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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000 e com o n.º 3 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e ao abrigo do disposto no artigo 101.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, e no artigo 54.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o Secretário para a Segurança manda:

O júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, é constituído por:

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal.

Vogais: Chan Sio Pak, chefe-ajudante;

Leong Heng Fai, comissário alfandegário; e

Lui Va Long, comissário.

Vogais suplentes: Lei Veng Hong, comissário alfandegário; e

Ao Chin Chiu, comissário.

Secretária: Lao Sio Leng, comissária.

5 de Maio de 2008.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000 e com o n.º 3 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e ao abrigo do disposto no artigo 103.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, o Secretário para a Segurança manda:

1. É aberto o concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

2. O referido concurso destina-se ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e 10 (dez) vagas destinado ao Corpo de Bombeiros, total de 35 (trinta e cinco) vagas da carreira superior, sendo:

1) Candidatos pertencentes ao CPSP: treze vagas;

2) Candidatos pertencentes ao CB: seis vagas;

3) Candidatos não pertencentes ao CPSP ou ao CB: dezasseis vagas;

4) Podendo as vagas reservadas aos candidatos pertencentes ao CPSP ou ao CB serem preenchidas por candidatos não pertencentes ao CPSP ou ao CB, e vice-versa, no caso de não serem ocupados na totalidade por aqueles.

6 de Maio de 2008.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 6 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.