Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 de Novembro de 2007:

Choi Chan Pong e Chao U Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2007 e 4 de Janeiro de 2008, respectivamente.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Novembro de 2007:

Leong Sut Chan — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2007.

Leong Kam Cho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2007:

Sou Kat Cheong, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição nos SASG, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Dezembro de 2007.

Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição nos SASG, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Dezembro de 2007.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 29 de Novembro de 2007. — O Secretário-geral, Ho Veng On.

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CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do Secretário-geral, de 7 de Novembro de 2007:

Cheng Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, nesta Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2007:

Lam Sok Chi, letrada-chefe, 2.º escalão, da DSAFP — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição nesta Secretaria do Conselho Executivo, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Dezembro de 2007.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 29 de Novembro de 2007. — O Secretário-geral, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2007:

Licenciada Lo Lai Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.

Licenciada Hong Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Mestre Zhong Yi Seabra de Mascarenhas — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.

Licenciada Vong Wai Han — renovada a comissão de serviço pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2007:

Doutor Tam Chon Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.

Cheong Sok Teng e Chan Sao Iok — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.

Pun Vai In, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição, por mais dois anos, com referência à mesma categoria e escalão, para prestar apoio técnico-administrativo neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2007:

Licenciada Tam Ka Wa — renovada a comissão de serviço como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 17 de Fevereiro de 2008 a 19 de Dezembro de 2009.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Dezembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2007, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária, de 3 de Dezembro do mesmo ano:

3.ª alteração orçamental do ano 2007

Unidade：MOP

Comissariado da Auditoria, aos 4 de Dezembro de 2007. — A Directora, Leong Hung Hung.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 5 de Dezembro de 2007:

Fong Wai Kao e Lau Tat Kun, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2007, II Série, de 21 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Fong Wai Kao, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Ieong Choi Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2007, II Série, de 21 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Lam Man e Tam Si Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2007, II Série, de 21 de Novembro — no-meadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 6 de Dezembro de 2007:

Tong Pek Cheng e Cheang Vai Na, técnicas superiores principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2007, II Série, de 21 de Novembro — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Mantêm-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Comissariado da Auditoria, aos 6 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 7.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2007, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Novembro do mesmo ano:

7.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2007

 Unidade: MOP

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Dezembro de 2007. — A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 28 de Novembro de 2007:

Licenciada Ana Paula D’Assumpção Neves, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2008.

Licenciado Sin Hang Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2008.

Tou Chi Hong e Kwok Wah Chi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 9 e 11 de Janeiro de 2008, respectivamente.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Dezembro de 2007. — A Secretária-geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Novembro de 2007:

Yik Pui I e Iec Vai Lan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial com referência à mesma categoria, 3.º escalao, índice 290, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 e 29 de Dezembro de 2007, respectivamente.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Novembro de 2007:

Vu Si Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despachos do presidente, de 30 de Novembro e 4 de Dezembro de 2007, respectivamente:

Susana Carvalho Nunes — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Dezembro de 2007.

Un Fong Peng — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2007.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Dezembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 e 10 de Outubro de 2007:

U Kam e Lao Weng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Lo Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15, 16, 22 e 24 de Outubro de 2007:

Siu Lee Lail — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Lei Weng I — contratado novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Ku Wai Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Monica Julieta Cheok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto--técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2007.

Tam Tak Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2007.

Ho U Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para operário semiqualificado, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2007.

Kun Wai Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2007.

Chan Su Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2007.

Ho Kin Po — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2007.

Micaela Mendes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Lo Hei Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro de 2007, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Outubro de 2007:

Virgínia Maria Xavier, do quadro de pessoal da DSE — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Outubro de 2007:

Reinaldo Saturnino da Rosa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2007.

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Gabinete do Procurador, aos 6 de Dezembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 13 de Novembro de 2007:

Lei Kam Lin, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Centro — cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 30 de Novembro de 2007. — O Coordernador do Centro, Tse Chi Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2007:

Lou Soi Cheong, Leong Tak Fu e Tam Pui Man, todos conservadores e notários, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços dos Registos e do Notariado — destacados para desempenhar funções nestes Serviços, pelo período de um ano, na mesma carreira e categoria, nos termos do artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com o artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.

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GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2007:

Chan, Ka Weng César — contratado além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 10 de Novembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2008.

Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2007, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 6 de Novembro de 2007:

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos de além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chan Kuok On, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, de 22 de Dezembro de 2007 a 21 de Dezembro de 2008;

Licenciada Lam Pou Iu, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, de 28 de Dezembro de 2007 a 27 de Dezembro de 2008.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2007:

Licenciada Sandra Raquel Alves Marinho de Bastos — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2007, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da Ex.ma Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2007:

Licenciada Patrícia Manuela Trindade da Cruz e Albuquerque Ferreira — renovada a comissão de serviço como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, e artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 7 de Dezembro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2007:

Kuok Chi Wai – contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Novembro de 2007.

Declarações

De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 10/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto no n.º 2 de artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-09 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2007:

Leong Pou Lin, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Novembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro e 30 de Outubro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Choi Kit Wa, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 de Novembro de 2007;

Tang Wai Wan, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Novembro de 2007.

Tang Weng Kei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2007.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Sio Fong, inspectora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, ocupando o cargo de chefe de divisão, desde 14 de Novembro de 2007, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

— Para os devidos efeitos se declara que cessa, a seu pedido, no termo do prazo, a comissão de serviço da licenciada Choi Pou Chu, como chefe da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 11 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2007:

Merlinde Maria D’Assumpção Clemente — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Novembro de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2007:

Ho Hoi Sang e Ng Pui Hong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2007:

Leong Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 7.º escalão, índice 180, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Dezembro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2007:

1. Vong Fung Mun Ha, enfermeira, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96962 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Novembro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Thitikorn Traesanoh Gomes, ex-cônjuge de Teofilo Mendes dos Santos Gomes, que foi guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado, com o número de subscritor 39780 do Regime de Aposentação e Sobreviência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Agosto de 2007, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 130, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2007:

1. Ho Pak Kan, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015512, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2007:

1. Wong Lai Mei, oficial administrativo dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6049301, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2007:

1. António José Castanheira Lourenço, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6050350, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 25.º, n.º 2, do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 6 de Dezembro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTrIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2007:

Unidade: MOP

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 5 de Dezembro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Ho Nga Sze — Jacques, Sylvia Isabel.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2007, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 2) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e com referência à Ordem Executiva n.º 13/2000:

Lou Su Sam, guarda n.º 285 831 — aposentado compulsivamente por violação dos deveres gerais constantes do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência aos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 239.º do mesmo estatuto, a partir de 10 de Novembro de 2007.

Tong Sio Ieng, guarda n.º 326 920 — aposentada compulsivamente por violação dos deveres gerais constantes do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência aos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 239.º do mesmo estatuto, a partir de 10 de Novembro de 2007.

Ku Chan Tong, guarda n.º 126 931 — demitido por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.º 2, alínea a), 7.º, n.º 1, 9.º, n.º 2, alínea d), 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao artigo 240.º, alínea a), do mesmo estatuto, a partir de 15 de Novembro de 2007.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Novembro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2007:

Choi Cheng Man, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do EPM — demitido, ao abrigo dos artigos 13.º, alínea j), do Decreto-Lei n.º 60/94/M, e 322.º do ETAPM, e tendo em consideração as respectivas circunstâncias atenuantes e as agravantes, por violação do artigo 22.º da Lei n.º 7/2006 e dos deveres gerais constantes do artigo 279.º, n.º 2, alíneas b), c) e g), do ETAPM, a partir de 14 de Novembro de 2007.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Novembro de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2007:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Enfermeiros, 1.º escalão: Ko, Kin Ming, Lei, Sut Lan e Tang, Mong Lei, a partir de 15; Chan, Chi Mei, Choi, Weng Hong, Ieong, Lao e Lam, Ion Fun, a partir de 20; Ng, Chi Chio, a partir de 22; Leong, Iok Leng, a partir de 27; Lam, Ut Fong, a partir de 28 de Novembro de 2007.

Técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão: Lao, Chi On e Wong, Kam Kao, a partir de 6; Ng, Chi Fai; a partir de 20 de Novembro de 2007.

Técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão: Ho, Keong, Lou, Choi Nga e Ng, Wan Leng, a partir de 6 de Novembro de 2007.

Terceiros-oficiais, 1.º escalão: Chan, Chi Iong, Ieong, Ka Fai, Lei, Wan Fong e Vong, Lai Man, a partir de 6; Mo, Pui Chi, a partir de 14; Fan, Man Fai e Tai, Seng Weng, a partir de 15; Lam, Yuk Chun, a partir de 20; Leong, Io Wa e Pun, Keng Chong, a partir de 27 de Novembro de 2007.

Auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1: Au, Wai Hon, Kuan, Kam Ieng, Lam, Sio Fong, Lei, Wai Oi, Leong, Fong In, Leong, Soi Keng, Pun, Mei Chan, Sio, Sio Kuan, Wong, Hoi Pek e Wong, Mio Leng, a partir de 13; Ip, Cheong Ieng; Lai, Sok Man, Mak, Sio In, Mok, Wa Kuan, Si, Meng Nga, Wong, Choi Hong e Wong, Un Ha, a partir de 20; Cheng, Cheok Iong, a partir de 21; Chan, Pou Leng, Lei, Sok Ieng e Lin, Lam Kan, a partir de 22 de Novembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2007:

Ma, Io Leng e Ng, Sio Cheong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Chan, Pui Pan, assistente hospitalar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2007:

Engenheiro Chan, Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2007:

Vong, Pou I, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2007:

Kong, Pou I, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 21 de Novembro de 2007, bem como a progressão para o 5.º escalão, da mesma categoria.

Wong, Sou Chan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 7 de Dezembro de 2007, bem como a progressão para o 5.º escalão, da mesma categoria.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2007:

Ma, Estela — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como enfermeira-adjunta da Direcção do CHCSJ destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Janeiro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2007:

Licenciada Leong, Iek Hou, assistente de saúde pública, destes Serviços — nomeada autoridade sanitária do território de Macau, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Novembro de 2007:

Huang Zhao Kai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1601.

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Wong Ngan Wun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0217.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Novembro de 2007:

Chio In Keng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0494.

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Ieong Iam Fun — cancelada, por não ter cumprido artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0609.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Novembro de 2007:

Kong Kam Ieng, Cheang Mio Wa, Wa Chi Hong, Ng San Na, Chao Meng Chu, Lei Hou Meng, Lei Si Wan, Un Ut Cheng, Ng Choi Cheng e Wong Soi Un — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1648, E-1649, E-1650, E-1651, E-1652, E-1653, E-1654, E-1655, E-1656 e E-1657.

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Cheng Kun Sam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0218.

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Leong Chi Ngong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1294.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Novembro de 2007:

Fong Choi Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1658.

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Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2007:

Ip, Se Oi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2007:

Cheong Pek Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Novembro de 2007:

Wong Sok Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1659.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Dezembro de 2007:

Cheang Chan Chong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1660.

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Cheong Un Ka — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0219.

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Centro Policlínico OKIN — 2.ª consulta externa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará, alvará n.º AL-0033/1.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Dezembro de 2007:

Fok Chon Kit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0154.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Dezembro de 2007:

Tam Chi Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1602.

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Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2007:

Licenciado Ieong Chi Chau — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 7.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2007:

Pun Sio Peng, Chang Chin Hong, Vong Sok Kuan, Leong In Seong, Tong Kam Chi, Lei Pui Chan, Sou I Mei, Ng Wai Fan, Sou Kim Fong, Cheong Wai Keong e Leong Wa Kei — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Dezembro de 2007.

Por despacho da signatária, de 27 de Novembro de 2007:

Pang Chong Iau João — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Outubro de 2007, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

Por despachos da signatária, de 30 de Novembro de 2007:

Leong Kuai Cheng e Ma Kok Nam — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado e operário qualificado, ambos do 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 e 23 de Janeiro de 2008, respectivamente.

Cheong Sok Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 6 de Dezembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2007:

Yuen Wai Ching, Ng Weng Seong, Ana Catarina de Figueiredo Antunes Félix Pontes, Américo Gonçalves Ricardo das Neves e Jessica Maria Rebelo Leão — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2007:

Ip Ka I, Chiang Hio Ian, Lai Kam Meng, Ieong Mong Lin, Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira, Lai Mei Ut, Ma U Leng, José Soares de Albergaria Ferreira Pinto, Victor António Bañares Chan e Ana Teresa Melo Marcelino — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2007:

Chow Yuen Yee, Lai Mei Fun, Lai Wing Oi, Chow Wai Hing Winnie, Cham Fong I e Ondina Freitas Pistacchini — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2007:

Lau Man Fan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2007:

Chan I Wa, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, na categoria que detém, para o exercício de funções no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Dezembro de 2007. — Pel’ O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Outubro de 2007:

Chen Yin Mei, técnica auxiliar principal, 3.º escalão, deste Instituto — rescindido o seu contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

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Instituto de Acção Social, aos 30 de Novembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2007:

Lam Weng Chi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2007.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Dezembro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 9.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro do mesmo ano:

 Unidade: MOP

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 10.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Macau Golf Open

«04-01-05-00-31»

2.ª alteração ao orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau

«04-01-05-00-32»

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 29 de Novembro de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Irene Wong Martins, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços, foi requisitada para exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, pelo período de um ano, a partir de 9 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2007:

Iu Va San, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória (ex-CMIP) do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) — autorizada, por um ano, a sua requisição para exercer funções neste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2007.

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Instituto de Habitação, aos 4 de Dezembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.