Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2008:
1) Cheung So Mui, Cecília, que exerce o cargo de vice-presidente;
2) Isabel Celeste Jorge;
3) Ng Peng In;
4) Tang Wai Lin.
30 de Novembro de 2007.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2008:
1) António José Dias Azedo, que exerce o cargo de presidente;
2) Leong Kam Chun, vogal;
3) Vitória Alice Maria da Conceição, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Aos membros da comissão de fiscalização são devidas as seguintes gratificações mensais:
1) Presidente: $ 5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas);
2) Vogais: $ 4 500,00 (quatro mil e quinhentas patacas).
30 de Novembro de 2007.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação de Iu Iu Cheong para exercer, a tempo inteiro, pelo período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2008, as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
30 de Novembro de 2007.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 14.º e do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos, a contar de 1 de Janeiro de 2008:
30 de Novembro de 2007.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.