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Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Junho de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2007, que delega competências no presidente
do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais,
para a celebração do contrato de ocupação e utilização e a competência de apreciação
da qualidade do contraente para a celebração do mesmo, previstas no n.º 3 da cláusula
trigésima do Contrato para a Concessão da Construção e Exploração do Mercado Abastecedor
de Macau. -
Rectificação do
Despacho do Chefe do
Executivo n.º 175/2007.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2007, que actualiza
o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2007, que louva um assessor do
mesmo Gabinete.
-
Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2007, que delega competências no adjunto
do mesmo Comissariado.
-
Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2007, que delega competências na directora
dos Serviços de Auditoria.
-
Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2007, que delega competências no chefe
do Departamento de Apoios Gerais e na Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Delegação de competências na secretária-geral adjunta.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre o accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos para admissão ao curso de formação para acesso de trinta e três oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Maio de 2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração.
- Delegação de competências na chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo e nos chefes de várias subunidades.
- Subdelegação de competências num administrador.
- Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente e em vários administradores.
- Delegação e subdelegação de competências nos chefes de várias subunidades.
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, funeral e outras compensações pecuniárias, deixado por um falecido operário semiqualificado dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital sobre o pagamento do imposto complementar de rendimentos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos especialista e uma de técnico superior assessor.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de inspector especialista.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido marinheiro de 2.ª classe da Capitania dos Portos.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a publicação da lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM.
- Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal e quatro de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de trinta e nove vagas de investigador criminal principal.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso no internato complementar.
- Aviso sobre o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção preventiva e correctiva a equipamentos de uso médico dos Serviços de Saúde e fornecimento de peças».
- Anúncio do concurso público para a prestação dos serviços de limpeza aos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau.
- Anúncio do concurso público para a prestação dos serviços de segurança aos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau.
- Aviso sobre a criação de um curso de mestrado em Letras, variante em Tradução, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da mesma Universidade.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre o Curso Geral de Topografia.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de patrão de embarcação.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
Anúncios notariais e outros
- Taxi Friend’s Sport Club. — Estatutos.
- The Affiliated School of the University of Macau Parent-Teacher Association. — Estatutos.
- Macau Red Market Peace Evangelical Church. — Estatutos.
- 澳門創作人協會. — Alteração de estatutos.
- Associação dos Amigos de Macau Solidário — Rectificação.
- Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Engenharia Hidráulica de Macau, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Citibank N.A. Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- New World First Ferry Services (Macau) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Banco BPI S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Banco Comercial Português, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- CSR Macau. — Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2006.