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Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Agosto de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Agosto de 2007:

Ho Ieng Na, intérprete-tradutora principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2007, II Série, de 1 de Agosto — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos SASG, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Agosto de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2007:

Mestre Ku Lai Ha — para cumprir a exigência de habilitações aos professores a tempo integral do Instituto Politécnico de Macau, irá cessar, a seu pedido, a sua comissão de serviço como secretária-geral deste Instituto, a partir de 17 de Setembro de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Agosto de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Hong Wai.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Julho de 2007:

Ku Kam Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Julho de 2007:

Licenciados Loi Chi Hang e Lee Wing Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Julho de 2007:

Licenciada Kong Wai In Helena — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Julho de 2007:

Licenciada Ho Sok I e Pao Chi Kin — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Licenciada Lei Siu Meng, licenciado Lo Iat Tim e Chang Sio Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, substituta, de 10 de Agosto de 2007:

Licenciado Wong Chi Hou Peter — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 16 de Agosto de 2007.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Agosto de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 25 de Julho de 2007:

Neoh Hwai Beng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com o artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2005, e o artigo 23.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Adjunto do Comissariado da Auditoria, de 20 de Agosto de 2007:

Mok Lai Meng, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Comissariado da Auditoria, aos 22 de Agosto de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 21 de Agosto de 2007:

Os dezassete formandos, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público e publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho — nomeados para os seguintes lugares, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2007, dia de tomada de posse, indo os mesmos ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e ainda não providos:

Os nove formandos, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público e publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2006, II Série, de 26 de Julho — nomeados para os seguintes lugares, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2007, dia de tomada de posse, indo os mesmos ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e ainda não providos:

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 21 de Agosto de 2007:

Ho Man Meng e José Silva, auxiliares qualificados, 4.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterados os índices salariais para o 5.º escalão, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2007.

Wan Sio Han, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 110, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Artur Pereira Videira do Tribunal Judicial de Base e Maria Dagmar Fernandes de Jesus Videira do Tribunal de Última Instância, ambos escrivães judiciais principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, cessam funções a seu pedido no termo do contrato, a partir de 1 de Outubro de 2007.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Agosto de 2007. — O Chefe de Gabinete, Tang Pou Kuok.

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CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2007:

Wong Wai Kuan — admitida por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, neste Centro, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2007.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2007:

Chan Chung Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Centro, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Agosto de 2007.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 21 de Agosto de 2007. — O Coordenador do Centro, Tse Chi Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 6 de Julho de 2007:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, às seguintes associações:

Associação de Beneficência Au Hon Sam;

Associação Tauista de Macau.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Julho de 2007:

Leong Sio Mui, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos desde 5 de Junho de 2007, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Tou Chio Peng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos desde 7 de Julho de 2007, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Julho de 2007:

Kuok Chiu Kwan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2007.

Choi Soi Chan e Chiang Pek Ha, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto e 13 de Setembro de 2007, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2007, II Série, de 25 de Julho — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:

Chan Chou Kuong, Lau Kuok Tim e Vong Chan Chong, técnicos superiores de informática principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, para técnicos superiores de informática assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática;

Ho Chi Un, Wu Sao Lan e Maria Chan aliás Chan Vai Leng, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, para intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2007, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2007

Unidade: MOP

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Imprensa Oficial, aos 20 de Agosto de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, António Martins. — O Vogal, Vong Chi Hung. — O Representante dos Serviços de Finanças, Chang Tou Keong Michel.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Junho de 2007:

Man, Kin Wai, fiscal técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 295, dos SCEU — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2007.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Agosto de 2007:

Kuok Chi Keong e António João Lao, encarregados, 3.º e 2.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 12 e 21 de Outubro de 2007, respectivamente.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Maio de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:

Seng, Kam Hong, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, do GC — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Maio de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:

Leong, Nam Ieng, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, do GJN — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 1 de Junho do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 1 de Setembro de 2007:

Wong, Wun Fai e Tai, Fok Choi, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SCR;

Siu, Hok Kei, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SFI.

No CA:

Che, Tat Hung e Lam Mou Chong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160;

Tang, Pak Un, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 1 de Junho do mesmo ano:

Leong, Teng Kuai e Wong, Ion Hong, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, do GAT — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 1 de Junho do mesmo ano:

Tang, Weng Neng, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Lau, Fai, até 29 de Maio de 2008, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SZVJ:

Ho Sio Lin e Cheang, Chou Veng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, ambos a partir de 1 de Setembro de 2007;

Chou Kun Pou, Leong, Tai, Lau, Fai, Wong, Peng Sin, Wong, Wai, Tai, Hon Chun, Iong Sek Meng, Ieong, Fu Weng, Lai, Man Kou, Chau, Tai Kan, Chong, Chi Hong, Ieong Hong Hoi, Sam Pak Kuan, Lei Kit Peng, Leong Iok Lin, Mio Lai Peng, Iam, Chi Seng, Ho Se Fat, Cheong Man Wong, Chao, Lai Wan, Lai, Son Wa, Lam, Sek U, Cheong, Wai Iong, Tong Sok Cheng, Lei, Chap Seng, Lei, Kuai Mui, Wong, Yuk Hing, Chan, Peng Soi, Wong, Lok, Ng, Keng Hou, Kok, Su Kam, Vong, Luís Gonzaga, Lei, Kam Po, Ho, Cheng, Lam, Son Heong, Wong, Kam Cheong, Leung, Sio Hoi, Leong Kuok Weng, Lei, Iong Fan, Ieong, Kan Pui, Lao, Weng Choi, Ho, Hou, Chan, Wai Weng, Che, Chong Un, Ieong, Kim Long, Wong, Chan Hong, Mok, Peng Sang, Ho, Kam Chun, Lei, Iao Ip, Leong, Wang Mao, Wan, Lek Cheong, Chan, Kin Keong, Tin, Un Cheong, Lou, Hoi, Iu, Peng Kiu, Ng, Io Kai, Wong, Chi Chio, Wong, Po I, Wong, Tat Teng, Chan, Kam Fo, Hoi Kam Hon, Chao, Sek Un e Cheong, Iok Cheng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, os dois primeiros a partir de 3 e 21 de Agosto e os restantes a partir de 1 de Setembro de 2007.

Nos SVT:

Lei, Ut Nam, Lou, Chan Kei e Mok, Kam In, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, o primeiro a partir de 1 de Setembro e os restantes a partir de 8 de Agosto de 2007;

Chang, Sin Chong, como operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 28 de Agosto de 2007;

Lam, Fok Ian e Tam, Hok Min, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 9 e 17 de Agosto de 2007, respectivamente;

U Kam Choi, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Tam, Leong Pio, Iao, Ion Kio, Kuong, Kin Wai, Lo, Chi Cheng e Sou, Tong Leong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, o primeiro a partir de 12 de Agosto e os restantes a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 8 de Junho do mesmo ano:

Lou, Kun Seng, Wu, Wa Hong e Wong, Kam Seng, operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, do LAB — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o primeiro a partir de 27 de Agosto e os restantes a partir de 19 de Agosto de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Lam, Iat Meng, fiscal técnico principal, 2.º escalão, dos SSVMU, — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Kuong, Chong Man, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Agosto de 2007;

Ma, Kam Veng, Lam, Wa Tim, Chio, Fao Hong e Chan, Soi Kun, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, os dois primeiros a partir de 19 de Agosto e os restantes a partir de 12 e 22 de Agosto de 2007;

Lei, Chong Vai, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 4 de Agosto de 2007;

Lei, Tim, como operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 11 de Agosto de 2007;

Chong, Ut Hoi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Nos SSVMU:

Wong, Teng Chon, Chan, Kan Ieong, Ng Un Iao e Leong, Hong Keong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, os dois primeiros a partir de 8 e 19 de Agosto e os restantes a partir de 1 de Setembro de 2007;

Lei, Kit Po, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 8 de Agosto de 2007;

Fok, Chi Tim e Chan, Ut Pui, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 e 23 de Agosto de 2007, respectivamente;

Ho, Ieng Ton e Ng, Kin Keong, como operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Agosto e 1 de Setembro de 2007, respectivamente;

Tang, Francisco, como operário, 4.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Agosto de 2007;

Lei, Mok Fu, Leung Chi Meng e Se, Kit Wang, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, todos a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei, Soi Sang, Chao Kin Heng, Ng, Kun Tat e Cheong Man Kun, com operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, os dois primeiros a partir de 27 de Agosto e os restantes a partir de 12 de Agosto e 1 de Setembro de 2007;

Nip, Peng Kun e Kun, Chan Hou, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Agosto e 1 de Setembro de 2007, respectivamente;

Chau, Vai Hong, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Iu Sau Chan e Lei, Kan, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, ambos a partir de 1 de Setembro de 2007;

Fong Wang Kei, Chu, Chok Mei, Chan, Chio Chi e Leong, Kok Vu, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, todos a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Yu, Pou Kuan, para auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 3 de Agosto de 2007;

Chan, Pou Keong, para auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 13 de Agosto de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Chau, Kam Ieng, até 8 de Setembro de 2007, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei, Iun Lok, Do Nascimento da Luz, Roberto José, Lei, Peng Lok e Wan, Tak Wai, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2, 8, 12 e 23 de Agosto de 2007, respectivamente;

Lei, Weng Cheong, Chong, Chan Fai e Ieong, Fok Chun, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 e 19 de Agosto e 1 de Setembro de 2007, respectivamente;

Fong, Lin Fat, Iao Chi Keong e Chan, Iok Kan, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, todos a partir de 1 de Setembro de 2007;

Ip, Man Wa, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 9 de Agosto de 2007;

Leong, Pak Iong, Yu, Pou Loi, Hoi, Kin Ip, Wong, Chan Chi, Hui, Chi Keong, Ao Weng Keong e Tai Wai Meng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, todos a partir de 1 de Setembro de 2007;

Lao, Kin Cham, Mak Kam Sau, Mok, Sui Sam Isabel, Ng Kuong Hang, Kuong, Chong Lon, Kuok Chi Wa, Chau, Kam Ieng, Lei On Chio, Lei, Kuai Mou, Ng, Fong Tai, Chan Kuok Hou, Chao, Kuok Wa, Chao, Fu Man, Chan Cheok Peng, Yeong, Chi Seng, Kuong, Io Meng, Mak Fat Heng e Kan, Pak Chun, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 9 e 26 de Agosto para os dois primeiros e os restantes a partir de 1 de Setembro de 2007;

Sio, Kuong Sang e Lei, Kam Meng, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 12 e 22 de Agosto de 2007, respectivamente.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 2 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Kuong Choi I, até 3 de Novembro de 2007, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 1 de Setembro de 2007:

Ku, Iong Cheong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160;

Kuong Choi I, Lei, Sao Seong e Chim, Chi Kun, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Ho, Iok Fan, auxiliar, 5.º escalão, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Abril de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Sou, Man Ngai, auxiliar, 5.º escalão, dos SZVJ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 16 de Julho de 2007.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Agosto de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2007, II Série, de 1 de Agosto — nomeados, definitivamente, para os lugares e carreiras a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Un Cho Seng, Tang Vai Leong, Si Tou Wai Hon, Lei Chon Wa e Sou Kuok Hei, técnicos superiores de informática principais, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de informática assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;

Tong Chi San e Kong Lai Fun, técnicos de informática principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos de informática especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática;

Wong Io Weng, Tou Chi Kin, Chan Kuok Heng, Tam Chi Yung, Chan Vai Peng, Ho Ka Hao e Cheng Chi Lek, assistentes de informática principais, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, para assistentes de informática especialistas, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática;

Lou Keng e Sam Siu Heng, técnicos superiores de informática de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de informática principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Agosto de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 e 31 de Julho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007:

Chan Estorninho Sok Ieng Ângela, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330;

Tang Soi I dos Santos, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:

Cheong Sok Vai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Iun Lai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste FSS, exercendo actualmente o cargo de chefe do Departamento de Segurança Social, em comissão de serviço, transita para a situação de supranumerário ao quadro de pessoal do mesmo FSS, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Agosto de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2007

Fundo de Pensões, aos 15 de Agosto de 2007. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Manuel Joaquim das Neves — Fung Ping Kuen.

Fixação do montante de previdência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2007:

Fong Sok Fan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6033995, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Agosto de 2007:

1. Lau Chi Chong, assistente do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6003352, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Leong Kuok Wa, investigador do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3000957, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lo Ho Lung, adjunto-técnico da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6016624, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Ho Tin Lai, técnica superior do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6002062, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lam Teng Teng Teresa, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3000388, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Agosto de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2007:

Tang Iong Chun, verificador superior alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2007, inclusive, indo iniciar nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestar serviço nas FSM, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007:

Iun Ka Man — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Hoi Weng Cheong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2007.

Au Kok Keong, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220 — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lei Chio Kuan, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Lai Tin Pio, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chang Ka Chon, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 13 de Setembro de 2007.

A partir de 1 de Setembro de 2007:

Wai Weng Cheng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;

Fong Sio Wa, como operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210;

U Im Iong, Fong Sio Fong, Kam Seng Kuan, U Hong Chong, Chong Soi Mei, Wong Sok I, Kou Choi Peng, Ho Kin Un, Wong Su Peng e Siu Hou Kei, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190;

Leong Io Weng, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

A partir de 6 de Setembro de 2007:

Loi Sio Meng, Lam Im Kuong, David Afonso Assunção Osório e Chang Wai Sang, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190;

Ho Hoi Un, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;

Lo Chan Pui, Cheong Tim Son, Loi Veng Pong, Loi Tai Mui, Leong Mio Seong Mateus, Cheong Siu Peng e Sio Mey Coelho dos Santos, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150.

A partir de 16 de Setembro de 2007:

Vong Fong Man, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;

Lai Chi Kwong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;

Ieong Kam Kit e Leong Wai Man, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160.

A partir de 27 de Setembro de 2007:

Lam Wai Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150;

Tang Son Keng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Agosto de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Agosto de 2007:

Wang Ting e Iec Ka Chon, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2007, II Série, de 6 de Junho — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

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Polícia Judiciária, aos 22 de Agosto de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2007, II Série, de 8 de Agosto — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

David Ritchie e Lam Soi Piu, candidatos aprovados, para intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão;

Vicente Lam, candidato aprovado, para primeiro-oficial, 1.º escalão.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Agosto de 2007. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 39.º, alínea 3), e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano de 2007

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Obra Social da Polícia Judiciária, aos 21 de Agosto de 2007. — O Presidente, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2007:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan, Chi Hoi, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2007;

Lei, Iong, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 26 de Agosto de 2007;

Choi, Ngan I e Leong, Kit Heng, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2007:

Fong Lopes, Mei Keng Angela — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Agosto de 2007:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Farmáceutico Gold Ginko Importação e Exportação (Macau) Lda.», alvará n.º 196, com local de funcionamento na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 50, Edifício Industrial San Mei, 2.º andar A, em Macau, cuja titularidade pertence à Farmáceutico Gold Ginko Importação e Exportação (Macau) Lda., com sede na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 50, Edifício Industrial San Mei A2, em Macau.

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Serviços de Saúde, aos 24 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2007:

Licenciadas Lo Weng I, Maria Elisabela Larrea Y Eusébio e mestre Ho Hoi Ieng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Licenciada Cheung Piu San Maria — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007:

Licenciado Tang Wai Keong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Vong Chi Iun, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2007:

Deng Le — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 20 de Agosto de 2007.

Por despacho da signatária, de 17 de Agosto de 2007:

Wong Sao Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 23 de Agosto de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2007:

Chiu Fong Chi Gigi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0142, em 15 de Agosto de 2007, em nome da sociedade “澳門24小時旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Macau 24 Horas, Limitada» e em inglês «Macau 24 Hours Travel Agency Limited», para a agência de viagens “澳門24小時旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Macau 24 Horas, Limitada» e em inglês «Macau 24 Hours Travel Agency Limited», sita na Avenida Comercial de Macau, n.os 251A a 301, Edifício «AIA Tower», 10.º andar A, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0143, em 22 de Agosto de 2007, em nome da sociedade “智力旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Chi Lek Limitada» e em inglês «Chi Lek Travel Agency Limited», para a agência de viagens “智力旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Chi Lek Limitada» e em inglês «Chi Lek Travel Agency Limited», sita na Rua de Pequim, n.os 244-246, Edf. «Macau Finance Centre», 17.º andar A, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0144, em 22 de Agosto de 2007, em nome da sociedade “太陽城旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Cidade Sol, Limitada» e em inglês «Sun City Tours Limited», para a agência de viagens “太陽城旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Cidade Sol, Limitada» e em inglês «Sun City Tours Limited», sita na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 420, r/c com 1.º andar, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Agosto de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 16 de Agosto de 2007:

Licenciado Cheong Ka Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 23 de Agosto de 2007.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Agosto de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 18 de Julho de 2007:

Wong Pui Hang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 16 de Agosto de 2007.

Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 24 de Julho de 2007:

Cheang Sio Wa, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.os 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2007.

Wong Iat Wa, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2007:

Leong Kin Wa, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2007.

Cheang Ka Kei, apoio administrativo, contratada mediante contrato individual de trabalho, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 6 de Agosto de 2007:

Lam Pou Iok, técnica superior assessor, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Instituto de Formação Turística, aos 21 de Agosto de 2007. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos:

Lu My Quyen e Chan Kam Fai, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Luís Miguel Sequeira Morais Alves, único candidato classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;

Lou Kam In, David Ferreira Mak e Edgar Edena Mateus da Silva, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2007:

Mestre Lao Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Agosto de 2007:

Lai Kuok Kei e U Seng Chio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, alterados os mesmos, por averbamento, com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Agosto de 2007:

Chan Meng Kong, Chu Chao Tat e Leong Fu Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, alterados os mesmos, por averbamento, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Tou Veng Keong, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, ocupando actualmente o cargo do director, transitou, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, para a situação supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, a partir de 19 de Julho de 2006.

— Para os devidos efeitos se declara que Hoi Chi Leong, Cheong Tak Kai e Lou San, técnicos superiores principais, 1.º escalão, ocupando respectivamente os cargos de subdirector e chefes de divisão destes Serviços, transitaram, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, para a situação de supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, a partir de 15 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 17 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.