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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Março de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 7 de Fevereiro de 2007:
Yong Ming Wai, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2007.
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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2007:
Fung Ping Kuen — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Maio de 2007.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2007:
Mestre Sou Chio Fai — renovada a comissão de serviço como director dos Serviços de Educação e Juventude, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Março de 2007.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Fevereiro de 2007:
Licenciada Angélica Vieira da Silva — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, oficial administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 15 de Março de 2007.
Un Hio In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, primeiro-oficial, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 8 de Março de 2007.
Iong Lap Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 22 de Fevereiro de 2007.
Ng Wai U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2007.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Fevereiro de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 22 de Janeiro de 2007:
Licenciado Wong Chan Fong, técnico superior assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Capitania dos Portos — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2007, inclusive.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 12 de Fevereiro de 2007:
Licenciado Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 5.º, n.º 4, 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Maio de 2007.
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Comissariado da Auditoria, aos 2 de Março de 2007. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora-geral, de 9 de Fevereiro de 2007:
Ho Chi Kuong, auxiliar n.º 020 031, destes Serviços — cessa o seu contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2007.
Por despacho da subdirectora-geral, de 13 de Fevereiro de 2007:
Mok Kim Hong, operário semiqualificado n.º 005 701, destes Serviços — cessa o seu contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.
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Serviços de Alfândega, aos 26 de Fevereiro de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 1 de Março de 2007:
Chu KaMan Carmen e Kwok Kwan Chun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 e 28 de Março de 2007, respectivamente.
Chan Chi Ieong e Tai Sio Keong, adjuntos-tecnicos de 2.ª classe,1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2007.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Março de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2007:
Alexandra Siu Chong Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2007:
Fernando Ferreira da Cal — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2007:
Chan In Lit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secrétaria para a Administação e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2007:
Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Wa Iok, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, e técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 15 de Fevereiro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2007:
Ung Ka Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o respectivo contrato, pelo prazo de um ano, com progressão para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 275, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Março de 2007 a 28 de Fevereiro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2007:
Kok Sok Meng e Tai Kin Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, e primeiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 10 de Março de 2007, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2007, II Série, de 14 de Fevereiro, se rectifica:
Onde se lê: «..., chefe do Departamento de Trabalho...».
deve ler-se: «..., chefe do Departamento de Emprego...».
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2007:
Licenciados Leong Man Ion e Chan Ioc Sut, desta Direcção de Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Auditoria e de Estudos e Investigação, respectivamente, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 8 de Abril de 2007.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Março de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2007:
Coloane, Julieta Maria — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Prestações, neste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 24 de Maio de 2007.
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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Fevereiro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2007:
1. Pang Hon Meng, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29564 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Pou Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, deste Fundo, foi requisitado, pelo período de um ano, pela Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 1 de Março de 2007.
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Fundo de Pensões, aos 2 de Março de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2007:
Leong Kam Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nível 5, índice 220, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2007.
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Conselho de Consumidores, aos 28 de Fevereiro de 2007. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2007:
Cheong Chou Weng aliás Chang Tou Wing aliás Chang Tsu Jung, e Chan Keng Hong — renovadas as nomeações, pelo prazo de dois anos, como vogais executivos do Conselho de Administração deste Instituto, nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e artigos 3.º, n.º 2, alínea f), 6.º, n.º 1, e 13.º do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 8 de Março e 1 de Abril de 2007, respectivamente.
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, 1 de Março de 2007. — O Presidente do Instituto, Lee Peng Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Novembro de 2006:
Lei Vai Pan e Chio Sin Fong, auxiliares qualificados, 2.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, em 23 de Fevereiro de 2007, e celebram novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Fevereiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Janeiro de 2007:
Chio Weng Kai — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2007.
Ao Ieong Wai Kin — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2007:
Lei Chio Kuan, auxiliar, 2.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, em 28 de Fevereiro de 2007, e celebra novo contrato de assalariamento, por um período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2007:
Fong Ka Chon, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2007.
Vong Weng Koi e Cecília Cristina da Costa — nomeadas, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2007:
Leng I Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2007.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2006:
Chan Weng Vai e Sun Weng Si — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Janeiro de 2007:
Ip Kin Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2007:
Chau Wai Kuong e Adriano Marques Ho, subinspectores, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeados, definitivamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, nos 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, indo ocupar os lugares criados por este Regulamento Administrativo.
Cheng Fong Meng, Chan Kin Hong, Fong Hou In, Iu Kong Fai, Mok Heong Io, Liu Kuok Sang e António Manuel Pereira, investigadores criminais principais, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeados, definitivamente, subinspectores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, nos 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, indo ocupar os lugares criados por este Regulamento Administrativo.
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Polícia Judiciária, 1 de Março de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2006:
You Weitao — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2007.
He Chunhui — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2006:
Cheng Gangwei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2006:
Liu Quanfang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Dezembro de 2006:
Cheung Ka In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2007:
Chang Lin Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeira, 4.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2007:
Os assalariados destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Ho, Chi Fong, como médico dentista, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2007;
Chan, Pui In e Lei, Pek Fan, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 24 e 10 de Fevereiro de 2007, respectivamente;
Leung, Lucio Filipe, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2007;
Loi, Pou Lai, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2007:
Lou, Hang Cheong, enfermeiro, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Fevereiro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2007:
Wong, Wai Lap, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 19 de Janeiro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2007:
Foi autorizada a mudança do escritório de Leong, Wai Meng, titular do alvará n.º 58, pertencente à drogaria «Flower City». O novo endereço está situado na Rua de Tai Lin, n.º 83, Edifício Supreme Flower City, r/c, loja N, na Ilha da Taipa, em Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Fevereiro de 2007:
Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica de Wong’s, alvará n.º AL-0075, com local de funcionamento na Rua do Comandante João Belo, n.º 422B, Edif. Jardim Lok Ieong, BL.3, r/c-S, Macau, a favor da Clínica de Wong’s Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua do Comandante João Belo, n.º 422B, Edif. Jardim Lok Ieong, BL.3, r/c-S, Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2007:
Autorizadas as alterações físicas nas instalações da Farmácia «Coloane», alvará n.º 58, com local de funcionamento no Largo do Presidente António Ramalho Eanes, n.º 1, bloco H, r/c, Coloane, Macau, cuja titularidade pertence à Sante Medicamento Tecnológico Companhia Limitada, com sede na Rua dos Mercadores, n.os 35-39A, Edifício Centro Comercial Ou Chong, 4.º andar, E, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Fevereiro de 2007:
Si Seong Meng, Wong Mei Kei, Ku Wai Heng, João Carlos Gomes, Loi Mei Lai, Pang Weng Ian, Kong Pui San, Kuan Ieng Wai, Wong Wai Chan, Chao Pui Ieng e Sin Un Fan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiros, licenças n.os E-1569, E-1570, E-1571, E-1572, E-1573, E-1574, E-1575, E-1576, E-1577, E-1578 e E-1579.
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Tang Hoi Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0171.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Fevereiro de 2007:
Fan Lai Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1580.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Fevereiro de 2007:
Cheong Chan Fun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1581.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Kon Chi Medical Service Centre First Outpatient Clinic, situado na Rua do General Ivens Ferraz, n.os 425-503, Edf. Pou Choi Garden — Lei Meng Kok, r/c-V, Macau, alvará n.º AL-0066/1, cuja titularidade pertence ao Kon Chi Centro de Tratamento Médico Limitada, com sede na Rua do General Ivens Ferraz, n.os 425-503, Edf. Pou Choi Garden — Lei Meng Kok, r/c, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Emmanuel Dental Clinic, situado na Rua de Évora, n.º 235, Edf. Lei Hong, r/c-P, Taipa, alvará n.º AL-0088, cuja titularidade pertence a Lao Meng Kuan, com residência na Estrada de Pac On, Edf. Tjoi Long Meng Chu, Bl. 2, 4.º andar, D, Taipa.
Rectificação
Por ter saído inexacto, na versão chinesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2007, II Série, de 22 de Fevereiro, a páginas 1229, se rectifica:
Onde se lê: 《……利德大廈……》
deve ler-se: 《……利得大廈……》.
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Serviços de Saúde, 1 de Março de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2006:
Mestre Kam Chi Keung — renovado o contrato de assalariamento,por mais um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 7.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, a partir de 18 de Janeiro de 2007.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 6 de Fevereiro de 2007:
O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Alfredo Liu do Castro, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, de 7 de Março de 2007 a 6 de Março de 2008;
Leong Im Fan, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, de 23 de Março de 2007 a 22 de Março de 2008;
Fong Kun Meng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, de 6 de Março de 2007 a 5 de Março de 2008;
Chan Wai Ming, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, de 17 de Março de 2007 a 16 de Março de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2007:
Licenciada Wong Keng Chao — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 20.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2007.
Licenciadas Chao Lam, Chong Cho Wan e Mak Lai Keng — renovados os contratos além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2 de Março de 2007 a 1 de Março de 2008, para a primeira e 1 de Abril de 2007 a 31 de Março de 2008, para as seguintes.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2007:
Licenciado Pun Ka Lon — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2007.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 14 de Fevereiro de 2007:
Leong Lai Chan e Lam In Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 22 de Março de 2007, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 12 de Fevereiro de 2007:
Choi Chan Wa e Kuok Chon I — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como músicos a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Abril de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2007:
Licenciado Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007.
Licenciada Ana Maria Steyn Alves Catarino, técnica superior principal, 1.º escalão, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2007:
Licenciada Maria Fátima Lau, técnica superior assessora, 1.º escalão, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2007.
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Instituto Cultural, 1 de Março de 2007. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2007:
Ip Ka I — renovado o contrato individual de trabalho, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2007, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2007:
Elisabete Maria Bastos Yee — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2007:
Sofia Y Alves dos Santos — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Abril de 2007.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2007:
Chang Cheong Hin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Au Thien Kiet, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março e 3 de Abril de 2007, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2007:
Ho Su Kuan, auxiliar qualificado, 5.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 5, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as restantes condições contratuais, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Dezembro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2007:
Lee Chi Yeung, Leong Wa Hei, Ho King Pui, Lei Ching Nap Lewis, Leong Keng Hong, Ng Kun Wa e Chan Ka Lin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2007.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2007:
Chan Chan Heng, Tong Pak Wa, Leong Kuok Seng e Tou Cam Tin, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2007.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2007:
Lei Ka Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2007:
Chu Im Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lao On I, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Março de 2007;
Lei Ka Kei e Lam Wai San, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Março de 2007.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Fevereiro de 2007:
Licenciada Chan Nim Chi, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços,nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Março de 2007.
Rosa Maria Chao e Maria Alice Gomes Fernandes Vong, primeiros-oficiais de exploração postal, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2007, II Série, de 10 de Janeiro — nomeados, definitivamente, oficiais de exploração postal principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
