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Número 34
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2007:

Licenciada Vong Wai Han — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, nos termos dos n.os 4, alínea 4), e 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2003, a partir de 15 de Outubro de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 17 de Agosto de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Hong Wai.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2007:

Vai Hoi Ieong — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos do artigo 8.º-A, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, aditado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2005, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no que diz respeito ao extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2007, II Série, de 18 de Julho, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «Lai Chon Lai — renovado e alterado o ...»

deve ler-se: «Lei Chon Lai — renovado e alterado o ...».

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Agosto de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 1 de Agosto de 2007:

Anabela Maria Gomes, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2007.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Agosto de 2007. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2007:

Un Chio Meng, Leung Wa Kan, Kuok Wai Hong, Ho Seong Nam, Un Pak Ian, Leong Iok Tin e Ieong Wu Lou — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, em regime de estágio, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Serviços de Alfândega, aos 14 de Agosto de 2007. — O Director-geral, Choi Lai Hang.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 5.ª alteração e a inscrição de rubrica orçamental ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2007, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Agosto do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2007

** Nova rubrica

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Agosto de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Agosto de 2007:

Licenciada Silva Dias Azedo, Celina — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral destes Serviços, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2007.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Agosto de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável do orçamento privativo da Fundação Macau de 2007, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Agosto do mesmo ano:

Orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2007

Orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável

«04-01-05-00-25»

 

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 7 de Agosto de 2007. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2007:

Iu Nga Iu — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2007.

Por despacho do director, substituto, de 20 de Julho de 2007:

Ana Maria Tong Yuen aliás Yuen Tong Sio Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2007:

Loi Wai Leong — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e o artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2007:

Ao Chak Chun e Ho Ion Kin — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 e 25 de Julho de 2007, respectivamente.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Julho de 2007:

Chung Koon Lang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2007.

Lam Heng Un e Lam Kim Kuong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2007.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 17 de Julho de 2007:

Che Cam Hong, Wong Ka I, Cheung Man Wah, Choi Mio Keng e Lam Kit U, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho, 12 e 16 de Agosto para os três primeiros, e 26 de Julho de 2007, para os seguintes.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 18 de Julho de 2007:

Leong Tak Long, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Julho de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2007:

Chan Iok I, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2007.

Por despachos do signatário, de 30 de Julho de 2007:

Tang Kuan Hang, Tang Sio Chong e Tang Veng Si, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2, 4 e 5 de Agosto de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Abril de 2007:

Licenciado Leong Sio Fong, técnico superior principal, 1.º escalão, do GC, Da Silva Fong, Etelvina, segundo-oficial, 2.º escalão, do CA, e Ng Hi Hang, terceiro-oficial, 2.º escalão, do GAT — rescindidos, a seu pedido, os respectivos contratos além do quadro, todos a partir de 16 de Abril de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Maio de 2007:

Lou Io Kei — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SZVJ, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Junho de 2007:

Wan Cheong Kuan — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos SZVJ, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Julho de 2007:

Lai, Chi Chun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2007.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Julho de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 27 de Julho de 2007:

Licenciados Lei, Rebeca e Soares G. Lencastre, Fernando Pedro, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no CCM.

Nos SCEU:

Licenciado Fong, Man Seng, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Licenciados Sou, Wai Pan, Leong, Heng Kong e Sio, Chi Veng,para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Cheang, Wai Hong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Sanchez, Valentin Tampoc, para desenhador especialista, 1.º escalão, índice 350;

Lei, Chong Tou, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Agosto de 2007:

Licenciado Loi Mou Heng aliás Lu Heng, técnico superior principal, 3.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2007.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Agosto de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciados Lio, Wa Kei e De Sá Coimbra, João Pedro, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, área jurídica;

Mestre Lai, Kin Hou, candidato único aprovado, para técnico superior principal, 1.º escalão, área mecânica;

Costa Mendes, Daniela Maria, candidata única aprovada, para técnica auxiliar especialista, 1.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambas a partir de 10 de Agosto de 2007:

Chan, Pui Kuan, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Chu, Pek Tan, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 16 de Março de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Licenciado Chau Fu Cheong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de um ano, a partir de 14 de Junho de 2007;

Leung Chi Keung, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2007;

Leong Kuok Keong, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2007;

Filomeno Querobino Vás, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 17 de Junho de 2007;

Lok Io Wa, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2007.

Nos SVT:

Licenciado Carlos Gonçalves Mendonça Barreto, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2007;

Lou Pou Kok aliás Lu Poke Chu, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Junho de 2007;

Nor Mahomed, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Junho de 2007;

Bebiana Preciosa Godinho, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Junho de 2007.

Nos SFI:

Lucia de Oliveira Lam, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Junho de 2007;

Leong Seong Ngo, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Junho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Março de 2007, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Licenciado Muiria, Cipriano, contratado além do quadro, do GJN — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 20 de Março de 2007, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Tam Chung Keong aliás Gabriel Tam, contratado além do quadro, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 21 de Março de 2007, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chong Soi On, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, pelo período de um ano, a partir de 9 de Junho de 2007;

Lam, Sut Peng, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Junho de 2007.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 26 de Março de 2007, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Alves Rodrigues Cheong, Sonia, como primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, no GAT, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Junho de 2007.

Nos SAL:

Licenciado Ho Peng Hung, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2007;

Chong Kuok Leong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Junho de 2007;

Tang Kam In e Iong Veng Chun, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de dois anos, a partir de 28 de Junho de 2007;

Mio, Chon Ngai, como técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Junho de 2007.

No LAB:

Licenciada Leong Sok Man, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, pelo período de um ano, a partir de 17 de Junho de 2007;

Agostinho Chan, como preparador de laboratório de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de dois anos, a partir de 9 de Junho de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 27 de Março de 2007, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Ngan I Seong, contratado além do quadro, dos SCR — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2007.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 30 de Março de 2007, presentes na sessão realizada em 4 de Abril do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Leong Sok I, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 14 de Junho de 2007;

Kam Chi Wai, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 17 de Junho de 2007;

Lei Chi Kit, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Junho de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 12 de Abril de 2007, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Licenciada Maria Isabel do Rosário Vicente, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, do MAM — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 2 de Maio de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 18 de Abril de 2007, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Mong Chi, como primeiro-oficial, 3.º escalão, índice 290, nos SFI, a partir de 4 de Julho de 2007.

Nos SAA:

Au, Siu Chan, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Julho de 2007;

Dias Pedro, Noel Augusto, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Julho de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Abril de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:

Lao Sio Fun, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Maio de 2007, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Licenciada Wong, Pio Heong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Maio de 2007, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Helena Isabel Dillon Fernandes Bourgeois, contratada além do quadro, do GAT — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado António dos Reis Gomes, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de um ano, a partir de 11 de Julho de 2007;

Chan Man Wa aliás Chan Win Hwa, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, pelo período de um ano, a partir de 8 de Julho de 2007;

Lao, Chao I, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Julho de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Vong Un Pek, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, no GC, pelo período de dois anos, a partir de 31 de Julho de 2007.

Nos SCR:

Licenciada Maria Dulce de S. F. Atraca Lisboa, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de dois anos, a partir de 30 de Julho de 2007;

Siu Mei Si, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Julho de 2007;

U Choi Peng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Julho de 2007;

Cheong, Cheok Fu, como letrado-principal, 3.º escalão, índice 535, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Julho de 2007.

Nos SCEU:

Licenciado Cheong, Iat Va, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Licenciado Fong, Man Seng, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2007;

Licenciado Leong Chak In, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2007;

Lo, Ha, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Emília Maria Bento, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2007;

Lai, Chi Chun, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciado Ho Veng Keong, para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos SAL, a partir de 23 de Maio de 2007;

Licenciado Ieong Soi Chun, para técnico superior de informática principal, 2.º escalão, índice 565, na DI, a partir de 15 de Maio de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Lei, Chi Hong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 24 de Julho de 2007;

Licenciado Cheong, Koc Iun, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 20 de Julho de 2007;

Lei Ka Keong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Julho de 2007;

Lídia Maria dos Santos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Agosto de 2007;

João Baptista Chan aliás Chan Kei Tong, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 8 de Julho de 2007;

Leong Sio Wai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Julho de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho Sok I e Leong, Ivone, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SVT, a partir de 21 de Junho de 2007.

Nos SZVJ:

Choi Lap Kun, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Junho de 2007;

Tam Kuok Kuong, como técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, a partir de 28 de Junho de 2007;

Chiang Kam Weng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 30 de Junho de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambas a partir de 17 de Maio de 2007:

Licenciada Chu, Tak I, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Lio Hong Tan, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Maio de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:

Tam Chek Wun, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Maio de 2007, presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Sio, U Pui, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, do MAM — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 22 de Maio de 2007:

Licenciado Chu, Cheok Son, para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535;

Licenciada Lam, Wai Wa, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Ng, Fong Chao, para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Lou Kuong Tim, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 20 de Julho de 2007;

Lam Se Tong, para fiscal técnico principal, 3.º escalão, índice 335, a partir de 25 de Maio de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Licenciada Leong Man Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2007.

Ho Ka Wui, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SZVJ — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2007.

Woo, Ying Kuen, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Maio de 2007, presente na sessão realizada em 1 de Junho do mesmo ano:

Lao, Tak Wa, contratado além do quadro, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Abril de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Maio de 2007, presentes na sessão realizada em 1 de Junho do mesmo ano:

Celeste Maria da Rosa, contratada além do quadro, do GJN — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Abril de 2007.

Licenciada Wong, Pio Heong, contratada além do quadro, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Maio de 2007, presente na sessão realizada em 1 de Junho do mesmo ano:

Licenciado Mou Kuong Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Kuong Meng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 15 de Julho de 2007;

Chio, Im Heong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Julho de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Junho de 2007, presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Licenciado Lei Wai Hong, contratado além do quadro, do LAB — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, da DI — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ieong Soi Chun, como técnico superior de informática principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 6 de Julho de 2007;

Licenciado Ieong Chong Hang, como técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Julho de 2007;

Licenciada Candido, Cristina Bernardete, como técnica superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 3 de Julho de 2007;

Leong, Kin Wan, como técnico de informática especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Julho de 2007;

Lai, Vai Kit, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Julho de 2007;

Lei, Seng Chao, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 20 de Julho de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 13 de Junho de 2007:

U, Chong Si, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, no GC;

Chiu Chi Seng, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SCR.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Ng I Hong, contratado além do quadro, dos SVT — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Chio Wai Meng, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no CA, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2007.

Nos SZVJ:

Licenciada Pang Sau Kuen, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de dois anos, a partir de 31 de Julho de 2007;

Licenciado Leung Va, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, pelo período de um ano, a partir de 20 de Julho de 2007;

Licenciado Chan, Wing Sum, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Junho de 2007, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Licenciado Ieong, Mou Wan, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Iu, Teng Fong, contratado além do quadro, dos SAL — renovado o respectivo contrato, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 22 de Junho de 2007:

Licenciado Ho Chio Tat, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos SCR;

Cardoso, Maria Florinda, para técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SFI;

Licenciada Couto do Rosário, Violeta Maria, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, no GJN.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 27 de Junho de 2007, presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

U, Chong Si, contratado além do quadro, do GC — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 28 de Junho de 2007, presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Chan, Mui Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 4 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Ku, Man Chong Simão, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2007.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 5 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambas a partir de 5 de Julho de 2007:

Savita Datarama Pernencar, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SCR;

Licenciada Marcelino Vieira, Isabel Maria, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos SAA.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 9 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Che Soi Sun aliás Xie Rui Xuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Vu Pou In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciada Loh, Wan Yin, para técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 15 de Agosto de 2007, nos SIS;

Licenciada Vong, Weng Man, para técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 12 de Setembro de 2007, no LAB.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Ip Chan Kao, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambas a partir de 20 de Julho de 2007:

Bras Carvalho F. da Silva, Maria Antonia, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;

Lao, Iok Kei, para técnica auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 21 de Julho de 2007:

Licenciado Ian, Cheok Sam, para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535;

Lio, Chong Va, para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Wong, Iok Leng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 24 de Julho de 2007:

Hui Pui Hang, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;

Leong Ka Wai, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Choi, Lap Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2007.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Agosto de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:

Mestre Chan Weng I — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2007:

Fátima Dias da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2007.

Chan Ka Man, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2007:

Ho Mei Chu, técnica de informática especialista, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de informática principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2007:

Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2007:

Lam Sut Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2007.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o funcionário Lou Pak Sam, em situação de supranumerário, regressa, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, ao lugar de técnico superior assessor do quadro destes Serviços, por cessação das funções de chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias desta Direcção de Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2007.

— Para os devidos efeitos se declara que Ma Sao Wan, auxiliar, 6.º escalão, contratado de assalariamento, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 13 de Agosto de 2007.

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— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-46 da tabela de despesas correntes do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete para os Recursos Humanos», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Agosto de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2007:

Kou Chin Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2007.

Hui Wai Meng Margarida, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2007.

Lo Kam Leng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Outubro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2007, II Série, de 8 de Agosto, se rectifica:

Onde se lê: «Kong Iok I...»

deve ler-se: «Kuong Iok I...».

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2007:

1. Lok Ieng, viúvo de Tong Fong Fong, que foi técnica superior assessora, 3.º escalão, aposentada do Instituto Cultural, com o número de subscritor 108251 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2007, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 140, correspondendo a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2007:

1. Ho Man Hou, assistente do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6002933, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Chan Po Lun, assistente do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6003034, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lei Ut U, adjunto-técnico do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6003220, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lo Chon Keong, técnico auxiliar do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6003301, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Abril de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2007:

1. Ho Fok Ip, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3000477, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Maio de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Leong Mio Wa, técnica auxiliar do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3000620, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Jaquelina Isabela Anok da Silva Pedruco, oficial administrativo da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3001120, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Mudança de regime

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Agosto de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Agosto de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Agosto de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 8 de Agosto de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 13 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 9 de Agosto de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 10 de Agosto de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 13 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Agosto de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 7 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

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Fundo de Pensões, aos 17 de Agosto de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2007:

Leong Ka Seng e Song Kai Va — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Vong Hung Kuong — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2007:

Ian Chi Seng e Leong Iat Fai — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Lei Ioc Va, Tang Ion Vai e Ao Iok Kam — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2007:

Chao Sok Fong — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2007:

Pou I Man e Lao Lei Hong — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007:

Chan Ngon Mou — nomeada, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2007:

Pun Kit I, técnica superior de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, a partir de 1 de Setembro de 2007, por mais um ano, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, para continuar a desempenhar o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Material do Departamento de Administração destes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2007:

Leong Kuok Wa, auxiliar, 6.º escalão, desta Polícia — cessou, em 31 de Julho de 2007, o respectivo contrato de assalariamento, e celebrou novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, na mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Leong Heng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2007.

Chan Lin Fun — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2007.

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fabrizio Croce, como técnico de informática especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2007;

Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2007;

Leong Siu In, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2007;

Kou Sio Ho, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Napoleão Xavier Ng, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2007;

Wong Lin Oi, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2007:

Alfredo Hernandes de Almeida — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Agosto de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector, substituto, de 1 de Agosto de 2007:

Lai Wun Sam, operário, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2007.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Agosto de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2003:

Lam, Wai Wa, enfermeiro, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2007:

Wai, Miu Ki, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2007:

Wong, Chong Ieong, assistente hospitalar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Ieong, Un Kuan, médico dentista, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2007.

Tou, Wai Fan, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2007:

Cheang Pui I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Agosto de 2007:

Ma Choi Keng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0475.

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Lei Sio Kun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença, n.º E-1346.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Agosto de 2007:

Kuong Chio Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1309.

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Vong In Peng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1418.

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Ng Man Ngou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0491.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Chao’s, situado na Rua de Abreu Nunes, n.º 6, Edf. Iao Lun, A2, Macau, alvará n.º AL-0101, cuja titularidade pertence à Policlínica Chao’s Limitada, com sede na Rua de Abreu Nunes, n.º 6, Edf. Iao Lun, A2, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Agosto de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2007:

Mestre Fong Peng Long, técnico superior assessor, de nomeação definitiva, destes Serviços — exerce funções na Universidade de Macau, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2007:

Licenciada Ieong Sao Kei, técnica superior de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 31 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2007:

Mestre Kuok Heng Kei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2007.

Contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007:

Licenciados Tsang Kin Man e Wong Sio Hang, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Licenciados Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Licenciados Lao Iao Kei e Lei Nam Kin, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Chan Weng Seng, Fong Man Seng, Io Hoi Chon e Liu Wai Kit, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 17 de Julho de 2007:

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:

Licenciado To Ka Hou, para técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Licenciada Lam Lai Meng, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2007:

Mestre Anabela Ribeiro Osório — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como inspectora escolar, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Lai Mei Kun — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2007.

Renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:

Licenciada Lai In Peng, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Licenciadas Cheong Kit I e Fong Chi Wa, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

Renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:

Licenciado Chong Wai Keong, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Licenciados Chan Chung Tim, Lei Tin Weng, Lo Chi Vai, Lou Sao Lan, Ng In Fong, Ngan Hung Man, Tam Siu Sin e Yuen Weng Wa, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Licenciada Sio Weng Ian, para técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2007:

Licenciada Wong Hio Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Agosto de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 10 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Ieong Sai Keong, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2007;

Kam Lo Sang, como operário semiqualificado, 4.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2007;

Leong Chi Kong e Tong Kam Hou, como operários qualificados, 1.º e 6.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2007;

Un Kio Lan, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2007.

Por despacho da signatária, de 13 de Agosto de 2007:

Cheng Lin U — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2007.

Por despachos da signatária, de 14 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Chan Son Ieng, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2007;

Ho Cheong Meng, como operário semiqualificado, 4.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 16 de Agosto de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:

Sou Mun Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2007.

Si Tou Wai Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2007:

Evelina dos Santos Fonseca, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, e Chiu Pou Meng, primeiro-oficial, 2.º escalão, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2007, II Série, de 4 de Julho — nomeadas, definitivamente, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, e oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2007:

Long Wai Kuan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0467/2007, em 9 de Agosto, em nome da sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司”, em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o bar denominado “火鳥吧”, em português «Fénix» e em inglês «Phoenix Bar» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida da Amizade, Macau Fisherman’s Wharf, 1.º andar do Centro de Jogos «Flamingo Slot Club», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0469/2007, em 15 de Agosto, em nome da sociedade “新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o restaurante denominado “天政”, em português «Tempura» e em inglês «Tenmasa» e classificado de 1.ª classe, sito no Lote 17 (A1), piso 11 do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2007:

Chao Chi Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2007, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho do mesmo ano:

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Obra Social da Capitania dos Portos, aos 7 de Agosto de 2007. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — O Vice-Presidente, Vong Kam Fai, subdirector da Capitania dos Portos. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Capitania dos Portos. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista da D.S.F.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2007:

Ip Veng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2007:

Pun Ka Su Cynthia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2007.

Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2007:

Chan Chon Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2007.

Lo Sok Chai Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2007:

Vong Vun Chu, terceiro-oficial de exploração postal, destes Serviços, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2007, II Série, de 27 de Junho — nomeada, definitivamente, segundo-oficial de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterados de categoria de auxiliar para auxiliar qualificado, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Im Meng Ian, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 10 de Agosto de 2007;

Ku Ion Tim e Chang Chi Keong, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Setembro de 2007.

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Instituto de Habitação, aos 9 de Agosto de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.