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Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Julho de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Junho de 2008:

Licenciada Wong Lei Lei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Licenciada Lou Cam Kiu Castilho — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Julho de 2008.

Licenciada Leung Mei Meng — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, de 1 de Julho de 2008 a 2 de Março de 2009.

Licenciada Ao Chio Heng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Licenciada Ho Chi San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Julho de 2008.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Julho de 2008. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 2 de Junho de 2008:

Sou On I e Lai Sio Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2008.

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Comissariado da Auditoria, aos 3 de Julho de 2008. — O Chefe do Gabinete da Comissária, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2008:

Licenciada Ng Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 1 de Agosto de 2008.

Chan Wai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2008.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Junho de 2008. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declarações

Ao abrigo da alínea 4) do artigo 5.º da Lei n.º 3/1999 e da alínea b) do artigo 7.º da Deliberação n.º 5/2008/Plenário da Assembleia Legislativa, declara-se que a Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Legislativas relativas ao Funcionalismo Público tem a seguinte composição:

Sam Chan Io (Presidente);

Philip Xavier (Secretário);

José Maria Pereira Coutinho;

Leong Iok Wa;

Au Kam San;

Chui Sai Cheong;

Ung Choi Kun.

Macau, aos 30 de Junho de 2008.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.

— Para os devidos efeitos se declara que a mestre Leong In Peng Erica, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira, transita para a situação de supranumerário ao quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Julho de 2008. — A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Junho de 2008:

Chong Sut Han Susana — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2008.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 24 de Junho de 2008:

Ieong Weng I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2008.

Wu Wai Wa, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n. os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2008.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Julho de 2008. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Abril de 2008:

Licenciado Kwong Iun Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, neste Gabinete, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2008.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Maio de 2008:

Licenciado Long Hon Kei José — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2008.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2008:

Leong Cheoc Kuan, Ho Kuok Wai e Chan Weng Chon — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n. 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Junho de 2008:

Licenciada Lei Maria Margarida Pek Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2008.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2008:

Ng Hoi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2008.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Helena Orquídea Gil Cheang, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2008, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Julho de 2008. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2008:

Susana Catarina Sousa Machado — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Junho de 2008:

Tou Chio Peng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2008.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Angélica Vieira da Silva, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2008.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Julho de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2008:

Mestres Wong Mang Neng, Chong Wai Fong, Chong Lei Peng, Chan Lai Peng, Wong Sio Kuan, Lam Hoi Kin, licenciado Chan Chin Tong, mestres Chan Hoi Si, Un Man Wai, Mak Ieng Man, licenciado Lam Pou Wa, mestre Lei Wai Chan, licenciadas Chan Kei Ieng e Mai Pang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para os sete primeiros e 10 de Julho de 2008, para os sete últimos.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2008:

Licenciada Sit Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2008.

Licenciada Fong Sao Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2008.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Junho de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2008:

U Mio Kun — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2008:

Lou Kam Hung e Wong Chi Meng, assistentes de informática principal, contratados além do quadro — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho e 2 de Julho de 2008, respectivamente.

Siu Leng Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Juliana Ferreira Almeida Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2008.

Wong Sin Hung Cecilia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Wong Weng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2008.

Sam Weng Loi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de informática especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2008.

Lok Tim Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

José Luís Gonzaga Choi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 210, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugado com o artigo 268.º, todos do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2008:

Ng Son Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2008:

Song Pak Meng, Wong Sio Fan, Lo Yu Wai, Chao Mio In e Chan Wai Kin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 para os quatro primeiros e 11 de Julho de 2008, para o último.

Cheang Mun San, Ian Hon Chi, Chong Lai Ian, Wong Ka Meng, Wong Lam Cheong e Leong Kam Io, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 para os dois primeiros e 7 de Julho de 2008, para os restantes.

Lam Iok Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2008.

Cheong Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2008.

Ieong Hang I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2008.

Choi Sin e Chan Weng Hang — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 11 de Julho de 2008, respectivamente.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ng Kuai Fan, a partir de 7 de Julho de 2008;

Ho Meng Ian, a partir de 14 de Julho de 2008;

Wu Sao Fan, Leong Son Ian, Hui Chi Mei e Lei Im I, a partir de 21 de Julho de 2008;

Wu Si Teng, a partir de 29 de Julho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho de 2008:

Cheong Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2008.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2007, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Julho de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 2 de Maio de 2008:

Leung, Manuel — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2008.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 26 de Junho de 2008:

Long Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2008.

Leng Sin Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2008.

Leong Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2008.

Ao Kam Weng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2008.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Julho de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 18 de Junho de 2008:

Leong Weng Yee — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2008.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2008:

1. Leong Wai Fun, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17191 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Agosto de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 1 de Março de 2009, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão beneficia de uma melhoria no valor de MOP 820,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.

4. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2008:

1. Lok Chan Teng, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6078301, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Março de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 24 de Junho de 2008:

Sou Chong Chon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2008.

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Fundo de Pensões, aos 4 de Julho de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2008:

Chu Vai Iun, Tam Hao Wan, Keong Lai Seong, Sin Iong Choi, Mak Wai Kun, Leung Iun Iu, Ho Sio Mei, Tam Si Mei e Cheang Sok Teng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2008:

Cheong Lai Meng, enfermeira, 4.º escalão — transferida do quadro dos Serviços de Saúde para o quadro de pessoal civil destes Serviços, com a mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Junho de 2008:

Pun Kit I, técnica superior de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Material do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 1 de Setembro de 2008.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Julho de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2008:

Cheang Sok Teng, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2008:

Sou Ngai Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2008.

Cheang Pui Kuan, Wong Lai Na e Cheong Leong Ha — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2008.

Sou Sut Hong e Tam Chi Peng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2008.

Cheng Ka Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2008.

Lam Sau Heong, Lai Kin Man, Chong Wa Son, Lou Kun Kan e Jonas Niza da Silva — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2008.

Wu Lai Heong, Luís Miguel Leung, Sou Sut Ngan e Lei Chon Ieng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2008:

Lei Weng Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Junho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2008:

Licenciado Lao Sio Kong, técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 18/2008, II Série, de 30 de Abril — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior da mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Licenciado Wong Io Meng, guarda principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, classificado em segundo lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 18/2008, II Série, de 30 de Abril — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior da mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2008:

Hong Sio Tai, Wong Man Kit, Sio Cheng Fong, Tam Lai Un, Lai In Kuan, Tam Lai Fong, Chan Kin Man, Mak Hin Chong, Kuok Lai Fong, Sun Po, Au Kin Wang, Tang Hei, Ao Chan Pan, Adriano Diamantino Anok, Fung Wai Kin, Leong Chi Chun e Chan In San, investigadores criminais estagiários, em comissão de serviço, desta Polícia — mantêm-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 290, 290, 280, 270, 270, 270, 270, 270, 270, 270, 290, 290, 280, 280, 270, 270 e 270, respectivamente, na frequência do estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da mesma Polícia, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Abril de 2008, data de início do mesmo estágio, nos termos dos artigos 19.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, de 21 de Abril, e 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com os artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, com referência ao artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do signatário, de 19 de Junho de 2008:

Lei Wai Hong, investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 3 de Julho de 2008.

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Polícia Judiciária, aos 4 de Julho de 2008. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho do mesmo ano:

Unidade: MOP

Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2008. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despachos do então director dos Serviços, de 17 de Julho de 2007:

Ma, U Chao e Vu, Fat Chi, auxiliares qualificados, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, de 12 de Julho a 31 de Dezembro de 2008.

Wong, In Ieong, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 1 de Julho de 2008 a 14 de Janeiro de 2009.

Lou, Su Meng, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 12 de Julho a 31 de Dezembro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2007:

Jiang Yun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, índice 650, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Abril de 2008.

Por despacho do então director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2007:

Cheang, Iok Mei, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 17 de Janeiro de 2008.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Janeiro de 2008:

Filomena Maria Alves Ribeiro Laia McGuire, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2008:

Guo Huanhuan, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Janeiro de 2008:

Wu Xueren e Yang Jiuguang — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 14 de Abril de 2008.

Zhang Yanqing — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como enfermeiro-graduado, 3.º escalão, índice 405, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 14 de Abril de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2008:

Wu Hongbin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, índice 650, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 14 de Abril de 2008.

Por despacho do então director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2008:

Kam, Sio Ngan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2008:

Zhou Su, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2008:

Vicente Manuel da Fonseca Chantre, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2008.

Por despacho do então director dos Serviços, de 18 de Março de 2008:

Lao Keng, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Abril de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2008:

Lou, Chok San, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 31 de Maio de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2008:

Wong, Chi Pio, médico não diferenciado, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2008.

Liv, Chea, médico não diferenciado, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Junho de 2008.

Borges Dias, Luis, Chiang, Sio Leng, Chou, Mei Fong, Kong, Kam Ieng, Lam, Weng Lin, Lao, Heng Loi, Law, Chi Yiu Felix, Lei, Wan Ieng, Ng, Sio Fan, Si Tou, Choi Ieng e Wong, In, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2008.

Ieong, In Man, técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2008.

Cheang, Sao Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2008.

Lao, Hio Ian, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Junho de 2008.

Chan, Choi In, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Junho de 2008.

Ip, Se Oi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Junho de 2008.

Wong, Cheng I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Junho de 2008.

Lio, Ion Fai, Lou, Im Chao, Wong, Weng U e Wu, Kit Hang, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2008.

Ng, Lao Kun e Siu, Shuk Ling, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2008.

Wong, Weng Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2008.

Tong, Choi Kuan e Lei, Pui I, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11 e 18 de Junho de 2008, respectivamente.

Ao, Fong Ieng, Chan, Fong Pui, Chan, Peng Va, Chan, San Chong, Chao, Sio Lai, Che, Kan Iao, Chim, Ioi, Chou, On I, Iun, Kit Peng, Lai, Pek Wa, Lam, Ka I, Lam, Sio Peng, Lao, Wai Si, Lei, Chon Ha, Lei, Ka Kao, Lei, Sio Man, Lei, Soi Lan, Lok, Choi Heng, Ma, Sio Mui, Sam, Wai Chi, Tai, Ut Kio, Tang, Cheok Leng, U, Chon Kong e Vai, Chi Cheng Lily, enfermeiros, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Junho de 2008.

Lam, In, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Junho de 2008.

Lou, Heong Ieong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2008.

Lei, In Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Junho de 2008.

Sun, Tak Son, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2008.

Lam, Kuo, assistente de clínica geral, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2008.

Sou, Kin Man, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2008.

Chon, Hang I, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2008.

Lo, Wai Ha, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 11 de Junho de 2008.

Lam, Ioc Sim, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2008.

Pun, Chio San e Chau, Kuai Chau, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 e 20 de Junho de 2008, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2008:

Tam Ka I — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Junho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2008:

Licenciada Leong, Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Utentes destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2008:

Hoi In Va — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2008:

Licenciada Yu, Maria Terezinha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora de Apoio e Administração Geral destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Junho de 2008:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Saúde», alvará n.º 69, com local de funcionamento na Rua da Hortense, n.º 105, r/c, loja A, em Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Junho de 2008:

U Wai Tim — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0183.

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Lei Fong I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1425.

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Lei Pek Lei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1693.

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Chio Man I, Wong Un San e Tong Kuong Lan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0249, W-0250 e W-0251.

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Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2008. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Junho de 2008:

Lam Lai Ian, técnica auxiliar de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2008:

Licenciada Ao Ka Lai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2008.

Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2008:

Licenciada Ao Ka Lai, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 3 de Julho de 2008.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Julho de 2008. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2008:

Tai Tin Chao, Chan Seng Kuong, Kuan Man U, Wong Ka Fai e Ng Si Teng — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2008:

Fong Hon Meng e Mak Chau Peng de Oliveira Lam — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.a dos seus contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2008.

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Instituto Cultural, aos 3 de Julho de 2008. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Chak Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2008:

Si Tou Lam Lai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2008.

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2008:

Kou Chan Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2008:

Sin Doe Ling Carlos, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2008, II Série, de 23 de Abril — nomeado, provisoriamente, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 5.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Lam Choi San e Chiang Iek Wai, classificados em terceiro e quarto lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2008, II Série, de 23 de Abril — nomeados, em comissão de serviço, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do mesmo diploma, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Julho de 2008. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador desta Comissão, de 16 de Junho de 2008:

Wong Sek Veng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico nesta Comissão, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2008:

Engenheiro Ng Iok Tong — nomeado membro desta Comissão como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 26 de Junho de 2008 a 31 de Dezembro de 2009.

Engenheiro Chiang Ngoc Vai — nomeado membro desta Comissão como representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 26 de Junho de 2008 a 31 de Dezembro de 2009.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, 1 de Julho de 2008. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo e 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Fogo-de-Artifício de 2008, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Fogo-de-Artifício

Unidade: MOP

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Junho de 2008. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2008:

Wong Iok Fan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2008:

Lam Pui Seong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Ho Iu Veng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2008:

Lio Sio Kei, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2008.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Julho de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Junho de 2008:

Yumi Shimizu Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Junho de 2008:

Tou Kam Hong — alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2008.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Julho de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora desta Capitania, de 12 de Junho de 2008:

Wong Hoi Ian, hidrógrafo principal, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2008.

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Capitania dos Portos, aos 26 de Junho de 2008. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2008:

Loi Son Keng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2008.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Julho de 2008. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2008

Unidade: MOP

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 23 de Junho de 2008. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral (Representante da DSF). — A Vogal Suplente, Cristina Gomes da Silva.