Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vem o Comissariado da Auditoria publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2006:

Beneficiário de apoio financeiro Finalidade Montante atribuído (MOP)
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun Donativo 15,000.00

Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Serviço do Comissariado da Auditoria, aos 17 de Janeiro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Koc Leong.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2006:

Candidato aprovado: valores

Lei Weng I 8,72

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Janeiro de 2007).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivos: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor assessor.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Maria Isabel das Neves 8,44
2.º José Manuel dos Santos César 8,00

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Janeiro de 2007).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivos: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2006:

Candidato aprovado: valores

Tang Chi Lai 8,75

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Janeiro de 2007).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete.

Vogais efectivas: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e

Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Mou Rozan, Heng Fong 8,83
2.º Noel Alberto de Jesus 8,36
3.º Chau Sio Kuan 8,24

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Janeiro de 2007).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivas: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Chan In Leng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2006:

Candidato aprovado: valores

Lee Po Wa 8,18

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Janeiro de 2007).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivas: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Chan In Leng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Novembro de 2006 e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, cujo prazo de validade se esgota com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e que possuam como habilitações académicas a licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês).

Têm preferência os indivíduos que possuem a licenciatura em Direito ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46/98/M, de 12 de Outubro, ou que dominam a língua inglesa.

2.2. Documentos a apresentar (no caso da entrega de cópias, deve apresentar o original para a confirmação):

2.2.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

2.2.2. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

2.2.3. Os candidatos vinculados ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, devendo o mesmo ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Divisão dos Recursos Humanos do GPTUI, sita na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, cabem funções de tradução de textos escritos e demais documentos da área judicial, de português para chinês e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; de interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de português para chinês e vice-versa das audiências de julgamento, procurando transmitir fielmente o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; de prestação de serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos de interpretação e tradução (chinês/português e português/chinês), que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, complementada por prova oral, entrevista e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

a) Prova escrita — (prova prática de tradução de chinês/português e vice-versa) — 40%;
b) Prova oral — (interpretação de um discurso de chinês para português e vice-versa) — 40%;
c) Entrevista — 10%; e
d) Análise curricular — 10%.

6.2. Não são admitidos à entrevista e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50% na prova escrita e oral, sendo a valorização máxima de 100 valores.

6.3. O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

6.4. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, dicionários de qualquer tipo.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Wai Neng, Juiz do Tribunal Administrativo.

Vogais efectivos: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete; e

Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor assessor.

Vogais suplentes: Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe; e

Carmen Dolores Sabugueiro de Assis, intérprete-tradutora assessora.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Janeiro de 2007.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 24 de Janeiro de 2007, estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2006.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 12 de Janeiro de 2007.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2006:

Beneficiários dos apoios financeiros Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidade
新聞出版廠有限公司 29.08.2006 $ 205,933.40 Apoio do Governo da RAEM às publicações periódicas referentes ao ano de 2006 (Setembro a Dezembro).
Clube de Jornalistas de Macau 19.10.2006 $ 18,572.00 Subsídio a 2 sócios do Clube de Jornalistas de Macau para inscrição no curso profissional «inovação de programas televisivos e estratégias de imagem», organizado pela Universidade de Tsinghua.
Associação de Jornalistas da RAEM 20.11.2006 $ 160,000.00 Subsídio a profissionais da comunicação social de língua veicular não chinesa da Associação de Jornalistas da RAEM, para organização e participação de cursos profissionais «Introdução aos Assuntos do País», em Pequim.
Soma: $ 384,505.40  

Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Janeiro de 2007.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2006:

Beneficiário de apoio financeiro Despacho de
autorização
Pago em Montante atribuído
(MOP)
Universidade de Macau 07/11/2006 23/11/2006 554,000.00
07/11/2006 23/11/2006 800,000.00
07/11/2006 23/11/2006 930,000.00
10/11/2006 11/12/2006 80,000.00
10/11/2006 11/12/2006 220,000.00
29/11/2006 15/12/2006 250,000.00
29/11/2006 15/12/2006 160,000.00
29/11/2006 15/12/2006 210,000.00
29/11/2006 15/12/2006 120,000.00
28/11/2006 11/12/2006 100,000.00
05/12/2006 29/12/2006 500,000.00
05/12/2006 29/12/2006 100,000.00
14/12/2006 29/12/2006 650,000.00
18/12/2006 29/12/2006 800,000.00
18/12/2006 29/12/2006 276,000.00
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 31/07/2006 06/10/2006 250,000.00
14/11/2006 11/12/2006 150,000.00
14/11/2006 11/12/2006 100,000.00
14/11/2006 11/12/2006 125,000.00
28/11/2006 11/12/2006 150,000.00
28/11/2006 11/12/2006 100,000.00
28/11/2006 11/12/2006 245,000.00
29/11/2006 29/12/2006 290,000.00
05/12/2006 29/12/2006 500,000.00
05/12/2006 29/12/2006 300,000.00
05/12/2006 29/12/2006 70,000.00
05/12/2006 29/12/2006 150,000.00
14/12/2006 29/12/2006 1,460,000.00
18/12/2006 29/12/2006 1,000,000.00
18/12/2006 29/12/2006 550,000.00
18/12/2006 29/12/2006 309,000.00
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 07/11/2006 23/11/2006 1,500,000.00
05/12/2006 29/12/2006 350,000.00
05/12/2006 29/12/2006 300,000.00
Instituto Politécnico de Macau 07/11/2006 23/11/2006 845,000.00
INESC-Macau, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores 07/11/2006 23/11/2006 570,000.00
29/11/2006 15/12/2006 390,000.00
Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L 05/12/2006 29/12/2006 50,000.00
Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. 14/11/2006 29/12/2006 4,756,000.00
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Chinesa 29/11/2006 29/12/2006 50,000.00
Chipidea Microelectrónica (Macau) Limitada 03/11/2006 23/11/2006 466,000.00
Sinokru Companhia de Tecnologia Electrónica Limitada 05/12/2006 29/12/2006 160,000.00
PE Companhia de Pesquisa e Desenvolvimento Limitada 31/07/2006 06/10/2006 180,000.00
Sunny Biotecnologia, Limitada 18/12/2006 29/12/2006 230,000.00
Lei Iun Fan 05/12/2006 29/12/2006 30,000.00
Choi San 05/12/2006 29/12/2006 40,000.00
Meng Li Rong 29/11/2006 15/12/2006 100,000.00
Szeto,Yim Tong Savio 10/11/2006 24/11/2006 120,000.00
10/11/2006 24/11/2006 179,000.00

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 9 de Janeiro de 2007.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Janeiro de 2007.

O Director dos Serviços, José Chu.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2006

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 12 de Janeiro de 2007.

A Conservadora, substituta, Leonor Madeira de Carvalho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Um lugar na categoria de assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática;
Um lugar na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
Um lugar na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Janeiro de 2007.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Avisos

Despacho n.º 01/VPC/2007

1. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003 e nos termos da proposta de deliberação n.º 02/PDCA/2006 do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), datada de 2 de Janeiro de 2006, delego:

1) Na chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, Lei Chon Mui, competência para:

(1) Assegurar a realização das notificações e demais actos necessários ao regular funcionamento da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas a que se refere o capítulo IV do supracitado Regulamento Administrativo;

(2) Assinar a correspondência dirigida aos serviços ou particulares, no âmbito das competências atribuídas à Comissão de Vistoria, referida em 1), desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

2) Durante a minha ausência ou impedimento, no chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, Wong Wan, competência para coordenar as reuniões ordinárias e as reuniões técnicas da Comissão de Vistoria, a que aludem o n.º 5 do artigo 15.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003.

2. No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2007, subdelego:

1) Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 1/PCA/2007;

(2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

(3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

(5) Autorizar despesas com o fundo de maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

(6) Subdelegar, com a prévia autorização da signatária, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 5) deste ponto;

(7) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal.

2) Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

(2) Autorizar despesas com o fundo de maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.

3) Nas chefias constantes do Anexo III os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização da signatária.

3. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

4. É revogado o Despacho n.º 1/VPC/2006, de 2 de Janeiro.

5. O presente despacho entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Janeiro de 2007.

A Vice-Presidente do CA, Cheung So Mui, Cecília.

ANEXO I

Chefias a que se refere a alínea 1) do ponto 2 do Despacho n.º 01/VPC/2007, de 2 de Janeiro

Subunidade Chefia
Serviços Culturais e Recreativos Ma Kam Keong
Serviços de Inspecção e Sanidade Ung Sau Hong
Serviços de Ambiente e Licenciamento Wong Wan
Serviços de Zonas Verdes e Jardins Pun, Wing Wah
Laboratório (divisão) Kok Cheong Pat

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 2) do ponto 2 do Despacho n.º 01/VPC/2007, de 2 de Janeiro

Subunidade Chefia
Divisão de Acção Cultural U Weng Hong
Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas Chan, Hao Weng
Divisão de Instalações Culturais Choi Chi Hong
Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário Choi U Fai
Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar José Ernesto Paula*
Divisão de Mercados Albino de Campos Pereira
Divisão de Vendilhões Lau Iu Kun
Divisão de Higiene Ambiental Fong Vai Feng
Divisão de Licenciamento Administrativo Lei Chon Mui
Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental Lai, Vun Van
Divisão de Parques e Jardins Leong Iok Chun, aliás Bernadette Leong
Divisão de Estudos e Conservação da Natureza Chen Yu Fen
Divisão de Áreas Protegidas Leong Kun Fong
Divisão de Espaços Verdes Urbanos Mak, Sio Pang

* Em regime de substituição.

ANEXO III

Chefias a que se refere a alínea 3) do ponto 2 do Despacho n.º 01/VPC/2007, de 2 de Janeiro

Subunidade/Nome Actos
Serviços Culturais e Recreativos
Ma Kam Keong
Assinar ofícios para particulares, com excepção de associações, sobre pedidos de cotação e liquidação dos preços de aluguer do Fórum de Macau, Casa de Férias da Colónia Balnear de Hac-Sá e outras instalações do IACM, dependentes dos SCR, bem como assinar os respectivos contratos de aluguer.
Serviços de Ambiente e Licenciamento
Wong Wan
Autorizar pedidos para junção de restos mortais e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas. Emissão e renovação de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas/ossários e para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos. Autorizar os pedidos de cancelamento, apresentados pelos interessados, relativos a: 1) «pedidos de autorização prévia» de barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, de queima de panchões 2) licenças de reclamos de carácter permanente, temporário e em veículos. Autorizar os pedidos apresentados pelos interessados de alterações ao conteúdo das licenças ou pedidos de autorização prévia. Autorizar os pedidos de aferição de pesos e medidas. Autorizar a restituição de cauções, nos termos previstos na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», bem como no «Regulamento Geral dos Espaços Públicos» até ao limite de $ 1 000,00 (mil patacas).
Serviços de Inspecção e Sanidade
Ung Sau Hong
Concessão de autorização para a importação das mercadorias constantes do Grupo A da Tabela B da Lei n.º 7/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2003. Assinar autorizações de exportações de mercadorias, cuja competência esteja legalmente cometida ao IACM. Emissão de certificados de qualidade e de certificados sanitários. Emissão de «Certidões de trabalhador de apoio» do arrendatário de bancas do mercado e de vendilhões e autorizar os pedidos de cancelamento dos contratos e licenças. Assinar documentos para os serviços públicos a enviar informações e dados estatísticos.
Serviços de Zonas Verdes e Jardins
Pun, Wing Wah
Emissão de certificados fitossanitários.
Divisão de Licenciamento Administrativo
Lei Chon Mui
Autorizar a renovação das licenças de reclamos em veículo, tapumes, resguardos e andaimes, bem como licenças de pejamento temporário.

Despacho n.º 01/VPT/2007

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2007, subdelego:

1. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 1/PCA/2007;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

6) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 5) deste ponto;

7) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal.

2. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.

3. Nas chefias constantes do Anexo III os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização da signatária.

4. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

5. O presente despacho entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Janeiro de 2007.

O Vice-Presidente do CA, Tam Vai Man.

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 01/VPT/2007, de 2 de Janeiro

Subunidade Chefia
Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos Dombelo Crescente Gomes Costa
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana Mak Kim Meng
Serviços de Apoio Administrativo Maria Leong Madalena
Serviços Financeiros e Informáticos Lam Sio Un
Centro Cultural de Macau (divisão) Nelma Wong Morais Alves
Museu de Arte de Macau (divisão) Vai Meng Ung

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 01/VPT/2007, de 2 de Janeiro

Subunidades Chefia
Divisão de Estudos e Projectos Lo Veng Tak
Divisão de Edificações Ho Kan
Divisão de Equipamentos Urbanos Vong Io Chou*
Divisão de Oficinas e Armazéns Ma Weng Chio
Divisão de Saneamento Básico Ho Man Him
Divisão de Vias Públicas Lo Chi Kin
Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana Leong, Weng On
Divisão Administrativa Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão
Divisão de Gestão de Recursos Humanos Wong Iok Chu
Divisão de Formação e Documentação Cheong Tat Meng
Divisão de Assuntos Financeiros e Contabilidade Mak Wai Ieng
Divisão de Património e Aprovisionamento Kong, Si Kei

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 01/VPT/2007, de 2 de Janeiro

Subunidade/Nome Actos
Serviços de Apoio Administrativo
Maria Leong Madalena
Assinar Atestados de Vida; assinar os seguintes ofícios e/ou impressos: para a Junta de Saúde, relativos a assuntos de pessoal; para os SAFP, a actualizar mensalmente os dados dos recursos humanos; para o Fundo de Pensões, a actualizar dados de pessoal; para os serviços públicos, a enviar cheques e recibos relativos a despesas já autorizadas ou a enviar dados estatísticos; assinar certificados de frequência de cursos de formação. Autorizar os pedidos de manutenção dos subsídios de residência e de família.
Serviços Financeiros e Informáticos
Lam Sio Un
Assinar ofícios para instituições bancárias, relativos a transferência de verbas, com excepção do cancelamento ou criação de depósitos a prazo, bem como ofícios para estas instituições efectuarem pagamentos, em moeda estrangeira, através da conta do IACM, relativamente a despesas já autorizadas. Assinar ordens de pagamento até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), relativas a despesas devidamente autorizadas pelas entidades competentes, nos termos do presente despacho. Assinar ofícios para os serviços públicos a enviar cheques e recibos relativos a despesas já autorizadas ou a enviar dados estatísticos.
Centro Cultural de Macau
Nelma Morais Alves
Assinar ofícios a responder aos pedidos de cotação e liquidação dos preços de aluguer do CCM.
Divisão de Património e Aprovisionamento
 Kong, Si Kei
Assinar requisições externas ou notas de encomenda para o exterior e consultas escritas. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Despacho n.º 01/SVT/2007

Subdelegação de competências

No uso das competências subdelegadas pela alínea 6) do n.º 1 e n.º 3, ambos do Despacho n.º 02/PCA/2007, de 2 de Janeiro, e após prévia autorização do titular do pelouro, subdelego:

No chefe da Divisão de Condução, dr. Che Kok Hon, ou no seu substituto, poderes para a prática dos seguintes actos:

1. Assinatura da licença especial de condução;

2. Na ausência ou impedimento do signatário, em que não haja substituto designado:

1) Assinatura da licença internacional de carta de condução, licença provisória de condução e licença de aprendizagem;

2) Autorização de pedidos de antecipação ou adiamento de prestação de exames de código, de prática e de mecânica.

No chefe da Divisão de Transportes, engenheiro Lai Kin Hou, ou no seu substituto, poderes para a prática dos seguintes actos:

1. Justificação das faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados;

2. Autorização dos pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção, seja esta ordinária ou extraordinária;

3. Autorização da montagem de taxímetros de modelos já homologados nos táxis.

No chefe da Divisão de Veículos, engenheiro Daniel Peres Pedro, ou no seu substituto, poderes para a prática dos seguintes actos:

1. Assinatura de guias para registo de veículos automóveis na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

2. Na ausência ou impedimento do signatário, em que não haja substituto designado, aplicação de multas relativas ao Imposto de Circulação.

Na chefia funcional do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis (CIVA), engenheiro Chan Io Fai, ou no seu substituto, poderes para a prática dos seguintes actos após parecer favorável previamente emitido pela Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados:

1. Autorização de pedidos de alteração/construção de caixa nos veículos motorizados;

2. Autorização de pedidos de alteração das medidas dos pneus ou jantes;

3. Autorização de pedidos de alteração das características e instalação de acessórios para uso permanente nos veículos motorizados.

A presente subdelegação de competências não prejudica os poderes de avocação e de emissão de directrizes vinculantes do chefe dos Serviços de Viação e Transportes e produz efeitos a partir do dia 2 de Janeiro de 2007.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Janeiro de 2007.

O Chefe dos S.V.T., Luís Correia Gageiro.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:

Candidato aprovado: valores

Lei, Pui I 8,16

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2007).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Elfrida Botelho dos Santos, chefe de departamento.

Vogais: Ieong Sio Lin, chefe de divisão; e

Chang Tou Keong Michel, chefe de secção.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 005/2007-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, tornam-se públicas as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

I. Instituições financeiras «offshore»

Banco Comercial Português, S.A. — Sucursal de Macau
Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau
Caixa Geral de Depósitos — Subsidiária Offshore de Macau, S.A.

II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2006

1. Lanco Comercial Offshore de Macau Limitada
Lanco Macao Commercial Offshore Company Limited
2. PWS (Comercial Offshore de Macau) Limitada
PWS (Macao Commercial Offshore) Limited
3. Ta Yang Grupo (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Ta Yang Group (Macao Commercial Offshore) Limited
4. Elec & Eltek Companhia (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Elec & Eltek Company (Macao Commercial Offshore) Limited
5. Sinotex (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Sinotex (Macao Commercial Offshore) Limited
6. Daming (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Daming (Macao Commercial Offshore) Limited
7. Artsun Internacional Macau Limitada — Comercial Offshore de Macau
Artsun International Macao Limited — Macao Commercial Offshore
8. Nova Mobília Comercial Offshore de Macau Limitada
Nova Furniture Macao Commercial Offshore Limited
9. Kong Thai Comércio Limitada — Comercial Offshore de Macau
Kong Thai Trading Limited — Macao Commercial Offshore
10. Ar-Jay Plastics (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Ar-Jay Plastics (Macao Commercial Offshore) Company Limited
11. Golden Regent Electronica Comercial Offshore de Macau Limitada
Golden Regent Electronics Macao Commercial Offshore Limited
12. Pine Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Pine Technology (Macao Commercial Offshore) Limited
13. Geelong Sales (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Geelong Sales (Macao Commercial Offshore) Limited
14. Red Board Comercial Offshore de Macau Limitada
Red Board Macao Commercial Offshore Limited
15. Asian Sourcing Internacional Limitada — Comercial Offshore de Macau
Asian Sourcing International Limited — Macao Commercial Offshore
16. Surface Mount Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Surface Mount Technology (Macao Commercial Offshore) Limited
17. Prosperity Desenvolvimento Limitada — Comercial Offshore de Macau
Prosperity Development Limited — Macao Commercial Offshore
18. Comercial Colourmix (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Colourmix Trading (Macao Commercial Offshore) Limited
19. Dynamic Apex Comercial Offshore de Macau Limitada
Dynamic Apex Macao Commercial Offshore Limited
20. Techcomp (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Techcomp (Macao Commercial Offshore) Limited
21. Zotac Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Zotac International (Macao Commercial Offshore) Limited
22. Creata Comercial Offshore de Macau Limitada
Creata Macao Commercial Offshore Limited
23. Pro-Technic Maquinaria (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Pro-Technic Machinery (Macao Commercial Offshore) Limited
24. Ideia (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Idea (Macao Commercial Offshore) Limited
25. Sunlit (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Sunlit (Macao Commercial Offshore) Limited
26. BT (Comercial Offshore de Macau) Limitada
BT (Macao Commercial Offshore) Limited
27. Anco (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Anco (Macao Commercial Offshore) Limited
28. Fulltop Desenvolvimento Lda. — Comercial Offshore de Macau
Fulltop Development Limited — Macao Commercial Offshore
29. Golden Wheel (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Golden Wheel (Macao Commercial Offshore) Company Limited
30. Techwise Shirai (Comercial Offshore de Macau) Circuitos Limitada
Techwise Shirai (Macao Commercial Offshore) Circuits Limited
31. Planet Brinquedos Comercial Offshore de Macau Limitada
Planet Toys Macao Commercial Offshore Limited
32. TGH (Comercial Offshore de Macau) Limitada
TGH (Macao Commercial Offshore) Limited
33. TCL Promoção Vendas Ultramarina (Comercial Offshore de Macau) Limitada
TCL Overseas Marketing (Macao Commercial Offshore) Limited

ii. As companhias foram autorizadas para alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2006:

1. Sunray Comercial Offshore de Macau Limitada
Sunray Macao Commercial Offshore Limited
(Anteriormente conhecido por New Apex Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês New Apex Macao Commercial Offshore Limited)
2. Conway Comercial Offshore de Macau Limitada
Conway Macao Commercial Offshore Company Limited
(Anteriormente conhecido por Ribbon Tree (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês Ribbon Tree (Macao Commercial Offshore) Company Limited)
3. Grand Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Grand International (Macao Commercial Offshore) Limited
(Anteriormente conhecido por Winners Produtos (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês Winners Products (Macao Commercial Offshore) Limited)
4. Totalle-Aquisição e Logistico (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Totalle Procurement Logistics (Macao Commercial Offshore) Limited
(Anteriormente conhecido por Handsome Químico (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês Handsome Chemical (Macao Commercial Offshore) Limited)
5. Safeway Global Sourcing (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Safeway Global Sourcing (Macao Commercial Offshore) Limited
(Anteriormente conhecido por Blackhawk Marketing (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês Blackhawk Marketing (Macao Commercial Offshore) Limited)
6. MCO (Comercial Offshore de Macau) Limitada
MCO (Macao Commercial Offshore) Limited
(Anteriormente conhecido por Mikli (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês Mikli (Macao Commercial Offshore) Limited)
7. Empresa M & B Limitada — Comercial Offshore de Macau
M & B Enterprises Limited-Macao Commercial Offshore
(Anteriormente conhecido por Maisto Comércio Limitada — Comercial Offshore de Macau, em inglês Maisto Trading Limited — Macao Commercial Offshore)
8. Companhia Logística Mainland (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Mainland Logistics (Macao Commercial Offshore) Co., Ltd.
(Anteriormente conhecido por Companhia Cheng Lie (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês Cheng Lie (Macao Commercial Offshore) Company Limited)
9. Time Well Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada
Time Well International Macao Commercial Offshore Limited
(Anteriormente conhecido por Euroasia Sinergia (EAS) Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês Eurasie Synergie (EAS) Macao Commercial Offshore Ltd.)

iii. Autorizações foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2006:

1. Celki Medicinal Equipamento (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Celki Medical Company (Macao Commercial Offshore) Limited
(Data de cancelamento: 27 de Julho de 2006)
2. Golden Crest Comercial Offshore de Macau Limitada
(Data de cancelamento: 27 de Julho de 2006)
3. Barnsley Comercial Offshore de Macau Limitada
(Data de cancelamento: 27 de Julho de 2006)
4. Sky Profit Comercial Offshore de Macau Companhia Limitada
Sky Profit Macao Commercial Offshore Company Limited
(Data de cancelamento: 31 de Julho de 2006)
5. Lachmi’s Comercial Offshore de Macau, Limitada
Lachmi’s Macao Commercial Offshore Limited
(Data de cancelamento: 11 de Setembro de 2006)
6. Artel Comercial Offshore de Macau Limitada
Artel Macao Commercial Offshore Limited
(Data de cancelamento: 11 de Setembro de 2006)
7. Leasear Comercial Offshore de Macau Limitada
Leasear Macao Commercial Offshore Limited
(Data de cancelamento: 29 de Setembro de 2006)
8. Malata Comercial Offshore de Macau Limitada
Malata Macao Commercial Offshore Limited
(Data de cancelamento: 13 de Outubro de 2006)
9. Capitalplus Limitada — Comercial Offshore de Macau
Capitalplus Limited — Macao Commercial Offshore
(Data de cancelamento: 19 de Outubro de 2006)
10. Lafé Peripherals Internacional Limitada (Comercial Offshore de Macau)
Lafé Peripherals International Limited (Macao Commercial Offshore)
(Data de cancelamento: 3 de Novembro de 2006)
11. Companhia Boto, Limitada — Comercial Offshore de Macau
Boto Company Limited — Macao Commercial Offshore
(Data de cancelamento: 3 de Novembro de 2006)
12. Sunshine Medicinal Produto (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Sunshine Medical Innovations (Macao Commercial Offshore) Limited
(Data de cancelamento: 28 de Novembro de 2006)
13. Success Milestone Limitada — Comercial Offshore de Macau
Success Milestone Limited — Macao Commercial Offshore
(Data de cancelamento: 4 de Dezembro de 2006)
14. Eastech Electrónico (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Eastech Electronics (Macao Commercial Offshore) Limited
(Data de cancelamento: 4 de Dezembro de 2006)

Autoridade Monetária de Macau, aos 11 de Janeiro de 2007.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, Wan Sin Long.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2006:

Candidato aprovado: valores

Chan Hoi Lam 7,35

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2007).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Kou Chan Wai, técnico superior principal.

Vogais: Choi Wing Hing Kenny, técnico superior de 1.ª classe; e

Chan Kei Chun, técnico superior de 1.ª classe.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Avisos

Por aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 10 de Janeiro de 2007, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária, com vista ao preenchimento de sete vagas existentes na referida carreira, podendo ser estendidas a mais três, por via de admissão ao concurso de promoção, por aplicação do n.º 3 do artigo 171.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista de candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Janeiro de 2007.

O Comandante, substituto, do CPSP, Lei Siu Peng, superintendente.

———

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 285 831, Lou Su Sam, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 269/2006, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta (30) dias, contados da data a partir da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Janeiro de 2007.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no curso de formação, com vista ao preenchimento de duas vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chau Wai Kuong 85,17
2.º Adriano Marques Ho 82,53

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2007).

Polícia Judiciária, aos 8 de Janeiro de 2007.

O Júri do concurso:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

———

De classificação final dos candidatos aprovados no curso de formação, com vista ao preenchimento de sete vagas de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Cheng Fong Meng 84,36
2.º Chan Kin Hong 83,07
3.º Fong Hou In 82,48
4.º Iu Kong Fai 81,60
5.º Mok Heong Io 80,78
6.º Liu Kuok Sang 80,68
7.º António Manuel Pereira 76,10

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2007).

Polícia Judiciária, aos 8 de Janeiro de 2007.

O Júri do concurso:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

———

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2006:

Candidatos aprovados: Classificação final valores

1.º Cheang Heng On 67,33
2.º Wong Chon Fong 65,45
3.º Choi Kim Fong 65,13
4.º Hoi Kin I 64,67
5.º Chan Lai Heng 63,89
6.º Lok Sio Cheong 63,88
7.º Wong Weng Keong 63,41

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2007).

Polícia Judiciária, aos 11 de Janeiro de 2007.

O Júri do concurso:

Presidente: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Leong Kit Lan, técnica superior assessora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2006:

Candidatos admitidos:

Fong Wai Fong; e
Loi Meng Ngat.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Wong Kuok Hong, técnico auxiliar principal.

Vogais: Alcinda Cheong Pérola, técnica auxiliar principal; e

Yuen Lai Mei, técnico auxiliar principal.

———

Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:

Candidato aprovado: valores

Chau Leng Fong 7,48

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2007).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspector especialista.

Vogais: Bernardino Lau do Rosário, inspector especialista; e

Manuel Herculano da Rocha, inspector especialista.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2006:

Beneficiários de apoios financeiros Finalidade autorização Despacho de Montante
atribuído (MOP)
Clube Náutico de Macau Apoio financeiro para a realização da actividade de Regata do Barco de Dragão para a celebração da Implantação da República Popular da China. 28/08/2006 15,000.00
Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística Apoio financeiro para uma viagem a Singapura de intercâmbio universitário. 25/09/2006 5,000.00
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau Apoio financeiro por parte de um concerto intitulado Verão da Cidade Harbin. 21/08/2006 5,000.00
Associação de Música de Cristão de Macau Realização da actividade «Música na Véspera do Natal 2006». 23/10/2006 5,000.00
Associação para a Amizade e Cultura Chinesa da Juventude de Macau Apoio financeiro para realização duma semana promocional de turismo, economia e cultura, entre Macau e Shaoguan. 31/10/2006 20,000.00
Associação Estudo de Desenvolvimento Social de Macau Apoio financeiro para as actividades do seminário com tema de história, cultura, recursos turísticos e o desenvolvimento contínuo de Macau. 18/12/2006 20,000.00
Clube Foto-Artístico de Macau Apoio financeiro a uma exposição de fotografias «Macau e o seu desenvolvimento». 18/12/2006 5,000.00
Associação dos Tailandeses em Macau Celebração do Aniversário do Rei da Tailândia e do 60.º Aniversário da Subida do Rei ao trono, designado por «Wan Chalerm». 11/12/2006 5,000.00
Associação dos Embaixadores do Património de Macau Apoio financeiro para realização da formação dos «Embaixadores do Património de Macau». 27/11/2006 20,000.00

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Janeiro de 2007.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Manuel Gonçalves Pires Júnior, director dos Serviços, substituto.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chiu Man Kin 7,79
2.º Ho Kin Ip João Luís 7,56

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2007).

Instituto de Acção Social, aos 9 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior principal; e

António Milton Ferreira, chefe de secção.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2006:

Candidato aprovado: valores

Chong Wai Hong 7,42

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2007).

Instituto de Acção Social, aos 9 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior principal; e

António Milton Ferreira, chefe de secção.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2006:

Entidades e beneficiários Despachos de
autorização
Montantes atribuídos Finalidades
Chou Ka Kit 07/09/2006 $ 6,000.00 Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Chong Sin I 07/09/2006 $ 6,000.00 Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Chiu Wai Man 07/09/2006 $ 6,000.00 Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Wong Ka Yan 07/09/2006 $ 6,000.00 Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Chan Chi Wong 14/09/2006 $ 6,000.00 Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Pun Sin I 14/09/2006 $ 6,000.00 Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Chang Ut Wa 28/09/2006 $ 6,000.00 Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Lam Ling 28/09/2006 $ 6,000.00 Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Fong Ut Chao 07/09/2006 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Lio Hei Ieng 07/09/2006 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Wong Pui Shan 07/09/2006 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Pun Sok Heng 07/09/2006 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Lou Sao Teng 07/09/2006 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Lei Chon Hou 14/09/2006 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Lei Sio Ieng 14/09/2006 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Wong Ka In 14/09/2006 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Chan Lai I 14/09/2006 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Qin Si 14/09/2006 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Cheang Chi Fong 26/10/2006 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Yang Xinsheng 26/10/2006 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Lei Wai Tak 26/10/2006 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Cheong Ioi, Sands Casino 03/11/2006 $ 6,000.00 2006 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Lam Ching Lai, Hotel Lisboa 03/11/2006 $ 6,000.00 2006 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Jimmy Itom Pablo, The Legend Club 03/11/2006 $ 6,000.00 2006 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Zhou Xuexie, Sands Casino 03/11/2006 $ 6,000.00 2006 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Zeng Xiufang, Hotel Metropole 03/11/2006 $ 6,000.00 2006 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Loi Sio I, Institute For Tourism Studies 03/11/2006 $ 6,000.00 2006 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Liang Chang, Hotel Ritz 03/11/2006 $ 6,000.00 2006 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Tan Wuping, Hotel Lisboa 03/11/2006 $ 6,000.00 2006 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ren Shuting, Hotel Lisboa 03/11/2006 $ 6,000.00 2006 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Sun Yan, Hotel Lisboa 03/11/2006 $ 6,000.00 2006 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chan Fong Ha 30/11/2006 $ 3,500.00 Bolsa de estudo.

Instituto de Formação Turística, aos 12 de Janeiro de 2007.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2006, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística (e também no website deste Instituto: www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Janeiro de 2007.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de primeiro-oficial de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Leong Chi Kong 7,98
2.º Lai Lin 7,90
3.º Cheang Chan Meng 7,88
4.º Ngan Kam Man 7,71

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2007).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Leung Keng In.

Vogais: Chan Tak Hong; e

Chiu Sok Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), para o preenchimento de três lugares na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSRT, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Hoi Chi Leong 9,06
2.º Cheong Tak Kai 8,53
3.º Lou San 8,48

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2007).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 16 de Janeiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Tou Veng Keong, director.

Vogais: Lam Sou Han, chefe de departamento; e

Yan, Natália Vunfong, chefe de divisão.


    

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