Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Maio de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lo Teng Chun, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, cessará as suas funções nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2008, data em que iniciará funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Abril de 2008. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2008:

Chan Sok Un — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, para exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2008:

Vong Kuai Va e Julieta da Silva de Jesus — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, para exercerem funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2008.

Sio Oi Va — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2008.

Ng Mei Mei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, para exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2008:

Jong Hou In — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, de acordo com o artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2005, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2008.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Abril de 2008. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2008:

O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, por urgente conveniência de serviço, verificador de primeira alfandegário da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, 1.º escalão, considerando o estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 35.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador de 1.ª alfandegário	n.º 07791	Francisco de Paula de Assis;
» » »	n.º 15811	Francisco da Conceição;
» » »	n.º 07821	Vitor Manuel Viana Ferreira;
» » »	n.º 09821	Chan Io Keong;
» » »	n.º 11821	Leong Sin Vai;
» » »	n.º 12821	Choi Peng Keong;
» » »	n.º 13821	Natalino José Alves;
» » »	n.º 16821	Vong Vai Ip;
» » »	n.º 09830	Deolinda Cheang;
» » »	n.º 10830	Tong Kam I;
» » »	n.º 11830	Joselina dos Santos Rodrigues Dias;
» » »	n.º 28781	Lam Pou Chiong;
» » »	n.º 14801	Che Peng Kan;
» » »	n.º 28811	Chan Soi Kei;
» » »	n.º 39811	Lam Sio Hong;
» » »	n.º 38821	Choi Chun Long;
» » »	n.º 45821	Shum Kwok Pun;
» » »	n.º 29831	Ip Kam Tim;
» » »	n.º 05841	Chiang Song Kei;
» » »	n.º 10841	Vai Chi Keong;
» » »	n.º 13841	Kong Ieong Man;
» » »	n.º 35841	Kuan Kam Kun;
» » »	n.º 26851	Leong Kong Meng; e
» » »	n.º 27861	Kong Chan Meng;

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 2 de Maio de 2008.

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Serviços de Alfândega, aos 2 de Maio de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2008, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Abril do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2008

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	02	01	00	00	Gratificações variáveis ou eventuais	300,000.00
01	02	10	00	02	Subsídio de arrendamento	48,000.00
01	02	10	00	06	Transportes por motivo de licença especial	11,000.00
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas	70,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	800,000.00
02	03	06	00	00	Representação	65,000.00
05	04	00	00	90	Dotação provisional		1,511,450.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	217,450.00
					Total	1,511,450.00	1,511,450.00

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Abril de 2008. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 22 de Abril de 2008:

Mestre Ó Tin Lin — renovado o seu destacamento, pelo perío-do de um ano, para exercer funções nesta Delegação, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 14 de Julho, a partir de 9 de Maio de 2008.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 28 de Abril de 2008. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Abril de 2008:

Un I Wai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2008 até 12 de Junho de 2009.

Angelina Chow, Chan Wai Chun, Chio Choi I, Ho Tek Ian e Lou Im Fan, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os seus contratos, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008 até 31 de Maio de 2009.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Abril de 2008:

Hoi Wan Kam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2008 até 20 de Junho de 2009.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2008:

Licenciado Chan Chi Sang, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2008.

Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2008:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Kuai Hou, como operário semiqualificado, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2008;

Ung Chi Wai e Wu Chi In, como operários semiqualificados, 4.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2008;

Chong Tim Iao, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2008.

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Imprensa Oficial, aos 28 de Abril de 2008. — O Administrador, António Martins.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 17 de Abril de 2008:

Fernando Rodrigues de Almeida — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 25 de Abril de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 18 de Abril de 2008:

Fabíola Maria de Paiva Mascarenhas — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2008.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 2 de Maio de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2008:

Lai Ka Ian, terceiro-oficial, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2008:

Leong Chio Kuan, Ieong Kin Keong e Chang Cheong Pui — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, os dois primeiros como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, e a última como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a primeira a partir de 25 e os restantes dois a partir de 28 de Abril de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2008:

Chu Kuok Wang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2008:

Pun Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2008.

Lo Sio Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2008.

Wong Gonçalves Kong Ying — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2008.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2008:

Lau Chan Seng, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2008.

Chan Sau Va, codificadora de comércio externo especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2008.

Chou Koi Choi e Ng Hang Fa, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 e 27 de Maio de 2008, respectivamente.

Fan Pak Hei, operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Abril de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro, 11, 18 e 26 de Março de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Mei Lei e Wong Lo Son, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Abril e 5 de Maio de 2008, respectivamente;

Chang Kei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Abril de 2008;

Chan Chon Sim, Ip Ngai Chun e Ng Ka Kuok, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Março de 2008;

Lok Cheng, Iong Ka Lon e Long Teng Fong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Março de 2008;

Si Kam Chai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Março de 2008;

Chan Pui Lam Viriato, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Abril de 2008;

Loi Chak Meng e Lei Ieong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 22 de Abril de 2008;

Nirina Andrea Claudia Cassime e Kou Wai Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Maio de 2008;

Lei Man Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Maio de 2008;

Leong Fu Fai e Yeong Hiu Fung, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Maio de 2008;

Fong Ka Lon e Ng Chan Fai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Maio de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2008:

Chio Wai Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Abril de 2008:

Chio Nga In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2008.

Wu Kam Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2008.

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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Abril de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2008:

1. Lam Kuai Im, auxiliar dos serviços de saúde, nível 2, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16578 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Abril de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2008:

1. Vong Ka Kei, aluna do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6025267, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Cheng Ka Sau, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6062367, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e Lei n.º 5/2007.

1. Lei Kuai Keng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067091, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 2 de Maio de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2008:

Si Tou Wai Chu — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Maio de 2008.

Rodrigues Leão Abel e Conceição Casimiro Lopes Fernando, oficiais administrativos principais, 3.º escalão, Choi Kin Wai, assistente de informática especialista, 1.º escalão, Ferreira Martins Daniela, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, Chan Ching Tim, técnico superior principal, 1.º escalão, Ieong Wai Fong, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, e De Assis Daniela Etelvina, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para os quatro primeiros nas mesmas categorias e escalão, e para os três últimos como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, e técnica auxiliar principal, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Freitas Pistacchini Lino Luis, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Maio de 2008;

Lei Pou Cheng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Junho de 2008;

Lei Chan Weng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Junho de 2008;

Chan Ka Keung e Lei Weng Si, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 2 de Maio de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2008:

Lei Vun Kong, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o actual assalariamento, a partir de 1 de Maio de 2008, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2008:

Lao Sio Wai, Leong Iat Lam, Lam Peng Peng, Tang Pui Ian, Vong I San, Mak Chan Hou e Fung Wing Sze, terceiros-oficiais, 2.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 1 de Maio de 2008, e celebram novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2008:

Lin Chong In e Iu Choi Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2008.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Março de 2008:

Lai In Kuan, Sou Man Lai, Lei Sio Ieng, Tam Lai Fong, Chan In San, Ao Chan Pan, Kuok Lai Fong, Adriano Diamantino Anok, Sio Cheng Fong, Tam Lai Un, Fung Wai Kin, Chan Kin Man, Mak Hin Chong, Leong Chi Chun e Sun Po, classificados em 5.º, 7.º, 9.º, 15.º, 18.º, 20.º, 24.º, 25.º, 26.º, 29.º, 47.º, 51.º, 53.º, 58.º e 73.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12/2008, II Série, de 19 de Março — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 8 de Abril de 2008, sendo remunerados pelo índice 220, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

Ng Chio Chon, Mak Kuong Chi, Hong Sio Tai, Au Kin Wang, Wong Man Kit e Tang Hei, classificados em 6.º, 35.º, 42.º, 46.º, 55.º e 68.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12/2008, II Série, de 19 de Março — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 8 de Abril de 2008, mantendo a remuneração do lugar de origem, índice 225, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

Lei Fu Hong, classificado em 75.º lugar no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12/2008, II Série, de 19 de Março — admitido ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 8 de Abril de 2008, mantendo a remuneração do lugar de origem, índice 250, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

Chan Wai Meng, classificado em 80.º lugar no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12/2008, II Série, de 19 de Março — admitido ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 8 de Abril de 2008, mantendo a remuneração do lugar de origem, índice 270, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

Chan Lai Iong, Ieong Tong Cheng, Choi Ka Ut, Ieong Mei Fan, Ho Ka Ki, Ho Hoi Cheng, Lei Wing Hong, Vong Ka Kei, Wong Chan Wa, Pun Pui Ha, Ip Iao Kuan, Chan Hong Fong, Kuok Ha Ut, Lam Chon Cheng, Lam Seng Wong, Leung Wing San, Lei Kun Long, Chong Wai Weng, Fong Weng Wa, Kuok Chi Kin, Cheong Son, Lok Kuan Wa, Kwan Chat Fun, Lam In Hong, Cheang Weng Kin, Lei Su Chun, Lei Teng Fong, Wu Ka Kin, Lei Si Man, Chan Van Chung, Wong Seng Chon, Wu Weng Ian, Kwok Kam Lin, Cheang Un Wai, Kuok Pan Pan, U Hong Fai, Lung Keng Man, Kam Lai Lai, Lei Tat Wa, Ip Wai Long, Ho Kin Wai, Chan Ngai Kin, Leong Chi Wai, Wong Iat Chon, Lee Man Kin, Sou Weng Ieong, Wong Chio Leok, Lou Chi Hou, Iam Sze Wai, Tse Suala Hiunam, Ng Cheng Tou, Chong Chin Put, Pun Kin Man, Chan Chon Kuong, Ho Iok Kun, Ha Hin Cheong, Lam Kong Mei e Sou Tim Heng, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 27.º, 28.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 43.º, 44.º, 45.º, 48.º, 49.º, 50.º, 52.º, 54.º, 56.º, 57.º, 59.º, 60.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 74.º, 76.º, 77.º 78.º, 79.º e 81.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 12/2008, II Série, de 19 de Março — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal desta Polícia, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 8 de Abril de 2008, sendo remunerados pelo índice 220, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugados com os artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

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Polícia Judiciária, aos 30 de Abril de 2008. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista de transição

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 e 30 de Abril de 2008, e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, foi autorizada a publicação da lista de transição do corpo de guardas prisionais do EPM, a que se refere a Lei n.º 2/2008 sobre a reestruturação de carreiras, a partir de 2 de Maio de 2008:

Lista de pessoal transitado para o quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do EPM, pela Lei n.º 2/2008 da Região Administrativa Especial de Macau

Nome	Situação anterior		Situação nova		Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Forma de provimento
Lao Iun Cheng	Comissário-Chefe	1.º	Comissário-Chefe	1.º	Comissão de Serviço 1)
Lei Cheong Wang	Comissário-Chefe	1.º	Comissário-Chefe	1.º	Comissão de Serviço 2)
Leong Song Tou	Comissário-Chefe	1.º	Comissário-Chefe	1.º	Comissão de Serviço 3)
Chan Kong Lim	Subchefe	4.º	Subchefe	4.º	Nomeação Definitiva 4)
Vong Long Peng	Subchefe	4.º	Subchefe	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Kuong Hon	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Cheang Kit Leng	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Cheng Lap Pan	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Cheong Io Meng	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Chui Chin Man	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Ip Lok Leong	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Iun Chan Cheong	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Kong Choi I	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Kong Choi Lin	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Lai Ion Chun	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Lam Hoi Chak	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Lam Kam Sau	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Lei Fu On	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Lei Lai Iong	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Leong Kuong Im	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Leong Mou In	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Leung Man Wa	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Ung Kin Kok	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Van Tak Leong	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Vong Chi Kao	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Vong Pio Seng	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Wong Kam Long	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Wong Tak Tong	Subchefe	2.º	Subchefe	2.º	Nomeação Definitiva
Ao Ieong Pak Seng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Ao Sio Wa	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Au Yeung Wai Ray	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Chi Keong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chan In Leng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Iok Lam	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Kai Chong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Kong Choi	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Kuan U	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Meng Fan	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Pui Fong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Vai Chun	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chang Sin Iong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chao Ion Fei	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Che Vai Cheong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Cheang Kuan Hong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Cheang Pak Seng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Cheong Io Wa	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Cheong Ka Fai	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Cheong Sai Fei	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Cheung Tek Man	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chio Man I	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chong Sio Peng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chu Chan Heng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Chu Hang Sin	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Fong Chi Un	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Fong Sio Fai	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Fong Tak Van	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Hang Wai Pek	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Ho Kam Peng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Ho Pak Seong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Ho Peng Son	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Ieong Mei I	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Ieong Weng Kei	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Jose Dias Lourenco	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Ko Sai Hou	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Kong Se Tou	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Kuong Sut Io	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Kuong Ut Weng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lai Lao Hoi	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lam Ut Sang	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lam Wai Ip	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lao Im Mei	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lao Peng Un	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lei Chi Kin	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lei Io Long	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lei Kam Peng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lei Wai Keong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lei Wai Lan Ali	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Iok Tak	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Kuai Iao	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Meng Lung	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Soi Keng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Va Leong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Leung Un Man	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lo In Fan	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lo Iok Ieng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lo Wai Keong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Lok Vun Tong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Ma Kin Meng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Mak Kam Hong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Ng Kam Tin	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Ng Weng Keong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Pang Cheok Meng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Pao Kim Hong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Paulo Chan	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Poon Hong Cheong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Pun Lap Kang	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Sio Pou Sao	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Sit Kuok Seng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Siu Kuok Yun Joao	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Sou Kin Chong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Sou Lai Peng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Tam Kam Hang	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Tam King Man	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Tam Tak Seng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Tang Chi Kei	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Tang Chi Man	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Tang Chi Tong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Tang Kam Va	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Tang Vong Kong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Tong Ka Kin	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Tong Kai Long	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Un Chi Meng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Vai Kok Man	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Vong Chin Chai	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Vong Kuoc Chun	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Vong Se Hang	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Vong Tat Wa	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Wan Chi Meng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Wan Ka Wai	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Kam Weng	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Man Iam	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Weng Kuong	Guarda de 1.ª classe	4.º	Guarda Principal	4.º	Nomeação Definitiva
Choi Hac Kan	Guarda de 1.ª classe	3.º	Guarda Principal	3.º	Nomeação Definitiva
Ao Ieong Cheng Ian	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ao Ieong Hon Ian	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ao Ieong Pui Fan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Chong Meng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Io Chong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Kin Weng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Kio In	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Kio Lap	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Pou Chan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Sao Heong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Si Keng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Sio Long	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Wai Ip	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Weng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chao Kam Hong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Cheang Kit Man	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Cheang Kuok Keong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Cheng Tou Cheong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Cheong Chan Kuan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Cheong Keng Kuong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Cheong Lai Keng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Cheong Sai Ieng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chio Si Un	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Choi Kun Weng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chong Wai Wan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chu Veng Iun	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Fan Ka Chan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Fan Kuok Chong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Fu In Kuan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ho Chi Chiu	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ho Im Pan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ho Kong Ngai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ho Seng Fat	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ho Wai Man	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ho Weng Kit	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ieong Kam Hon	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ieong Kin Man	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ieong Peng Nam	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ieong Un Kuan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Iong Ka Kin	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Iong Tak Io	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ip Tak Wai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Kok Ka Wai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Kong Pui Si	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Kong Wai Hang	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Kou Chi Keong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lai Kin Wa	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lai Man Kuai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lai Wai Kuong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lai Wai Pan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lam Im Keng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lam Wai Tek	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lao Hoi Pan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lao Ian	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lao Iok Po	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lao Keng Kuan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lao Wai Tong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lau Chi Meng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lei Tak Wai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lei Wai Lon	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Leng Iok Fai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Chi Pan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Chong Kuong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Chong Man	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Hou In	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Kam Wa	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Kuok San	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Leong Wing Hong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Leung Kam In	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lio Iok Chun	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lo Un Meng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lo Wai Ian	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lo Wai Tong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Loi Tin Hou	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Lok Kam Lao	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Mario Francisco Gomes	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Mou Weng Ian	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ng Chi Lon	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ng Chon Un	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ng Hoi Tong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ng Iok Chan	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ng Lou Kai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ng Tin Wai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ng Wai Hon	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Pang Ut Kun	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Peng Son Iao	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Pun Hoi Lon	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Si Tou Chit In	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Sin Son Chuen	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Sio Wai Kit	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Sou Chan Man	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Tai Ka Meng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Tam Kuok Hong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Tang Chi Kit	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Tang Chong Leng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Tang Kei Chon	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Tou Chi Keong	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
U Chi Man	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
U Chi Wai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Ung Chi Wa	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Vong Chi Meng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Vong Ka Meng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Chon Kit	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Iat Kam	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Kim Meng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Kin Wang	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Kuok Kei	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Kuok Vai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Lao Peng	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Man Kun	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Tou	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Weng Fai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wong Weng Fai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Wu Chan Hou	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Yuen Kin Wai	Guarda	4.º	Guarda	4.º	Nomeação Definitiva
Chan Wai Ip	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Che Hon Vai	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Fok Ieng Kit	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Fong Chi Weng	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Fung Wai Kuen	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Ha Iok Leong	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Kuan Vai Kit	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Lam Vai Ip	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Lau Chi Son	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Lei Wai Ip	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Leong Kun Lim	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Leong Si Wai	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Leong Weng Kei	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Ng Cheok Wai	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Po Ip Kai	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Pun Chi Wai	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Vong Veng Chong	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Wong Ka Kei	Guarda	3.º	Guarda	3.º	Nomeação Definitiva
Chan In San	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Chan Sio Chan	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Chan Wa Fu	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Cheang Chi Iong	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Cheang Pou San	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Cheng Chia Hao Peter	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Cheng Si Man	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Cheong Kin Cheong	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Choi In Wan	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Chon Teng Fong	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Chong Sok Ieng	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Fong Hoi Sang	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Ho Hou Man	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Hoi Keang Pui	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Ip Hoi Meng	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Lam Lap Kai	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Lam Va Hong	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Leong Chon Hou	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Leong Ka Wai	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Lo Cheok Wai	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Loi Ka Leong	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Lui Keng Ieng	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Ma Ho Yin	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Sit Pou Hong	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Sou Iam Iam	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Sou Weng Man	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Tang Chong Teng	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Teng Hoi Ian	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Vong Chan Fung	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva
Wong Ngai Ieong	Guarda	2.º	Guarda	2.º	Nomeação Definitiva

Obs. :

1）Nomeado, em comissão de serviço, comissário-chefe, a partir de 07/11/2007.

2）Nomeado, em comissão de serviço, comissário-chefe, a partir de 01/10/2006.

3）Nomeado, em comissão de serviço, comissário-chefe, a partir de 15/03/2007.

4）Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância do EPM, a partir de 01/10/2006.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2008:

Chu Mou Keong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2008:

Lei Chit Kao e Kuan Kit Peng, técnicos de 1.ª classe 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2008.

Ng Keng Hong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2008 (data de assinatura do averbamento).

Por despachos da subdirectora deste EPM, de 8 de Abril de 2008:

Ung Pou Hong, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 6 de Abril de 2008, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Mui Wai Kun, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 6 de Abril de 2008, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Fong Lap In e Ho Kit Lai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 e 24 de Abril de 2008, respectivamente.

Wong Mei Ieng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2008:

Lao Iun Cheng, Lei Cheong Wang, Lam Kam Sau, Vong Chi Kao, Leung Man Wa, Wong Kam Long, Lei Lai Iong, Kong Choi I, Lam Hoi Chak, Ip Lok Leong, Kong Choi Lin, Lei Fu On, subchefes, 2.º escalão, do quadro deste EPM — aptos à frequência do curso de formação para promoção à categoria de chefe do mesmo EPM a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2008, II Série, de 9 de Abril, e nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, de 4 de Setembro, a partir de 15 de Maio de 2008, pelo período de seis meses.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Maio de 2008. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2007:

Cui Yushang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 4 de Março de 2008.

Por despacho do então director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2007:

Wong, Wai Man, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2008:

Huang Xianglong, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2008:

Jin Fuming, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2008.

Por despacho do então director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2008:

Ho, I Man, enfermeiro, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2008.

Por despacho do então director dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2008:

Mok Ka Pou, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Março de 2008.

Por despachos do então director dos Serviços, de 29 de Fevereiro de 2008:

Wong U Peng e Wong Lap Peng, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Março de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2008:

Jin Haiyan, assistente hospitalar, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 2 de Março de 2008.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2008:

Ismael José Gonçalves Bastos, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2008.

Por despacho do então director dos Serviços, de 17 de Março de 2008:

Wong, In Ieong, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2008.

Por despachos do então director dos Serviços, de 25 de Março de 2008:

Tsoi, Cheung, assistente hospitalar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 2 de Abril de 2008.

Lo, Man Kuok, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 14 de Abril de 2008.

Lao, Wan Chu, enfermeiro, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 14 de Abril de 2008.

Cheong, Man Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 2 de Abril de 2008.

Cheng, Chi Kin e Yeung, Wai Hong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 2 de Abril de 2008.

Vong, Man Kit, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 21 de Abril de 2008.

Ho, Kuai In, Lei, Oi Ha, Leong, Vai Chi e Wong, Im Fong, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 14 de Abril de 2008.

Ku, Sou Mei, Un, Ut Sim e Wong, Tin Pui, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 21 de Abril de 2008.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Abril de 2008:

Ng Kin Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0242.

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Chan Hoi Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1641.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Abril de 2008:

Choi Sok Kao, Fong Wai Si e Iao Iok Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1683, E-1684 e E-1685.

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Chan Wai Lon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1618.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Abril de 2008:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Genesis, situado na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE) n.os S/N, Starworld Hotel, 7.º andar, Macau, alvará n.º AL-0115, cuja titularidade pertence a Companhia de Tratamento de Saúde Genesis Lda., com sede na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 61, Central Plaza, 15.º andar I, Macau.

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Cheong Ieong e Wong Sut Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1456 e E-1535.

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Autorizada a transmissão da titularidade da Policlínica Chang’s, alvará n.º AL-0076, com local de funcionamento na Av. da Concórdia, n.º 94, Bl.3, Edf. Wang Shun, r/c, Macau, a favor da Companhia de Pacífico Ásia Limitada, com sede na Av. do Almirante Lacerda, n.º 27, Edf. Fu Hang, 5.º andar A, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 29 de Abril de 2008. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2008:

Doutora Wang Min — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 60/92/M, de 24 de Agosto, a partir de 16 de Maio de 2008.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 17 de Março de 2008:

Renovado o contrato além do quadro do seguinte pessoal, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Fong Pui Wa, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Maio de 2008;

Licenciada Leong Veng Yi, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Maio de 2008;

Licenciados Pau Kin Chan e Tam Chan Heng, como técnicos de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Junho de 2008.

Por despacho da directora, substituta, de 17 de Março de 2008:

Licenciado Wong Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 12 de Maio a 31 de Agosto de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2008:

Licenciado Lam Man Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2008.

Lam Hio Pang e Lou Wai Seng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2008.

Licenciado Chan Kong Wa — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2008:

Licenciado Leong Kam Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2008.

Por despacho da directora, substituta, de 10 de Abril de 2008:

Frederico Fernandes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2008.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Kit Peng desistiu do contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2008, II Série, de 16 de Abril.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Abril de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 7 de Março e do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2008:

Nuno Miguel Vieira Rodrigues — celebrado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 14 de Abril a 31 de Dezembro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Cheung King Chi, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de 14 de Abril a 13 de Outubro de 2008 (período experimental);

Yi Tat Ian Pedro, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de 25 de Abril a 24 de Outubro de 2008 (período experimental).

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Choi Cheong Hong e Ho Chon Man, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de 14 de Maio de 2008 a 13 de Maio de 2009;

Tang Weng Lam, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 21 de Maio de 2008 a 20 de Maio de 2009;

Ip Chi Hang, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de 21 de Maio de 2008 a 20 de Maio de 2009;

Chong In Teng e Lei Cheok Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de 21 de Maio de 2008 a 20 de Maio de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 12.º e 70.º, n.º 2, alínea i), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008:

Victor Manuel Sou e Pun Seac Cheng, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Março de 2008:

Loi Sin I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2008.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Abril de 2008:

Cheong Kai Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2008.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0466/2008, em 28 de Abril, em nome da sociedade “樂濤娛樂製作發展有限公司”, em português «Rock & Roll Diversões e Desenvolvimento, Limitada» e em inglês «Rock & Roll Amusement Development Incorporation Limited», para a sala de dança denominada “D.D.3 的士高”, em português «D.D. Três» e em inglês «D.D. 3 Disco» e classificada de luxo, sita na Avenida da Amizade, Macau Fisherman’s Wharf, edf. Espanha II, r/c e 1.º andar, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Abril de 2008. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 9 de Abril de 2008:

Ho Mei Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008:

Wong Kam Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Cheang Kuai Hou, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Ao Sao Kan, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565.

Por despachos do presidente do Instituto, de 11 de Abril de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ieong Wong Chan e Lou Hang Heong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Maio de 2008;

Leong Ian Ian e Fong Mou Chai, como técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 17 de Maio de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2008:

Ieong Chon Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2008:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.os 13/2008 e 14/2008, II Série, de 26 de Março e 2 de Abril — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lau Gabriel, assistente de informática principal, 2.º escalão, único classificado, para assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática;

Eugénio Lourenço Fão e Ho Lai Ngo, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

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Instituto de Acção Social, aos 30 de Abril de 2008. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2008:

Ieong Son Hong, Lam Mei Ha e Wu Lai Kun, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Pun Fat Hong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.

Chan Kin Keong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Miu Soi Va, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2008:

Bernardino Pereira Lo — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2008:

Kuan, Sylvia May Yee — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2008.

Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei In Leng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2008;

Lam Pui Kwan e Sam Mei Kei, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2008;

Chau Chee Hou, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2008;

Long Kam Lin, como segundo-oficial, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2008;

Maria de Assunção Yeong, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2008;

Chan Chou Ieong, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2008;

Chan Na, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2008:

Chan Wun Kuan e Kan Pui San, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Iao Nim Man, Lam Lai Chan e Lei Sin Man, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Cheong Kuo e Ng Chou Kit, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2008:

Leong Sio Long — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2008.

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Instituto do Desporto, aos 29 de Abril de 2008. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	02	01	00	Remunerações	55,000.00
01	01	05	01	00	Salários		170,000.00
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	47,000.00
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal	32,000.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias	11,000.00
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	226,000.00
01	03	03	00	00	Vestuário e artigos pessoais — Espécie	10,000.00
02	02	06	00	00	Vestuário	32,000.00
02	02	07	00	99	Outros		229,000.00
02	03	01	00	05	Diversos		58,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		34,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	40,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	300,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos	90,000.00
02	03	09	00	99	Outros	10,000.00
05	02	01	00	00	Pessoal	8,000.00
05	02	04	00	00	Viaturas	3,000.00
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	11,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	22,000.00
07	06	00	00	00	Construções diversas		600,000.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	194,000.00
					Total	1,091,000.00	1,091,000.00

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Instituto de Formação Turística, aos 24 de Abril de 2008. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador desta Comissão, de 26 de Março de 2008:

Licenciada Rita Leonardo Diogo da Silva Contente Fernandes — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnica administrativa, nesta Comissão, a partir de 1 de Maio de 2008.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 2 de Maio de 2008. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2008:

Anacleto dos Santos Cunha e Melo — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2008:

Américo Galdino Dias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2008:

Nuno Arguelles Teixeira Morais, Lai Weng Leong, Teresa Mourato Lopes, Cheong Ka Lon, Lao Iong, Wong Wai Pang, Luís Leong, Pun Su Loi e Lam Chi Kim, classificados, respectivamente do 1.º ao 9.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.

Ma Chi Wa, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, topógrafo especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.

Sio Iat Pang e Mou In Pan, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2008, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.

Tong Wai Meng, Lam Fai e Chong Chi Keong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2008, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2008:

Leonel Pinto Cardoso, Manuel Iok Pui Ferreira e Chan Pui U, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril para os dois primeiros e 1 de Maio de 2008, para a última.

Por despachos do signatário, de 9 de Abril de 2008:

Leong Chi Ian, Fok Wai Leng e Cheong In Fong, técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, e Nuno Miguel Gregório Pena Pires, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril para as duas primeiras e 1 de Maio de 2008, para os seguintes.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2008:

Chiu Man Sin — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2008.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Abril de 2008:

Tong Wa Chi — alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2008:

Chan Kei Seng, auxiliar qualificado, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2008:

Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2008.

Lam Sou Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Actividades de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2008.

Lou San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2008.

Cheong Tak Kai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2008.

Vong Vai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2008.

Yan, Natália Vunfong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2008.

Tam Van Iu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2008.

Sio Weng Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção da Concorrência destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 2 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2008:

Tang Wai Lin — nomeada, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com os artigos 23.º, n.º 2, alínea a), e 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, a partir de 13 de Maio de 2008.

Chiang Ngoc Vai — nomeado, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com os artigos 23.º, n.º 2, alínea a), e 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, a partir de 13 de Maio de 2008.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara Wong Wan, assessor, cessa funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2008, data em que inicia funções de director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 5 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

Número 19IISÉRIE

Quarta-feira, 7 de Maio de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2008

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação do montante de previdência

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Extractos de despachos

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Lista de transição

Lista de pessoal transitado para o quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do EPM, pela Lei n.º 2/2008 da Região Administrativa Especial de Macau

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Extracto de licença

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

Número 19
II
SÉRIE