Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Março de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, tendo terminado o prazo da requisição de Vong Mei Tak, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Economia, a mesma cessou as suas funções neste Gabinete, em 28 de Fevereiro de 2007.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 5 de Março de 2007. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 28 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007:

Che Man Lan e Lei Kam Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, n.os 050 010 e 050 020, respectivamente, 2.º escalão, índice 275;

Cheng Kam Fong, como terceiro-oficial n.º 050 040, 2.º escalão, índice 205.

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Serviços de Alfândega, aos 5 de Março de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 8 de Fevereiro de 2007:

Leong Heng Ian Ana, assistente de informática principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 27 de Fevereiro de 2007:

Lam Fu Fat, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 e 27 de Dezembro de 2006:

Lei Ha e Sou Wai In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Tang Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Leong Kam Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6, 9, 18 e 23 de Janeiro de 2007:

Paula Cristina Pereira Carion — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2007.

Arquimínio Monteiro de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2007.

Sio Chi Iam e Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Chan Wai Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2007.

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Gabinete do Procurador, aos 2 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável do orçamento privativo da Fundação Macau de 2007, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Fevereiro do mesmo ano:

Orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2007

Orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável

«04-01-05-00-25»

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 05 00 00 Senhas de presença 30,000.00  
01 05 00 00 00 Previdência social    
01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social   30,000.00
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 01 00 00 00 Bens duradouros    
02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio    
02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica   75,000.00
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
02 02 07 00 99 Outros 50,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações    
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 50,000.00  
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 99 Outros 30,000.00  
02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 30,000.00  
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
05 02 00 00 00 Seguros    
05 02 01 00 00 Pessoal 15,000.00  
05 04 00 00 00 Diversas    
05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)   100,000.00
          Total 205,000.00 205,000.00

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 14 de Fevereiro de 2007. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2007:

Chan Pui Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2007.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2007:

Ung Sio Cheong, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2007:

Fong Kam Han, Wong Sio Ieng e Lo Man Cheng, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 para a primeira e 18 de Março de 2007, para as restantes.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2007:

António de Jesus Lopes da Silva, primeiro-oficial, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2007, II Série, de 7 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2007:

Lou Soi Cheong, Leong Tak Fu e Tam Pui Man, conservadores e notários, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços dos Registos e do Notariado — destacados para desempenharem funções nestes Serviços, pelo período de nove meses, na mesma carreira e categoria, nos termos do artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com o artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2007:

Fong Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2007.

Ana Paula Córdova Lao, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2007.

Chu Ioi Kuong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, e Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 2.º escalão, assalariados, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 e 19 de Março de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do administrador, de 23 de Fevereiro de 2007:

Iao Chi In, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2007.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Iau Chi Kun e Lam Sim Chun, como operários semiqualificados, 5.º escalão, a partir de 2 de Março de 2007;

Ho Chi Kit e Leong In Pan, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2007;

Lee Wai Leung e Liu Kam Meng, como operários semiqualificados, 6.º e 5.º escalão, a partir de 18 e 20 de Março de 2007, respectivamente.

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Imprensa Oficial, aos 14 de Março de 2007. — O Administrador, António Martins.


GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 28 de Dezembro de 2006:

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos de além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Maria Teresa Marreiros Netto Rodrigues, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, de 1 de Janeiro a 3 de Outubro de 2007;

Licenciada Maria da Graça Portugal Barata Lima de Magalhães Domingos, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, de 1 de Janeiro a 28 de Setembro de 2007;

Licenciada Alice Maria Cheong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 1 de Janeiro a 14 de Setembro de 2007;

Licenciada Lam Pou Iu, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, de 1 de Janeiro a 27 de Dezembro de 2007;

Licenciado Chan Kuok On, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, de 1 de Janeiro a 21 de Dezembro de 2007.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 8 de Março de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Novembro de 2006:

Lei Sio Ha, auxiliar, 6.º escalão, dos SAL — rescindido o seu contrato de assalariamento, a partir de 24 de Novembro de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Janeiro de 2007:

José Kong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 115, correspondente a 50% do índice 230, dos SSVMU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2007.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Março de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2007:

Angela Maria Coelho Correia — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Janeiro de 2007:

Su Mingzhong — contratado mediante contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções neste Gabinete, a partir de 5 de Fevereiro de 2007.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 8 de Março de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2007:

Licenciado Tam, Luís Gonzaga — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Certificação de Origem destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Abril de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2007:

Ng, Pou Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do Fundo de Pensões — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.


CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2007, II Série, de 28 de Fevereiro, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «a partir de 9 de Fevereiro de 2007»

deve ler-se: «a partir de 9 de Janeiro de 2007».

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Conselho para o Desenvolvimento Económico, aos 8 de Março de 2007. — O Secretário-Geral, Lio Sio Meng.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 23 de Janeiro de 2007:

Olívia Pereira Lo — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 10 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2007:

Licenciado Luís Vitor Manuel Ambrósio e Chan Im Lin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e técnica auxiliar principal, 1.º escalão, índices 455 e 265, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 9 de Abril de 2007, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Ng On Lou e Carla Marisa Pack Coteriano — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 17 de Abril de 2007, respectivamente.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Março de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2007:

1. Ng Pak Cheong, topógrafo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5134 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. João da Rosa de Sousa, inspector especialista, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 426, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2007:

1. Henrique Jose Vong, marinheiro, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22578 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Henriqueta Maria Niza Fernandes, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 3646 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau Kam Hung, marinheiro, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22560 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Amelia Maria Nogueira de Canhota Robarts, enfermeira-chefe, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13439 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 385, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2007:

1. Tou Kuok Kun, operário, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58858 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Antonio Lam, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 13552 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Weng Fai, operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26530 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Tak Un, operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27669 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sam Lap Wang, operário qualificado, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28240 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Mudança de regime

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 16 de Fevereiro de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:

O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência Nome Serviço

146722

Ho Fok Ip

IACM

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Fevereiro de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência Nome Serviço
138614 Leong Hung Hung SCA
185930 Cheong Tai SS
186155 Lao I Mei SS
207942 Chung Shun Hing SS
208051 Ng Man Kei SS
210340 Lao Man I DSFSM

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Fevereiro de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência Nome Serviço
185965 Lo Loi Cheng SS
193674 Kwan Kai Kai DSEJ
193810 Pun Weng In DSEJ
208841 Sin Seong Lai DSEJ
213977 Ricardo José Lisandro Prado IACM
214116 Leong Veng Yi DSEJ
222020 Evalyn de La Cruz Santiago SS

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Março de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 6 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência Nome Serviço
221953 Leong Mio Wa FP
100498 Au Chi Keung IAS
100544 Shuen Ka Hung DSAL
134244 Lo Lai Heng DSAJ
135011 Lo Kin Fei IACM
138541 Wong Kong Pek In DSEC
167037 Linda Micaela Monteiro de Senna Fernandes PJ
176320 Ana Maria Steyn Alves Catarino IC
182818 Vu Chi Lek PJ
186490 Wu Sut Lam IC
186651 Leong Kuok Wa CCAC
190136 Wong Chon Lan PJ
199990 Tam Kuong Hong DSEC
200182 Lou Cam Kiu Castillo CCAC
210242 Lei Wai Kei SS
212156 Pao Sio Kei IC
212636 Ng Ka Chon IC
213160 Lao Tek PJ
213500 Che Chong Man DSEJ
213616 Tam Un San CCAC
213934 Kelly Shum DSEC
214345 Sou Sok Va SS
216208 Sofia de Almeida Mergulhão O SPU

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 2 de Março de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 6 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência Nome Serviço
169510 Lau Un Teng FP

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Março de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 6 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência Nome Serviço
86541 Ung Vai Meng IACM
102105 Jaquelina Isabela Anok da Silva Pedruco PJ
135143 Ieong Chi Chau DSEJ
135852 Hao I Pan SMG
169609 Che Sin I DSF
173932 Chan Ka In SS
176060 Carlos Alberto Nunes Alves DSF
178217 Cheong Han GSS
181340 Chan Vai Man SS
184241 Manuel Faustino da Silva de Sousa IACM
185612 Un Sio Chou DSF
186449 Ho Wa ID
187500 Lei Chon Lai GDI
193640 Ieong A Mei DSEJ
195081 Helena Ho DSF
195375 Sin Hang Kin AL
196193 Lei Wai Kuan PJ
196207 Chan Lai Heng PJ
196231 Lok Sio Cheong PJ
196240 Wong Chon Fong PJ
199087 Cheong Lai Wan DSEJ
199702 Li Siu Pang Titus DSEJ
200328 Mok Lai Meng SCA
200743 Pun Wai Yeng PJ
200824 Che Un I ID
201332 Chu Lam Lam GRJ
201359 Anabela de Assis IACM
207217 Yan Pui Si SCA
207268 Ieong Cheng I DSFSM
207381 Kuok Chi Leng Joyce DSEJ
208043 Ma Sio Mui SS
208442 Cheang Sok Teng PJ
208701 Cheong Pek Ut DSEJ
210269 Li Kin SS
210536 Hung Huang Feng SS
210625 Chan Iat Chon CB
212113 Wong Mei Kun SCA
213985 Lam Man Wa PJ
214175 Pun Keng Sang DSF
214213 Wu Kin Leng IACM
214760 Wong Sio Mui SS
214868 Fong Pui Man DSEJ
214906 Lai In Peng DSEJ
215279 Wong Chi Meng DSF
216216 Lei Weng Lon SCA
216224 Lo Kai In SCA
216577 Pang Ting Hung IACM
222054 Ho Ka Lon DSF
223190 Chan Mei Na IACM

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Março de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:

O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência Nome Serviço

194670

Che Leng

DSF

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Março de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 6 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência Nome Serviço
170500 Vong Sio Fan IACM

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Março de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 6 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência Nome Serviço
171239 Lúcia do Carmo Mendonça Dias Nolasco da Silva IACM
186309 Luciano Baptista DSE
190560 Lei Kuok Wa IACM
197637 Lai Vai Meng GAES

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Fundo de Pensões, aos 9 de Março de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2007:

Lei Weng Kei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 8, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2007.

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Conselho de Consumidores, aos 6 de Março de 2007. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Janeiro de 2007:

Hoi Yin King, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 2 de Março de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Janeiro de 2007:

Chak Kuai Ngan, auxiliar, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 21 de Fevereiro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2007:

Ao Ieong Fong Mei, Chan Kam Hou, Chan Mei Kun, Kuok Lai In, Ao Lou Sai Mui e Chan Sio Keng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4, 18 e 18 para os três primeiros e 25 de Março de 2007, para os seguintes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2007:

Un Chi Kit, Lam Iat Weng e Kwan Man Fei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2007.

Au Kok Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Março de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir das datas a cada um indicadas:

Lo Fong Leng, Leong Man I, Kwong Shui Man e Wong Wun Chun, a partir de 4 de Março de 2007;

Lou Pui Si e Chan Wai Yan, a partir de 11 de Março de 2007;

Lei Sut Wai, Lam Man Ha, Chan Tek Ian, Kok Wai Ip e Van Ka Wai, a partir de 18 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lou Hou Kei e Lei Wai Keong, como operários qualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 220 e 200, a partir de 1 e 20 de Março de 2007, respectivamente;

Lo Keng Fu e Lai Iat Fa, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Março de 2007;

Operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190: Ho Chi Cheong e Lio Heng Fu, a partir de 3 e 15, respectivamente; 4.º escalão, índice 160: Lei Wai Ieng, a partir de 15; 3.º escalão, índice 150: Cheang Chi Fai e Lio Kin Cheong, a partir de 16 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2007:

U Lai Kok, Ip Wang Sai, Lei Wai Man e Chan Sai Kit — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2007:

Lok Soi I, Ieong Weng U e Choi Wing On — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2007:

Lo Lai Pang, guarda n.º 384 921, deste Corpo de Polícia — prolongou a comissão normal, no Gabinete do Procurador, continuando a situação de «adido ao quadro», desde 8 de Julho de 2005 até 7 de Julho de 2007, nos termos do artigo 71.º, n.º 1, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Março de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superinten-dente.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Louvor

Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 7/2006, para recompensar o pessoal do corpo de guardas prisionais que no exercício das suas funções se distingue por exemplar comportamento e excelente desempenho no trabalho, o signatário, no dia 21 de Dezembro de 2006, atribuiu licenças por mérito e louvores, aos seguintes guardas:

Foram atribuídas licenças por mérito aos seguintes guardas:

Subchefe, Wong Tak Tong (dois dias);
Guarda de 1.ª classe, Ao Sio Wa (um dia);
Guarda de 1.ª classe, Chong Sio Peng (um dia);
Guarda de 1.ª classe, Leong Iok Tak (um dia);
Guarda de 1.ª classe, Fong Tak Van (um dia).

Foram atribuídos louvores aos seguintes guardas:

Subchefe, Vong Chi Kao;
Guarda, Ng Wai Hon;
Guarda, Leong Meng Lung;
Guarda, Iong Ka Kin;
Guarda, Chan Chong Meng;
Guarda, Leng Iok Fai;
Guarda, Fong Chi Weng;
Guarda, Fong Hoi Sang;
Guarda, Cheang Kuok Keong;
Guarda, Teng Hoi Ian;
Guarda, Wong Tou;
Guarda, Lai Wai Pan;
Guarda, Leong Hou In;
Guarda, Lau Chi Meng;
Guarda, Ng Chi Lon;
Guarda, Tai Ka Meng;
Guarda, Wong Weng Fai;
Guarda, Ung Chi Wa;
Guarda-estagiário, Pralhad Sapkota;
Guarda-estagiário, Purna Bahadur Shrestha.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2007:

Ng Iok Wong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2007 (data da assinatura do averbamento).

Ng Iok Wong e Leong Chon Hei, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro e 2 de Março de 2007, respectivamente.

Leong Fong Tai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, nos termos dos artigos 25.º, 26.º e 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 8 de Março a 16 de Agosto de 2007.

Tang Iok U, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2007.

Kuan Kit Peng, Ng Iat Fai e Lei Chit Kao, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2007:

Lai Wun Sam, operário, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2007.

Chan Pak Hei e Wong Mei Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe e principal, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março e 1 de Maio de 2007, respectivamente.

Os assalariados abaixo mencionados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2007:

Hoi Chi Meng, Francisco Cheok, Sio Seng Kuong, Lei Koc Leong e Ng Kuong Meng, como técnicos auxiliares principais, 1.º escalão;

Tong Tat Man, Ng Keng Hong e Leong Ut Meng Rosa, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão;

Chan Kan Tong e Cheong Wa Hong, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ho Chan I Nui, como auxiliar, 7.º escalão.

Mio Hon Ieng e Chan Ip Heng, como auxiliares, 5.º escalão;

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2007:

Vong Ka Nun, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Leong Pak Tong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, Cheang Kuok Keong, Pun Ka Lam, Lei Chai Sam e Leung Yat Sing, operários qualificados, 6.º escalão, Sam Chi Fai, operário qualificado, 5.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2007, foi declarada, em 18 de Janeiro de 2007, a nulidade do provimento de Wong Kin Wang, guarda, 4.º escalão, deste EPM.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Março de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2007, de 28 de Fevereiro:

Au Ka Lim, Lei Ian Lim, Ng Ka Chun, Wong Pou Kin, Lai Seng Chap, Chim Man Wut, Fong U Hong, Wong Chan Hong, Sin Iao Kan, Vu Veng Cheong, Kuok Hong Sang, Leong Wai Kit, Tong Wai Seng, Lai Vun Chou e Leong Kuoc Veng, bombeiros n.os 476 921, 423 961, 442 941, 404 931, 431 901, 402 921, 423 921, 405 981, 403 961, 478 921, 405 931, 412 961, 413 911, 444 901, 420 931 — promovidos a bombeiros-ajudantes, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal deste CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 16 de Março de 2007.

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Corpo de Bombeiros, aos 8 de Março de 2007. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2006:

Ieong Un Kuan — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como médica dentista, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2006:

Yang Xiuqing, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 22 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2006:

Ip, Chi Tat e Li Tak Ming, assistentes hospitalares, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2007.

Yeung, Yao Heng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2006:

Cheng Hoi Lai, médico, por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2007:

Lei Hoi Sang — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2007:

Leong Weng San — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2007:

Lau Ying Yi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeira, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2007:

Chan, Chio Peng, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2007.

Lei, Wai Meng, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contrato além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2007.

Chow, Hang Si, enfermeiro, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan, Chio Peng e Chou, Io Hong, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2007;

Choi Hong, como assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2007;

Lao, Lan Chan e Ung, Oi Lam Carolina, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro e 1 de Março de 2007, respectivamente;

Tong, San, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2007;

Noronha, Ilda Celestina, Au Ieong, Pui Leng e Kam, Sio Ngan, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 e 21 de Fevereiro e 1 de Março de 2007, respectivamente;

Lei, Wai Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2007;

Enfermeiros, 4.º escalão: Da Rosa, Gilberto Assunção, a partir de 28; 3.º escalão: Chow, Hang Si, a partir de 21; 2.º escalão: Lam, Mai Chun, a partir de 3; Ho, I Man, Kok, Wun I, Lio, Im Hong e Mak, Im Kun, a partir de 18 de Fevereiro de 2007;

Chon, Weng Si, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2007:

Wong Chong Ieong, médico, por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2007:

Lee, Iok Fan, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Março de 2007.

Lam, Im Han, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2007:

Lei Kuong Un — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2007:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação e exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tung Fong Hung — Produtos Medicinais (Macau), Limitada», alvará n.º 192, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 195, Edifício Industrial Nam Neng, 9.º andar, C, em Macau, cuja titularidade pertence à Tung Fong Hung — Produtos Medicinais (Macau), Limitada, com sede na Avenida da Amizade, n.º 1579, Porto Exterior, New Yaohon, 2.º andar, em Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Março de 2007:

Chi Yi Ju — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1582.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Março de 2007:

Choi Chin Chi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0070.

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Choi Ian Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0172.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Março de 2007:

Kuok Ka Lei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1318.

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Sou Nga Si — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1396.

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Ng I Seng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0109.

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Ho Sau Vu e Ip Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1583 e E-1584.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Março de 2007:

Cheung Wing Yee — cancedida autorização para o exercício da profissão médico dentista, licença n.º D-0090.

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Hoi Seng Ieong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0173.

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Chan Hoi Seng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0006.

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Marina Clara Martinez Martinez e Sam Wai Kin — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1171 e E-1440.

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Lam Kam Fa aliás Lam Kam Mui — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0660.

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Cheong Fan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1229.

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Liu Iek Tong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0043.

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Chan Hoi Seng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0027.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2007:

Sou Wai Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1585.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2007, II Série, de 14 de Fevereiro, a páginas 1148, se rectifica:

Onde se lê: «…Lai, Sut Tsui…»

deve ler-se: «…Lai, Suk Tsui…».

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Serviços de Saúde, aos 9 de Março de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2007:

Mestre Sílvia Ribeiro Osório Ho, técnica superior assessora, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2007:

Licenciada Leong Lai Heng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2007:

Licenciados Hong Wai Man, Kuan Veng Ian e Vong Fai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2007:

Ho Wai e Wong Chi Keong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2006, II Série, de 21 de Dezembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2007:

Maria Kong, assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2007, II Série, de 10 de Janeiro — nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0137/2007, em 2 de Março, em nome da sociedade “國際時訊旅遊有限公司”, em português «Companhia de Turismo World Express, Lda.» e em inglês «World Express Tour Company Ltd.», para a agência de viagens “國際時訊旅遊有限公司”, em português «Companhia de Turismo World Express, Lda.» e em inglês «World Express Tour Company, Ltd.», sita na Rua de Berlim, n.º 198, rés-do-chão, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Março de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Mei Mei, Choi Chong Man e Wan Sao Hong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, a partir de 3 de Abril de 2007;

Lei Cheok Fai, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 15 de Abril de 2007.

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Instituto de Acção Social, aos 6 de Março de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 29 de Dezembro de 2006:

Leong Lai Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Victor Manuel Ramos Rodrigues Dias — renovado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2007.

Ho Pak Kan — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 16 de Outubro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Operários qualificados, 5.º escalão: Lei Chi Weng, Lam Heng Tong e Wu Wai Hon; 4.º escalão: Cheok Sio Long; 2.º escalão: Chan Sio Pui; 1.º escalão: Ho Loi Mai, Lai Sai Meng e Wong Wai Man;

Operários semiqualificados, 5.º escalão: Ho Fok Iam, Kam Wai Iao e Chong Hou Un; 4.º escalão: Pang Wa Peng; 1.º escalão: Iao Chong Wa;

Auxiliares qualificados, 6.º escalão: Norma Leonor de Almeida da Silva e Henrique António dos Santos; 3.º escalão: Ho Man Tam;

Operário, 2.º escalão: Leong Man Kun;

Auxiliares, 7.º escalão: Tai Kok Hong, Lai Pak Peng e Cheok Seng Ngai; 6.º escalão: Ip Kam Son, Ho Sai Kong, Un Kin Man, Ho Man Keong, Chan Iat Kuan, Leong Seng, Mac Peng Kong, Lei Kam Fai, Cheang Lai Keng, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Vong Kuok Hou I, Ho Pou Kit, Pun Sin Hang, Jurintr Rodngarm da Luz, Wong Seik Khun, Chang Heng Chan, Wong Leong Iok Ha, Lio Kuok Leong, Van U Pio, Luk Hap Yu da Silva, Io Kam Tong, Kuok Sok Neng, Hoi Wai Chan, Ng Pan Un, Chan Kuok Fai, Ho Io Cheong, Si Tou Chan Leong e Lou Ka Kam; 5.º escalão: U Pau Keong, Iong Veng Chio, Cheang Cheok Chong, Wong Chong Meng, Leong Wai Hon, Lei Fong Ngan, Lao Kuok Hou, Lam Pou Lan Braga, Chou Wai Man, Cheong Wang Kan, Tam Man Tim, Ng Weng, Chao Mio Leng, Leong Iao Pan, Wong Lun Ian, Leong Vai Kun Ritchie e Ng Sio Cheong; 4.º escalão: Fok Pou Sang, Lei Su Pang, Wong Io Kuong, Wong Ion Nam, Wong Sou Hong, Chu Kuan Fei, Leong Kuan Chan, Fong Ngan Leng, Chao Soi Chan, Leong Chon Tim, Wong Vai Va, Leong Ieng Wa e Leong Kuan Hon; 3.º escalão: Vong Chong Tong, Leong Ka Seng e Leong Son Lei; 2.º escalão: Fan Kam Hon e Wong Chan Hou; 1.º escalão: Lai Sai Chu.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 17 de Janeiro de 2007:

Licenciado Lei Pui Veng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2007.

João Álvaro Souza, técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, assalariado, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2007:

Licenciada Gisela Maria de Assis Fernandes Nunes, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — cessa a comissão eventual de serviço no Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A. (MAIGOC), a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Alberto Xeque do Rosário, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Han Jing — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2007:

Mestre Lei Chit, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Mestre Ho Koc Pan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Mestre Wong Lai Hang, licenciados Ng Mei Fong, Un Tin Ian e Yung Ka Wang, bacharéis Ao Wai Tong e Lam Sok Man, Ip Kam Chong, Lau Chi Vo, O Man Tong, Sit Wai Peng e Vanessa Beatriz Alves Marinho de Bastos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Licenciado Ng Sio Cheong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 7 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2007:

Chan Kuok Fai, Chong Hou Un, Ho Fok Iam e Kam Wai Iao, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180;

Ng Pan Un, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 7 de Fevereiro de 2007:

Os assalariados abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2007:

Chan Sio Pui, operário qualificado, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 170;

Ho Man Tam, auxiliar qualificado, 3.º escalão, para o 4.º escalão, índice 160.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 9 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Licenciado Tam Wai Kuok, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2007;

Licenciado Lei Chong Wai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2007;

Licenciada Luo Yin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2007;

Bacharel Sam Weng Kan, como técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2007;

Licenciado Ho Wa, como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2007;

Licenciado Wong Kang, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos para o primeiro e um ano para os seguintes, nos cargos e datas a cada um indicados, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho:

Licenciado José Maria da Fonseca Tavares, chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo, a partir de 15 de Fevereiro de 2007;

Licenciado Lau Cho Un, como chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas, a partir de 15 de Fevereiro de 2007;

Licenciada Lam Lin Kio, como chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação, a partir de 15 de Fevereiro de 2007;

Licenciado Pun Weng Kun, como chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais, a partir de 15 de Fevereiro de 2007;

Mestre Chao Kuok Wai, como chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização, a partir de 15 de Fevereiro de 2007;

Licenciado Tong Wai Leong, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a partir de 27 de Fevereiro de 2007.

———

Instituto do Desporto, aos 9 de Março de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 28 de Fevereiro de 2007:

Licenciado Leonel Leonardo Clemente da Costa — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico administrativo na área de homepage, telecomunicação e informática, nesta Comissão, a partir de 1 de Março de 2007.

———

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 5 de Março de 2007. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2007:

Classificação orgânica:
Capítulo: 50                                                                        Divisão: 32

Classificação

Designação

Reforço/
Inscrição

Anulação
Funcional Económica
7-02-0 02.01.08.00.00 Outros bens duradouros   $ 1,100,000.00
7-02-0 02.03.01.00.01 Conservação e aproveitamento de bens — Bens imóveis $ 4,000,000.00  
7-02-0 02.03.01.00.02 Conservação e aproveitamento de bens — Bens móveis   $ 4,000,000.00
7-02-0 02.03.07.00.01 Encargos com anúncios $ 100,000.00  
7-02-0 02.03.08.00.99 Trabalhos especiais diversos — Outros $ 1,500,000.00  
7-02-0 04.01.05.00.34 Maratona Internacional de Macau $ 500,000.00  
7-02-0 04.01.05.00.35 Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino $ 1,000,000.00  
7-02-0 05.04.00.00.90 Dotação provisional   $ 2,000,000.00
    Total $ 7,100,000.00 $ 7,100,000.00

———

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 9 de Março de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2006:

Hoi Hoi Kei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2007:

Ao Kuok Chun e Cheang Kam Mui — contratados por assalariamento, pelo prazo de um ano, como operários semiqualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Janeiro de 2007:

Lai Chi Cheong e Wong Sau Yan — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2007:

Fong Kin Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário semiqualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Fevereiro de 2007:

Tou Iao Kan , auxiliar, 7.º escalão, desta Capitania — desvinculado do serviço mediante compensação pecuniária, conforme estipulado na Lei n.º 8/2006, a partir de 4 de Abril de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Fevereiro de 2007:

Cheang Tai Neng, auxiliar, 7.º escalão, desta Capitania — desvinculado do serviço mediante compensação pecuniária, conforme estipulado na Lei n.º 8/2006, a partir de 17 de Abril de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Fevereiro de 2007:

Vong Kam Fai , técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2007:

Lam Son, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Kuok Chan Chun, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2007:

Lei Veng Seng, técnico superior assessor, 1.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2007.

Por despachos da directora, de 27 de Fevereiro de 2007:

Leong Cheok In, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, desta Capitania — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, produzindo efeitos a partir de 19 de Abril de 2007.

Leong Hio Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2007.

———

Capitania dos Portos, aos 7 de Março de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2007:

Ho Weng Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Catarina Camila da Silva do Rosário e Pun Sao Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2007.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 8 de Fevereiro de 2007:

Fong Hak Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho neste Instituto, a partir de 12 de Março de 2007.

Por despachos do presidente, de 15 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2005:

Lao Choi Pek, Hong Mei Leng e Iun Mei Kun, remuneração correspondente ao índice 205, a partir de 24 de Fevereiro, 4 e 8 de Março de 2007, respectivamente;

Im Nga U, Sio U Lam e Jacquelina Maria de Noronha, remuneração correspondente ao índice 195, a partir de 15 de Março de 2007.

———

Instituto de Habitação, aos 5 de Março de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 15 de Fevereiro de 2007:

Maria Eugénia Elias Lopes da Cruz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2007.

———

Conselho do Ambiente, aos 28 de Fevereiro de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


    

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