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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Março de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2008, que nomeia a delegada do Governo
junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2008, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2008, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Embarcações (Macau), Limitada».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2008, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2008, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited» (Transporte marítimo
de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial
de Shenzhen).
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2008, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2008, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de consultadoria para a programação de sistemas (2.ª fase)
destinado aos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2008, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
para a aquisição de serviço de «Oracle Onsite DBA Support» destinado aos mesmos
Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2008, que renova as
nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial
de Macau no Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A. (World Trade Center Macau
Co., Ltd.).
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2008, que subdelega poderes no
director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato
de aquisição de viaturas a favor do EPM.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2008, que subdelega
poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de limpeza do Centro de Imprensa e Informação.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2008, que designa
a representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de
sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Aviso sobre o início formal do processo de afectação para o preenchimento de seis vagas de escrivão do Ministério Público auxiliar.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor, duas de intérprete-tradutor principal, quatro de técnico superior principal, da área jurídica, e uma de adjunto-técnico especialista.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais referente ao mês de Fevereiro de 2008.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso sobre a renovação do Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da Região Administrativa Especial de Macau na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual, por um período de cinco anos.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, uma de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Édito referente ao processo de infracção instaurado contra uma ex-mediadora de seguros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso do concurso público para a aquisição de «Softwares e equipamentos de informática».
- Lista de classificação final dos alunos do curso de formação, para a admissão ao estágio, com vista ao preencimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, das áreas de relações públicas, publicidade e marketing.
- Aviso do concurso público da «Empreitada de concepção e construção da Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos, incluindo os projectos e instalação de equipamentos».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 3.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, na especialidade de ciências sociais (incluindo jornalismo e comunicação pública, economia, administração pública, sociologia e serviço social).
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
-
Aviso sobre a alteração da subalínea (13) da alínea 2) do n.º 2 e subalínea (3) da alínea 5) do n.º 6 do Despacho n.º 002/GDS-SCF/2007.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior principal.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2007.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de marinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de três vagas de mecânico marítimo.
Anúncios notariais e outros
- World Fighting Association. — Estatutos.
- Associação de História Oral de Macau. — Estatutos.
- Centro Cultural Canaan de Macau. —Estatutos.
- Federação de Karate-Do de Macau. — Alteração dos estatutos.
- The Law Society of Macao. — Rectificação dos estatutos.
- Cosmos Televisão por Satélite, S.A. — Convocatória.
- Dragão Gigante Transportes Marítimos, S.A. — Convocatória.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
- China Construction Bank (Macau) Corporation Limited. — Convocatória.
- TV Cabo Macau, S.A. — Convocatória.
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Nota: Acompanha este número o Índice do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 2.º semestre de 2007.
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Por ter saído inexacto o sumário relativo ao Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2008, II Série, de 12 de Março, se publica novamente:
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2008, que manda publicar a parte útil da notificação
efectuada pela República Popular da China em língua chinesa, acompanhada da respectiva
tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa
Especial de Macau da Convenção da Organização da Ásia-Pacífico para a Cooperação
Espacial (APSCO), feita em Pequim, em 28 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico
da Convenção em língua inglesa, acompanhado das traduções para as línguas chinesa
e portuguesa.
