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Número 44
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2007, que nomeia a Junta de Saúde para
realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 11.º Curso
de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública da Escola
Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2007, que renova a comissão de serviço
do director do Gabinete de Comunicação Social.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2007, que nomeia os membros do Conselho
para o Desenvolvimento Económico.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2007, que nomeia os membros do Grupo Consultivo
para o Desenvolvimento de Terrenos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de Serviços de Consultadoria para a Conversão de Dados do Sistema Automatizado
de Identificação de Impressões Digitais.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2007, que subdelega
poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de limpeza.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2007, que subdelega
poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de segurança.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2007, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição
de viatura para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2007, que
subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Sondagens
Geotécnicas no Ponto da Chegada em Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2007, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no
Pátio da Lenha.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2007, que
revê a concessão, por arrendamento, de três lotes de terreno, situados na península
de Macau, junto à Avenida do Hipódromo, Bairro do Hipódromo.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e assessoria
técnica ao mesmo Gabinete para a expansão da capacidade operacional e modernização
dos equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2007, que
declara a caducidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno situado
na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, que
reverte à posse da RAEM, bem como procede à concessão, por arrendamento e com dispensa
de concurso público, do mesmo terreno.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, duas de técnico superior principal, uma de técnico principal e duas de adjunto-técnico principal.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um verificador alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
-
Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de Natal e outros abonos deixado por um falecido auxiliar qualificado.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento da Organização de Informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre o concurso público para a época balnear de 2008 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Estoril e exploração do «snack-bar».
- Anúncio sobre o concurso público para a época balnear de 2008 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Municipal do Parque Dr. Sun Yat Sen e exploração do «snack-bar».
- Anúncio sobre o concurso público para a época balnear de 2008 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina de Cheoc Van.
- Anúncio sobre o concurso público para o «Fornecimento de Serviços de Manutenção e Apoio para o Sistema Informático (software programado por encomenda) do Centro de Serviços do IACM para o ano de 2008».
- Anúncio sobre o concurso público para a «Prestação de serviços de arrendamento de 9 viaturas com caixa basculante».
- Edital sobre a nova definição dos limites de várias vias públicas situadas nos Novos Aterros do Porto Exterior.
- Edital sobre a nova definição dos limites de várias vias públicas situadas em COTAI e aterros de Seac Pai Van.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 3.ª classe.
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 3.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda-ajudante, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar especialista.
- Anúncio sobre o concurso público para a aquisição de veículo de inspecção ao local do crime destinado à PJ.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da data e local da prova de conhecimentos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos candidatos aptos, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de doze vagas de chefe.
- Lista classificativa do exame final do interno do internato geral.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.
- Aviso do concurso público para o «Fornecimento e Instalação de um Equipamento de Sequenciamento de ADN — Ácido Desoxirribonucleico aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, uma de letrado de 3.ª classe, cinco de técnico de 2.ª classe, na especialidade de ciências sociais e três de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de «Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa».
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 3.º trimestre de 2007.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2007.
- Anúncio sobre o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes e na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelo período de vinte e quatro meses, de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2009».
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre o concurso público para a gestão e exploração do auto-silo Jardim Comendador Ho Yin.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vaga de técnico superior principal.
Anúncios notariais e outros
- Information Systems Audit and Control Association Macao Chapter. — Estatutos.
- 澳門心弦綜藝協會. — Estatutos.
- Macau Society of Metal Structures. — Estatutos.
- The Redeemed Christian Church of God. — Estatutos.
- Associação dos Profissionais de Tecnologia Informática de Macau. — Estatutos.
- Associação do Desenvolvimento Social e da Cultura Delta Asia. — Estatutos.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Banco da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Citic Ka Wah Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
- Banco BPI S.A. — Sucursal Offshore de Macau.— Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.