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Número 45
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 8 de Novembro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2006, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das obras de protecção e arborização das encostas nas Zonas B e D do Complexo Universitário da UM.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Concepção inicial do projecto de construção do Centro de Wushu e avaliação sobre a sua viabilidade».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 182/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção dos Acessos à Passagem Inferior para peões entre a Praça dos Lagos Nam Van e a Torre de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 183/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 184/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 185/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 186/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 187/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 188/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Filme Virtual da Reformulação e Arranjo Paisagístico da Frente NAPE».

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Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Extracto da escritura do contrato de concessão da prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
• Extracto da escritura do contrato de concessão para a prestação de serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários».

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Avisos e anúncios oficiais

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Aviso referente às instruções relativas aos procedimentos comuns a adoptar para a prevenção de crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.

Serviços de Saúde:

• Aviso de rectificação da lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Fundo de Turismo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.

Instituto de Formação Turística:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial. 

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門莆田商會. — Estatutos.
• 澳門和鳴戲劇曲藝協會. — Estatutos.
• 桃園大廈業主委員會. — Estatutos.
• Associação de Amizade de Chencun de Macau. — Estatutos.
• Associação das Perspectivas de Macau. — Estatutos.
• Fundação Kuan Iek de Macau. — Estatutos.
• Baker Tilly (Macau) Sociedade de Auditores. — Alteração dos estatutos.
• Citic Ka Wah Bank, Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Industrial and Commercial Bank of China, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• The Bank of East Asia, Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 29 de Setembro de 2006.
• Liu Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Banco da América (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006 (consolidado).
• Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• New World First Ferry Services (Macau) Limited. — Relatório das contas do exercício de Junho de 2006.
• Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.