Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2007:

Sin Wun Kao, intendente alfandegário n.º 18 821 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho, relativo aos membros deste Gabinete, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2007, II Série, de 24 de Outubro, novamente se publica:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2007:

Os membros abaixo mencionados, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nas respectivas funções, nos termos dos artigos 10.º e 18.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2007:

Licenciado Vong Chun Fat, como chefe do Gabinete;

Licenciados Sam Chong Nin, Pun Su Peng, Cheong Han, Lam Chai Teng e Ho Chi Un, como assessores;

Ho Kam Lai, como secretário pessoal.

Lau Im Keng, chefe, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — requisitado, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, alínea a), 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea a), do EMFSM, 10.º, n.º 1, alínea 6), 17.º, 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.os 9, 10 e 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, desde 20 de Dezembro de 2007.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 25 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2007:

Engenheiro Lei Chan Tong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) , nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 24 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Outubro de 2007:

Licenciada Ho Man Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, pelo período de um ano, a partir de 19 de Outubro de 2007.

Chan Sut Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Outubro de 2007:

Licenciada Ng Chao Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 2 de Novembro de 2007.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Outubro de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 6 de Julho de 2007:

Mestre Chio Chim Chun, chefe de departamento do DSJ — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com o artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 12 de Outubro de 2007:

Licenciada Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditora deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2007.

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Comissariado da Auditoria, aos 29 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 12 de Outubro de 2007:

Filomena Lau Cam — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar n.º 902 290, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 12 de Outubro a 26 de Dezembro de 2007.

Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 932 801 e 932 810, respectivamente, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2007.

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Serviços de Alfândega, aos 23 de Outubro de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Outubro de 2007:

Chan Ion Leng, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2007.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2007:

Leong Kei Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2007.

Por despacho do director, substituto, de 3 de Setembro de 2007:

Chan Chi Kin — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despacho do director, substituto, de 4 de Setembro de 2007:

Cheong Veng Kan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2007.

Por despachos do signatário, de 6 de Setembro de 2007:

Cheang Kin Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2007.

Leong Lai Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2007:

Ma Hoi Weng — contratado além do quadro pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2007.

Io Ka Weng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 11 de Setembro de 2007:

Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2007.

Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2007:

Yip Pak Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2007:

Lao Chan Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Setembro de 2007:

Chan Ian I, Che I Man, Cheng Iok U, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin, Lei Oi Man e Tam Pui Lai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 12 de Outubro de 2007 a 11 de Outubro de 2008.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Setembro de 2007:

Chan Sou Cheng, Chiang Weng I, Tam In I e Wong Chi Lon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Outubro de 2007 a 25 de Outubro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2007:

Fernando Jorge Lopes Sabugueiro e Cláudia Tavares, primeiros-oficiais, 2.º escalão, do grupo de pessoal administrativo desta Imprensa — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchidos pelos mesmos.

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Imprensa Oficial, aos 26 de Outubro de 2007. — O Administrador, António Martins.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2007:

Licenciada Wong Kim Teng — contratada por assalariamento, em regime de estágio, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, de 8 de Outubro, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 16 de Julho de 2007 a 15 de Janeiro de 2008.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2007:

Licenciada Alda Sofia Fernandes Correia — contratada por assalariamento, em regime de estágio, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, de 8 de Outubro, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 Dezembro, de 3 de Outubro de 2007 a 2 de Abril de 2008.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2007:

Licenciada Lam Mong Chi — contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 16 de Setembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2008.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 18 de Outubro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2007, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2007

Unidade: MOP

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Outubro de 2007. — O Presidente do Instituto, Tam Vai Man.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Tang, Weng Hang, contratado além do quadro, dos SAA — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Agosto de 2007, presente na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Pereira, Carlos Agostinho, contratado além do quadro, dos SFI — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GC — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ieong, Mou Wan, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 16 de Outubro de 2007;

Licenciada Mok Pou Kin, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 3 de Outubro de 2007;

Ho, Ngok Fong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Outubro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ma Io Meng, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos SAL, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Outubro de 2007.

Lou Tak Un, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SSVMU, pelo período de um ano, a partir de 29 de Outubro de 2007.

No MAM:

Fong Vai Fong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Outubro de 2007;

Ng, Fong Chao, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, pelo período de dois anos, a partir de 25 de Outubro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Loi Mou Heng aliás Lu Heng, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 19 de Outubro de 2007;

Lei Peng San, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 6 de Outubro de 2007;

Ip Chan Kao, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Outubro de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Agosto de 2007, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Chong, Veng Seng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SFI, — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 3 de Outubro de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Agosto de 2007, presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Licenciado Soares G. Lencastre, Fernando Pedro, contratado além do quadro, do CCM — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Setembro de 2007, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Lei, Lou, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do GC — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 23 de Outubro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2007, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Wong Oi Wan aliás Ong Ai Hoon, e Lei Chai Si, dos SVT — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 320 e 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro e 1 de Novembro de 2007, respectivamente.

Tin, Wai Ip, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado do quadro, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Setembro de 2007, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Iu, Vun Chin, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, e renovado o contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2007.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Outubro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Setembro de 2007:

Fong Soi Chu, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSI — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2007.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 25 de Outubro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Vai Keong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho e 13 de Setembro de 2007:

Iu Kuai Kuan, oficial administrativo principal, 1.º escalão, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, com a duração de quatro anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2007:

Wan Cheong Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2007.

Lei Ngan Chong e Lai Hang Sun Hans — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnicos superiores principal, 2.º escalão, índice 565, e assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 9 de Novembro de 2007, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 28 de Setembro de 2007:

Cristina Maria de Sousa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2007:

Un Sio Chou, adjunto-técnico principal, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2007:

Wu Lai Si e Qian Gefang, intérpretes-tradutoras principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2007, II Série, de 27 de Setembro — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 10/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 10/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2007:

Wong Mei Lei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Chang Kei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:

Ho Man I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do Fundo de Segurança Social — renovada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Oububro de 2007:

Carla Maria João de Morais Borges, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2007, II Série, de 19 de Setembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007:

Woo Yuen Ki Agnes, Chiang Weng Lam, Chan Keng Meng, José Lo, Chong Hou Pan, Leong Chon U, Tou Hang U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Lau Mei In, Alexandre Lei, Kwan Chi Ian, Ng Cheng Iu, Ng Cheok Fong, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Sérgio Sequeira da Silva Santos, Lao Si Lei, Chan Kei Kit, Wong Kei Kei, Vong Kam Kao, Chan Wai Wang, Chong Iat Loi, Kok Peng Fai, Pun Vai Lon, Ricardo Xavier Joaquim e Jaquelina Jorge Airosa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Outubro de 2007:

Mestre Chio Iao Mak — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índices 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Outubro de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2007:

1. Cheong Tong Cheng, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 28908 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Outubro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2007:

1. Victor Miguel Pinto de Morais, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28398 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Outubro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Chi, subinspector alfândegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31461 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Outubro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2007:

Che Sin I, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3000647, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

1. Lei In Chi, professora do ensino primário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3006610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2007:

1. Leong Chi Wai, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6037818, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Outubro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007:

Lao Man I, técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão — cessa o actual contrato além do quadro, a partir de 24 de Outubro de 2007, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2007:

Hoi Sao Peng, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o actual contrato além do quadro, a partir de 1 de Novembro de 2007, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2007:

Ho Su Hon, subcomissário n.º 109 971, deste Corpo de Polícia — transita para o quadro de pessoal e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2007.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, em Macau, aos 22 de Outubro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2007:

Tam Lai Un, Lai In Kuan, Leong Chi Chun, Tam Lai Fong, Sio Cheng Fong, Tang Hei, Chan Kin Man, Mak Hin Chong, Au Kin Wang, Kuok Lai Fong, Fung Wai Kin, Adriano Diamantino Anok, Wong Man Kit, Hong Sio Tai, Chan In San, Sun Po e Ao Chan Pan, classificados do 2.º ao 4.º, 11.º ao 13.º, 25.º, 27.º, 33.º, 37.º, 40.º, 41.º, 61.º, 64.º, 65.º, 72.º e 75.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 30/2007, II Série, de 25 de Julho — admitidos à frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário desta Polícia, em regime de comissão de serviço, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 205, 205, 205, 205, 215, 225, 205, 205, 225, 205, 205, 215, 225, 225, 205, 205 e 215, respectivamente, da tabela de vencimentos em vigor, nos termos dos artigos 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugados com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, de 10 de Setembro de 2007 a 25 de Janeiro de 2008.

Ieong Tong Cheng, Choi Ka Ut, Leung Wing San, Ip Iao Kuan, Sou Tim Heng, Vong Ka Kei, Sou Weng Ieong, Lei Si Man, Ho Ka Ki, Chan Lai Iong, Wong Chan Wa, Cheang Weng Kin, Kuok Ha Ut, Pun Pui Ha, Lei Kun Long, Lou Chi Hou, Chan Van Chung, Ho Hoi Cheng, Lam Chon Cheng, Ieong Mei Fan, Chong Chin Put, Wong Seng Chon, Lei Su Chun, Cheong Son, Chong Wai Weng, Leong Chi Wai, Kwan Chat Fun, Ip Wai Long, Ng Cheng Tou, Lam Seng Wong, Chan Hong Fong, Wong Iat Chon, Lee Man Kin, Lam In Hong, Lei Wing Hong, Fong Weng Wa, Cheang Un Wai, Lok Kuan Wa, Tse Suala Hiunam, Wu Weng Ian, Lei Tat Wa, Kam Lai Lai, Lung Keng Man, Lei Teng Fong, U Hong Fai, Wu Ka Kin, Ha Hin Cheong, Chan Ngai Kin, Wong Chio Leok, Ho Iok Kun, Iam Sze Wai, Chan Chon Kuong, Kuok Pan Pan, Lam Kong Mei, Kuok Chi Kin, Ho Kin Wai, Kwok Kam Lin e Pun Kin Man, classificados em 1.º, 5.º, 6.º, 8.º, 10.º, 14.º ao 22.º, 24.º, 26.º, 28.º, 29.º, 31.º, 32.º, 34.º a 36.º, 39.º, 43.º a 45.º, 48.º a 52.º, 54.º, 55.º, 57.º, 58.º, 62.º, 63.º, 66.º, 67.º, 69.º a 71.º, 73.º, 74.º, 76.º a 81.º e 84.º a 90.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 30/2007, II Série, de 25 de Julho — admitidos à frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário desta Polícia, em regime de contrato de assalariamento, sendo-lhes atribuído um subsídio mensal equivalente ao índice 170, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugados com os artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea d), e 5, e 28.º, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 23.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, de 10 de Setembro de 2007 a 25 de Janeiro de 2008.

Por despachos do signatário, de 24 de Agosto de 2007:

Vong Ka Kei e Ieong Tong Cheng, terceiros-oficiais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, desta Polícia — rescindidos, a seu pedido, os respectivos contratos, a partir da data da frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário, em regime de contrato de assalariamento.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Outubro de 2007.— O Director, Wong Sio Chak.

OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Outubro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
02	03	09	00	99	Outros	32,000.00
					Despesas de capital
09	01	05	00	99	Outros		32,000.00
					Total	32,000.00	32,000.00

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Outubro de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Teng, Sin Kan e Sou, Sio Choi, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 e 19 de Setembro de 2007, respectivamente;

Wong, Mei Ngan, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2007:

Siu, Weng Man — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:

Pong, Man Un, Lao, Mio Heng, Chan, Hong Kei, Chan, Kit Hong, Lei, Ut Tai, Ku, Sio Man, Chao, Chio Ieng, Lai, Kuai Fong e U, Hang Kuan, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2007;

Ieong, Hio Fong, Mou, Sut Fong, Wong, Choi Keng, Chan, Soi Mei e Cheong, Pek Wan, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, a partir de 17 para os primeiros quatro e 19 de Setembro de 2007, para o último.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2007:

Si, Meng Wun e Cheang, Wai Meng — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2007:

Ieong, Su Man, Chao, Pou Chu, Lei, Sok In, Pun, Weng Heng, Vong, Choi Ian, Lo, Oi Kwan, Lei, Wang Po, Leong, In Peng, Iao, Hio U, Wong, Wai Chan, Pang, Weng Ian, Wong, Sin e Tam, Wai Keong, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 10 para os dois primeiros, 5 para o terceiro e 17 de Setembro de 2007, para os restantes;

Fong, Wai Sam, Wu, Seong Wan, In, Si Veng Monica e Ng, Iat Lin, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 19 para os dois primeiros e 24 de Setembro de 2007, para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2007:

Wan, Mio U — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2007:

Chiang, Hong Lam e Choi, Fong, auxiliares qualificados, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2007.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias, escalão e datas a cada um indicadas:

Lao, Hak Cho, como técnico superior assessor, 3.º escalão, (apos.), a partir de 14 de Agosto de 2007;

Dela Rosa, Nora Musa, como enfermeira, 5.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2007;

Lam, Kam Fat, operário semiqualificado, 5.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2007;

Auxiliares de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1: Cheang, Wai Fan, Iau, Kin Keong, Kuok, In Leng, Kuong Chon Kit e Lei, Lai U, a partir de 11; Cheong, Ut Lin, a partir de 12; 1.º escalão, nível 1: Ho, Im Hong e Ng, Iok Fan, a partir de 28; Lei, In Mui e Tam, Chi Loi, a partir de 2; Lok, Lai Ngan e Tam, Pou Kam, a partir de 21; Lok, Sio Man e Wong, Ho Kei, a partir de 14; Tai, Wan San, a partir de 4; e Wong, Cheng Kim, a partir de 23 de Agosto de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2007:

Lam, Wai U e Tang, Choi Leong, enfermeiros, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 7 e 12 de Agosto de 2007, respectivamente.

Wong, Sut Fan, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria 5.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2007.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias, escalão e datas a cada um indicadas:

Kong, Pan e O, Heng Kin, como assistentes de saúde pública, 2.º escalão, a partir de 12 e 10 de Agosto de 2007, respectivamente;

Chon, Kuok Tong e Lam, Wan Ping, como médicos não diferenciados, a partir de 16 e 28 de Agosto de 2007, respectivamente;

Lam, Chong Vai, como médico dentista, 4.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2007;

Sun, Wai Ieok, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2007;

Lo, Kam In e Cheang, Tong Fong, como técnicos superiores principais, 2.º e 1.º escalão, a partir de 26 e 22 de Agosto de 2007, respectivamente;

Hoi, Weng Cheong, como técnico de informática especialista, 1.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2007;

Wong, Sut Fan, como enfermeiro, 4.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2007;

Chan, Ka In, Ho, Iok Mui, Ieong, Sio Lei, Kwok, Kai Leung, Lam, Heng Io, Lam, Mui Cheng, Ng, Va San e Wong, Lai Mui, como agentes sanitários de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2007;

Leong, Kun Fai e Wong Gomes, Meng Meng, como adjuntos-técnicos especialista e principal, 3.º e 2.º escalão, a partir de 10 e 26 de Agosto de 2007, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Setembro de 2007:

Carolina Fátima Cardoso, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Setembro de 2007:

Chan Sau Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Outubro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Setembro de 2007:

Wong Lai Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2007:

Lao dos Santos Gomes, Fátima — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como enfermeira-graduada, grau 2, 3.º escalão, com direito a 50% do vencimento legalmente atribuído a esta categoria, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2007.

Wong Mei Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Outubro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2007:

Tai, Koi In e Vong, Iao Hap, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 28 de Setembro de 2007, bem como progressão para o 5.º escalão, da mesma categoria.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2007:

Licenciado Pang, Heng Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete de Coordenação Técnica destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Novembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Outubro de 2007:

Luo, Tze Chao e Lok, Mei Kun, contratados em regime individual de trabalho, para prestar cuidados de saúde, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de três meses, como assistentes de clínica geral, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2007.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Outubro de 2007:

Cheong Sok Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1578.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Outubro de 2007:

Lam Wai Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1634.

———

Lam In U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1545.

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Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2007:

Autorizada a alteração da denominação em português da farmácia chinesa «Pak Cheong Tong Man Kei» para «Pac Cheong Tong Man Kei», alvará n.º 33, e alterado o endereço para a Rua da Alfândega, n.os 114 e 116, r/c, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Outubro de 2007:

Chiang Chin Wang, Ho Lai Seong, Lam Wai Hong, Leong Tak Kei, Si Ieong Iok, Leong In Hong e Wong Lai I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1579, M-1580, M-1581, M-1582, M-1583, M-1584 e M-1585.

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Wong Kin Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0197.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Outubro de 2007:

Tam Lai Hei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1635.

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Kuan Fong Leng, Sumou Ingrid Karmane, Mário Augusto do Rosário, Ho Chan In, Sin Lai Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1586, M-1587, M-1588, M-1589 e M-1590.

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Lam Ion Fun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1447.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Outubro de 2007:

Lam Wan I, Kuan Sok Ha, Wong Hoi Leng, Cheong Ka Lei, Wong Si Man, Chan Hoi Leng, Lou Ka Man, Leong Tan Ha — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1636, E-1637, E-1638, E-1639, E-1640, E-1641, E-1642 e E-1643.

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Ko Kin Ming e Lei Choi Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1548 e E-1550.

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Pun Un I, Chan Iok Leong, Lao Wai Man, Lei Wun I, Chan Kin Seng, Pun Son Ioi, Fan Sio Ieng, Wong Sin Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0198, W-0199, W-0200, W-0201, W-0202, W-0203, W-0204, W-0205.

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Leong Ka Man, Heong Soi Peng, Lei Hang Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0089, T-0090 e T-0091.

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Kuong Hon Man — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0070.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2007,II Série, de 19 de Setembro, a páginas 7988, se rectifica:

Onde se lê: «Tang, Mon Lei,......, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão......»

deve ler-se: «Tang, Mong Lei,......, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão......».

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Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2007:

Licenciado Chan Hoi Fong Vincent e Chan Iok Cheng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M,na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Licenciado Lao Ka Leong — contratado por assalariamento como professor do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 22 de Outubro de 2007 a 31 de Agosto de 2008.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 28 de Setembro de 2007:

Tam Wai Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.° 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2007.

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590: licenciado Ng Chong Wa, a partir de 11; 3.ª fase, índice 525: mestre Lam Lan, a partir de 23; 2.ª fase, índice 485: licenciada U Ian Ian, a partir de 12 de Setembro de 2007;

Professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420: Vong Chio Keng, a partir de 13; 3.ª fase, índice 385: Tam Ku Un U, a partir de 14 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Outubro de 2007:

Licenciado Lam Iu Sang — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2007:

Mestre Chan Iok Wai, técnico superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2007.

Licenciado Ao Kam Meng, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Extensão Educativa, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.° 85/89/M, e 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2007.

Licenciado Cheong Kuai San, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovada a designação como director do Centro de Educação Permanente, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, de 28 de Novembro de 2007 a 31 de Julho de 2008.

Wong Kin Chong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2007.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Licenciada Ieong Im Im, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Novembro de 2007;

Bacharel Cheok Lai Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Dezembro de 2007;

Fong Weng Sam, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Novembro de 2007;

Leong Sut Lai e Fong Sao Kun, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 10 e 21 de Novembro de 2007, respectivamente.

Por despachos da subdirectora, dos Serviços, de 5 de Outubro de 2007:

Lou Iok Cheng e Teng Hang I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de educador de infância luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 23 de Setembro de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 11 de Outubro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Wong Peng Seak e Ng Kuok I, como auxiliares, 5.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2007;

Chan Chi Keang, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2007.

Por despacho da signatária, de 12 de Outubro de 2007:

Pang Chong Iau João — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2007.

Por despacho da signatária, de 17 de Outubro de 2007:

Aode Mule — caduca, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, no termo do seu prazo, em 3 de Dezembro de 2007.

Por despachos da signatária, de 23 de Outubro de 2007:

Licenciados Anna Ho e Ma Chi Chong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Instituto Cultural, aos 25 de Outubro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2007:

Paula Isabel Désirat Machado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2007:

Filipe Trindade Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2007:

Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2007.

Lao Iao Ioi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Outubro de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 24 de Setembro de 2007:

Sou Wai Cheng, Cheong Hong, Ma Chio Lei e Cheong Sut Chi, renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4, 4, 10 e 14 de Novembro de 2007, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2007:

Lai Ion Lin, Cheang Ngan Kun e Lam Soi I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2007.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2007, II Série, de 17 de Outubro, a páginas 8789, respeitante aos despachos do presidente do Instituto, de 20 de Setembro de 2007, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «...renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos...»

deve ler-se: «...alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos...».

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Instituto de Acção Social, aos 25 de Outubro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Zhang Hong Xi.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 29 de Setembro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Licenciado Cheong Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2007;

Licenciadas Leong Ka In e Iao Nim Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 e 26 de Outubro de 2007, respectivamente;

Bacharel Leong Mei Mun, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2007.

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Instituto do Desporto, aos 24 de Outubro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 3 de Outubro de 2007:

Ma Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2007.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Outubro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2007, autorizada por circulação pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 17 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Universidade de Macau, aos 17 de Outubro de 2007. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Choi Koon Shum — Wong Chong Fat — Iu Vai Pan — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO NO EXTERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2007:

Cheong Keng In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, aos 22 de Outubro de 2007. — O Coordenador do Gabinte, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2007:

Lou Si Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2007.

Chong Io Sang, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 16 de Novembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2007:

Lai Iok Kit, auxiliar, 5.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Oububro de 2007:

Wong Chio Fat, Kuok Kuong Wa, Tang Ieng Chun e Wu Chu Pang, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de departamento, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2008.

Wong Man Tou, técnico superior assessor, 3.º escalão, Jorge Siu Lam e Chou Chi Tak, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2008.

Por despacho da directora, de 15 de Outubro de 2007:

Ho Peng Meng, auxiliar, 6.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2007, dando por findo o vínculo com esta Capitania.

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Capitania dos Portos, aos 24 de Outubro de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lok Fong Cheng, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Outubro de 2007;

Lo Ka Chung e Leong Ka I, pelo período de um ano, como segundos-oficiais, 2.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Novembro e 1 de Dezembro de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 23 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2007:

Un Kam Cheng, técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão principal do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão do quadro de pessoal dos mesmos Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despachos da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 4 de Outubro de 2007:

Mok Tin Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Ho Meng Tat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2007:

Vong Io On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

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Conselho do Ambiente, aos 17 de Outubro de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

Número 44IISÉRIE

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

Rectificação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2007

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação do montante de previdência

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Rectificação

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Rectificação

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Número 44
II
SÉRIE