Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Novembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Tong Pek Cheng 8,27
2.º Cheang Vai Na 7,89

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, em 14 de Novembro de 2007).

Comissariado da Auditoria, aos 12 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente, substituto: Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor.

Vogal efectiva: Mok Lai Meng, assessora.

Vogal suplente: Lau Wai Meng, auditor superior.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Fong Wai Kao 6,98
2.º Lau Tat Kun 6,88

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, em 14 de Novembro de 2007).

Comissariado da Auditoria, aos 12 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Cheang Vai Na, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Américo Xavier de Sousa, técnico superior principal; e

Cheang Kuai Wun, chefe de divisão.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2007:

Candidato aprovado: valores

Ieong Choi Wai 7,47

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, em 15 de Novembro de 2007).

Comissariado da Auditoria, aos 14 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Wong Chan Fong, técnico superior assessor.

Vogal efectiva: Chio Cheng Heong, técnica superior de 2.ª classe.

Vogal suplente: Leong I Man, técnica superior de 2.ª classe.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lam Man 8,09
2.º Tam Si Man 8,08

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, em 14 de Novembro de 2007).

Comissariado da Auditoria, aos 14 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Sit Chi Wai, técnico superior de 2.ª classe.

Vogal efectiva: Chan Mou Yee, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Hao Cheong Cheong, técnica de 2.ª classe.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Éditos de 30 dias

Faz-se público que, tendo Hui Lai I requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de Natal e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Lio Chi Kei, que foi auxiliar qualificado, 4.º escalão, deste Gabinete, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a este Gabinete, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Novembro de 2007.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Novembro de 2007, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Gabinete do Procurador, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 15 de Novembro de 2007.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Novembro de 2007.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da DSAJ:

Um lugar na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão; e
Um lugar na categoria de técnico de informática especialista, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2007

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 14 de Novembro de 2007.

A Conservadora, substituta, Leonor Madeira de Carvalho.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dezanove lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Pun, Wing Wah 8,77 a)
2.º Cheung, So Mui Cecília 8,77 a)
3.º Chan, Iat Hong 8,77
4.º Lam, Mei Sio 8,71 a)
5.º Kong, Si Kei 8,71
6.º Jorge, Albertina Maria 8,69
7.º Lam, Si Loi 8,68
8.º Leong, Weng On 8,67
9.º Ng, Peng In 8,66
10.º Lai, Vun Van 8,63
11.º Io, Sio Nga 8,57
12.º Lao, Hei Kuan 8,54
13.º Tang, Shu Qing 8,52
14.º Mak, Sio Pang 8,49
15.º Chan, Hao Weng 8,44
16.º Sam, Iok Ha 8,21
17.º Lam, Chai Teng 7,93
18.º Ho, Iok Leong 7,84
19.º Cheang, Kuan Hoi 7,78

a) maior antiguidade na Função Pública.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 9 de Novembro de 2007).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Outubro de 2007.

O Júri:

Presidente: Tam Vai Man, presidente do Conselho de Administração.

Vogal efectiva: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogal suplente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que, tendo Chang Veng Chu requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento da sua filha, Fong Oi Kok, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Divisão de Apoio e Promoção Associativa, do Gabinete do Cidadão deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Novembro de 2007.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Aviso

Despacho interno n.º 01/DRP/FP/2007

Assunto: subdelegação de competências na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência (DAC).

I. Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 3 do Despacho interno n.º 02/CA-PRES/FP/2007, de 24 de Janeiro de 2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2007, subdelego na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, dr.ª Chow Kuai Fong, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Autorizar a introdução dos seguintes dados no sistema informático de base de dados dos contribuintes do Regime de Previdência:

a) Dados respeitantes à inscrição ou mudança de regime dos contribuintes, bem como a respectiva suspensão ou cancelamento;

b) Dados respeitantes às contribuições mensais, valores a transferir, compensações pecuniárias e prestações pecuniárias extraordinárias;

c) Dados respeitantes ao tempo de contribuição dos contribuintes;

d) Dados respeitantes à determinação do montante de previdência.

2. Visar as requisições de material destinado ao funcionamento da DAC.

II. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 14 de Novembro de 2007).

Fundo de Pensões, aos 9 de Novembro de 2007.

A Chefe do Departamento do Regime de Previdência, Fátima Maria da Conceição da Rosa.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Gong Zhengying e Fan Ka Hou, viúva e filho de Fan Pak Hong, que foi bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 15 de Novembro de 2007.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Agosto de 2007

(Patacas)

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Um lugar de técnico superior principal, área jurídica, 1.º escalão; e
Um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do Edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Aviso

1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2007, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, está aberto o concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Os instruendos que venham a obter aproveitamento no termo do curso, podem ser guardas da carreira ordinária, da carreira de especialistas de músicos, da carreira de especialistas de mecânicos ou da carreira de especialistas de radiomontadores da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou ser bombeiros da carreira de base do Corpo de Bombeiros.

2. Requisitos gerais e especiais de admissão:

(1) Ser residente permanente da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (refere-se no artigo 13.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente);

(3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por aviso, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, a data de admissão é fixada em 27 de Agosto de 2008;

(5) Ter boa compleição e robustez física comprovada por Junta de Recrutamento designada para o efeito;

(6) Estar habilitado com o ensino secundário geral do ensino chinês ou 9.º ano de escolaridade do ensino português, ou com habilitações equivalentes;

(7) Satisfazer as provas físicas;

(8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;

(9) Satisfazer as provas psicotécnicas; e

(10) Satisfazer os testes de aptidão para a respectiva especialidade (apenas aplicável para os candidatos da carreira de especialistas de músicos, de mecânicos ou de radiomontadores).

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição:

(1) Requerimento, que pode ser obtido na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, ou fazer o «download» no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo;

(2) Declaração, que pode ser obtida na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, ou fazer o «download» no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo, da qual constem, por ordem de preferência, os cursos que pretende frequentar;

(3) Original dos documentos comprovativos de habilitação literária, para efeitos de autenticação;

(4) Original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, para efeitos de autenticação;

(5) Duas fotos tipo passe a cores de 1½ polegadas;

(6) Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação de Macau;

(7) Certificado de vacinação antitetânica válido, para efeitos de autenticação;

(8) Entrega de original, ou fotocópia autenticada notarialmente, do documento em que os pais ou o tutor do candidato declaram que concordam com a inscrição do candidato (se o candidato for menor);

(9) Justificações de habilitações profissionais ou declaração de competências profissionais, se o candidato se inscrever nas carreiras de especialistas, devendo o mesmo indicar as respectivas carreiras; e

(10) Entrega de fotocópia do cartão de utente dos Serviços de Saúde.

4. Data, local e forma de inscrição:

A inscrição faz-se mediante a apresentação dos documentos referidos no número anterior na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, de 17 a 28 de Dezembro de 2007, durante os seguintes horários:

Segunda a sexta-feira (excepto nos feriados): das 9,00 às 17,15 horas (sem intervalo).

5. Composição da junta de recrutamento e júri:

(1) A Junta de Recrutamento responsável pela inspecção dos candidatos é composta por:

Efectivos:

Presidente: Oliveira Alves Antonio Manuel, subintendente do CPSP.

Vogais: Dra. Wong Chi Ngai;

Dra. Liv Chea; e

Dra. Lai Sheung Yin.

Secretário: Vong Hon Iun, chefe do CPSP.

Suplentes:

Presidente: Chao Vai Keong, subintendente do CPSP.

Vogais: Dra. Kwok Chau Sha; e

Dr. Lam Su Tong.

Secretário: Woo Hon Seng Antonio, chefe do CPSP.

(2) O Júri responsável pela avaliação das restantes provas do concurso é composto por:

Efectivos:

Presidente: Che Wai, subintendente do CPSP.

Vogais: Lei Wa Seong, subcomissário do CPSP; e

Lam Io Fan, chefe assistente do CB.

Secretário: Liu Vai Keong, chefe do CPSP.

Suplentes:

Presidente: Leong Siu Leng, subintendente do CPSP.

Vogais: Cheong Meng Leong, subcomissário do CPSP; e

Kong Iat Fu, chefe assistente do CB.

Secretário: Lei Tak Lok, chefe do CPSP.

O Júri responsável pela avaliação das provas da carreira de especialista de músicos é composto pelos seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º (2) do presente aviso:

Leung Kin Hang, chefe músico do CPSP; e

Cheng Kai San, chefe músico do CPSP.

O Júri responsável pela avaliação das provas da carreira de especialista de mecânicos é composto pelos seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º 5 (2) do presente aviso:

Lo Sec Pui, chefe mecânico do CPSP; e

Cheang Kam Hong, subchefe mecânico do CPSP.

O Júri responsável pela avaliação das provas da carreira de especialista de radiomontadores é composto pelos seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º 5 (2) do presente aviso:

Cheong Chi Meng, chefe radiomontador do CPSP; e

Iong Tin Ion, chefe radiomontador do CPSP.

6. Forma, conteúdo e critérios de selecção:

(1) Inspecção sanitária:

Os conteúdos e critérios são referidos no anexo A do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

(1) Corrida de 80 metros planos;

(2) Flexões de tronco à frente;

(3) Flexões de braços (só para os candidatos do sexo masculino);

(4) Extensões de braços (só para os candidatos do sexo feminino);

(5) Salto em comprimento em caixa de areia;

(6) Salto em altura com fasquia;

(7) Teste de «Cooper»;

(8) Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se no Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, em 11 de Novembro de 2002. Desde o início das inscrições até à conclusão das provas físicas, o referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e disponível no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo.

3) Especificações das provas:

São referidas no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

— Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;

— Ditado em língua inglesa;

— Prova de aritmética.

2) Critérios de classificação:

São referidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas psicotécnicas:

Os critérios de classificação são referidos no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(5) Testes de especialidade (apenas aplicável para os candidatos da carreira de especialistas de músicos, de mecânicos ou de radiomontadores).

Os critérios de classificação são referidos no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

7. Desde o início das inscrições até à conclusão das referidas provas, o calendário das provas acima referidas é afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo.

8. O presente recrutamento é regulado pela Lei n.º 6/2002 e pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, na área de ciência laboratorial, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007:

Único candidato aprovado: Classificação final valores

Ma Pou Cheng 6,70

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2007).

Polícia Judiciária, aos 5 de Novembro de 2007.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, directora, substituta.

Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Leong Kit Lan, técnica superior assessora.

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electromecânica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2007, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C desta Polícia, Rua Central (e no website desta Polícia: www.pj.gov.mo).

2) O local, data e hora da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 16 de Novembro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de De-zembro, conjugado com o disposto no artigo 11.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 5/2006, e nos artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de setenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

I — Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade

1. Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, destinado a indivíduos do sexo masculino e feminino, vinculados ou não à função pública que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos exigidos no ponto II do presente aviso.

2. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

3. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

II — Condições de candidatura

Podem candidatar-se ao concurso os indivíduos que satisfaçam as condições no ponto 1. ou ponto 2.

1. Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:

a) Ser residente permanente da RAEM;
b) Ter capacidade profissional;
c) Ter aptidão física e mental;
d) Estar habilitado com 11 anos de escolaridade;
e) Ser possuidor da carta de condução de veículos ligeiros, válida e emitida pelo Governo da RAEM; e
f) Ter idade não inferior a 21 anos nem superior a 30, até à data do termo do prazo de candidatura.

2. Podem ainda candidatar-se a este concurso o pessoal integrado nas carreiras de pessoal auxiliar de investigação criminal, de adjunto-técnico de criminalística e de perito de criminalística da Polícia Judiciária.

III — Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que alude o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar do Bloco C da mesma Polícia, na Rua Central, acompanhado dos seguintes documentos:

1. Candidatos vinculados à função pública (devem apresentar o original dos documentos):

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Nota curricular;
c) Fotocópia do certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
e) Fotocópia da carta de condução de veículos ligeiros, emitida pelo Governo da RAEM.

Sendo os candidatos pertencentes ao pessoal da Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d).

2. Candidatos não vinculados à função pública (devem apresentar o original dos documentos):

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Nota curricular;
c) Fotocópia do certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e
d) Fotocópia da carta de condução de veículos ligeiros, emitida pelo Governo da RAEM.

IV — Conteúdo funcional

Ao investigador criminal de 2.ª classe compete, designadamente:

a) Executar, a partir de orientações e instruções superiores, tarefas de prevenção e de investigação criminal;
b) Elaborar informações, relatórios, mapas, gráficos ou quadros no âmbito da investigação criminal;
c) Recolher e proceder ao tratamento da informação criminal;
d) Praticar actos processuais em inquéritos criminais; e
e) Utilizar o armamento, o equipamento, as viaturas automóveis e os demais meios técnicos colocados à sua disposição e zelar pela respectiva segurança e conservação.

V — Vencimento

1. O investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos em vigor, do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

2. De acordo com o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, o investigador criminal estagiário vence pelo índice 220 da referida tabela. Tratando-se de funcionários, mantém-se o vencimento de origem se este for superior àquele índice, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 86/89/M.

3. Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, aos candidatos admitidos ao curso de formação, que não aufiram qualquer remuneração, é atribuído um subsídio mensal de formação de valor equivalente ao índice 170 da mesma tabela.

VI — Método de selecção

1. Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:

— Prova de conhecimentos: 40%;
— Exame médico: apto ou inapto;
— Exame psicológico: 20%; e
— Entrevista profissional: 40%.

2. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita e visa avaliar a educação cívica e os conhecimentos gerais dos candidatos ao nível das habilitações académicas exigidas para ingresso na carreira. A prova escrita tem a duração máxima de três horas.

3. O exame médico visa avaliar as condições físicas dos candidatos, tendo em vista a função a desempenhar. Este exame constará de duas partes: inspecção médica e provas de aptidão física, cada uma delas com carácter eliminatório.

Os parâmetros de apreciação do estado sanitário são definidos por parecer médico. Os pormenores sobre inspecção médica e provas de aptidão física podem ser consultados na Divisão de Pessoal e Administrativa durante as horas de expediente ou através de «website» desta Polícia: www.pj.gov.mo.

4. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções na Polícia Judiciária.

5. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessários ao exercício de funções na Polícia Judiciária.

6. Os candidatos aprovados em todas as fases do concurso serão admitidos ao curso de formação, de acordo com a ordem do cálculo médio da ponderação.

Consideram-se excluídos os candidatos que, nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 pontos ou não apto no exame médico, quer na inspecção médica, quer nas provas de aptidão física.

7. O curso de formação terá a duração mínima de quatro meses.

O curso de formação segue as disposições constantes do respectivo regulamento. Os formandos aprovados no curso de formação serão admitidos ao estágio.

8. O estágio, de carácter eliminatório, terá a duração de um ano e segue as disposições constantes no Regulamento de Estágio para Investigador Criminal Estagiário.

O Regulamento do 13.º Curso de Formação para Investigador Criminal Estagiário e o Regulamento de Estágio acima referido podem ser consultados na Divisão de Pessoal e Administrativa durante as horas de expediente ou através de «website» desta Polícia.

VII — Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Kwok Chi Chung, chefe de departamento.

Vogais suplentes: Adriano Marques Ho, chefe de divisão; e

Fernando Plácido Carion, chefe de divisão.

Polícia Judiciária, aos 16 de Novembro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Do concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais, para o preenchimento de sessenta e três lugares de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2007.

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista definitiva dos candidatos e o horário da realização do exame médico encontram-se afixados no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, bem como no website deste Estabelecimento Prisional (www.epm.gov.mo), a fim de serem consultados.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Novembro de 2007.

A Presidente do júri, Wong Mio Leng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público para a prestação de serviços de segurança aos diversos organismos dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

1. Entidade lançadora do concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de segurança aos diversos organismos dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

4. Período de prestação de serviços: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008.

5. Prazo de validade de propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

7. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas).

8. Caução definitiva: 4% do montante da adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: título do alvará do exercício da actividade de segurança privada.

11. Local de entrega das propostas: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

12. Data e hora limite para entrega das propostas: dia 5 de Dezembro de 2007, até às 17,30 horas.

13. Local, data e hora do acto público:

Local: no Auditório Yuanhui da DSEJ, sito na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Data e hora: dia 6 de Dezembro de 2007, pelas 10,00 horas.

* Em conformidade com o disposto do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura de propostas com vista a prestar esclarecimentos sobre dúvidas eventualmente surgidas relativas aos documentos constantes das suas propostas.

14. Consultas do processo, local, data e hora de acesso aos respectivos exemplares:

Local: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ.

Data: da data da publicação do presente anúncio à data limite de entrega de propostas do concurso público.

Hora: nos dias úteis e dentro do horário normal de expediente.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;
— Estrutura de entidade concorrente: 30%; e
— Currículo do concorrente: 20%.

16. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, a partir da publicação do presente anúncio à data limite de entrega de propostas do concurso público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Kam Oi Catarina 8,89
2.º Wong Lai Meng 8,84
3.º Chu Pan 8,68

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2007).

Instituto Cultural, aos 22 de Outubro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Chak Seng, vice-presidente.

Vogais: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e

Leung Hio Ming, director do Conservatório.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Wu Sok Va 8,64
2.º Lei Lai Kio 8,44
3.º Sit Kai Sin 8,17 *
4.º Chan Lai Lin Lilian 8,17

* Maior antiguidade na função pública

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2007).

Instituto Cultural, aos 22 de Outubro de 2007.

O Júri:

Presidente: Wong Sai Hong, vice-presidente.

Vogais: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e

Leung Hio Ming, director do Conservatório.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Mou Wang Meng 8,17
2.º Lei Tin Kuo 8,11

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2007).

Instituto Cultural, aos 22 de Outubro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Chak Seng, vice-presidente.

Vogais: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e

Leong Heng Cheong, chefe do Sector de Informática, substituto.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ho Wai 8,58
2.º Chan Kit Cheng 8,28
3.º Leung Sok Ieng 8,22

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2007).

Instituto Cultural, aos 22 de Outubro de 2007.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora; e

U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Chi Leong 8,72
2.º Ip Si Ka Escolastica 8,67
3.º Hoi Weng Kat 8,58
4.º Joana Banares Cervantes Nogueira 8,35
5.º Cheung Ka Yee 8,28
6.º Vai Chi Hang 7,94
7.º Ho Un Seng 7,92

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2007).

Instituto Cultural, aos 22 de Outubro de 2007.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo; e

Lo Lai Mei, técnica especialista.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Tania Cheung 8,72
2.º Ung Hoi Long 8,42

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2007).

Instituto Cultural, aos 22 de Outubro de 2007.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo.

Vogais: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora; e

Lo Lai Mei, técnica especialista.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chao Sio Leng 8,56
2.º Cecília da Fátima Mateus de Jesus 8,46
3.º Isabel Zeferino de Souza 8,44
4.º Sandra Cristina de Cachinho Cordeiro 8,33
5.º Tang Chong Kuok 8,22*
6.º Lo Tak I 8,22
7.º Wong Mei Kei 8,16
8.º Wong Kai Hou 8,13
9.º Wai Chi In 7,98
10.º Lam Io Hou 7,94
11.º Chek Soi Lin 7,88

* Frequência de um maior número de acções de formação directamente relacionadas com o conteúdo funcional.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2007).

Instituto Cultural, aos 22 de Outubro de 2007.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo.

Vogais: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora; e

Lo Lai Mei, técnica especialista.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2007:

Candidato aprovado: valores

Alice Wong 9,38

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2007).

Instituto de Acção Social, aos 5 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: San Chi Iun, chefe de divisão; e

Ana Maria Cheng da Rosa, intérprete-tradutora assessora.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ip Peng Chong 8,60
2.º Leong Yon Weng 8,52
3.º Lam Fu Ngan 8,10
4.º Lei Chi Kuong 7,78

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2007).

Instituto de Acção Social, aos 9 de Novembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Vong Yim Mui, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Lam Pui Seong, chefe de divisão; e

Lei Lai Peng, técnica superior principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2007, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro desta Direcção de Serviços:

Nove lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão;
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e
Um lugar de topógrafo especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 4.º andar, ou podem ser consultados nas «Informações da DSSOPT» (http://www.infop), e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Concurso público para arrematação da «Gestão e manutenção da Ponte Sai Van entre 01/2008 e 12/2008»

1. Entidade adjudicante e o Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local da gestão da obra: Ponte de Sai Van e respectivas instalações.

4. Objecto da gestão e manutenção: fiscalização de CCTV de 24 horas de modo multidimensional na Ponte de Sai Van e manutenção e reformulação da situação do uso normal da ponte, e também fornecimento do uso restringente da passagem inferior no período de tufão.

5. Período da prestação do serviço: de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2008 (1 ano).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, mas para serviços extra no período de tufão e para trabalhos de reparação que não inerem à conservação é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1. Só serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição;

11.2. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição;

11.3. A comprovação de que o concorrente se encontra em qualquer das condições referidas em 11.1. será feita pela entidade adjudicante, não sendo necessária a junção, por parte daquele, de documento abonatório da sua qualidade;

11.4. Às companhias/sociedades comerciais ou empresas individuais/pessoas singulares, anteriormente mencionadas, são necessárias mas não limitadas de terem o objecto o exercício de actividade de «gestão e manutenção de pontes» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);

11.5. Se for de consórcio, só é necessário um dos constituintes possuir o ponto 11.1 ou ponto 11.4.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 6 de Dezembro de 2007 (quinta-feira) até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 7 de Dezembro de 2007 (sexta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;

Hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 2 600,00 (duas mil e seiscentas patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas:

A decisão do empreiteiro do serviço é devido aos factores abaixo mencionados, de modo de eliminação:

— Primeiro factor: satisfazer os requisitos mencionados no processo do concurso;
— Segundo factor: preço mínimo (aceita a diferença de 20%, inclusive, a mais do preço mínimo);
— Terceiro factor: experiência de trabalhos de manutenções da mesma espécie ou semelhantes (incluindo na própria RAEM ou no exterior); e
— Quarto factor: plano de trabalho.

16. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 21 de Novembro de 2007, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Novembro de 2007.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiel especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2007:

Candidato aprovado: valores

Joaquim Jose Au 7,24

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2007).

Capitania dos Portos, aos 15 de Outubro de 2007.

O Júri:

Presidente: Melinda Chan, chefe de secção.

Vogais: Ao Kin Leong, adjunto-técnico especialista; e

Ung Ka I, oficial administrativo principal.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 14 de Novembro de 2007.

A Directora, Wong Soi Man.

Número 47IISÉRIE

Quarta-feira, 21 de Novembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Éditos de 30 dias

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Despacho interno n.º 01/DRP/FP/2007

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Agosto de 2007

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Concurso público para a prestação de serviços de segurança aos diversos organismos dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

Concurso público para arrematação da «Gestão e manutenção da Ponte Sai Van entre 01/2008 e 12/2008»

Número 47
II
SÉRIE