Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Agosto de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Julho de 2006:

Lam Kim Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2006.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Agosto de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 5 de Julho de 2006:

Mok Keng Kio, Kuong Kok Kei, Cheong Nga Lai, Wong Sao I, Ng Ka Kei, Ho Ka Seng, Kok Pui San e Leong Mei Sze Angela — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.

———

Comissariado da Auditoria, aos 3 de Agosto de 2006. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2006:

Licenciada Lei Sao Iok — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2006.

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 29 de Junho de 2006:

Mestre Ieong Pou Kam e licenciada Leong Sut I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Licenciada Vong Hon Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.

Licenciada Lei Maria Margarida Pek Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2006.

Ng Hoi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 6 de Julho de 2006:

Ana Maria Costa Farinha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

———

Gabinete de Comunicação Social, 1 de Agosto de 2006. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a arquitecta Yu Si, técnica superior assessora, 1.º escalão, da DSSOPT, requisitada neste Fundo, cessará as suas funções em gozo de licença sem vencimento de longa duração, a partir de 16 de Agosto de 2006.

———

O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 31 de Julho de 2006. — O Presidente, Tong Chi Kin.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2006:

Bacharel Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de seis meses, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Por despachos do signatário, de 25 de Julho de 2006:

Licenciado Chan Chi Sang, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e Fernando Manuel da Silva Nunes, assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 18 de Setembro de 2006, respectivamente.

———

Imprensa Oficial, aos 9 de Agosto de 2006. — O Administrador, António Martins.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Abril de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lio Kuok Wa, como técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, nos SCR, a partir de 24 de Maio de 2006;

Lam Iat Meng, como fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, nos SSVMU, a partir de 14 de Maio de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Abril de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2006:

Tang Man, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SCR;

Leong Ioi Man, para assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, na DI.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Maio de 2006:

Tam Kuai Lam e Lam Weng Hei, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de fiscais técnicos especialista e principal, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, respectivamente, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Maio de 2006:

Ho Seng Kit, fiscal, 3.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de fiscal principal, 1.º escalão, índice 170, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2006.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Abril de 2006, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong Iat Mei, para operário, 6.º escalão, índice 160, no CA, a partir de 7 de Maio de 2006;

Ieong Su Kan, para operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nos SVT, a partir de 28 de Maio de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong Choi Chi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no GJN, a partir de 21 de Maio de 2006.

Nos SVT:

Leong Kin Po e Kuan Weng Sang, como operários qualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 220 e 200, a partir de 13 e 22 de Maio de 2006, respectivamente;

Lei Keng Lon e Wong Ioi Hoi, como operários semiqualificados, 6.º e 4.º escalão, índices 190 e 160, a partir de 22 e 3 de Maio de 2006, respectivamente;

Wong Wai Kun, como auxiliar qualificada, 6.º escalão, índice 190, a partir de 31 de Maio de 2006;

Lei Pui I e Leong Chon Fai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 21 e 22 de Maio de 2006, respectivamente.

No CS:

Chan Siu Mui, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 8 de Maio de 2006;

Wong I Son aliás Wong Yee Soon, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Maio de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Abril de 2006, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Un Tak Fai, Hao Kuai Hong, Leong Wa Seng e Wong Fu Kun, operários, 5.º escalão, dos SCEU — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2006.

Fok Chi Tim, operário, 5.º escalão, assalariado, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2006.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Chak Kao, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 21 de Maio de 2006;

Kuok Tim Iao, como operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 11 de Maio de 2006;

Lei Kun Kan e Lai Kam Cheong, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Maio de 2006;

Lei Soi Lan, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Maio de 2006.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Abril de 2006, presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Tam Chi San, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, do GC — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Abril de 2006, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Cheang Wai Kao, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SCR, a partir de 7 de Maio de 2006.

Nos SIS:

Lo Kam Hong, Chan Chon Choi, Mg Tin Win, Chin Dain Toy, Lei Kuok Ian, Lei Mui Kuan, Ieong Sio Fan, Tam Lai Ieng, Chiang Tan Leng e Choi Iok Ha, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, o primeiro a partir de 11, os três seguintes a partir de 8 e os restantes a partir de 20 de Maio de 2006;

Sio Son Keong, Chan Io Wan, Lau Ioc Long, Chan Pou Keong e Man Kuok Man, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Maio de 2006;

Wong Iong Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Maio de 2006.

Nos SAL:

Lam Tin Ian, Wu Kuok Chio e Ng Iong Hong, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, o primeiro a partir de 7 e os restantes a partir de 20 de Maio de 2006;

Lai Kam Weng, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 23 de Maio de 2006.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei Wai Lin, para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 21 de Maio de 2006;

Ng Kin Hong, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Maio de 2006.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Abril de 2006, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Chio Im Heong, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariada, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Abril de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Wu Ion Choi, auxiliar qualificada, 5.º escalão, assalariada, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, a partir de 7 de Maio de 2006, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2006.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Fong Kuai Wa, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 21 de Maio de 2006;

Chan Weng Kuong, Tang Weng Hong, Tam Fok Chun, Chou Kun Tou, Leong Ieng Kuong, Tam Chun Tai, Leong Peng Nam, Wong Ut Tai e Ao Ieong Kuok Tim, como operários, 6.º escalão, índice 160, o primeiro a partir de 14 e os restantes a partir de 5 de Maio de 2006;

Lai Chio e Fong Iok Mui, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 7 e 20 de Maio de 2006, respectivamente;

Lam Sio Cheong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 17 de Maio de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2006:

Victor de Oliveira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro deste Instituto — aplicada a pena de aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 279.º, e 315.º, n.º 2, alínea 1), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Julho de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2006:

Leong, Un Leng — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2006:

Gracias Kok, Kaleen — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2006:

Wong, Long e U, Chon Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, contratados além do quadro — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 13 de Agosto de 2006, respectivamente.

Mou, Chi Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tam, Pui Kam, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2006;

Hau, Koc In e Kuok, Iat Hoi, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2006 e 1 de Setembro de 2006, respectivamente;

Lio, Wai Peng, Wong, Ieok Pui e Lai, Ka Hou, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2006;

Leong, Mei In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2006.

Declarações

Para os efeitos previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, declara-se que o técnico de informática especialista Tang, Tat Weng, nomeado, em comissão de serviço, chefe do Centro de Documentação, (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, transita para a situação de supranumerário, nos termos do referido diploma, a partir de 6 de Agosto de 2006.

— Para os devidos efeitos se declara que o funcionário Lei Chi Hong, em situação de supranumerário, regressa, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, ao lugar de técnico superior assessor, do quadro destes Serviços, por cessação, a seu pedido, das funções de chefe do Centro de Documentação, (equiparado a chefe de sector), a partir de 6 de Agosto de 2006.

———

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação «Transferências correntes — Sector público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 e 27 de Junho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Seak Chio, Leong Ka U, Cheang Mou Cheng, Tam Hoi Keng e Choi Iat In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 10, 10 e 17 de Julho e 1 e 16 de Agosto de 2006, respectivamente;

Fong Veng Kit, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 17 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 e 27 de Junho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Hin Fai, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, a partir de 25 de Agosto de 2006;

Law Tak Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, pelo período de um ano, a partir de 18 de Agosto de 2006;

Ieong Weng Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, de 26 de Agosto de 2006 a 30 de Junho de 2007;

Lam Pou Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 18 de Agosto de 2006;

Chan Chao Lin, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 6 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007;

Wong Chio Kuan, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 16 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007;

Ng, Yim Hung Monica e Lam Man I, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 2 de Agosto de 2006 a 30 de Junho de 2007;

Kuan Cheng Sin, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, de 4 de Setembro de 2006 a 30 de Junho de 2007;

Mak Chan I, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2006;

Kuan Lai Meng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, de 1 de Agosto de 2006 a 30 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Mang, Sui Yee Margaret, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, de 1 de Setembro de 2006 a 30 de Junho de 2007;

Kok Ribeiro, Melinda, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, de 6 de Setembro de 2006 a 30 de Junho de 2007;

Hon, Vun Vai Elsa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, pelo período de um ano, a partir de 24 de Setembro de 2006;

Ma Chon Tat, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho e 11 de Julho de 2006:

Lei Lai Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Agosto de 2006.

Manhão Sou, Ana Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Agosto de 2006.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Julho de 2006:

Ng Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Julho de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2006:

Chaparro Chaklang, Mario Martins — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Lao Ka Lai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2006:

Ieong Iun Lai, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Bento, Sandra Fátima, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Kuan Kun Kuan, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Leung Chi Hung — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2006.

———

Fundo de Segurança Social, aos 2 de Agosto de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 26 de Julho de 2006, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho do mesmo ano:

Chu, Mei Peng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 7.º e 21.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

———

Fundo de Pensões, aos 31 de Julho de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2006:

Sio Wai Sim — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2006:

Chan Lai Lai, auxiliar, 5.º escalão, índice 140 — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2006.

Ng Leong Seng e Wu Wai Teng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, eventualmente renováveis, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 14 de Agosto de 2006, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Loi Chan Seng e Iong Kin San, como operários qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 200 e 180, a partir de 16 e 23 de Agosto de 2006, respectivamente;

Pang Iao Kon, U Sao Fong, Tam Sou Mui, Lei Keng Hong e Chong Mui Mui, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para os três primeiros e 1.º escalão, índice 100, para os seguintes, a partir de 1, 6, 13, 3 e 3 de Agosto de 2006, respectivamente;

Lei Weng Man e Pang Iong Kan, como operários semiqualificados, 1.º escalão, índice 130, a partir de 3 e 14 de Agosto de 2006, respectivamente;

Lo Io Kuong, Chang Kat Wa e Lei Chun Cheong, como operários, 1.º escalão, índice 110, a partir de 1, 1 e 7 de Agosto de 2006, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista nominativa do pessoal que transita para novos quadros

Listas nominativas de transição do pessoal a prestar serviço fora do quadro

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2006:

Lei Hoi Peng e Ieong Meng Fai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2006:

Mak Kam Neng, Chan Chi Fong, Lei Chi Ieong, Ng Chi Kong, Chang Chi Fai, Hong Kam Fat, Lou Chan Fai e Fan Ka Hong, classificados em 13.º, 14.º, 18.º, 19.º, 35.º, 46.º, 50.º e 59.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2006, II Série, de 21 de Junho — admitidos à frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário desta Polícia, em comissão de serviço, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 225, 225, 205, 225, 215, 225, 225 e 205, respectivamente, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, de 17 de Julho a 24 de Novembro de 2006.

U Sai Un, Wong Weng Ion, Wong Iao Man, Iek Pou Leng, Loi Chon Hong, Chong Kam Leong, Lei Chong Peng, Ieong Iok Ngai, Lam Cheok Wa, Leong Kin Pan, Ieong Chi Wai, Lei Man Tong, Leong Keng Man, Fok Weng Fong, Yiu Cheuk Fung, Chan Hao Man, Tang Man Him, Lei Chi On, Wong Kin Teng, Chan Kong Leng, Ku Ka Seng, Lei Kin Kuok, Hoi Chi Chong, Lam Kam Heng, Leung Wai Man, Chan Chon Chak, Wong Alberto e De Oliveira Che Luis Ka Hou, classificados em 1.º, 6.º, 11.º, 17.º, 20.º, 22.º, 23.º, 28.º, 29.º, 32.º, 36.º, 37.º, 41.º, 42.º, 45.º, 48.º, 49.º, 52.º, 53.º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 60.º, 63.º, 64.º, 65.º e 66.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2006, II Série, de 21 de Junho — admitidos à frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário desta Polícia, por contrato de assalariamento, sendo-lhes atribuído um subsídio mensal de valor equivalente ao índice 170, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, bem como dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea d), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 23.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, de 17 de Julho a 24 de Novembro de 2006.

Ho Wai Lok, classificado em 47.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2006, II Série, de 21 de Junho — admitido à frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário desta Polícia, em comissão de serviço, mantendo-se o vencimento do lugar de origem, índice 195, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, de 19 de Julho a 24 de Novembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2006:

Doutor Chau Wai Kuong, subinspector, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação Criminal da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, 12.º, alínea 3), e 20.º da Lei n.º 5/2006, de 3 de Junho, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 4 de Julho de 2006.

Licenciado Chio Tak Iam, técnico superior assessor, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Ciências Forenses da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, de 3 de Junho, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 3), 13.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 4 de Julho de 2006.

Licenciada Tou Sok Sam, técnica superior principal, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão e Planeamento da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, de 3 de Junho, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 5), 17.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 4 de Julho de 2006.

Mestre Tam Peng Tong, técnico superior de 1.ª classe, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director da Escola de Polícia Judiciária da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, de 3 de Junho, nos termos dos artigos 3.º, n.os 2, alínea 6), e 3, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 4 de Julho de 2006.

Licenciado Sit Chong Meng, subinspector, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informações da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, 12.º, alínea 6), e 20.º da Lei n.º 5/2006, de 3 de Junho, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 8), 22.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 4 de Julho de 2006.

Mestre Kwok Chi Chung, subinspector, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, 12.º, alínea 9), e 20.º da Lei n.º 5/2006, de 3 de Junho, nos termos dos artigos 9.º, n.º 3, alínea 1), 10.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 4 de Julho de 2006.

Licenciada Ieong Chon Lai, técnica superior principal, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, de 3 de Junho, nos termos dos artigos 17.º, n.º 2, alínea 2), 19.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 4 de Julho de 2006.

Licenciada Cheong Wai Man, intérprete-tradutora chefe, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, de 3 de Junho, nos termos dos artigos 17.º, n.º 2, alínea 3), 20.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 4 de Julho de 2006.

Adriano Marques Ho, subinspector, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão, responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, 12.º, alínea 5), e 20.º da Lei n.º 5/2006, de 3 de Junho, nos termos dos artigos 3.º, n.os 2, alínea 7), e 4, 21.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4, e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 4 de Julho de 2006.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, se publica o seu curriculum:

Habilitações literárias: 11.º ano de escolaridade da Escola Secundária Pui Cheng; 4.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Formação linguística: Cursos de Língua Portuguesa (Iniciação e Aperfeiçoamento).

Formação profissional: cursos de «Formação de Agentes Estagiários»; de «Especialização»; de «Pressupostos Legais de Captura, Técnicas de Captura e Defesa Pessoal»; 2.º e 3.º Cursos de «Técnicas de Instrução de Processos»; de Especialização sobre «Crime Organizado»; de «Formação para Subinspector»; de «Fraudes em Cartões de Crédito» da Visa Internacional; de «Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal»; de «Instruction in the theory and practice of Criminal Investigation» da Polícia de Hong Kong; e de «Programa de Formação Essencial para Executivos».

Experiência profissional: Mai/88 a Fev/90, agente estagiário; Fev/90 a Dez/90, agente de 3.ª classe; Dez/90 a Out/93, investigador de 2.ª classe; Out/93 a Abr/97, investigador de 1.ª classe; Abr/97 a Dez/99, investigador principal; subinspector de Dez/99 até à presente data; de Jul/04 a Nov/04, chefe de divisão, substituto, no Subgabinete de Macau Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol.

Funções desempenhadas: chefe de divisão — Nov/04 a Jul/06.

Louvores: Dois louvores individuais e oito louvores colectivos.

Louvores e elogios do Secretário para a Segurança: um louvor colectivo, concedido pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 11/2001, II Série, de 14 de Março; um louvor colectivo, concedido pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 13/2001, II Série, de 28 de Março; um elogio, concedido pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/SS/2003, publicado na Ordem de Serviço n.º 17-B, de 28 de Fevereiro.

Fernando Plácido Carion, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da mesma Polícia, ao abrigo dos artigos 11.º, 12.º, alínea 8), e 20.º da Lei n.º 5/2006, de 3 de Junho, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, alínea 2), 8.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com os artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), 3.º, n.os 1, 2, alínea b), e 4, e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 4 de Julho de 2006.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, se publica o seu curriculum:

Habilitações literárias: 8.º ano de escolaridade.

Formação profissional: cursos de preparação para agentes da PJ; de «International Drug Enforcement Traning»; de «Criminal Information Research School»; de Especialização sobre Técnicas de Recolha e Tratamento da Informação e Técnicas de Vigilância de Suspeito; Estágios de Engenhos Explosivos Improvisados; de Comunicações; Cursos de Seguimento e Vigilância; de Buscas e Capturas; de Formadores de Técnicas de Ensino; de Formação para Formadores; de Técnicas de Expressão de Português; de Desportista Náutico Patrão de Costa; de Acção de Formação; 1.ª Acção de Formação sobre Engenhos Explosivos; Cursos de Tiragem de Alto Risco; de «Glock Armourers»; 2.º Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe; 2.º Curso de Gestão Operacional em Rebentamentos de Engenhos Explosivos; de Procedimento Administrativo e Regime Disciplinar para as chefias da PJ; Programas de Gestão para Executivos; de Formação Essencial para Executivos.

Experiência profissional: Out/72 a Out/75 — agente auxiliar de 2.ª classe; Out/75 a Dez/77 — agente auxiliar de 1.ª classe; Dez/77 a Jan/83 — agente de 2.ª classe; Jan/83 a Out/89 — agente de 1.ª classe; Out/89 a Dez/90 — chefe de brigada; Dez/90 a Out/97 — subinspector; Out/97 a Nov/99 — inspector de 2.ª classe; Nov/99 até ao presente — inspector de 1.ª classe.

Funções desempenhadas: Dez/01 a Jul/06 — chefe de divisão.

Condecorações: condecorado com a Medalha de Mérito Profissional, atribuída pela Portaria n.º 319/99/M, de 16 de Agosto, publicada no Boletim Oficial n.º 33/99, de 16 de Agosto.

Louvores: 3 louvores individuais e 12 louvores colectivos.

———

Polícia Judiciária, aos 2 de Agosto de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2006:

Leite Chan Sao Fong — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2006:

Cheang, Loi — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:

Che Sio Sim, Ho Tsan Meng, Leong Chong aliás Luong Cuong, Leong Veng Kei, Leong, Wai Kin, Ng, I Hau e Tam, Sze Shuen, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2006.

Leong Peng Fong, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Ng Kin Hou, Chan, Sio In, Cheang, Chao Leng, Cheang Se Kin, Cheong, Kam Hoi, Choi, Fei San, Ieong, Ka I, Lam, Kuok Wa, Lao, Choi San e Ng, Chok Peng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, para o primeiro, e de 1.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Suzana Kam, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Leong Weng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Pang Pui Hong, enfermeira, 4.º escalão, e Iun, Kei Ioi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 25 e 26 de Julho de 2006, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2006:

Chan, Kam Chun, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2006:

Liu Yuanjian, chefe de serviço hospitalar, destes Serviços — rescindido o contrato individual de trabalho, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2006:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia «San Hau On II», alvará n.º 44, com local de funcionamento na Praceta de Um de Outubro, n.º 115, loja R, r/c com 1.º andar, em Macau, a favor de San Hoi On Internacional Grupo Companhia Limitada, com sede na Rua de Xangai, n.º 92, loja C, r/c, em Macau.

———

Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia «Popular VI», alvará n.º 57, com local de funcionamento na Estrada de Adolfo Loureiro, n.º 1-O Lotus Vista, r/c, loja H, em Macau, cuja titularidade pertence ao Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Rua dos Pescadores, n.º 294, Edifício Industrial Novel, 9.º andar, em Macau.

———

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2006:

Licenciadas Chiang Kuok Heng e Ho Soc Fan, educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª e 5.ª fases, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovadas as designações, por mais dois anos, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa de Coloane e subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Bairro Norte, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, 1.º, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, 2.º, n.º 3, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 28 de Julho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Ieong Sai Keong, Chan Wa Io e Pang Kok Chun, como operários qualificados, 4.º escalão, para os dois primeiros e 5.º escalão, para o seguinte, a partir de 15, 15 e 1 de Setembro de 2006, respectivamente;

Cheng Lin U, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2006.

———

Instituto Cultural, aos 2 de Agosto de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2006:

Cheong Soc Fong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2006, II Série, de 14 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0131, em 28 de Julho de 2006, em nome da Sociedade «JTB（澳門）旅遊有限公司», em português «Companhia de Viagem JTB (Macau) Lda.» e em inglês «JTB (Macau) Travel Ltd.» para a agência de viagens «JTB（澳門）旅遊有限公司», em português «Companhia de Viagem JTB( Macau) Lda.» e em inglês «JTB (Macau) Travel Ltd.» , sita na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 81-113, Edifício «The Macau Square», 13.º andar, A, Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 20 de Julho de 2006:

Leung Wing On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2006.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 31 de Julho de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2006:

Licenciados Chiang Chong Wai, Patricio Chan aliás Chan Wai Fong, e Pun Hoi Ian Maria de Fátima – admitidos por contratos individuais de trabalho para prestarem funções de técnicos administrativos nesta Comissão, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro, para os dois primeiros e de 3 de Agosto a 31 de Dezembro de 2006, para o último.

———

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 4 de Agosto de 2006. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2006:

Chan Hoi Lam — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado velo pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Mak Chi Heng e Fong Kin Peng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários semiqualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2006:

Lao Chi Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Agosto de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2006:

Sou Ka Ieong e Leong Kam Chong, auxiliares, 4.º escalão, nesta Capitania — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2006.

Os trabalhadores, abaixos mencionados, desta Capitania — renovados os contratos de além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2006:

Marinheiros auxiliares, 1.º escalão: Cheong Kam Kei; 2.º escalão: Chiang Chi Pun, Chao Chong Lin, Leong Hon Cheong e Cheong Peng Kun; 3.º escalão: Chao Kai Hon e Fong A Seng.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2006:

Chu Chan Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2006:

Vong Chi Man, Choi Keng On, Ieong Weng Peng, Lam Wai Pong e Ao Kin Leong, adjuntos-técnicos principais desta Capitania, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2006, II Série, de 5 de Julho — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal desta Capitania, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n. º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Capitania dos Portos, aos 2 de Agosto de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2006:

Leong Lai Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2006:

Licenciada Rosa Leong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Pessoal e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2006.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Julho de 2006. — O Director do Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2006:

Chan Io Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, por averbamento, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

———

Comissão de Segurança dos Combustíveis, 1 de Agosto de 2006. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

Número 32IISÉRIE

Quarta-feira, 9 de Agosto de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extractos de deliberações

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declarações

———

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

Extracto de licença

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Número 32
II
SÉRIE