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Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Setembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Agosto de 2007:

Ung Sio Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2007.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Agosto de 2007:

Cheang Lo Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário, 6.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 3 de Agosto de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Mei Fan, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, cessou as suas funções nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2007, data em que iniciar funções na Polícia Judiciária.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Agosto de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Agosto de 2007:

Manuel Joaquim das Neves — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 26 de Novembro de 2007.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Agosto de 2007. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Julho de 2007:

Sio Su Heong, técnico superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSF — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Agosto de 2007:

Lio In Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, para continuar a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Agosto de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2007:

Wan In Peng, verificadora superior alfandegária n.º 27 910, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressar e exercer funções nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2007.

Wan In Peng, verificadora superior alfandegária n.º 27 910, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 7 de Setembro de 2007.

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Serviços de Alfândega, aos 28 de Agosto de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 24 de Agosto de 2007:

Manuela Maria de Giga Alves, Maria Adelaide Joaquim da Rocha Teixeira de Oliveira e Anita Madeira de Carvalho da Silva, classificadas em 1.º, 3.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2007, II Série, de 18 de Julho — nomeadas, provisoriamente, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 69.º, n.os 1 e 2, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Aquilino Au e Rogério da Guia de Assis, classificados em 2.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2007, II Série, de 18 de Julho — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 69.º, n.os 1 e 2, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

Lam Sou Wa, classificada em 7.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2007, II Série, de 18 de Julho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 69.º, n.os 1 e 2, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Agosto de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Nos termos do disposto nos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2007, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Junho do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia

Unidade: MOP

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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 13 de Julho de 2007. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Lei Chan Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2007, II Série, de 18 de Julho — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro e Yolanda Lau Chan, técnicas superiores principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Leong Si Man, Lam Ka Wai e Pedro Baptista Gomes, primeiros-oficiais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

Por despachos do director, de 10 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lao Meng Lat, como operário semiqualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2007;

Maria Redenta Sousa, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2007;

Leong Wai I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2007;

Wong Hang Mei, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Agosto de 2007:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Fundação Kuan Iek de Macau».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto,Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Junho de 2007:

Ho Oi Kan, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2007:

Ieong Man I — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e o artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2007:

Leong Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Agosto de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2007:

Pun Wai Kun aliás Anita Pun, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da DSAFP — alterada a situação da sua requisição nestes Serviços para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2007:

Licenciada Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despachos do signatário, de 23 de Agosto de 2007:

Lei Weng Cheong Luís Gonzaga, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Licenciado Vong Kuok Meng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Fernando Manuel da Silva Nunes, assistente de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 e 18 de Setembro de 2007, respectivamente.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Setembro de 2007. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de despacho

De acordo com a alínea 1) do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º e do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2007

Unidade: MOP

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Agosto de 2007. — O Presidente do Instituto, Tam Vai Man.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Junho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:

Delfina Choi, a partir de 2 de Julho de 2007;

Cheong Ham, a partir de 3 de Julho de 2007;

Sam Kim Kuong, a partir de 11 de Julho de 2007;

Eduardo Alberto de Jesus e Lai Kin Kuok,a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 24 de Agosto de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2007:

Lei Sio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2007:

Chan Wai Cheng e Ip Chi Hang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.

Carlos de Sousa Pinto Variz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2007.

Chiang Soi Mei, Lok Tim Iao, Tam Lai Ngan, Lok Wai Iong e Tou Iun Leng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2007:

Au Wai San, inspector de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.

Fok Lai Tong e Lai Ka Ian, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Tam Kin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2007.

Ng Wai Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2007, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Daniel da Silva Pereira — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2007.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 20 de Julho de 2007:

Wong Kuai Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2007:

Raimundo Vizeu Bento — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Setembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Fu Wa, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Outubro de 2007;

Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Outubro de 2007;

Hon Vun Vai Elsa, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Setembro de 2007;

Ma Chon Tat, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:

Ng Soi Ha — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2007:

Ma Kuok Long, Leong Wai Lit, Kot Jack Nee Jackney, Jonia Ana Souza, Chiang Kuai Leng, Choi Meng Kuan, Lei Kit Ieng, Leong Wai Kuan, Ng Ka Man, Wong Rosário Soi Peng, Yip Hun Pek Io, Lam Ka Ian, Joana Batista, António Carlos Lei, Arlete Osório Pedrosa, Tong Mio Seong, Cheang Weng Nga, Lau Kin Long, Hong Heng San, Wu Ka Ka, Anabela Maria da Silva, Che Kam Ian, Chan Weng In, Evelino José Machado de Mendonça Choi, Rogério Poupinho Madeira, Carlos da Silva, Ao Ieong Cheok Man, Agurtzane Azpiazu Cordeiro, Lei Ka Lei e Chang Lin Ieng, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, desta Direcção de Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 para o primeiro e 8 de Agosto de 2007, para os seguintes.

Fan Cheng Po, técnica auxiliar, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Direcção de Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Licenciado Ng Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector especialista, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2007:

Licenciado Lam Pui Iun, Julieta Xavier de Sousa e Manuel Azevedo Lei — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira, da Secção Administrativa e da Secção de Contabilidade, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 3 para o primeiro e 4 de Novembro de 2007, para os restantes.

Por despacho do director desta Direcção de Serviços, de 16 de Agosto de 2007:

Leng Sin Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 30 de Agosto de 2007.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Agosto de 2007. — O Director, substituto, António Paiva.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2007:

Leng Sin Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2007.

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Fundo de Segurança Social, aos 30 de Agosto de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2007:

1. Albertina Correia Gageiro Almeida, agente sanitária principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13323 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Agosto de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 335, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviços, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2007:

1. Kwok Yuen Ping Cindy, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6037206, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2007:

1. Sou Man Ngai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6049409, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Mudança de regime

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Agosto de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Agosto de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Agosto de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 24 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Rectificação do valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Agosto de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças na mesma data:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a rectificação do valor a transferir, nos termos dos artigos 27.º e 30.º da Lei n.º 8/2006:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho e 30 de Julho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007:

Leong Chi Kin, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195;

Tou Kun Tong, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

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Fundo de Pensões, aos 31 de Agosto de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2007

Unidade: MOP

* Nova rubrica

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 29 de Agosto de 2007. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Lee Peng Hong. — Os Vogais Executivos, Cheong Chou Weng — Chan Keng Hong.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo indicados — prorrogadas as requisições, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, e do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007:

Lou Iok Chun, inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano;

Wong Io Kuan, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, dos Serviços de Estatística e Censos, para exercer as mesmas funções, pelo período de seis meses;

Chan Wa Ieng, técnico de estatística especialista, 1.º escalão, dos Serviços de Estatística e Censos, para exercer as mesmas funções, pelo período de seis meses.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 28 de Agosto de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Agosto de 2007:

Au Un San, verificador superior alfandegário dos SA — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007, inclusive, regressando aos SA, a partir da mesma data.

Kong Wai Yi, subcomissária alfandegária e Maria de Fátima de Jesus, verificadora superior alfandegária — dadas por findas as suas requisições nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007, inclusive, indo iniciar nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestar serviço nas FSM, a partir de 2 de Outubro de 2007.

Lao Cheok I, verificador alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2007, inclusive, indo iniciar nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestar serviço nas FSM, a partir de 2 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Obra Social

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto do mesmo ano:

Unidade: MOP

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Agosto de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2007:

Ng Si Teng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2007.

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2007:

Chu Hou Ian, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 23 de Agosto de 2007.

Por despacho do signatário, de 25 de Julho de 2007:

Monteiro de Senna Fernandes, Linda Micaela, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as referidas funções, a partir de 20 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006:

Wong, Kin Ling Ester, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Setembro de 2007;

Leong Kin Fai, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, a partir de 15 de Setembro de 2007;

Ung Nga Teng, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 28 de Setembro de 2007;

Chon Chan Cheong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 26 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2007:

Lei Chan Vai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Setembro de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 31 de Agosto de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2007:

Lam Man Chu, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 350, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2007.

Lai Hong On, Fong Lap In e Ho Kit Lai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º, 1.º e 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18, 20 e 24 de Outubro de 2007, respectivamente.

Lam Chi Kan e Fan Sao Wai, técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 e 25 de Outubro de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2007:

Leong Meng Kuan, candidato aprovado, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32, II Série, de 8 de Agosto — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Agosto de 2007. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2007:

Da Rocha Ho, Viviana — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2007:

Lam, Sio Fong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2007:

Mak, Un I e Wong, Hoi Pek — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho e 13 de Agosto de 2007, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2007:

Chang, Iok Mui, Loi, Mio Sin e Un, Sio Ian — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho para os dois primeiros e 13 de Agosto de 2007, para o último.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2007:

Lou, Kai Chi, Cheong, Man I, Ieong, Iat Kuan e Wong, Oi Wa — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 e 16 para os dois primeiros e 23 de Julho de 2007, para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2007:

Lao, Chi On, Kuok, Kuan Tai, Lam, I Man e Tam, Sin Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 para o primeiro e 1 de Agosto de 2007, para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2007:

Kam, Chon Pan, Shum, Kwok Pan, Ng, Wan Leng, Lou, Choi Nga e Ho, Keong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho e 1 de Agosto para os dois primeiros e 6 de Agosto de 2007, para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ao Ieong, Iok Lan, Ip, Hon Cheng, Lyan, Twan Kyi, Lam, Hoi e Wan, Kam Man, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, a partir de 25 para o primeiro e 23 de Julho de 2007, para os restantes;

Pun, Mei Chan, Leong, Fong In, Kuan, Kam Ieng, Leong, Wai Hou, Ng, Peng Mui, Sio, Sio Kuan, Leong, Lai Fong, Wong, Mio Leng, Leong, Pou Lin, Au, Wai Hon, Leong, Soi Keng e Lei, Wai Oi, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2007:

Tang, Iat Peng, Mo, Pui Chi, Lei, Wan Fong, Vong, Lai Man, Ieong, Ka Fai e Chan, Chi Iong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 14 para os dois primeiros e 6 de Agosto de 2007, para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2007:

Wong, Kam Kao — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2007:

Chan, Mei Fong, Chao, Ian Lei e Kuok, Kit Peng, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22, 23 e 26 de Agosto de 2007, respectivamente.

Kou, Chi Kit, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2007.

O assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Cheang, Hio Ian, Sio, Hao Leng e Fong, Wek Hang, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2, 3 e 16 de Agosto de 2007, respectivamente;

Chan, I Man, Ma, Io Leng e Ng, Sio Cheong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto para o primeiro e 1 de Setembro de 2007, para os seguintes;

Auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1: Ao Ieong, In Wa, Chan, Wai Chan, Chan, Wai Iong, Fong, Hong Ieng, Fong, Soi Kun, Leong, I Man e Un, Man Leng, a partir de 2; Long, U Tou, a partir de 10; Chao, Iek Hong, a partir de 28 de Agosto; Chan, Chio, Chan, Choi Ang, Lam, Hau Tsui Anita e Ma, Iok Kun, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2007:

Chan Kin Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Agosto de 2007.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Agosto de 2007:

Lo Oi Kwan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1441.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 22 de Agosto de 2007:

Wong Sio Hong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1295.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Agosto de 2007:

Choi Kuai Sam — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1174.

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Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2007:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Wai Shing», alvará n.º 198, com local de funcionamento na Rua dos Pescadores, n.os 166-190, Edifício Industrial Weng Hou, 7.º andar A, em Macau, cuja titularidade pertence a Leung, Fong Kuan Grace, com residência na Rampa dos Cavaleiros, n.º 9, Edifício Jardim Sun Yick, Bloco 3, 13.º andar C, em Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Gallant Limitada», alvará n.º 197, com local de funcionamento na Estrada de D. Maria II, n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 2.º andar B, em Macau, cuja titularidade pertence à Agência Comercial Gallant Limitada, com sede na Estrada de D. Maria II, n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 2.º andar B, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Agosto de 2007:

Lau Ngan Va — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1558.

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Autorizada a alteração da denominação da Clínica de Jockey Clube de Macau para Clínica do Público de Jockey Clube de Macau, situada na Hipódromo da Taipa, Macau, alvará n.º AL-0049.

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Autorizada a utilização da denominação inicial «Clínica Metro Internacional Limitada» em substituição da denominação de «UMP Medical & Dental (Praia Grande) Metro International Clinic», situada na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício China Law, 14.º andar A, B, C, Macau, alvará n.º AL-0060.

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Serviços de Saúde, aos 29 de Agosto de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2007:

Licenciada Maria de Fátima Flores da Silva Figueiredo — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como professora dos ensinos preparatório e secundário português, nível 1, 5.ª fase, índice 625, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2007:

Licenciado Sérgio Augusto Pereira Mendes de Miranda — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2007:

Licenciada Cheong Pek Ut — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Licenciados Lam Vai Chi, Lao Wai Chon e Wu Kit — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Licenciada Pak Keng Hong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 17 de Agosto de 2007:

Lai Lai Ha, auxiliar, destes Serviços — rescindido, a seu pedido,o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 3 de Setembro a 31 de Dezembro de 2007:

Un Kam Kei, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240;

Operárias semiqualificadas, 6.º escalão, índice 190: Lei Fong Lin, Lei Ngan Peng, Ng Pek Wan, Sio Pui In e Wong Im Leng; 5.º escalão, índice 170: Fong In Heng, Kuong Sau Keng, Sam Kuai Cheng e Tong Soi Wa.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2007:

Licenciada Cheong Man Fai, técnica superior de 1.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — designada, pelo período de um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, nos termos dos artigos 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2001, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Licenciada Sit Fong Kio, técnica superior principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — designada, pelo período de um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 3 de Setembro de 2007.

O pessoal docente abaixo mencionado — contratado por assalariamento com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Setembro de 2007 a 31 de Agosto de 2008:

Licenciados Chan Ka Man, Cheong Hou In, Lau Man I Virginia, Wong Ka Ki e Wong Un Meng, como professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430;

Ho In In, como professora do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2007:

Licenciado Siu Weng Un — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Agosto de 2007:

Chan Son Ieng, auxiliar qualificado, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Agosto de 2007, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2007:

Licenciada Zhou Qian, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, deste Instituto — alterada a forma de provimento para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Setembro de 2007.

Licenciado Ng Weng Fai — cessa o contrato individual de trabalho, em 31 de Outubro de 2007, neste Instituto, e contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Mestre Marie Imelda Macleod — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora do Arquivo Histórico deste Instituto, nos termos do artigo 4.° do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 11 de Outubro de 2007.

Por despachos da signatária, de 22 de Agosto de 2007:

Licenciados Lam Chon Keong e Iu Wai Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnicos de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 390 e 370, a partir de 3 de Outubro e 1 de Novembro de 2007, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 30 de Agosto de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2007:

Vong Pak Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2007.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 471/2007, em 24 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “御匾會餐廳”, em português «Clube Paiza» e em inglês «Paiza Club Dining» e classificado de luxo, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, piso L1 do Hotel «The Venetian Macao».

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Foi emitida a licença n.º 472/2007, em 24 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “帝王點心”, em português «Casa Imperial — Dim Sum» e em inglês «Imperial House Dim Sum» e classificado de luxo, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, piso L1 do Hotel «The Venetian Macao».

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Foi emitida a licença n.º 473/2007, em 24 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “赤龍麵館”, em português «Restaurante de Massas Dragão Vermelho» e em inglês «Red Dragon Noodle Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, piso L1 do Hotel «The Venetian Macao».

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Foi emitida a licença n.º 474/2007, em 24 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “澳門峰景餐廳”, em português «Café Deco Macau» e em inglês «Café Deco Macau» e classificado de luxo, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 1036 do Hotel «The Venetian Macao».

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Foi emitida a licença n.º 475/2007, em 27 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o hotel denominado “澳門威尼斯人酒店 ”, em português «The Venetian Macao» e em inglês «The Venetian Macao» e classificado de 5 estrelas, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança.

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Foi emitida a licença n.º 476/2007, em 24 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o bar denominado “麥時利”, em português «McSorley’s» e em inglês «McSorley’s Ale House» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 1038, level 1 do Hotel «The Venetian Macao».

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Foi emitida a licença n.º 477/2007, em 24 de Agosto, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “莫爾頓扒房”, em português «Morton’s» e em inglês «Morton’s The Steak House» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 1016, level 1 do Hotel «The Venetian Macao».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Agosto de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as alterações orçamentais à 6.ª alteração orçamental e ao orçamento individualizado do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2007, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto do mesmo ano:

6.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Orçamento individualizado do XXI Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

Alteração orçamental ao orçamento individualizado do XXI Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 30 de Agosto de 2007. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Agosto do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade: MOP

Orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

Unidade: MOP

Fundo de Turismo, aos 24 de Agosto de 2007. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Fundo, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2007, II Série, de 8 de Agosto, se rectifica:

Onde se lê: «a 3.ª alteração orçamental...»

deve ler-se: «a 2.ª alteração orçamental...».

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Fundo de Turismo, aos 27 de Agosto de 2007. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Daniela de Souza Fão da Luz — Carlos Alberto Nunes Alves.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as 6.ª e 7.ª alterações ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizadas por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 e 10 de Agosto do mesmo ano, respectivamente:

6.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007

Unidade: MOP

7.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007

Unidade: MOP

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se os orçamentos individualizados incluídos nas 6.ª e 7.ª alterações ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto do mesmo ano:

6.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Macau Golf Open

«04-01-05-00-31»

Unidade: MOP

7.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007

1.ª alteração ao orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau

«04-01-05-00-32»

Unidade: MOP

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 29 de Agosto de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.

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GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

NO EXTERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2007:

Cheong Keng In — contratada além do quadro, pelo período de três meses, como técnica principal, 3.º escalão, índice 490, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, aos 30 de Agosto de 2007. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2007:

Licenciada Chiu Hang Seong, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de Comissariado da Auditoria — transita para a mesma carreira e categoria do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e deixado vago pela passagem à situação de supranumerário do seu titular, mestre Tam Kuong Man.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2007:

Yip Hou Yee e Daniel Delgado de Sousa, segundos-oficiais, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2007, II Série, de 4 de Julho — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupados pelos mesmos.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2007, II Série, de 18 de Julho — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupados pelos mesmos:

Cheong Kit, técnico auxiliar principal, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;

Ho Keng, primeiro-oficial, único classificado, para oficial administrativo principal, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2007:

Au Ka Yi — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 27 de Agosto de 2007.

Por despacho da directora desta Capitania, de 24 de Julho de 2007:

Kwok Kwan, auxiliar, desta Capitania — rescindido o contrato de assalariamento, por ter atingido o limite de idade, a partir de 3 de Outubro de 2007.

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Capitania dos Portos, aos 29 de Agosto de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Agosto do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios

Unidade: MOP

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do presidente deste Instituto, de 8 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Kit Leng Hamid, Chio Sao Kun e Kou Sok Ieng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 5 para a primeira e 7 de Setembro de 2007, para os restantes;

Chan Sai Pio, Ngai Se Meng, Man Su Meng, Tam Hok Man e Lam Weng Kit, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 7 de Setembro de 2007;

Ana Paula de Oliveira Simões, Ieong Seng Tim e Cheong Wa Wun, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 15 de Setembro para a primeira e 1 de Outubro de 2007, para os restantes.

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Instituto de Habitação, aos 28 de Agosto de 2007. — O Presidente, Chiang Coc Meng.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2007

Unidade: MOP

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 31 de Julho de 2007. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, representante da DSF. — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.