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Número 30
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 25 de Julho de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2007, que manda publicar a Resolução n.º 1747 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Março de 2007, relativa à Não Proliferação.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2007, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo semestral do ano 2007».
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de fornecimento de Sistema de Elevação do Correio Electrónico.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2007, que atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2007, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2007, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Obra de requalificação da rede de energia eléctrica da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2007, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Complexo Olímpico de Macau e da Piscina Olímpica de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2007, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção das instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2007, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Obra de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável».

Comissariado da Auditoria

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2007, que delega poderes no chefe do Departamento de Apoios Gerais, como outorgante, no contrato de aquisição de notícias on-line e serviços informáticos.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Comissariado da Auditoria:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de ÚltimaInstância:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradudor principal
• Aviso sobre a abertura do concurso condicionado para a selecção de seis oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direito.
• Aviso sobre a abertura do concurso condicionado para a selecção de trinta e dois oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.

Gabinete de Comunicação Social:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.

Fundação Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial referente ao mês de Junho de 2007.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área jurídica.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de mecânica.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
• Delegação e subdelegação de competências nos dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
• Subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
• Delegação de competências nos dois subdirectores.
• Delegação de competências no subdirector.
• Subdelegação e delegação de competências na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios.
• Subdelegação de competências na subdirectora.

Autoridade Monetária de Macau:

• Lista de apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do Curso de Formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electromecânica.
• Aviso do concurso comum, de acesso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
• Aviso do concurso comum, de acesso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe.

Instituto de Acção Social:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.

Instituto Politécnico de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2007.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio do concurso público para a adjudicação da empreitada denominada «Obra n.º 1 — Obra de Infra-estruturas e Barreiras Metálicas do 54.º Grande Prémio de Macau».
• Anúncio do concurso público para a adjudicação dos Serviços de Vigilância e Segurança do 54.º Grande Prémio de Macau.

Fundo de Cultura:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio do concurso público da empreitada de «Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações».

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Amizade Guangxi Nanning de Macau. — Estatutos.
• União de Associação de Enfermagem e Lar de Idosos de Macau. — Estatutos.
• Associação de Progresso Social de Macau. — Estatutos.
• 化地瑪聖母女子學校家校合作會. — Estatutos.
• Macau Animation & Comic Culture Industrial Association. — Estatutos.
• 普善佛教慈善會. — Estatutos.
• Missionárias de Cristo de Jesus. — Estatutos.
• Cooperativa de Habitação São Lázaro. — Estatutos.
• Associação de Sociologia de Macau. — Alteração de estatutos.
• Federação de Badminton de Macau. — Alteração de estatutos.
• Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha). — Alteração de estatutos.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
• Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
• Banco BPI S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2007, II Série, de 20 de Julho, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIALDE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado contra a Corrupção:

• Relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2006.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2007, que manda publicar os textos autênticos em língua chinesa acompanhados das traduções para a língua portuguesa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, em 10 de Dezembro de 1982, e do Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, adoptado em Nova Iorque, em 28 de Julho de 1994.

Avisos e anúncios oficiais

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar actividades offshore na RAEM.

Publicado em: 27/07/2007