Número 30
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 26 de Julho de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2006, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2006, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2006, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2006, que renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Divisão e Ordenamento das Fontes do Sistema do Certificado Digital do Bilhete de Identidade aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do IACM, como outorgante, no contrato para a aquisição de dois equipamentos complementares para as linhas de inspecção de veículos.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2006, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, num contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2006, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Landmark.
• Despacho do Secretário para a Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2006, que nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
• Despacho do Secretário para a Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para a Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, do Pavilhão de Mong-Há e do Complexo Desportivo de Macau (Piscina).

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Novos Edifícios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria e Arranjos Exteriores».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Posto Operacional dos Bombeiros da Areia Preta, remodelação das instalações, 2.ª fase».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação do Secretariado da Comissão de Tufões da WMO».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Aviso sobre a publicação do calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2007.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal e uma de técnico auxiliar de informática especialista.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial referente ao mês de Junho de 2006.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Lista classificativa final dos formandos do curso de habilitação para ingresso nas carreira de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido operário especializado das então Oficinas Navais de Macau, aposentado.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso sobre a publicação das entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente ao mês de Maio de 2006.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao exame de equivalência em pediatria.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de oficial administrativo principal.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, oito de técnico superior assessor, uma de técnico especialista, uma de técnico principal, seis de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal, duas de técnico auxiliar especialista, duas de técnico auxiliar principal, duas de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.

Instituto de Acção Social:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática de 1.ª classe.

Instituto Politécnico de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.

Instituto Formação Turística:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Anúncios notariais e outros

• 黑沙鄉事委員會. — Estatutos.
• 澳門光華文化協會. — Estatutos.
• Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Dom João Paulino. — Estatutos.
• Associação de Barco Motorizado de Macau — China. — Estatutos.
• Centro de Danças e Artes «Kok Ngai» de Macau. — Alteração dos estatutos.
• The Youth Committee of Information Technology Association. — Estatutos.
• Federação das Associações dos Antigos Alunos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Estatutos.
• 澳門彌陀共修會. — Estatutos.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
• Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
• Bank of China Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
• China Insurance (Macau) Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2005.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2005.

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Nota: — Acompanha este número o Índice do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 1.º Semestre de 2006.

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2006, que manda publicar a 10.ª Revisão da Lista de Classificação Internacional de Doenças (CID-10), adoptada pela 43.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 17 de Maio de 1990.