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Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Novembro de 2007:

Chan Pou San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Novembro de 2007:

Eduardo dos Santos Viegas — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2007, mantendo a cláusula remuneratória correspondente e 50% do índice 330.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Novembro de 2007:

Manuel Wong Jorge — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 30 de Novembro de 2007:

Lei Sut Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Dezembro de 2007:

Regina Sales do Rosário Che — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2007.

U Man Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Dezembro de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Pires.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2007:

Licenciada Fu Lai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2008.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Dezembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 8.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico 2007, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Dezembro de 2007:

8.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2007

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Dezembro de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 17 de Dezembro de 2007:

Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2008.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Dezembro de 2007:

José António de Sousa Martins, escrivão judicial principal, 3.º escalão, no Tribunal Judicial de Base/Juízo de Instrução Criminal, e Maria Alzira Ferreira Rodrigues Martins, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, no Tribunal Judicial de Base, contratados além do quadro — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, a partir de 8 de Janeiro de 2008, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Dezembro de 2007. — A Chefe de Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2007:

Sio Lameiras Nga Man Maria e Lam Ka In — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 19 de Novembro de 2007, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2007:

Lei Sze Hang, Leong Si Man, Lam Kin Man e Chao Lai Fan — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15, 19, 20 e 21 de Novembro de 2007, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2007:

Tou Kin Meng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2007:

Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Dezembro de 2007:

Mestre Chen Yu Fen — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Licenciada Ho, Cheng Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete de Qualidade e Controlo (equip. chefe de serviços), deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Licenciada Ko, Pui San; licenciado Lam Sio Un; licenciada Wong Iok Chu; licenciado Au Chan Weng; mestre Lam, Mei Sio; licenciada Costa Mendes, Alexandra Paula; mestre Jiang Hui; licenciado U, Weng Hong; licenciado Choi, U Fai; mestre Fong, Vai Seng; licenciado Lai, Vun Van; mestre Lai, Kin Hou; licenciado Cheong, Tat Meng; licenciada Mak Wai Ieng, licenciado Paula, José Ernesto e licenciado Vong, Io Chou — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Cidadão (equip. chefe de serviços), chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos; chefes das Divisões de Gestão de Recursos Humanos; de Apoio e Promoção Associativa; de Formação e Informação Cívicas; de Relações Públicas e Imprensa; de Interpretação e Tradução; de Acção Cultural; de Inspecção e Controlo Veterinário; de Higiene Ambiental; de Fiscalização Administrativa e Ambiental; de Transportes; de Formação e Documentação; de Contabilidade e Assuntos Financeiros; de Inspecção e Higiene Alimentar e de Equipamentos Urbanos, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2008:

Licenciada Wong, Pou I; mestre Ma Kam Keong; licenciada Ung, Sau Hong; licenciado Pun, Wing Wah; licenciado Gomes da Costa, Dombelo Crescente; mestre Mak Kim Meng; licenciado Correia Gageiro, Luís e bacharel Maria Leong Madalena, chefes do Gabinete de Apoio Técnico (equip. chefe de serviços), e chefes dos Serviços Culturais e Recreativos; de Inspecção e Sanidade; de Zonas Verdes e Jardins; de Construções e Equipamentos Urbanos; de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana; de Viação e Transportes e de Apoio Administrativo, respectivamente;

Mestre Kok Cheong Pat; mestre Ung, Vai Meng; Wong Morais Alves, Nelma; licenciado Albino de Campos Pereira; mestre Lau Iu Kun; licenciada Lei, Chon Mui; mestre Leong, Iok Chun Bernadette; licenciado Mak, Sio Pang; mestre Ho, Kan; licenciado Ma, Weng Chio; mestre Ho, Man Him; licenciado Lo, Chi Kin; licenciado Leong, Weng On; licenciado Che, Kok Hon; licenciado Lao Chon Pio; mestre Chan, Hao Weng; licenciado Choi, Chi Hong; bacharel Daniel Peres Pedro; Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão e licenciada Kong, Si Kei, chefes do Laboratório (equip. chefe de divisão), do Museu de Arte de Macau (equip. chefe de divisão) e do Centro Cultural de Macau (equip. chefe de divisão), chefes das Divisões de Mercados; de Vendilhões; de Licenciamento Administrativo; de Parques e Jardins; de Espaços Verdes Urbanos; de Edificações; de Oficinas e Armazéns; de Saneamento Básico; de Vias Públicas; de Reabilitação e Manutenção Urbana; de Condução; de Informática; de Animação Urbana e Actividades Recreativas; de Instalações Culturais; de Veículos; Administrativa e de Património e Aprovisionamento, respectivamente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Dezembro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2007:

Licenciado U Ion Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2007.

Licenciada Luk, Cheng I Cecília, mestre Chang Chi Wa e licenciado Yau Yun Wah — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Lo Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2007.

Leong Chio Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2007.

Tse Ping Loi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2007.

Pong Sut Fei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2007:

Lou Tak Ieong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2007.

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Novembro de 2007:

Lam Wai Lon — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Dezembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2007:

Ana Maria Aires da Silva Jorge Valente Vital — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2007:

Chan Chi Wa — prorrogada a comissão de serviço, pelo período não superior a quatro meses, como estagiário profissionalizante da carreira de técnico de estatística, destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.os 1, alínea a) e 4, alínea b), e 57.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea c), e 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2007:

U Wai Pan, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2007.

Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Janeiro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2007:

Wu Pou Wa, primeiro-oficial, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2007, II Série, de 17 de Outubro — nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chan Tou Vang, Fong Peng Weng, Teresa I, Lei Wai Meng, Sou Vai Tong, Man Cheng U, Lao Kam Kuai e Lo Sok Peng, agentes de censos e inquéritos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 8.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2007, II Série, de 17 de Outubro — nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2007:

Chan Wan, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2008.

Chau Mei Iok, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2008.

Carla Maria Leite Dinis e Lao Weng Tim, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, e técnico superior principal, 3.º escalão, índices 330 e 590, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 e 14 de Janeiro de 2008, respectivamente.

Wong Kam Tim, técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2008.

Chan Wai Peng, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2008.

Por despacho da signatária, de 27 de Novembro de 2007:

Che On Kei da Rocha, codificadora de comércio externo de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro, 30 de Outubro, 20 e 21 de Novembro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wan Keng Hong, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 3 de Dezembro de 2007;

Leong Weng In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Dezembro de 2007;

Ao Choi Ieng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Dezembro 2007.

Lei Sio Fong, inspectora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2007, II Série, de 31 de Outubro — nomeada, definitivamente, inspectora especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro e 9 de Novembro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sin Weng Hang, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Janeiro de 2008; e

Hugo Manuel Paulo Mota e Reis Pereira, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Chan Kuok Keong e Chang Kim Hong, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Ao Sok I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Cheong Wa Seng, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Janeiro de 2008; e

Leong Sok Noi, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23, 30 de Outubro e 20 de Novembro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sio Kuong Cheng, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Novembro de 2007;

Ieong Chong e Leong Chon Kit, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 23 de Novembro de 2007;

Ho I Leng, Ngai Ting e Kong Iok Lap, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Novembro de 2007;

Chong Ian Ian, Ho Kin Chong e Leong Weng Wa, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Dezembro de 2007;

Wong Man Kin e Ian Im Fong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 e 18 de Dezembro de 2007, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro e 9 de Novembro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Wai Pan, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Ma Iat Tim, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2008, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, nestes Serviços, a partir de 2 de Março de 2008.

Leong Chio Hou, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Janeiro de 2008, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 150, nestes Serviços, a partir de 30 de Janeiro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Ion In, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Dezembro de 2007;

Lei Fong Weng Fan e Tang Man Pui, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Lei Kai Hong, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 7 de Janeiro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Novembro de 2007:

Ieong I, Chan Ieok Lei e Ng Weng Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2007:

Alcina Oliveira Monteiro, Ip Kin Wa e Vong Chi Wo, oficial administrativo principal, 3.º escalão, operário qualificado, 5.º escalão, e operário semiqualificado, 6.º escalão, desta Direcção de Serviços, respectivamente — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2007, para os dois primeiros, e 1 de Janeiro de 2008, para o último.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Dezembro de 2007. — O Director, substituto, António Paiva.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2007:

Wong Chi Hong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2007:

Wong Kuok — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2008.

Kuan Hei Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2008.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Dezembro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2007:

1. Ung Peng Son, mestre de manobra, 2.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22438 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Dezembro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, nos termos do artigo 264.º n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2007:

1. Lam Peng Kit, trabalhador do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6003069, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 13.º n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do disposto no artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Dezembro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2007, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugada da alínea 2) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e com referência à Ordem Executiva n.º 13/2000:

Dayrit, Marta Isabel da Silva Esteves, guarda n.º 236 960 — demitido a partir de 21 de Novembro de 2007, por violação dos deveres gerais constante no artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto nos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do mesmo estatuto.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2007:

Lei Tak Chun, ex-guarda n.º 254 971 — autorizada a reabilitação, nos termos do artigo 349.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, em vigor.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Dezembro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2007:

Leng Kam Lon, Leong Kin Wai, Cheong Ka Leng, Wong Soi Peng, Ho Kam Chio, Mok Wai Ip, Ho Ngon, Lok Weng Tou, Hong Sio Hong e Alexandre Vong, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 8 de Novembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2007:

Ao Ieong Ngan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2007.

Jesus, Maria Isabel de — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificada, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2007.

Choi Fong Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Dezembro de 2007.

Chan Chi Long, Ieong Ka Kun, Chan Kin Seng, Un Lai Sim, Chu Su, Chan Ngan Kio, Ho Iok Meng e Ip Sio Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5, e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2007:

Gonçalves, João Barata — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2007.

Iao Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2007.

Cheang Kam Yiu e Kuok Sio Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2007.

Tong Hon Man, terceiro-oficial, 1.º escalão, desta Polícia — cessou, em 30 de Novembro de 2007, o respectivo contrato além do quadro, e celebrou novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o disposto no artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Wong A Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2007.

Sou Sio Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5, e 7 e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2007.

Chan Ka Kei e Wong Kuai Iao — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5, e 7 e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de, respectivamente, 11 de Dezembro e 19 de Dezembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2007:

Cheong Kim Fong — investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 14 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Novembro de 2007:

Ma Pou Cheng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 47/2007, II Série, de 21 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a) e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e com referência aos artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

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Polícia Judiciária, aos 26 de Dezembro de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 14 de Novembro de 2007:

Harka Bahadur Rai, guarda, 1.º escalão, deste EPM, assalariado — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 16 de Janeiro de 2008.

Por despacho do director, de 12 de Dezembro de 2007:

Indra Bahadur Gurung, guarda, 1.º escalão, deste EPM, assalariado — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 28 de Janeiro de 2008.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Dezembro de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2007:

Lei, Nga Si, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2007.

Lei, Nga Si, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2007.

Leung, Un Man, técnico de 1.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro de 2007.

Leung, Un Man, técnico de 1.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2007:

Licenciado Ip, Peng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2007:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Taipa», alvará n.º 65, com local de funcionamento na Rua do Regedor, n.º 41, Chun Fok Village — 2 Fase, Wai Hong Kok, Wai Tou Kok, Wai Tai Kok, Wai Chin Kok, Wai Heng Kok e Wai Seng Kok, r/c X, Taipa — Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2007:

Declaro caducado o alvará n.º 155 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Desenvolvimento para Medicamento Hua Ao (Macau), Lda.», com local de funcionamento na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1247, loja F, r/c, com kok-chai, em Macau, cuja titularidade pertence ao Desenvolvimento para Medicamento Hua Ao (Macau) Lda., com sede na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1247, loja F, r/c, com kok-chai, em Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Dezembro de 2007:

Luzia Lei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1558.

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Man Lai Wa e Chao Tak Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1663 e E-1664.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Dezembro de 2007:

Cheng Kun Sam — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0477.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Dezembro de 2007:

Teresa de Jesus Luís Almeida — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1665.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Dezembro de 2007:

Lei Wai In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1463.

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Wong Ka Nam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1606.

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Kwong Wing Kie e Chan Pui Leong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0228 e W-0229.

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Ngai San San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0094.

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Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 30 de Outubro de 2007:

Wong Hao Lai — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como operária semiqualificada, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2007:

Ana Sofia de Serodio Custodio — contratada por assalariamento como educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2 de Janeiro a 31 de Agosto de 2008.

Licenciado Vong Kin Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008.

Mestre Leong Vai Kei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 13.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2008.

Engenheiro Wong Chio In — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Equipamentos Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 8.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2008.

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: licenciados Cheang Sek Kit, a partir de 2 de Janeiro, Kou Un Man, a partir de 1 de Fevereiro, Lin Hang Man, a partir de 23 de Janeiro e Sio Mei Fun, a partir de 9 de Janeiro de 2008;

Licenciadas Pun Kwan Vai Luisa Maria e Tai Lai Keng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 9 e 23 de Janeiro de 2008, respectivamente;

Lao Iao Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 9 de Janeiro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2007:

Hoi Man Teng — renovado o contrato de assalariamento como agente de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 17 de Janeiro a 31 de Agosto de 2008.

O pessoal seguinte — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Cheng Lai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Janeiro de 2008;

Ku Ka Kei e Lei Weng Ian, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 2 e 16 de Janeiro de 2008, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2007:

Vong Hoi Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino primário luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2007.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2007:

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins, para professora do ensino secundário português, nível 1, 5.ª fase, índice 625, a partir de 29 de Novembro de 2007;

Lai Leng Fong, para professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, a partir de 2 de Dezembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 17 de Dezembro de 2007:

David Mimra — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 28 de Dezembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2007, II Série, de 21 de Novembro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:

Chan Kam Oi Catarina, Wong Lai Meng e Chu Pan, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão;

Wu Sok Va, Lei Lai Kio, Sit Kai Sin e Chan Lai Lin Lilian, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão; mantendo-se o segundo na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;

Mou Wang Meng e Lei Tin Kuo, técnicos superiores de informática principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de informática assessores, 1.º escalão;

Ho Wai, Chan Kit Cheng e Leung Sok Ieng, técnicos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos especialistas, 1.º escalão;

Chan Chi Leong, Ip Si Ka Escolastica, Hoi Weng Kat, Joana Banares Cervantes Nogueira, Cheung Ka Yee, Vai Chi Hang e Ho Un Seng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;

Tania Cheung e Ung Hoi Long, técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão;

Chao Sio Leng, Cecília da Fátima Mateus de Jesus, Isabel Zeferino de Souza, Sandra Cristina de Cachinho Cordeiro, Tang Chong Kuok, Lo Tak I, Wong Mei Kei, Wong Kai Hou, Wai Chi In, Lam Io Hou e Chek Soi Lin, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Mac Kit Kuan, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foi requisitada para desempenhar funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, na versão chinesa, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2007, II Série, de 19 de Dezembro, se rectifica:

Onde se lê: «... Victor Hugo dos Santos Marreiros 在本局擔任資訊組組長»

deve ler-se: «... Victor Hugo dos Santos Marreiros 在本局擔任排印組組長».

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Instituto Cultural, aos 26 de Dezembro de 2007. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2007, e do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 12.º e 70.º, n.º 2, alínea i), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007:

Pun Chi Long e Wong Hong Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;

Chan Kuai Io, Chan Wai Ming, Cheong Peng Nam, Chiang Peng Fai, Lei Hong Fai, Leong Io Kei, Sou Tai Ieong, Tou Chan Hong e Wu Seak Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 1.º escalão, índice 150.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2007:

Lei I Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Novembro de 2007:

Li Chi Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

Margarida Eulália Guerreiro — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2007:

Li Yanfei e Mio Kin Mou — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2008, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2007:

Sérgio Nuno Basto Perez — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0494/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “香港食神集團有限公司”, em português «Grupo Hong Kong Eatsun, Limitada» e em inglês «Hong Kong Eatsun Group, Limited», para o restaurante denominado “香港食神海鮮舫”, em português «Restaurante de Marisco O Rei da Culinária de Hong Kong» e em inglês «Hong Kong Eatsun Seafood Restaurant» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1 e 3, edf. Banco Luso Internacional, 4.º e 5.º andares, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0498/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o hotel denominado “澳門美高梅金殿”, em português «MGM Grand Macau» e em inglês «MGM Grand Macau» e classificado de 5 Estrelas qualificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0499/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o bar denominado “M吧”, em português «M» e em inglês «M Bar» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, r/c (L1) do Hotel MGM Grand Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0500/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o restaurante denominado “大宴會廳”, em português «O Grande Salão» e, em inglês «The Grand Ballroom» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, r/c (L1) do Hotel MGM Grand Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0501/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o bar denominado “凱歌吧”, em português «Veuve Clicquot» e, em inglês «Veuve Clicquot Bar» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, r/c (L1) do Hotel MGM Grand Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0502/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o restaurante denominado “盛事”, em português «Rossio» e em inglês «Sensi» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, r/c (L1) do Hotel MGM Grand Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0503/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o bar denominado “金獅吧”, em português «Leão» e em inglês «Lion’s Bar» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, r/c (L1) do Hotel MGM Grand Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0504/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o restaurante denominado “金殿貴賓廳”, em português «Grande Páteo Imperial» e em inglês «Grand Imperial Court» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, 1.º andar (L2) do Hotel MGM Grand Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0505/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o restaurante denominado “澳寶雅聚法國餐廳”, em português «Belas Artes» e em francês «Aux Beaux Arts» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, r/c (L1) do Hotel MGM Grand Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0506/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o restaurante denominado “金殿堂”, em português «Páteo Imperial» e em inglês «Imperial Court» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, r/c (L1) do Hotel MGM Grand Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0507/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o restaurante denominado “豪廚”, em português «Chefe Léo» e em inglês «Chef Leo» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, r/c (L1) do Hotel MGM Grand Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0508/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o restaurante denominado “食.八方”, em português «Oito ao Quadrado» e em inglês «Square Eight» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, r/c (L1) do Hotel MGM Grand Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0509/2007, em 17 de Dezembro, em nome da sociedade “澳門美高梅金殿超濠股份有限公司”, em português «MGM Grand Paradise S.A.» e em inglês «MGM Grand Paradise Limited», para o restaurante denominado “觀景廳”, em português «A Vista» e em inglês «The Vista» e classificado de luxo, sito na Lote A do Quarteirão B2 da Zona B, Nape, 3.º andar (L3) do Hotel MGM Grand Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Dezembro de 2007. — Pel’ O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2007:

Io U Long, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — transferida para o quadro de pessoal deste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2007:

Doutor Leong Hung Po — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a) do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro de 2006.

Bacharel Prem Singh Mann — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo, deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, 23.º, n.os 1, alínea a) e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro de 2006.

Currículo

Habilitações literárias:

Curso Secundário no Liceu Infante D. Henrique de Macau em 1986; e Bacharelato em Comunicação Gráfica da Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau em 1998.

Formação profissional:

Cursos de Formação Profissional de Dactilógrafo; de Processamento de Texto; de Formação Profissional para Desenhadores de Construção Civil; de Formação Profissional de Desenho em Computador (AutoCad); de Formação de Espírito de Grupo; de Formação de Animadores Desportivos; de Formação para Monitores de Corrida de Orientação, Seminários para Dirigentes Desportivos, organizados pelo Instituto dos Desportos de Macau.

Funções desempenhadas:

Dactilógrafo do Conselho do Desporto, assalariado, em Outubro de 1986; terceiro-oficial do Instituto dos Desportos de Macau, assalariado, em Maio de 1987; terceiro-oficial do Instituto dos Desportos de Macau, em regime de nomeação provisória, em Janeiro de 1988; técnico auxiliar de 2.ª classe do Instituto dos Desportos de Macau, em regime de nomeação provisória, em Abril de 1988; técnico auxiliar de 1.ª classe do Instituto dos Desportos de Macau, em regime de nomeação definitiva, em Junho de 1991; técnico auxiliar principal do Instituto dos Desportos de Macau, em regime de nomeação definitiva, em Dezembro de 1993; técnico auxiliar especialista do Instituto dos Desportos de Macau, em regime de nomeação definitiva, em Maio de 1996; técnico do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., em comissão eventual de serviço, em Janeiro de 2002; técnico auxiliar especialista do Instituto do Desporto, em regime de nomeação definitiva, em Janeiro de 2005; chefia funcional do Instituto do Desporto, em Outubro de 2006; chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, em regime de substituição, desde Junho de 2007.

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Instituto do Desporto, aos 26 de Dezembro de 2007. — A Presidente, substituta, em substituição, O Lam.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2007:

Mestre Ku Lai Ha — nomeada secretária-geral do Instituto Politécnico de Macau, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 15 de Dezembro de 2007 a 31 de Agosto de 2009.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 26 de Dezembro de 2007. — O Presidente, em exercício, Wang Puqu.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 20 de Novembro de 2007:

Lei Ka Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2008.

Ng Soi Lan e Fan Weng Hou, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, contratados além do quadro, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, nas mesmas categorias e índices, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2008.

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Instituto de Formação Turística, aos 19 de Dezembro de 2007. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 11.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro do mesmo ano:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 18 de Dezembro de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2007:

Chiang Ngoc Vai, Shin Chung Low Kam Hong, Chu Vai Meng e Loi Seong San — renovadas as comissões de serviço como chefes do Departamento de Tráfego e do Departamento de Infra-estruturas, da Divisão de Hidráulica e Saneamento e da Divisão de Conservação e Reparação, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2008, para o primeiro e de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, para os restantes.

Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2007:

Lam Pak Tou e Wu King Fai, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2008.

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2007:

Sou Sin Ton, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 25 de Janeiro de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008:

Maria Isabel Rios Couto, como oficial administrativo principal, 3.º escalão;

António da Silva Casado, como escriturário-dactilógrafo, 5.º escalão;

Loi Wa Hong, Lei Weng e Lei Pui, como operários qualificados, 7.º, 6.º e 6.º escalão, respectivamente;

Che Io Pui, Leong Ion San, Loi Chio Hong, Wong Io Kai, Lo Kai Cho e Mak Yiu Va Armando Gonçalves, como auxiliares qualificados, 7.º escalão;

Ho Su Kuan e Silvina Ritche Abrantes Santos, como auxiliares qualificados, 6.º escalão;

Chao Meng Kuan, Chio Iok Sim, Kot Teng Kuok, Kok Mei Iong, Lai Fok Veng, Lei Chi Wa, Leong Kin Choi, Lio Hang Wa, Ng Chong Mao e U Kuok Meng, como auxiliares, 7.º escalão;

Kuong Iok Leng, como auxiliar, 6.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2007:

Wong Wai Yi, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º , n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 24 de Janeiro de 2008.

Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º , n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnica superior principal, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despachos do signatário, de 4 de Dezembro de 2007:

Ho Wing Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º , n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 4 de Fevereiro de 2008.

Ho Io Long, Im Hok Meng e Pun I Chung, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º , n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2008.

Fong Mei Ian e Ho Lai In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º , n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2008.

Chan Hoi Lam, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º , n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 5, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007, e por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2007:

Helena Maria do Nascimento da Luz — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, 8.º da Lei n.º 8/2004, e 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Instituto de Habitação, aos 19 de Dezembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.