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Número 7
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 25 de Janeiro de 2008:
Ao Iok I — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, de acordo com o artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2005, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Chan Ka Fai — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, de acordo com o artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2005, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2008.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 3 de Fevereiro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Janeiro de 2008:
Licenciados Loi Chi Hang e Lee Wing Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
Licenciada Lei Siu Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Janeiro de 2008:
Licenciada Kong Wai In Helena — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 31 de Janeiro de 2008. — A Chefe de Gabinete, substituta, Iao Man Leng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Che Man Kun, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, requisitada à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a exercer funções nestes Serviços, cessou a requisição, a seu pedido, regressando ao seu serviço de origem, a partir de 4 de Fevereiro de 2008.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Fevereiro de 2008. — A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 1 de Fevereiro de 2008:
Os assalariados abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e escalão a cada um indicados, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Ma Chi Hong, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2008;
Fong Chan Hou e Leong Pak Seng, como auxiliares qualificados, 3.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2008;
Leong Meng Son, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2008.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Fevereiro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2007:
Licenciado Wong Lok I e bacharel Au Son Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Estudos e Publicações e Divisão de Apoio à Comunicação Social, respectivamente, deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Fevereiro de 2008.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 8 de Janeiro de 2008:
Licenciada Lina Maria Lopes Carvalho, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, neste Gabinete — renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Fevereiro de 2008.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2008:
Licenciada Liu Fong Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2008.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Fevereiro de 2008. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 19 de Dezembro de 2007:
Licenciada Lou Chi Cheng — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 4 de Janeiro de 2008:
Licenciada Lam Pou Iu — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2008, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 10 de Janeiro de 2008:
Licenciado Chan Kuok On — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2008, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, 1 de Fevereiro de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declaração
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Janeiro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2008:
Chan Chi Wa, classificado no concurso a que se refere a lista do estagiário profissionalizante inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2007, II Série, de 12 de Dezembro — nomeado, em comissão de serviço, técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial de técnico de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 57.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e nunca provido.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Janeiro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 e 14 de Dezembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ng Wai Teng e Cheok Sin Chi, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, pelo período de seis meses, a partir de 14 e 21 de Janeiro de 2008, respectivamente;
Lei Mio Leng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de seis meses, a partir de 16 de Janeiro de 2008.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Fevereiro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2007:
Ao Kam Weng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Fevereiro de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2008:
1. Tam Wai Wan, enfermeira, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 97039, do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2008, uma pensão mensal correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2008:
1. Lei Ka Tim, enfermeira dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6053309, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do disposto no artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Yu Soi Seong, assistente do Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6003492, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do disposto no artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Fevereiro de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2007:
Cheong Wai Man — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2008:
Chio Un Fok — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2008:
Azevedo To, Fong Han, perita de criminalística especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia — alterado, a seu pedido, o período da licença sem vencimento de curta duração inicialmente concedida, de seis meses para sete meses, a partir de 1 de Março de 2008.
Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2008:
Lei Su In, auxiliar de investigação criminal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 4 de Fevereiro de 2008.
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Polícia Judiciária, aos 5 de Fevereiro de 2008. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector, substituto, do EPM, de 17 de Janeiro de 2008:
Tang Sio Hong e Fan Ieng Ieng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 2 e 12 de Janeiro de 2008, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chan In Mui, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2008:
Lai Wun Sam, operário, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2008.
Iun Chi Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2008.
Chang Pui I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2008.
Ng Iok Wong e Vong Ka Nun, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 e 29 de Fevereiro de 2008, respectivamente.
Chang Hiu Ming, médico não diferenciado, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Fevereiro de 2008.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Janeiro de 2008. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2008:
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia «Iek Sang», alvará n.º 51, com local de funcionamento na Avenida Dr. Sun Yat Sen n.º 528, r/c, loja D, Taipa, em Macau, a favor de Chang, Hin Cheong, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 30 de Janeiro de 2008. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 29 de Janeiro de 2008:
Lok Wai Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2008.
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Instituto Cultural, aos 4 de Fevereiro de 2008. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2008:
Chan Mei Heong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir da data em que inicie funções como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, nos mesmos Serviços.
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Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Fevereiro de 2008. — Pel’ O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2008:
Chao Chi Wai — contratado por assalariamento, pelo prazo de um ano, como operário, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2008.
Ng Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2008, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lam Ka Man, terceiro-oficial, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para segundo-oficial, administrativo, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2008, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lei San Fat e Sou Pui I, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alteradas as categorias para técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2008, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2008:
Lam Kuai Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Iek Kuai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Março de 2008;
Lei Hou Un, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Março de 2008;
Chu Im Tong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 4, 11 e 18 de Janeiro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008:
Fong Chi Hung e Fok Kuan Ieng, como segundos-oficiais, 3.º escalão, índice 255;
Kok Kin Leong, como segundo-oficial de exploração postal, 3.º escalão, índice 255;
Leong Un Peng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 e 18 de Janeiro de 2008:
Lam Wai San e Lei Ka Kei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março e 7 de Abril de 2008, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2008:
Licenciado Lam Kuan Pui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos da Caixa Económica Postal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Março de 2008.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2008:
Chu Tat Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2008.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 24 de Janeiro de 2008:
Ao Tong Cheng, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2008.
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Conselho do Ambiente, aos 30 de Janeiro de 2008. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
