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Número 40
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Outubro de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Listas
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Fong Soi Heng 8,41
- 2.º Chan Fan Iat 7,85
- 3.º Lam Kan Un Un 7,45
- 4.º Au Pui Kwan 7,16
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2006).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Ao Ieong U, chefe de departamento; e
Ng Chi Meng, chefe de departamento.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Albertina Fátima da Silva Lei 8,20
- 2.º Che Lai Va 7,94
- 3.º Un Hong Wai 7,79
- 4.º Ku Chan San 7,36
- 5.º Hoi Kuok Sun 7,23
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2006).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Lo Kin I, chefe de divisão, substituta; e
Xu Xin, técnica superior.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2006.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Setembro de 2006.
A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
Protecção de desenhos e modelos.
Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2006:
Candidato admitido:
Vong, Sut Lai.
A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: Carlos F. Ávila, director.
Vogais: Chong Yi Man, subdirectora; e
Lau Ioc Ip, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de codificador de comércio externo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Yeung Wai Cheng 8,7
- 2.º Choi Sou Fan 8,1
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2006).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: Mok Iun Lei, directora, substituta.
Vogais: Tam Chun Kit, chefe de departamento; e
Vong Pou Tak, chefe de divisão, substituto.
FUNDO DE PENSÕES
Édito de 30 dias
Faz-se público que tendo Chan, In Fan e Kuok, Man Nga, viúva e filha de Kuok Sio Chun, que foi operário semiqualificado, 7.º escalão, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 26 de Setembro de 2006.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2006.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: Ieong Fong Cheong, técnico superior de informática de 1.ª classe.
Vogais: Che Wan I, técnico superior de 2.ª classe; e
Chan Mou Kan, técnico superior de 2.ª classe.
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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2006.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: Vong Ka Keong, técnico de 1.ª classe.
Vogais: Im Fan Van, adjunto-técnico especialista; e
Lam Sao Kun, adjunto-técnico principal.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Aviso
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2006, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e nos artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006 e com referência ao disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do Curso de Formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária:
I. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade
1. Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, destinado a indivíduos do sexo masculino e feminino, vinculados ou não à função pública que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos exigidos no ponto II do presente aviso.
2. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
II. Condições de candidatura
Podem candidatar-se ao concurso os indivíduos que satisfaçam as condições no ponto 1. ou ponto 2.
1. Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:
a) Ser residente permanente da RAEM;
b) Ter capacidade profissional;
c) Ter aptidão física e mental;
d) Estar habilitado com 11 anos de escolaridade;
e) Ser possuidor da carta de condução de veículos ligeiros, válida e emitida pelo Governo da RAEM; e
f) Ter idade não inferior a 21 anos nem superior a 30, até à data do termo do prazo de candidatura.
2. Pode ainda candidatar-se a este concurso o pessoal integrado nas carreiras de pessoal auxiliar de investigação criminal, de adjunto-técnico de criminalística e de perito de criminalística da Polícia Judiciária.
III. Forma de admissão
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que alude o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar do bloco C da mesma Polícia, na Rua Central, acompanhado dos seguintes documentos:
1. Candidatos vinculados à função pública (devem apresentar o original dos documentos):
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Nota curricular;
c) Fotocópia do certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
e) Fotocópia da carta de condução de veículos ligeiros.
Sendo os candidatos pertencentes ao pessoal da Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d).
2. Candidatos não vinculados à função pública (devem apresentar o original dos documentos):
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Nota curricular;
c) Fotocópia do certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e
d) Fotocópia da carta de condução de veículos ligeiros.
IV. Conteúdo funcional
Ao investigador criminal de 2.ª classe compete, designadamente:
a) Executar, a partir de orientações e instruções superiores, tarefas de prevenção e de investigação criminal;
b) Elaborar informações, relatórios, mapas, gráficos ou quadros no âmbito da investigação criminal;
c) Recolher e proceder ao tratamento da informação criminal;
d) Praticar actos processuais em inquéritos criminais; e
e) Utilizar o armamento, o equipamento, as viaturas automóveis e os demais meios técnicos colocados à sua disposição e zelar pela respectiva segurança e conservação.
V. Vencimento
1. O investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos em vigor, do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.
2. De acordo com o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, o investigador criminal estagiário vence pelo índice 220 da referida tabela. Tratando-se de funcionários, mantém-se o vencimento de origem se este for superior àquele índice, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 86/89/M.
3. Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, aos candidatos admitidos ao curso de formação, que não aufiram qualquer remuneração, é atribuído um subsídio mensal de formação de valor equivalente ao índice 170 da mesma tabela.
VI. Método de selecção
1. Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:
- — Prova de conhecimentos;
- — Exame médico;
- — Exame psicológico; e
- — Entrevista profissional.
2. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita e visa avaliar a educação cívica e os conhecimentos gerais dos candidatos ao nível das habilitações académicas exigidas para ingresso na carreira. A prova escrita tem a duração máxima de três horas.
3. O exame médico visa avaliar as condições físicas dos candidatos, tendo em vista a função a desempenhar. Este exame constará de duas partes: inspecção médica e provas de aptidão física, cada uma delas com carácter eliminatório.
Os parâmetros de apreciação do estado sanitário são definidos por parecer médico. Os pormenores sobre inspecção médica e provas de aptidão física podem ser consultados na Divisão de Pessoal e Administrativa durante as horas de expediente ou através de «web-site» desta Polícia: www.pj.gov.mo.
4. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções na Polícia Judiciária.
5. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessários ao exercício de funções na Polícia Judiciária.
6. A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos por ordem de graduação resultante da média das classificações obtidas.
Consideram-se excluídos os candidatos que, nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a cinquenta pontos ou não apto no exame médico, quer na inspecção médica, quer nas provas de aptidão físicas.
7. O curso de formação terá a duração mínima de quatro meses.
O curso de formação segue as disposições constantes do respectivo Regulamento. Os formandos aprovados no curso de formação serão admitidos ao estágio.
8. O estágio, de carácter eliminatório, terá a duração de um ano e segue as disposições constantes no Regulamento de Estágio para Investigador Criminal Estagiário.
O Regulamento do 12.º Curso de Formação para Investigador Criminal Estagiário e o Regulamento de Estágio acima referido podem ser consultados na Divisão de Pessoal e Administrativa durante as horas de expediente ou através do «web-site» desta Polícia.
7. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária; e
Kwok Chi Chung, chefe de departamento.
Vogais suplentes: Adriano Marques Ho, chefe de divisão; e
Fernando Plácido Carion, chefe de divisão.
Polícia Judiciária, aos 26 de Setembro de 2006.
O Director, Wong Sio Chak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, complementado por entrevista profissional, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de nove lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
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Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Setembro de 2006.
A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2006, na Secção de Recursos Humanos do mesmo Instituto, sita na Estrada do Cemitério n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.
A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Instituto de Acção Social, aos 22 de Setembro de 2006.
O Júri:
Presidente: Hon Wai, chefe de divisão.
Vogal efectivo: Lei Lai Peng, técnico superior.
Vogal suplente: Hoi Va Pou, chefe de divisão.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 4.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2006, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2006, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 6 de Setembro de 2006, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Setembro de 2006.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
