de serviço social especialista, duas de oficial administrativo principal, uma de técnico de informática especialista e cinco de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores e em várias chefias.
Anúncios notariais e outros
- 均安同鄉曲藝會. — Estatutos.
- Associação de Guitarra de Macau. — Estatutos.
- 澳門山西經貿聯誼促進會. — Estatutos.
- Associação de Agências de Navegação e de Logistica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Tailandeses em Macau. — Alteração dos estatutos.