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Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2006:

Ho Kwok Kei, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Ng Chio Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Dezembro de 2006:

José Armando de Matos Duarte, oficial administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Dezembro de 2006:

Fong Heong Lan e Chan Hao Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 e 24 de Dezembro de 2006, respectivamente.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Dezembro de 2006:

Chan Pou San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wai Wa Chan Carreira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos SASG, exercendo actualmente o cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos mesmos Servicos, em comissão de serviço, mantém-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Dezembro de 2006. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2006:

Licenciada Tchiang Van Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 1 de Março de 2007.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 26 de Dezembro de 2006. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Dezembro de 2006:

Ché, Man Kun, intérprete-tradutora assessora do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, a sua requisição, pelo período de um ano, nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para desempenhar as funções de intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2007.

Wong, Chi Kuong, auxiliar, 5.º escalão, e Tou, Chi Hong e Kwok, Wah Chi, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março, 9 e 11 de Janeiro de 2007, respectivamente.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Dezembro de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Setembro de 2006:

Ho U Man e Chan Su Sam — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, e auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro e 3 de Novembro de 2006, respectivamente.

Tam Tak Seng e Reinaldo Saturnino da Rosa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alteradas as categorias para operário qualificado, 3.º escalão, e auxiliar qualificado, 4.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 e 5 de Novembro de 2006, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 e 20 de Outubro de 2006:

Leong Sai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Lei Mei Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 e 28 de Novembro de 2006:

Antonieta Gloria Sam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Long Sin Sai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2006.

Ku Wai Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Choi Sao Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 5 de Dezembro de 2006.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa dos extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2006, II Série, de 15 de Novembro, a páginas 11655, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «Kun Wai Ieong»

deve ler-se: «Kun Wai Ieng».

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Gabinete do Procurador, aos 27 de Dezembro de 2006. — A Chefe de Gabinete, substituta, Cheang Hang Chip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Novembro de 2006:

Chan Hap Noi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2006.

Lei Kit U e Cheong Sio Fo, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2006:

Lei Pui, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que José Manuel Rodrigues da Costa, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, cessou as suas funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Dezembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2006:

Licenciado Lau Kit Lon — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2007.

Cheng Wai Yin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão,nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro,na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2006:

Licenciado Luciano Baptista — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 9 de Novembro de 2006:

Leong, Kuai Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro nas funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2006:

Dos Santos Nogueira, Lina Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2006:

Wong Chi Teng — contratada, por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2006.

Por despacho da directora, substituta, de 9 de Novembro de 2006:

Iu Hoi Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Dezembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Kam Fai, escrivão judicial auxiliar, 4.º escalão, do quadro do Gabinete do Procurador, cessou, a seu pedido, a sua comissão de serviço como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 18 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2006:

Manuel Assis da Silva — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 11 de Março de 2007.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Dezembro de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2006:

Che Pui Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, neste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2007.

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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Dezembro de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para o Fundo de Pensões, nos termos do artigo 37.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, de 20 de Novembro:

(Aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2006)

a) Desempenha, em comissão de serviço, o cargo de dirigente;

b) Desempenha, em comissão de serviço, o cargo de chefia;

c) Desempenha, em regime de requisição, funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Fundo de Pensões, aos 21 de Dezembro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2006:

1. Dos Santos Gomes, Maria Tereza, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 108022, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Dezembro de 2006, uma pensão mensal, correspondendo ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong, In Fong e Dias Cou, Nelson Filipe (representado pela mãe Dos Santos Rodrigues Dias, Lidia Maria), viúva e filho de Cou, Iu Tong, que foi chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8419 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2006, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 175, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2006:

1. Sou, Joaquim, operário semiqualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16187, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2006:

1. Luz, Lídia da Glória Filomena da, técnica superior assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão de serviço, o cargo de coordenadora do Instituto Politécnico de Macau, com o número de subscritor 2445, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 700, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Dezembro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 28 de Novembro de 2006:

Kuok Pou Lo, auxiliar, 1.º escalão — autorizada a cessação, a seu pedido, do contrato de assalariamento, nestes Serviços, a partir de 27 de Dezembro de 2006, dando por findo o vínculo com esta Direcção.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2006:

Lei Soi In — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, desde 4 de Fevereiro de 2007.

Hoi Chi Ian, técnico auxiliar principal, 2.º escalão — cessa o actual contrato além do quadro, em 3 de Fevereiro de 2007, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2007.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2006:

Tam Sio Lai, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 11 de Novembro de 2006.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Dezembro de 2006:

Chan Sut Kuan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0362.

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Wong Seng Man — suspensa, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0795.

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Cheng Kun Sam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0477.

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Lam Vai Keng e Lee Chan Wing Francis — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1518 e M-1519.

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Pun Wai Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0158.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2006. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despachos do director, destes Serviços, de 22 de Novembro de 2006:

Licenciados Chan Hei Lam e Iu Ka Ian — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência às categorias de técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 510 e 455, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 18 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2006:

Mestre Leong Vai Kei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional deste Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 13.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2006:

Associação Educativa da Função Pública de Macau, Associação dos Educadores de Macau e Associação Promotora da Educação de Macau, membros do Conselho de Educação — renovados os mandatos, por dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, a partir de 4 de Janeiro de 2007.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Dezembro de 2006:

Wong Hang Noi, auxiliar, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 8 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2006:

Ho Soi Wa, agente de ensino com habilitação mínima, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 8 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Dezembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, de 1 de Dezembro de 2006:

Lee Colaço, Siu Ping Angela, auxiliar, 3.º escalão, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

Por despacho da presidente, de 7 de Dezembro de 2006:

Licenciado Vong Vai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2006:

Mestre Suen Kam Ming — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 16.º, n.º 3, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 13 de Dezembro de 2006.

Licenciado Ng Ka Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2007.

Por despacho da presidente, de 12 de Dezembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Mestre Pao Sio Kei e licenciada Wong Yeuk Yin Angie, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 e 3 de Janeiro de 2007, respectivamente;

Lam Sao Wa, como operador de fotocomposição principal, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2006:

Chan To Yan — alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 8.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 13 de Dezembro de 2006.

Che Wai Lam, Seak Teng Ian, Cheong Sok Chong e Lee Miu Yu — alterada, por averbamento, a cláusula 8.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 13 de Dezembro de 2006.

Por despacho da presidente, de 15 de Dezembro de 2006:

Alawia Binte Junas Bin Amir Ahmad, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 19 de Janeiro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 21 de Dezembro de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2006:

Maria Helena de Senna Fernandes, Tse Heng Sai, Si Tou Siu Hei Sílvia, Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins, Chan Wai Cheong e Sam Chong Nin, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2006, II Série, de 25 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Vong Lai Kuan, Chan Sui Yuk, Kuan João Baptista e Wong Ngat, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados em 6.º, 8.º, 9.º e 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2006, II Série, de 25 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Extractos de licenças

Foi emitida a Licença n.º 0135/2006, em 18 de Dezembro, em nome da sociedade «富運旅行社有限公司»,em português «Agência de Viagens Fortune Luck, Limitada» e em inglês «Fortune Luck Travel Agency Limited», para a Agência de Viagens «富運旅行社有限公司», em português «Agência de Viagens Fortune Luck, Limitada» e, em inglês «Fortune Luck Travel Agency Limited», sita na Avenida da Amizade, n.os 1287 a 1309, Edifício Centro Comercial «Chong Fok», 13.º andar «D», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0470/2006, em 21 de Dezembro, em nome da sociedade «澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司», em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e, em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o Hotel denominado «萊斯酒店», em português «Rocks» e, em inglês «Hotel Rocks» e classificado de 3 Estrelas, sito em Macau Fisherman’s Wharf, junto à Avenida da Amizade, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0471/2006, em 21 de Dezembro, em nome da sociedade «澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司» em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e, em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o Restaurante denominado «怡景餐廳», em português «Vic’s» e, em inglês «Vic’s» e classificado de 1.ª classe, sito em Macau Fisherman’s Wharf, junto à Avenida da Amizade, r/c do Hotel Rocks, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0472/2006, em 21 de Dezembro, em nome da sociedade «澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司» em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e, em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o bar denominado «天一酒廊», em português «Celeste» e, em inglês «Sky Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito em Macau Fisherman’s Wharf, junto à Avenida da Amizade, cobertura do Hotel Rocks, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Dezembro de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 30 de Novembro de 2006:

Engenheiro Chong Cheok Ip — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico administrativo na área de infra-estruturas, nesta Comissão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do coordenador, de 1 de Dezembro de 2006:

Licenciado Oscar Ismael João dos Ramos Noruega — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico de infra-estruturas, nesta Comissão, a partir de 11 de Dezembro de 2006.

Por despacho do coordenador, de 6 de Dezembro de 2006:

Licenciada Che Lai Kei aliás Angela Che — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnica de administração em geral, nesta Comissão, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 7 de Dezembro de 2006. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2006:

Ngan Keng Fong — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2006:

Ho Leong Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Dezembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do ex-Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2006:

Lei Kuong I, Chan Wai Si, Leong Man Heng, Lopes, Julia, Tam Sok Han e Fong, Sérgio Singwai — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com a retribuição mensal correspondente aos índices 170 para os três primeiros, e 195, para os restantes, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

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Instituto de Habitação, aos 14 de Dezembro de 2006. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.