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Número 16
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Abril de 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, substituto, de 18 de Março de 2008:
Cheong Chi Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 7 de Abril de 2008.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Abril de 2008:
Para efeitos da cláusula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde — de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006, é aprovado o contrato promessa de subarrendamento do terreno, a designar por Parcela B2a, celebrado a 28 de Março de 2008, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a New Macau Alimentação de Investimento, Limitada.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Abril de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 9 de Abril de 2008:
Ng Im Wo, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2008, II Série, de 19 de Março — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Comissariado da Auditoria, aos 10 de Abril de 2008. — O Chefe do Gabinete da Comissária, Chio Chim Chun.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Abril de 2008:
Lei Vai Kong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 4.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redecção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2008.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Abril de 2008. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 e 27 de Fevereiro de 2008:
Kou Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2008.
Chan Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 e 11 de Março de 2008:
Chan Wai Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2008.
Kuong Weng Ut — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Março de 2008:
Au Tim Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2008.
Lei Se Wang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2008.
Loi Chan Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Abril de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Março de 2008:
Kuok Kam Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2008.
Lam In Sang — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2008.
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Gabinete do Procurador, aos 10 de Abril de 2008. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 29 de Março de 2008:
É concedido o reconhecimento à Fundação Monumentos, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Fevereiro de 2008:
Wong Kun Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2008.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2008:
Chan Chio, Wong Sek Chong, Vong Ka Hou, Tam Hei Meng e Chan Kai Hoi — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2008.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Março de 2008:
Lei Chi Keong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2008.
Lao Nei Na, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2008:
Pang Kuan Peng, técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de informática principal, 1.º escalão, índice 450, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2008.
Fan Kam Fong, primeiro-oficial, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2008.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Março de 2008:
Sam I Wa, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2008.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Março de 2008:
Leung Kuai Mei e Ho Kin Wa, auxiliares, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 e 15 de Abril de 2008, respectivamente.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Março de 2008:
Chong Wai Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2008.
Chan Pui Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2008:
Tong Cheok Fan, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2008.
Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2008:
Sio On Na, Che Un Fong, Sou Fong Cheong e Loi Hao Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 para as duas primeiras e 10 e 24 de Abril de 2008, para as restantes.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Março de 2008:
Licenciada Iao, Nim Pek, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2008.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Março de 2008:
Licenciada Ung, Ut Wa, única aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMIP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Janeiro de 2008, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:
Celeste Maria da Rosa, contratada além do quadro, do GJN — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2008.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Janeiro de 2008, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chio, Chi Leong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 11 de Abril de 2008;
Choi Wai Chong e Lao, Tak Wa, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 3 e 19 de Abril de 2008, respectivamente.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Janeiro de 2008, presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Cheang, Wai Hong, contratado além do quadro, dos SCEU — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2008.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Janeiro de 2008, presente na sessão realizada na mesma data:
Lao Kio, contratada além do quadro, do MAM — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2008.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2008, presente na sessão realizada na mesma data:
Hau Peng Kei, contratado além do quadro, dos SIS — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2008.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Fevereiro de 2008, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, contratadas além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Cândido, Cristina Bernardete, para técnica superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 21 de Maio de 2008;
Do Rosario, Cristina Maria, para técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Maio de 2008.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2008, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam See Yuen Eric, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, pelo período de um ano, a partir de 26 de Abril de 2008;
Tam Vai Hung, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Abril de 2008;
Pou Sio Wa, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de um ano, a partir de 7 de Abril de 2008.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2008, presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:
Ao, Ieong Pan, contratado além do quadro, dos SVT — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2008.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Março de 2008, presente na sessão realizada na mesma data:
Iu, Teng Fong, contratado além do quadro, dos SAL — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2008.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Abril de 2008. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2008:
Iao Hio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2008.
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 20 de Março de 2008:
Tam Ngok Fong e Cheong Sio Kei, operários qualificados, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Março e 13 de Abril de 2008, respectivamente.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 9 de Abril de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2008:
Mestre Mac Vai Tong — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Maio de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2008:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Nittobo Macau Companhia de Produção de Fibras de Vidro Lda.», a saber:
Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de dois anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2008, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2008:
Hoi Chi Kong, Wong Wai Chon, Ng Si U, Wong Chou I Jacquelina, Wong Ka Meng, Chong Lai Ian e Wong Lam Cheong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, os primeiros quatro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, e os restantes três como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2008:
Si Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2008.
Leong Mei Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2008.
Ku Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2008.
Francisca Luiz, Iu Vai Fong, Chong Io Tong e Masato Gerald Jeoffrey Muraishi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, mantendo a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, para a primeira, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos restantes contratos com referência às categorias de técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, para a segunda e terceiro, e técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, para o último, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2008.
Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2008:
Leong Kam Io — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2008.
Declarações
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2007, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-04 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Abril de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2008:
Lei Pui Wa — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2008.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Abril de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2008:
Tang Sai Man, inspectora especialista, 3.º escalão, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, ao abrigo do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2008:
Sou, Iao Hang João Paulo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2008.
Cheong Son Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Fong Tak Kuai, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 22 de Abril de 2008;
Lam Fat Chi, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Abril de 2008;
Chu Oi Ieng, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Abril de 2008.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2008:
1. Fong Peng Fai e Chang Veng Chu, pais de Fong Oi Kok, que foi oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 123250 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Outubro de 2007, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 65 correspondendo a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão beneficia de uma melhoria no valor de MOP 260,00, concedida pelo artigo 2.º da Lei n.º 1/2008.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. João Maria de Castro Ribas da Silva, chefe de secção, exercendo em comissão de serviço como chefe da Divisão dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 20370 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 460, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2008:
1. Ulisses Antonio do Rosario Machado, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 1058 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Vai Hon, operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26832 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Abril de 2008:
1. Tai Kou Weng, Pang Keng In e Pang Nok In, viúva e filhos de Pang Chon Va, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47678 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Novembro de 2007, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 90 correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão beneficia de uma melhoria no valor de MOP 360,00, concedida pelo artigo 2.º da Lei n.º 1/2008.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2008:
1. Lam Ut Fong, enfermeira dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6070114, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Abril de 2008:
1. Cao Lemeng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3005835, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 5% do saldo da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despachos da pesidente do Conselho de Administração, de 28 de Março de 2008, homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril:
Fátima Maria da Conceição da Rosa, Chow Kuai Fong e U Iok Lin, técnicos superiores principais, 2.º escalão, Chong Ut Nun e Tam Chon Mui, técnicos principais, 2.º escalão, Lam Kuok Wa, técnico de informática principal, 2.º escalão, candidatos aprovados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2008, II Série, de 5 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, para os três primeiros, técnicos especialistas, 1.º escalão, para os dois seguintes e técnico de informática especialista, 1.º escalão, para o último, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Fundo de Pensões, aos 11 de Abril de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2008:
Chong Yi Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, a sua requisição, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2008.
Vu I Man, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, a sua requisição, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2008.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 8 de Abril de 2008. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Jorge Sobral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, em substituição, destes Serviços, de 6 de Março de 2008:
Chan Chi Loi, auxiliar, 4.º escalão — autorizada a rescisão do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2008, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Abril de 2008:
Wong Man Fung, guarda n.º 240 951 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 4 de Março de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2008:
O pessoal abaixo mencionado, deste Corpo de Polícia — autorizado, precedendo sua concordância, ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, a partir de 8 de Abril de 2008, em comissão especial de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto:
| Guarda n.º | 113 981 | Wong Man Kit; |
| » | 134 001 | Hong Sio Tai; |
| » | 122 031 | Sio Cheng Fong; |
| » | 104 041 | Sun Po; |
| » | 175 041 | Mak Hin Chong; |
| » | 232 041 | Chan Kin Man; |
| » | 200 050 | Tam Lai Fong; |
| » | 208 050 | Lai In Kuan; |
| » | 209 050 | Tam Lai Un; e |
| » | 236 050 | Kuok Lai Fong. |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Abril de 2008. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2008:
Chong Pok Man, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 7 de Abril de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2008:
Chan Kin Fui — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Abril de 2008.
Chan Si Cheng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Junho de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2008:
Lei Ka Lon — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2008.
Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 18 de Março de 2008:
Licenciado Choi U San, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 5/2008, II Série, de 30 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, indo ocupar o lugar criado por este regulamento administrativo.
Licenciado Lao Iok Son, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia, classificado em segundo lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 5/2008, II Série, de 30 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, indo ocupar o lugar criado por este regulamento administrativo.
Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2008:
Lao Iok Son, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir da data do início de funções de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
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Polícia Judiciária, aos 11 de Abril de 2008. — O Director, Wong Sio Chak.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 040/2008, de 8 de Abril:
Hong Kam Fat, bombeiro n.º 415 981 — abatido ao efectivo do CB, por ter sido nomeado, definitivamente, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 9 de Abril de 2008.
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Corpo de Bombeiros, aos 10 de Abril de 2008. — O Comandante, substituto, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do então director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2008:
Wong, Lai Cheng, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Março de 2008.
Chan, Man Michelle, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Março de 2008.
Kok, Chon, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Março de 2008.
Shum, Tai Chun, assistente de clínica geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Março de 2008.
Chan, Iok Fai, Chao, Sin Mui, Chio, Un Lap, Chong, Sok Wa, Tong, Io Mei, Wong, Ka Keong e Yuen, Pek San, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2008.
Lei, Chi Ieong, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Março de 2008.
Lei, Keng Man, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Março de 2008.
Iao, Sok Soi, técnico superior principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Março de 2008.
Mak, Wai Chiu, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2008.
Chao, Sin Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Março de 2008.
Leong, Kit Mei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Março de 2008.
Dias, Angela Beatriz, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Março de 2008.
Che, Weng Fai e Wong, Ka Man, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2008.
Yuen, Yee Ping, enfermeiro, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Março de 2008.
Hai, Chon Mui, Lei, In, Tam, Sao Peng e Wei, Meisha, enfermeiros, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2008.
Chio, Mio I, enfermeiro, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2008.
Chio, I I, Wong, Sao Fun e Wu, Chi Man, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 5 de Março de 2008.
Lei, Sau Ian, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Março de 2008.
Vong, In Peng, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Março de 2008.
Ku, Hoi Ieng, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Março de 2008.
Mok, Man Hon, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2008.
Chong, Hau I, terceiro-oficial, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2008.
Wong, Kuan Leng, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Março de 2008.
Chan, Tit Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 13 de Março de 2008.
Lei, Tak Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2008.
Wong, Ian No, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 23 de Março de 2008.
Por despachos do então director dos Serviços, de 25 de Março de 2008:
Chan, Keng Nun, Chan, Meng Wai, Chao, Kai Fong, Cheong, Ieong, Kuok, Chi Chao, Lei, Mei Wun, Lei, Sio San, Leong, Ka Man, Sou, Ka Fai e Wong, Sut Man, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2008.
Leong, Chao Mei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2008.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Abril de 2008:
Lo Sao In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1538.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Abril de 2008:
Chan Nun e Wu Wai Yeung John — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1616 e M-1617.
———
Ieong Man I e Wong Fong Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0240 e W-0241.
———
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2008:
Chan Wai Sin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, subdirector pelo Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados (director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário) destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 7 de Abril de 2008.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Abril de 2008:
Chan Sok Mui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0749.
———
Autorizada a alteração da denominação do Laboratório Analises Clínicas Radiografias Chui’s II para Centro Médico e Diagnóstico de Saúde Macau II, situado na Av. da Praia Grande, n.º 665, Edf. Greatwill, 6.º andar B, Macau, alvará n.º AL-0050.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Abril de 2008:
Lei Sio San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1428.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2007, II Série, de 26 de Dezembro, a páginas 11438, se rectifica:
Onde se lê: «... Chan, Wai Peng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2008...»
deve ler-se: «... Chan, Wai Peng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Novembro de 2007...».
———
Serviços de Saúde, aos 11 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2008:
Licenciada Wong Iok Nam — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2008.
Contratado por assalariamento o seguinte pessoal, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Leong Kit Peng, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Maio de 2008;
Técnicas auxiliares de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195: Fok Weng San, a partir de 15 de Abril de 2008 e Fong Wai Kuan, a partir de 28 de Abril de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2008:
Contratado além do quadro o seguinte pessoal, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2008:
Licenciada Sio Weng Ian, como técnica superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455;
Licenciadas Lio Im Fong e Wong Ka Lai, como técnicas de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350;
Chon Chan Fai, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Abril de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2008:
Kuok Mio U — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Abril de 2008.
———
Instituto Cultural, aos 10 de Abril de 2008. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2008:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Kok Pou Kin, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de 19 de Março a 18 de Setembro de 2008 (período experimental);
Kan Im Han, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de 26 de Março a 25 de Setembro de 2008 (período experimental);
Sio Un Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de 31 de Março a 30 de Setembro de 2008 (período experimental);
U Fong Cheng, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de 31 de Março a 30 de Setembro de 2008 (período experimental).
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Fevereiro de 2008:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Kuan Hei Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de 29 de Março a 28 de Setembro de 2008 (período experimental);
Pou Oi Man e Chan Mei Heong, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de 31 de Março a 30 de Setembro de 2008 (período experimental);
Leong Sao Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de 31 de Março a 30 de Setembro de 2008 (período experimental);
Che Hoi Ieng, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de 31 de Março a 30 de Setembro de 2008 (período experimental);
Vong Ka Ian, Chan Chio Wan e Lam Mei Leng, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, de 31 de Março a 30 de Setembro de 2008 (período experimental).
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro de 2008, e por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Março do mesmo ano:
Lau Fong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Maio de 2008, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2008:
Jiang Qifang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2008, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2008:
So Kai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2008.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Abril de 2008. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 29 de Fevereiro de 2008:
Lam U Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 25 de Abril de 2008.
Por despachos do presidente do Instituto, de 19 de Março de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Chi Meng e Fu Lai Meng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Abril de 2008;
Cheong Keng Fai, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 de Abril de 2008.
Por despacho do presidente do Instituto, de 27 de Março de 2008:
Cheung King Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Abril de 2008.
Por despachos do presidente do Instituto, de 31 de Março de 2008:
Tang Un Loi e Leong Wai Fong — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Abril de 2008.
———
Instituto de Acção Social, aos 3 de Abril de 2008. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro e 4 de Março de 2008:
Kuan Ka Chon — celebrado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2008.
Chu Kaman Carmen — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2008.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 2 de Abril de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2008, autorizada por circulação pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 10 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Bens e serviços |
||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 |
Bens duradouros |
||
| 02 | 01 | 05 | 00 | 00 |
Material fabril, oficinal e de laboratório |
855,700.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 |
Equipamento de secretaria |
52,200.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Bens não duradouros |
||
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 |
Combustíveis e lubrificantes |
454,500.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 |
Encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 |
Outros encargos das instalações |
||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 |
Higiene e limpeza |
608,400.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 |
Condomínio e segurança |
1,723,700.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 |
Locação de bens |
||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 |
Bens imóveis |
1,081,900.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 |
Transportes e comunicações |
||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 |
Publicidade e propaganda |
||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 |
Encargos com anúncios |
200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 |
Encargos não especificados |
||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 |
Seminários e congressos |
500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
812,800.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 |
Outros |
85,300.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Transferências correntes |
||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Particulares |
||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 |
Famílias e indivíduos |
39,700.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Outras despesas correntes |
||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Seguros |
||
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 |
Pessoal |
473,400.00 | |
| 05 | 02 | 03 | 00 | 00 |
Imóveis |
12,800.00 | |
|
Despesas de capital |
|||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Investimentos |
||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 |
Material de transporte |
2,000,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 |
Maquinaria e equipamento |
1,700,000.00 | |
| Total | 6,300,200.00 | 6,300,200.00 | |||||
———
Universidade de Macau, aos 10 de Abril de 2008. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Choi Koon Shum — Wong Chong Fat — Iu Vai Pan — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as alterações orçamentais à 2.ª alteração orçamental e ao orçamento individualizado do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2008, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 |
Consumos de secretaria |
120,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas |
110,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados |
120,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas |
110,000.00 | |
Total |
230,000.00 | 230,000.00 | |||||
1.ª alteração ao orçamento individualizado do XIX Festival de Artes de Macau
«04-01-05-00-36»
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação (nova rubrica) |
150,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros |
55,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis |
400,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos |
352,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações |
300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM |
1,357,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos |
50,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução |
200,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas |
350,000.00 | |
Total |
1,607,000.00 | 1,607,000.00 | |||||
———
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 10 de Abril de 2008. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
FUNDO DE TURISMO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo e 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2008, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 04 | 01 | 05 | 00 | 30 | Grande Prémio de Macau |
900,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 49 | CPITMP |
603,500.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 50 | Gab. Gestão Crises Turismo no Ext. |
1,164,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras (nova rubrica) |
10,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional |
2,677,500.00 | |
Total |
2,677,500.00 | 2,677,500.00 | |||||
Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/ |
|||||
| Código | Designação das despesas | |||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações |
900,000.00 |
Total |
900,000.00 | |||||
Orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/ |
|||||
| Código | Designação das despesas | |||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência (nova rubrica) | 10,000.00 |
| 01 | 02 | 08 | 00 | 00 | Alimentação e alojamento — Numerário |
11,000.00 |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social |
12,500.00 |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis (nova rubrica) |
550,000.00 |
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 |
Material (nova rubrica) |
20,000.00 |
Total |
603,500.00 | |||||
境外旅遊危機處理辦公室獨立預算
Orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
|||||
| Código | Designação das despesas |
|||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 |
Remunerações |
405,500.00 |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 |
Subsídio de Natal |
6,000.00 |
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família |
10,900.00 |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos |
70,000.00 |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações |
200,000.00 |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros |
150,000.00 |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
41,000.00 |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 03 | F.S.S. (enc. entidade patronal) |
600.00 |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento |
280,000.00 |
Total |
1,164,000.00 | |||||
1.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações |
150,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos |
50,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal |
50,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 |
Subsídio de férias |
50,000.00 | |
Total |
150,000.00 | 150,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Abril de 2008. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Os Vogais, Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2008, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos |
150,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
150,000.00 |
|
Total |
150,000.00 | 150,000.00 | |||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Abril de 2008. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão da Luz — Carlos Alberto Nunes Alves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2008:
Vong Kuai Va, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Maio de 2008, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2008:
Ho King Pui, Lei Ching Nap Lewis, Leong Keng Hong, Ng Kun Wa e Chan Ka Lin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 3 de Abril de 2008, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
Au Thien Kiet, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 3 de Abril de 2008, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2008:
Ho Chan Tou António e Fok Sok Keng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.
Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2008:
Lam Un Man, operário semiqualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.
Choi Chao Kin I e Lei Sok Peng, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.
Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2008:
Ng Fong Ieng e Wong Cheong Koi, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, de 14 de Março de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008:
Wong Sio Hong de Sousa, para primeiro-oficial, 3.º escalão, índice 290;
Cheong Kam Cheng, para segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2008:
Francisco Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril de 2008.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2008:
Wu Lai Fong e Chu Im Heng, técnicas superiores de 1.a classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2008, II Série, de 12 de Março — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Habitação, aos 9 de Abril de 2008. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 24 de Março de 2008:
Ip Kuong Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2008.
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Conselho do Ambiente, aos 31 de Março de 2008. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
