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Número 40
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 7 de Setembro de 2007:
Licenciados Lau Wai Meng e Tong Pek Cheng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como auditores superiores deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Outubro de 2007.
Licenciado Chui Kam Po — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como auditor deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Outubro de 2007.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chiu Hang Seong, técnica superior assessora, 3.º escalão, cessa funções neste Comissariado, por transferência para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 21 de Setembro de 2007:
Fan Ka Ieng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Hiu Tou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 4 de Outubro de 2007.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Setembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2007:
Licenciada Leong Sut I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2007:
Neng Vun Kong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete,nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Setembro de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Setembro de 2007:
Lok Wai Chao, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado e alterado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Ng Man Kuai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2007;
Bacharéis Lei Lai Chan e Loi Kuai Mui, como operadores de fotocomposição principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro e 5 de Novembro de 2007, respectivamente.
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Imprensa Oficial, aos 21 de Setembro de 2007. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2007:
Cheong Sio Hong — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Outubro de 2007.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 21 de Setembro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 39.º, n.º 2, alínea 2), e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2007, autorizada por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto do mesmo ano, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:
3.ª alteração do orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 4,500,000.00 | |
| 01 | 01 | 01 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 60,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 1,500,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 2,130,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 1,000,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 2,000,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 30,000.00 | |
| 02 | 01 | 03 | 00 | 99 | Outros | 500,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 01 | Bens imóveis | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 02 | Bens móveis | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 3,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 2,200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 2,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 2,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 3,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 100,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 03 | Planos de estudo | 1,500,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 300,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 500,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 03 | F.S.S. (enc. entidade patronal) | 51,884.33 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 28,391,884.33 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 400,000.00 | |
| 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 4,500,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 2,600,000.00 | |
| Total | 35,081,884.33 | 35,081,884.33 | |||||
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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 21 de Setembro de 2007. — O Presidente, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 17 de Agosto de 2007:
Sio In Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:
Amélia Maria Minhava Afonso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Catarina Sofia Ramos Alves Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de informática assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Tam Chon Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2007.
Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Palmiro Jorge do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2007.
Ieong Hok Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2007.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2007:
Chan Keng Fu, oficial administrativo principal, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição como oficial administrativo principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2007.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 21 de Setembro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2007:
Ha Sao Meng e Lei Pou Kai — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnicas superiores de 2.ª classe, área jurídica, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2007:
Cho Un Mei, Wong Iok Ioi, Lei Ka Weng e Cheang Chi Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Vong Sin Ying, Lam Wai I e Kong Wai Sim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2007.
Sun Chan Tong e Fong Kai Meng — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350,nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2007.
Leong Kit I e Lok Keng Chong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2007.
Chan Ka Kei — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º de ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas funções e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Lei Chai Tong, 6.º escalão, índice 220: Ng Chi Hong e Au Kok Pou, todos a partir de 9 de Outubro de 2007.
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Lok Se Man e Wong Lin Ieng, a partir de 9; Chang Kam Ieng, a partir de 10; e Chio Chu Meng, a partir de 11; 4.º escalão, índice 130: Loi Van Si e Wong Sei Wai, a partir de 1 e 9; 2.º escalão, índice 110: Ng Tin Un, a partir de 15; 1.º escalão, índice 100: Wong Pou San, a partir de 25 de Outubro de 2007.
Lam Cheok Hou e Kan Wing Kin, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Outubro de 2007;
Chang Cheng Kit, Mou Kuan Iao, Leong Iok Chan e Wong Chi Mui, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2007:
Lei Hoi Heng, subcomissária alfandegária — dada por finda a sua requisição nestes Serviços, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007, inclusive, indo iniciar nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestar serviço nas FSM, a partir de 2 de Outubro de 2007.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro do mesmo ano:
| Classificação económica |
Designação da despesa | Reforços (MOP) |
Anulação (MOP) |
| 02-01-05-00-00 | Material fabril, oficinal e de laboratório | 10,000.00 | |
| 02-01-08-00-00 | Outros bens duradouros | 4,000.00 | |
| 02-02-01-00-00 | Matérias-primas e subsidiárias | 20,000.00 | |
| 02-03-05-03-00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 23,000.00 | |
| 02-03-08-00-02 | Formação técnica ou especializada | 78,000.00 | |
| 02-03-09-00-99 | Outros | 21,000.00 | |
| Total | 78,000.00 | 78,000.00 |
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Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Setembro de 2007. — O Presidente, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:
Sin, Wai Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2007:
Vong, In Peng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2007.
Leong, Kit Mei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2007.
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Sou, Weng Sang, como operário semiqualificado, 4.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2007;
Kam, Fo Tai, Kam, Hio Wan, Kam, Kuan e Lam, Iam Fat, como operários semiqualificados, 2.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2007;
Ieong, Soi Fong, Ieong, Pui I, Ao, Sio Ieng, Cheong, Mong Peng, Cheong, Sut Fan, Leong, Sut Ieng e Wong, Keng Fong, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 5 e 15 para os dois primeiros e 20 de Setembro de 2007, para os restantes.
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Ip, Se Oi, Lio, Ion Fai, Lou, Im Chao, Wong, Weng U, Wu, Kit Hang, Ng, Lao Kun e Wong, Cheng I, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 para o primeiro, 18 para os quatro seguintes e 20 e 11 de Setembro de 2007, para os últimos;
Tong, Choi Kuan e Lei, Pui I, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 e 18 de Setembro de 2007, respectivamente;
Lou, Kuai Chon, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 18 de Setembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2007:
Autorizada a rectificação do endereço da farmácia chinesa «Ving Tai», alvará n.º 66, para a Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 419, em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 21 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2007:
Ana Maria Kwok e Chu Siu Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Chen Lik — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2007.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 460/2007, em 20 de Setembro, em nome da sociedade «澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司», em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o restaurante denominado «大豪客餐廳», em português «Darius» e em inglês «Darius The Great» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida da Amizade, 1.º andar do Casino Babylon do Fisherman’s Wharf, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 11 de Setembro de 2007:
José Joaquim Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
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Instituto de Habitação, aos 20 de Setembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
