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Número 29
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 19 de Julho de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1672 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Abril de 2006, relativa ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «estudos sobre o planeamento de construção das novas instalações da Biblioteca Central».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do «Projecto de Arquitectura e Engenharia de Estruturas e Instalações Electromecânicas das Futuras Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo e Grande Prémio».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2006, que declara de utilidade turística, a título prévio, o «Hotel Wynn».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada denominada «The Best of Macau».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração de «Instalações adicionais no Novo Terminal Marítimo da Taipa — Projecto de execução».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Revisão da Escultura Central da Praça Ferreira do Amaral».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Nova Frente do NAPE».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução do heliporto no Novo Terminal Marítimo da Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Reformulação dos Acessos à Ponte da Amizade no Porto Exterior».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP».

Comissariado da Auditoria:

• Despacho do Comissariado da Auditoria n.º 2/2006, que delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Polícia Unitários:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Serviços de Alfândega:

• Aviso sobre o concurso público para a aquisição de automóveis.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, uma de técnico superior de 1.ª classe, duas de letrado principal, uma de técnico de 1.ª classe, duas de oficial administrativo principal e uma de técnico auxiliar especialista.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

• Lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre de 2006.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de arquitectura.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de oficial administrativo principal.
• 2.ª relação trimestral do ano 2006 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.

Fundo de Pensões:

• Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Subscritores.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Aviso sobre a aplicação da pena de repreensão escrita a um ex-guarda estagiário.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos ou excluídos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de bombeiro-ajudante.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do candidato ao exame de equivalência em oftalmologia.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor.

Instituto do Desporto:

• Anúncio do concurso público para a prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao mesmo Instituto.
• Anúncio do concurso público para a prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas afectas ao mesmo Instituto.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de limpeza ao mesmo Instituto.

Fundo de Cultura:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Capitania dos Portos:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de meteorologista operacional de 1.ª classe.

Conselho de Ambiente:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, referente ao 2.º trimestre de 2006.

Montepio Geral de Macau:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido encarregado da Divisão de Jardins e Zonas Verdes do então Leal Senado de Macau, aposentado.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Qualidade de Água de Macau. — Estatutos.
• Instituto de Fiscais de Grande China. — Estatutos.
• Storm (Macau) Bowling Club. — Estatutos.
• Associação Fraternal dos Conterrâneos de Chong Sán. — Alteração dos estatutos.
• Associação Comercial de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 大乘正論佛學會. — Estatutos.
• Associação Internacional de Medicina Chinesa. — Alteração dos estatutos.
• The Macau Chinese Bank Ltd. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
• Sun Hung Kai Investment Services Limited — Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2005.