 |  |  |  |
Número 23
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Junho de 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2008, II Série, Suplemento, de 14 de Maio, se rectifica:
Onde se lê: «Lo Seng Chi, chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego …»
deve ler-se: «Lo Seng Chi, chefe da Divisão de Gestão de Transportes …».
–––––––
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Maio de 2008:
Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para exercer idêntico cargo nestes Serviços, pelo período de um ano, com início em 13 de Maio de 2008.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2008, II Série, de 28 de Maio, a páginas 4708, se rectifica:
Onde se lê: «Lei Kouk Hou».
deve ler-se: «Lei Kuok Hou».
–––––––
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Maio de 2008. — A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Maio de 2008:
Chan Io Pan e Fong Iu Kei, auxiliares qualificados, 1.º e 4.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho e 7 de Junho de 2008, respectivamente.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Maio de 2008:
Ma Chi Hong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão da mesma categoria, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2008.
Leong Pak Seng, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2008.
–––––––
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
FUNDAÇÃO MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável do orçamento privativo da Fundação Macau de 2008, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Maio do mesmo ano:
Orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2008
Orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos
para o Desenvolvimento Sustentável
«04-01-05-00-25»
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 50,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 50,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 150,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 50,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 250,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,450,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 500,000.00 | |
| Total | 1,600,000.00 | 1,600,000.00 | |||||
–––––––
O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 21 de Maio de 2008. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2008:
Cheong Sok Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Junho de 2008.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2008:
Sio Lameiras Nga Man Maria e Chao Lai Fan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 21 de Maio de 2008, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2008:
Chan Man Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2008.
Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2008:
Lam Si Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2008.
–––––––
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2008:
Cheong Wai Man e Wong Hang Fa — contratadas por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 e 26 de Maio de 2008, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2008:
Io Weng San e Vitória Lam, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2008, II Série, de 16 de Abril — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
–––––––
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2008:
Kun Sin Yin, chefe da Divisão de Projecto e Organização destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Junho de 2008.
Isabel Maria de Assis, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 14/2008, II Série, de 2 de Abril — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Xu Xin, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 14/2008, II Série, de 2 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Xu Xin, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Registo Criminal, transita para a situação de supranumerária ao quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
–––––––
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Abril de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do GAT — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 18 de Abril de 2008:
Fong, Kam Kuan, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, índice 305;
Lo, Kuai Mui, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Maio de 2008:
Wong das Neves, I Man, terceiro-oficial, 3.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2008.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Maio de 2008:
De Nogueira Frederico, Edite Maria, única candidata aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Maio de 2008:
Licenciados Leong, Kun Fong e Cheong, Kuai Tat — nomeados, em comissão de serviço, chefes dos Serviços de Ambiente e Licenciamento e da Divisão de Áreas Protegidas dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 13 de Maio a 31 de Dezembro de 2008.
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2008, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2008
Unidade: MOP
| Classificação | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||||
| Funcional | Económica | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
|
Despesas correntes |
||||||||
| 1-01-3 | 02 | 01 | 04 | 00 | 01 | Livros e material para bibliotecas públicas | 150,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 05 | 00 | 00 | Material fabril, oficinal e de laboratório | 600,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 500,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 01 | 00 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | 300,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 150,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 1,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 1,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 1,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 1,000,000.00 | |
| 4-03-0 | 02 | 03 | 03 | 00 | 99 | Outros | 120,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 1,600,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 900,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 3,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 70,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 1,470,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 350,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 02 | 04 | 00 | 00 | Viaturas | 30,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 700,000.00 | |
| Total | 7,220,000.00 | 7,220,000.00 | ||||||
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Maio de 2008. — O Presidente do Instituto, Tam Vai Man.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que cessa, automaticamente, a comissão de serviço do licenciado Wong, Wan como chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento deste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Maio de 2008, data em que toma posse na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
–––––––
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Maio de 2008. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 5 de Março de 2008:
Filipe Manuel Peixoto Pereira — contratado mediante contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções neste Gabinete, a partir de 7 de Maio de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2008:
Pang Si Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2008.
–––––––
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 29 de Maio de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Por ter sido publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2008, II Série, de 28 de Maio, a páginas 4713, uma Declaração cujo preço de publicação de $ 11 731 200,00 foi cancelada, devendo aquela ser substituída por:
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
–––––––
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2008:
Lei Kai Hong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2008.
–––––––
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2008:
Chiang Wa Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.
Licenciados Ieong Hoi Ian e Che Fei Fan — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às categorias de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, respectivamente, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2008.
–––––––
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Maio de 2008. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 22 de Maio de 2008:
Tang Io Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2008.
Chao Fei Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2008.
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 14 de Maio de 2008:
Ip Veng Va — rescindido o contrato por assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 20 de Maio de 2008.
–––––––
Fundo de Segurança Social, aos 28 de Maio de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2008:
1. Henrique Raimundo da Silva Madeira de Carvalho Junior, subinspector, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 34533 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 570, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiang Wai Wun, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4960 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2008:
1. Kuok Pui Fan, assistente administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6011207, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lo King Hang, trabalhador do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6069264, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.° 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2008:
1. Rita Leonardo Diogo Silva Contente Fernandes, trabalhadora da Comissão do Grande Prémio de Macau, com o número de contribuinte 6006416, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chow Yuen Yee, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6033596, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Pedro Joaquim de Lemos Lobo, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6034878, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma.
1. Chan Im Fan, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057584, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Março de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Valor a transferir
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Maio de 2008, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 27 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 191647 | Lei Vun Kong |
DSFSM |
Rectificação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2008:
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2008, II Série, de 9 de Janeiro, de fixação da pensão de sobrevivência de Gong Zhengying e Fan Ka Hou, viúva e filho de Fan Pak Hong, que foi bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112119 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 31 de Julho de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 60 da tabela em vigor, equivalente a 50% da pensão do falecido, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, ambos do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão beneficia de uma melhoria no valor de MOP 240,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
3. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2008, II Série, de 9 de Abril, de fixação da pensão de aposentação de José Maria de Matos, que foi chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6793 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 18 de Março de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 540 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2008, II Série, de 26 de Março, de fixação da pensão de aposentação de Cheong Kiang Chun, que foi chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6386 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 18 de Fevereiro de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 540 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2008, II Série, de 14 de Maio, de fixação da pensão de aposentação de Ernesto Manuel Sales, que foi subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6947 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 14 de Abril de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 330 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2007, II Série, de 31 de Outubro, de fixação da pensão de aposentação de Che Chi, que foi subinspector alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31461 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 16 de Outubro de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 400 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de aposentação beneficia de uma melhoria no valor de MOP 1 600,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
3. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2007, II Série, de 21 de Novembro, de fixação da pensão de aposentação de Wong Iok Sek, que foi subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30864 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 5 de Novembro de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 420 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de aposentação beneficia de uma melhoria no valor de MOP 1 680,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
3. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Abril de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2008, II Série, de 16 de Abril, de fixação da pensão de sobrevivência de Tai Kou Weng, Pang Keng In e Pang Nok In, viúva e filhos de Pang Chon Va, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47678 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 20 de Novembro de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 115 da tabela em vigor, equivalente a 50% da pensão do falecido, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, ambos do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão beneficia de uma melhoria no valor de MOP 460,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
3. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2007, II Série, de 25 de Julho, de fixação da pensão de aposentação de Alexandre Herculano Lopes Jacinto, que foi chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 38911 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 2 de Julho de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 540 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de aposentação beneficia de uma melhoria no valor de MOP 2 160,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
3. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2007, II Série, de 8 de Agosto, de fixação da pensão de aposentação de Kou Shi Lon, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49220 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 15 de Julho de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 220 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de aposentação beneficia de uma melhoria no valor de MOP 880,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
3. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2007, II Série, de 28 de Novembro, de fixação da pensão de aposentação de Anizio Rodrigues Mok, que foi chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39250 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 1 de Novembro de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 405 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de aposentação beneficia de uma melhoria no valor de MOP 1 620,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
3. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2008, II Série, de 30 de Janeiro, de fixação da pensão de aposentação de Chiang Iok Hin, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45799 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 7 de Janeiro de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 290 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2008, II Série, de 30 de Janeiro, de fixação da pensão de aposentação de Wong Wai Weng, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 9 de Janeiro de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 290 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2008, II Série, de 27 de Fevereiro, de fixação da pensão de aposentação de Ton Cam Chin, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45942 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 4 de Fevereiro de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 290 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2008, II Série, de 23 de Abril, de fixação da pensão de aposentação de Kuong Tat Pan, que foi subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12696 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 11 de Abril de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 420 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 2, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2007, II Série, de 24 de Outubro, de fixação da pensão de aposentação de Lo Sio Lon, que foi comissário chefe, 1.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12912 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 1 de Outubro de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 540 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 5.º, n.º 2, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão beneficia de uma melhoria no valor de MOP 2 160,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
3. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Maio de 2008:
Humberto Mariano Marçal — renovado, por averbamento, o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como primeiro-oficial, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2008.
–––––––
Fundo de Pensões, aos 30 de Maio de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2008:
Lei Sok Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2008.
–––––––
Conselho de Consumidores, aos 29 de Maio de 2008. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Chan Lei Lei, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Junho de 2008;
Chan Ngai Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Junho de 2008;
Lee Kuok Sang, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Junho de 2008;
Kok Ribeiro Melinda, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Julho de 2008;
Ip Kam Io, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Julho de 2008.
–––––––
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 29 de Maio de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2008:
Lam Lai Kei e Tang Iok San, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 1 de Junho de 2008, e celebram novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2008:
Lei Miu Han, terceiro-oficial, 2.º escalão — cessa o actual contrato além do quadro, a partir de 1 de Junho de 2008, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2008:
Vong Sin Ying e Lam Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2008.
Wong Sam Loi, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o actual contrato além do quadro, a partir de 1 de Junho de 2008, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2008:
Vong Pui I, técnica superior principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 21 de Junho de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2008:
Ng Leong Kam — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de engenharia electromecânica, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Tam Pek U — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
–––––––
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2008:
Os subintendentes abaixo indicados, deste CPSP — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes de divisão do mesmo CPSP, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 1.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 4.º, 6.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 9.º da Lei n.º 2/2008, a partir de 20 de Maio de 2008:
| Subintendente | 248 851 | Che Wai; |
| « | 105 881 | Cheang Kam Va; |
| « | 280 851 | Chao Vai Keong; |
| « | 156 861 | Chan Man Tak; |
| « | 143 880 | Lei Pek Ieng; |
| « | 173 861 | Leong Chi Seng; |
| « | 109 960 | Ng Sou Peng; |
| « | 183 871 | Kwan Kai Veng; |
| « | 125 861 | Ng Kam Wa; |
| « | 171 891 | Leong Hon San; e |
| « | 110 960 | Lao Wan Seong. |
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Corpo, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2008, II Série, de 14 de Maio, a páginas 4433, nota n.º 7, se rectifica:
Onde se lê: «Nomeado, em comissão de serviço, director, substituto, da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, a partir de 20 de Dezembro de 1999.»
deve ler-se: «Nomeado, em comissão de serviço, subdirector, substituto, da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, a partir de 20 de Dezembro de 1999.»
–––––––
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Maio de 2008. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2008:
Fernando Teixeira Lopes Monteiro, João — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como subinspector, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2008.
Florêncio Moreno Monteiro, Maria Celeste — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2008:
Cheong Tsz Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2008.
Ieong Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Junho de 2008.
Por despacho do director desta Polícia, de 25 de Abril de 2008:
Lei Chi On, investigadora criminal de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 24 de Maio de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2008:
Kuan Sok I, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, de nomea-ção definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 18/2008, II Série, de 30 de Abril — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
–––––––
Polícia Judiciária, aos 30 de Maio de 2008. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do então director dos Serviços, de 17 de Julho de 2007:
Pou, Lai Fong, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 30 de Maio de 2008 a 17 de Abril de 2009.
Lei, Ioc Lan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 30 de Maio de 2008 a 24 de Março de 2009.
Chan, Vai I, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 30 de Maio de 2008 a 5 de Abril de 2009.
Por despacho do então director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2007:
Khan Vong, Soi I — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2008.
Por despacho do então director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2007:
Chou, Wai Tong, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 4 de Janeiro de 2008.
Por despacho do então director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2008:
Ung, Oi Lam Carolina, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2008.
Por despacho do então director dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2008:
Chung, Elena — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2008.
Por despacho do então director dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2008:
Tam, Kwong Ho — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2008.
Por despachos do então director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2008:
Lei, Chi Ieong, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2008.
Wong, Ka Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2008.
Por despacho do então director dos Serviços, de 6 de Março de 2008:
Ieong, Tak Ian — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2008.
Por despacho do então director dos Serviços, de 10 de Março de 2008:
Choi, Fong Chon — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2008.
Por despacho do então director dos Serviços, de 26 de Março de 2008:
Fong, Kin Chong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2008:
Lam, Kam Fai, Lai, Lai Kuan, Lao, Pui Kao, Lau, Ana Baptista Ng, Leung, Man Wai e Yeung, Sau Hung, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 26 de Abril de 2008.
Ng, Cora, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Abril de 2008.
Chu, Ut Hoi, enfermeiro, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Abril de 2008.
Chan, Cheng, enfermeiro, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2008.
Lai, Kit Ieng, enfermeiro, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2008.
Mercado, Rebecca Juliana Bernabe, enfermeiro, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Abril de 2008.
Chan, Pui Ngai e Cheong, Kuai Ieng, enfermeiros, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 22 de Abril de 2008.
Chan, Sok I, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2008.
Kong, Ho Ian e Ng, Chou I, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 9 de Abril de 2008.
Tang, Chao Wa, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2008.
Hong, Soi Lin e Lei, Tong Mui, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2008.
Lei, Hou Koi, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Abril de 2008.
Leong, Sio Kuan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2008.
Choi, Man Pio, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2008.
Lee, Vai Vai Maria Virginia, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Abril de 2008, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2008.
Lam, Ka I, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2008.
Lau, Hang Teng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2008, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — admitidos por contrado individual de trabalho, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei, Ngan Peng, Chan, Hoi Leng, Ho, Ka Ian, Chan, Keng Ieng, Wu, Lao Sut, Lei, Kam Fa, Leong, Sok I, Lei, In Leng, Tang, Choi Chong e Chan, Ka Man, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 21 para os dois primeiros e 28 de Abril de 2008, para os restantes;
Cheok, Lai Si, Choi, Sok Kao, Chan, Pui Ian, Wu, Weng Sun, Sam, Lai San, Fong, Wai Si e Chan, Weng Ian, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 13 para o primeiro e 5 de Maio de 2008, para os restantes.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2008:
Mok, Tou Fan, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2008.
Leong, Iek Hou, assistente de saúde pública, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2008:
Lei Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Maio de 2008:
Tou Lai Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2008:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Pak Lei», alvará n.º 67, com local de funcionamento na Avenida da Longevidade, n.º 442, r/c, AN, em Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
–––––––
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Maio de 2008:
Lam Heng Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0245.
–––––––
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2008:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Gold Seasons Limitada», alvará n.º 205, com local de funcionamento na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 41, Edifício Centro Industrial Keck Seng, 11.º andar X, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Gold Seasons Limitada, com sede na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 41, Edifício Centro Industrial Keck Seng, 11.º andar X, em Macau.
–––––––
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Maio de 2008:
Iek Pui Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0490.
–––––––
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Maio de 2008:
Cheong Cheng Han — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1621.
–––––––
Szeto Yim Tong Savio — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0100.
–––––––
Gao Xiao Ling e Liang Qi Hui — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1687 e E-1688.
–––––––
Lam Son Hon aliás Lam Nam Iat — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0168.
–––––––
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Maio de 2008:
Lei Ti Hou e Ng Yuk Kam — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0061 e M-0245.
–––––––
Autorizada a transmissão da titularidade do Pro Medical Central, alvará n.º AL-0117, com local de funcionamento na Av. do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square, B15, Macau, a favor da Macau U Cheng Medicina Limitada, com sede na Av. do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square, B15, Macau.
Rectificação
Por ter saído inexacto na versão chinesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2008, II Série, de 14 de Maio, a páginas 4443, se rectifica:
Onde se lê: «… 陳,貴技…»
deve ler-se: «… 陳,貴枝…».
–––––––
Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2008. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2008:
Licenciada Hao Cheng Iong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2008:
Licenciado Wong Chi Iong, classificado em terceiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2008, II Série, de 19 de Março — nomeado, em comissão de serviço, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro destes Serviços, nos termos do anexo 1 do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, todos de 21 de Dezembro.
–––––––
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Maio de 2008:
Leung Tak Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2008.
–––––––
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Maio de 2008. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2008:
Elsa Pereira Hoi Ying Luk — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2008.
Por despacho do signatário, de 9 de Abril de 2008:
Leong Mei Mun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Maio de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2008:
Cheang Hou In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2008.
Por despacho do presidente, substituto, de 21 de Abril de 2008:
Miu Soi Va — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 21 de Abril de 2008.
Por despachos do signatário, de 25 de Abril de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lu Hong, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2008;
Fong Fei e Si Mei Lei, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2008.
Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2008:
Wu Lai Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Maio de 2008.
Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2008:
Leong Son Lei — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 19 de Maio a 31 de Dezembro de 2008.
–––––––
Instituto do Desporto, aos 28 de Maio de 2008. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril e 14 de Maio de 2008:
Mestre Chan Lai Si — admitida por contrato individual de trabalho para prestar funções de técnica administrativa, nesta Comissão, de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 2008.
–––––––
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 26 de Maio de 2008. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, de 2008, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 100,000.00 | |
| 01 | 01 | 01 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 4,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 16,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 250,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 90,000.00 | |
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 23,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 12,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 5,000.00 | |
| Total | 250,000.00 | 250,000.00 | |||||
–––––––
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Maio de 2008. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’ Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2008:
Hoi Kun Io — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que foram cessadas as comissões de serviço dos engenheiros Chiang Ngoc Vai, Cheong Ion Man e Lo Seng Chi, respectivamente, como chefes do Departamento de Tráfego; do Sector de Ordenamento, Sinalização e Controlo e da Divisão de Gestão de Tráfego destes Serviços, a partir de 13 de Maio de 2008, regressado o engenheiro Cheong Ion Man ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, e mantendo-se o engenheiro Lo Seng Chi na situação de supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º do mesmo decreto-lei.
–––––––
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2008:
Lao Kuai Chong e Leong Wai Meng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2008:
Ieong Ieng Io Tek e Lam Ka Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2008:
Lau Ion Meng e Kuan Chon Chun, contramestres dos serviços de dragagem, desta Capitania, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2008, II Série, de 23 de Abril — nomeados, definitivamente, mestres dos serviços de dragagem, 1.º escalão, da carreira de pessoal de dragagem do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
–––––––
Capitania dos Portos, aos 29 de Maio de 2008. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios
Unidade: MOP
|
Classificação orgânica: |
|||||||
| Classificação económica |
Designação das despesas |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação |
||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 |
Vencimentos ou honorários |
2,400,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 |
Remunerações |
1,670,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 |
Remunerações |
3,770,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 |
Duplicação de vencimentos |
58,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 |
Membros de conselhos |
80,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 |
Chefias funcionais e pessoal de secretariado |
265,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 |
Subsídio de Natal |
700,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 |
Subsídio de férias |
580,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 |
Trabalho extraordinário |
60,000.00 | |
| 01 | 02 | 04 | 00 | 00 |
Abono para falhas |
120,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 |
Outros |
29,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 |
Transportes por outros motivos |
400,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 |
Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior |
60,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 |
Fundo de Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) |
660,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 |
Fundo de Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
824,000.00 | |
| 07 | 12 | 00 | 00 | 00 |
Outros investimentos |
11,676,000.00 | |
| Total | 11,676,000.00 | 11,676,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2008:
Lo Choi Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2008:
Licenciado Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Junho de 2008.
Por despachos do director, de 16 e 20 de Maio de 2008:
Cheang Sio On e Sun Kin Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho e 25 de Maio de 2008, respectivamente.
–––––––
Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2008, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio do mesmo ano:
MOP
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação orçamental | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Pessoal |
||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 |
Pessoal dos quadros aprovados por lei |
||
| 01 | 01 | 01 | 02 | 00 |
Prémio de antiguidade |
10,000.00 | |
| 01 | 01 | 04 | 00 | 00 |
Salários do pessoal dos quadros |
||
| 01 | 01 | 04 | 01 | 00 |
Salários |
30,000.00 | |
| 01 | 01 | 04 | 02 | 00 |
Prémio de antiguidade |
3,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 |
Duplicação de vencimentos |
30,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 |
Gratificações certas e permanentes |
||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 |
Membros de conselhos |
10,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 |
Chefias funcionais e pessoal de secretariado |
60,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Bens e serviços |
||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 |
Bens duradouros |
||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 |
Material de educação, cultura e recreio |
||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 99 |
Outros |
5,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 |
Outros bens duradouros |
1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Aquisição de serviços |
||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 |
Diversos |
1,018,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 |
Encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 |
Outros encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 |
Condomínio e segurança |
200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 |
Publicidade e propaganda |
||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 |
Encargos com anúncios |
120,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 |
Acções na RAEM |
400,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 |
Formação técnica ou especializada |
450,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 |
Outros |
50,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Transferências correntes |
||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Instituições particulares |
||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 |
Associações e organizações |
350,000.00 | |
|
Total |
1,868,000.00 | 1,868,000.00 | |||||
Instituto de Habitação, aos 19 de Maio de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2008:
Lam Wai Man — exonerada, a seu pedido, da nomeação definitiva como técnica auxiliar principal, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 26 de Maio de 2008.
–––––––
Instituto de Habitação, aos 29 de Maio de 2008. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despachos da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 22 de Maio de 2008:
Vong Sao Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.
Chan Sei Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.
Por despachos da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 23 de Maio de 2008:
Fong Man On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2008.
Seak Fong U — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2008.
–––––––
Conselho do Ambiente, aos 23 de Maio de 2008. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
