Número 35
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Agosto de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2007, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2007, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónico de recortes de imprensa.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2007, que actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Informação Financeira.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2007, que nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de aquisição do sistema de gestão da documentação e circuito de trabalho.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais, nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de promoção de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2007, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de avaliação, análise e de assistência técnica da manutenção e funcionamento das instalações desportivas.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2007, que subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de remodelação das instalações do Lar de Idosos da Obra das Mães.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2007, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato do Projecto da Casa Memorial Cheang Kun Ying.
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Rectificação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2007.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a notificação de um verificador alfandegário relativamente à punição de multa.
Gabinete de Comunicação Social:
- Aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Subdelegação de competências na chefia do Centro de Serviços.
- Subdelegação de competências na chefia do Gabinete de Qualidade e Controlo (serviço).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, uma de técnico especialista, uma de adjunto-técnico especialista e uma de adjunto-técnico principal.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a guarda-ajudante da carreira de base, com vista ao preenchimento de oitenta vagas da carreira ordinária, quatro da carreira de músico e duas da carreira de mecânico.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso do concurso de admissão dos instruendos ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, com vista ao preenchimento de sessenta e três vagas de guardas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Delegação de competências em várias chefias.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio do concurso público para adjudicação da «Empreitada de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Fase 2».
Anúncios notariais e outros
- Associação Assembleia de Deus Internacional. — Estatutos.
- 澳門恆峯文娛體育會. — Estatutos.
- Clube Desportivo Flugels. — Estatutos.
- 澳門陝西聯誼會. — Estatutos.
- Lam Fong Football Club. — Estatutos.
- Associação dos Embaixadores Juvenis para a Protecção Ambiental de Macau. — Estatutos.
- Associação para Troca Internacional de Pessoal de Macau. — Alteração de estatutos.
- Associação Promotora das Ciencias e Tecnologias de Macau. — Alteração de estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Tai Fook Securities Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Macau Branch). — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Companhia de Seguros Delta Ásia S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Caixa Geral de Depósitos — Subsidiária Offshore de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.